Relatórios - Políticas Públicas: Intervenção na construção e acesso

2PáginaAPRESENTAÇÃOCONSTRUIR E ACESSAR POLÍTICASInterferir nas políticas públicas, gerando mais justiça, equidade emelhorias das condições de vida da população, especialmente dos maispobres, tem sido a máxima básica do trabalho do MOC, desde há anos.Certa feita, um agricultor, em um dos nossos múltiplos eventos deformação, se saiu com uma reflexão magistral. Analisando a postura doEstado, que primava pela descontinuidade das ações voltadas para ascomunidades, quebrando processos, inviabilizando o desenvolvimentona sua dimensão de sustentabilidade, assim se expressou: “Para os ricostem as políticas. Para os pobres, tem os projetos”. E, explicitando maisseu pensamento, caracterizava as políticas como processos duradouros,enquanto os projetos eram “coisinhas”, quase que uma tapeação e commigalhas de recursos.Refletindo mais aprofundadamente esta afirmação, poderíamosidentificar variadas ações e estratégias de Governo que são constantes esistemáticas. A política econômica, a política de terra, a política decrédito e muitas outras. Nelas, no entanto, os mais pobres estão sempremais de fora ou têm dificuldades históricas e enormes de ter acesso.Acessam migalhas ou as acessam com o pensamento de que estãorecebendo favores do Estado. E, ao lado disso, os projetos. Na suamaioria dirigidos aos mais pobres e sem garantia nenhuma decontinuidade, ficando sempre ao sabor do humor dos governantes.Mais ainda, as políticas têm recursos alocados nos orçamentos públicos,o que lhes garante continuidade. Já os projetos dependem dos jeitinhose dos ventos pró e contra. Iríamos bem adiante nesta reflexão, mas oque aqui nos interessa é outra perspectiva. Ou seja: se esta constataçãodo nosso agricultor é fundamental e estratégica, outra estratégia é maisimportante ainda.Como reverter este quadro, fazendo com que os serviços públicos e as

3Páginapolíticas cheguem a todas as pessoas e que, desta maneira, máxime osmais pobres tenham resgatada sua cidadania e acessem as políticasenquanto direito e não enquanto favor.Nesta linha, caminhos têm despontado com fortes e essenciais e a elaso MOC tem se dedicado, na sua estrada de constituição eassessoramento a grupos populares.De um lado, ajudar os grupos a que sistematizem suas práticas, naperspectiva de que através desta sistematização possam refletir eaprofundar sua caminhada e dispor de propostas bem elaboradas depolíticas, oriundas de suas necessidades e práticas. É nesta linha quecomeçam a despontar propostas de políticas para mulheres, propostasde políticas de educação contextualizada, políticas para jovens.De outro lado a preocupação de ocupar, o mais possível, os espaços dedebates, elaboração e proposição de políticas públicas, como osConselhos, as Comissões, os debates de orçamento participativo eoutras possibilidades de interferir na construção de políticas. E...Qualificar-se para que a participação nestas esferas não seja apenasuma legitimação do que ali acontece, mas se crie efetivamente apossibilidade de interferir e mudar o rumo das políticas, via de regra umserviço aos privilegiados.E, finalmente, outra estrada: muitas vezes a população deixa de acessaras políticas que a ela se destinam, não tanto pela inexistência daspolíticas, mas sim pela desinformação sobre as mesmas. Nesta linha deação, constroem-se os debates e processos que a população busquem aacesse as políticas, na perspectiva de direitos seus. Assim é que emnossa região, se multiplica o acesso a políticas para mulheres, apolíticas de água, a políticas de economia solidária, a políticas dacriança e adolescente, a políticas de comunicação, a políticas de crédito,a políticas de assistência técnica, políticas de comercialização, políticasde educação contextualizada e outras e outras.Neste caminhar, assumimos como máxima a estratégia de sair deprojetos para políticas. De construir, através dos projetos, nossas

4Páginaexperiências, nossas propostas e uma vez elas sistematizadas, levá-lasaos espaços de construção e elaboração de políticas. E, finalmente,acessar as políticas.Esse caminhar, com certeza, está mudando para melhor a vida demuitas pessoas e comunidades, que passam a elaborar, construir e fazercontrole social sobre as políticas e acessá-las como direito e espaço decidadania e de vida.É este caminhar que queremos partilhar com todos e todas nesterelatório. E o fazemos não como quem quer mostrar o caminho e tem asabedoria, mas como quem palmilha uma estrada que, ao lado deoutras e outras, com certeza vai melhorar a vida e construir justiça eequidade em nosso país.No relatório de cada programa, ou se fez uma reflexão dentro dopróprio texto do relatório, ou se fez um texto destacando aspectos dacaminhada.Boa leitura!A Equipe do MOC.POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONTRIBUIÇÃO DOS PROGRAMAS DO MOC NACONSTRUÇÃO E ACESSOBuscamos refletir nossa ação institucional, em 2009, a partir do tema“Interferência em Políticas Públicas, interferência esta entendida nosseus mais variados sentidos, que não podem ser olhados isoladamente

5Páginae sim de modo complementar.Trata - se, de um lado, da identificação das políticas, a partir dasexperiências, necessidades e demandas das comunidades e dasociedade. Trata-se, igualmente, de ocupar os espaços deconstrução das políticas, para fazer as proposições, controle social eoutras estratégias. Trata-se, de igual modo, de criar todos osmecanismos possíveis para que a população, especialmente a maispobre e que normalmente fica à margem das políticas, tome consciênciados seus direitos e acesse as políticas que lhe dizem respeito.Essa, de certo modo, é a história e o relato que o MOC faz, analisandosua prática com os grupos.Na tentativa de teorizar um pouco estas experiências, algumas equipestematizaram o tema dentro do próprio relato anual de suas atividades.Outras escreveram um texto especifico, onde tentam teorizar suaexperiência.Eis, a seguir, os textos de reflexão e teorização da construção e acessoàs políticas, a partir das equipes de ação do MOC.1. Refletindo a construção da política de comunicaçãoNo campo da comunicação, a construção de políticas públicas para ademocratização da comunicação, o fortalecimento da comunicaçãocomunitária, o estabelecimento de mecanismos de controle social dosveículos de comunicação, entre outros, ainda não passou do seu estágioinicial. A legislação que rege o setor remonta a época da ditaduramilitar, e mecanismos de controle social como os conselhos ainda nãoforam efetivados.Quando se fala em políticas públicas de comunicação o desafio é aindamaior por se tratar de um direito a ser reconhecido. Não existe umaconsciência por parte da sociedade em relação ao entendimento dacomunicação como um direito e do caráter público em relação àcomunicação. Existe uma dificuldade em monitorar as ações de

6Páginacomunicação no Brasil, exemplo disto foi a criação do Conselho deComunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional.Previsto na Constituição Federal, no artigo 224, o conselho foi instaladoem 2002 e tinha como um dos objetivos regular e fiscalizar o setor,fazendo-se cumprir o Capítulo V da Constituição que trata dos direitose deveres dos meios de comunicação social. No entanto, o Conselho foitransformado em um órgão sem autonomia, onde a participação dasociedade civil foi enfraquecida, prevalecendo os interesses das grandesempresas de comunicação. Em novembro de 2006, o Conselho foidesativado.O não reconhecimento da comunicação como um direito e a falta dedebate para construção de políticas públicas na área da comunicação,contribuíram para o uso da comunicação como moeda de troca nabarganha política nos anos noventa. Anterior à Constituição Federal, oPresidente da República tinha o poder absoluto em decidir sobre asconcessões. A partir de 1988, mesmo com a promulgação daConstituição, as concessões de rádio e televisão continuaram sendotratadas como moeda política, tendo políticos ou partidos políticos afrente de grandes empresas de comunicação, monopolizando o debatesobre temas relevantes, impossibilitando que a população exerça odireito à comunicação que vai além da liberdade de expressão. Frente aessa realidade, os sujeitos envolvidos na comunicação se sentiamdistantes da elaboração, sem poder de intervenção efetiva no controledas políticas públicas.No MOC, o trabalho com rádios comunitárias como uma vertente dademocratização, levou a entidade a perceber a necessidade de trabalharjunto a este público (comunicadores) o debate sobre proposição eacesso às políticas públicas. Boa parte dos entraves que surgiram nodesenvolvimento das rádios comunitárias se originavam nos limitesimpostos pela legislação federal de rádio comunitária. O MOC, atravésdo Programa de Comunicação, busca desenvolver suas ações emespaços de debates políticos, provocando a reflexão sobre aspossibilidades e limites de intervenção dos cidadãos e dos grupos naspolíticas de comunicação. Esta temática começou a ser pautada noâmbito dos Seminários Regionais de Comunicação. Outra forma de

7Páginaorganização política encontrada foi o Comitê Regional deDemocratização da Comunicação, filiado ao Fórum Nacional pelaDemocratização da Comunicação (FNDC). Criado em 2007, o comitê éresultado do amadurecimento do debate sobre as políticas públicas decomunicação, que reúne nove entidades regionais, representantes deagricultores familiares, mulheres, jovens, estudantes, comunicadores,dentre outros.Em 2008, a estratégia principal do Programa de Comunicação do MOCfoi articular, junto ao Comitê pela Democratização da Comunicação daRegião Sisaleira, um Seminário Regional com a participação de mais de100 representantes dos mais diversos grupos e organizações dosTerritórios do Sisal e da Bacia do Jacuípe. O resultado foi a Carta deCoité com uma série de propostas de políticas públicas para ademocratização da comunicação. No processo de preparação da IConferência de Comunicação social da Bahia, em 2008, a Associação deRádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal (Abraço Sisal) teve umpapel destacado, expressando como única representação do interior osinteresses do povo do semiárido. Lideranças da Abraço Sisal e AbraçoBahia fizeram parte do Grupo de Trabalho oficial que preparou asplenárias territoriais e estadual da Conferência.Ao menos nessa fase preparatória da Conferência, as entidadesintegrantes do Comitê tornaram-se interlocutores do Governo nosdebates e proposições de políticas e ações de comunicação. Aparticipação do público assessorado e mobilizado pelo MOC culminouna plenária territorial de Feira de Santana, com mais de 200representantes dos Territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe compondo amaioria do público de aproximadamente 400 pessoas.Em 2009, com a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação,representantes da Abraço Sisal e do Comitê Regional de Democratizaçãoda Comunicação integraram a comissão pró-conferência baiana,responsável por acompanhar o processo de comunicação nacional naBahia. Em setembro de 2009 o público acompanhado pelo programaparticipou da Conferência Livre de Comunicação, realizada em Salvador,dando a contribuição da Região Sisaleira na formulação de propostas

8Páginaque foram defendidas na etapa estadual da conferência que aconteceuno mês de novembro na cidade de Salvador.Todo este esforço de mobilização dos atores da Região Sisaleira emtorno do debate sobre políticas públicas de comunicação, fez com que aregião garantisse a presença na I Conferência Nacional de Comunicaçãoatravés da eleição de dois delegados.O desafio agora é priorizar algumas das propostas e fazer com que asociedade civil não seja mais uma vez enfraquecida diante do poder dasgrandes empresas de comunicação.2. Políticas públicas e os direitos de crianças e adolescentesPassadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal (1988)e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um grande desafioainda persiste na realidade, não apenas dos municípios acompanhadospelo MOC, mas sim de todo o país: efetivar os direitos de crianças eadolescentes.Sob uma perspectiva sócio-jurídica, falar em direitos legalmentegarantidos não é o mesmo do que falar em direitos efetivados. Paraalém da normatividade da lei, se faz necessário vislumbrar a sua eficáciasocial, a sua capacidade de incidência concreta na vida dos indivíduos.No que se refere à criança e ao adolescente, a distância existente entregarantia e efetividade somente será transposta a partir da construção depolíticas públicas setoriais e universais, nas três esferas de governo(municipal, estadual e federal), conjugadas com o rompimento de umacultura “menorista” ainda predominante no seio da família, da sociedadee do estado brasileiro. Vale destacar que esta ruptura já foi operada nocampo jurídico com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e doAdolescente.É fundamental que a construção dessas políticas tenha como fococentral, não apenas a criança e o adolescente, mas também a suafamília, uma vez que os primeiros não podem ser concebidos de modo

9Páginadissociado de sua família, da sua realidade sócio-cultural e de todo ocontexto de sua vida. O fortalecimento do direito à convivência familiaré o primeiro passo para conquista dos direitos básicos.No processo de elaboração e execução de políticas públicas voltadas aopúblico infanto-juvenil também é imprescindível a participação dasociedade civil organizada através de intervenções no ciclo orçamentário(PPA, LDO e LOA), conselhos, fóruns, conferências, etc.Nesse sentido, o papel do MOC, através do Programa Criança eAdolescente (PCA), é atuar como agente dinamizador das políticaspúblicas da sua região de atuação, mediante o processo desensibilização, capacitação e estímulo à organização social.3. Mulheres percorrendo as trilhas da cidadaniaA ação do MOC com a dimensão de gênero tem buscado ao longo dasua trajetória o empoderamento sócio-político-econômico das mulherestrabalhadoras rurais, para que essas possam ter igualdade deoportunidades na participação social, intervindo na construção depolíticas públicas e no acesso aos direitos.A insistente luta por um Sertão Justo e por um mundo melhor, temmovido as mulheres na construção e acesso aos direitos. Essa luta sefortalece com a participação nos diferentes espaços de poder e decisão,na proposição e negociação de demandas de inclusão social com osmais diferentes órgãos da sociedade civil organizada e setores dogoverno, na perspectiva da autonomia das mulheres, de uma melhorqualidade de vida para elas, suas famílias e comunidade.A auto-organização das mulheres e suas participações em diferentesespaços políticos lhes configuram como sujeitos sociais de direitos, e,tem ajudado na visualização de novos caminhos e possibilidades detambém contribuírem com as tomadas de decisões que respingam sobresuas vidas e de suas famílias.

10PáginaEntretanto, o contexto das mulheres, traz consigo uma herança depouca participação social e incipiente acesso às políticas públicas, quepor sua vez não dá conta de atender suas demandas específicas. Umdos fatores que tem contribuído para essa realidade, além da vontadepolítica de gestores em não programar políticas de equidade de gênero,era o desconhecimento das mulheres acerca dos seus direitos e daspolíticas do governo que os assegura enquanto direitos.Com o processo de mobilização, sensibilização e formação dasmulheres acerca das políticas e das estradas para acessá-las, oscaminhos foram se abrindo e as mulheres foram percorrendo as trilhasda cidadania. As intervenções das mulheres trabalhadoras rurais foramse intensificando nos espaços locais, territoriais, estadual e nacionalpara o acesso e construção das políticas públicas de seu interesse. Essatem sido uma luta constante das organizações de mulheres da regiãoSemiárida da Bahia, por entender que interferir nos espaços de decisãopolítica é mexer numa estrutura de centralização de poder onde amaioria, principalmente as mulheres ao longo de sua história nãotiveram vez nem voz.A intervenção tem se dado a partir do levantamento de demandassociais nos vários campos das políticas setoriais, (saúde, educação,geração de renda, segurança, documentação civil) na formulação eapresentação de propostas de políticas afirmativas para as mulheres nasaudiências públicas, paralelo a isso, elas vem mantendo um constantediálogo com o poder público local, estadual e nacional assim como naocupação de espaços estratégicos de definição e controle social político.De acordo com os diagnósticos aplicados pelas organizações demulheres, pode-se constatar os seguintes resultados;- 2.645 documentos confeccionados (RG, Carteira de Trabalho, CPF)através dos mutirões de documentação nos municípios mobilizadospelas organizações de mulheres.- 709 mulheres inseridas nos programas de alfabetização de jovens eadultos (TOPA) na zona rural.

11Página-685 mulheres rurais participando de palestras e freqüentando aosserviços de saúde, apesar de esses ainda não atenderem suasnecessidades integralmente.- 50 Mulheres participam de audiência pública regional e estadual paradebater o enfrentamento da Violência contra as Mulheres e ocumprimento da Lei Maria da Penha.-Elaboração e execução de 2 Planos Territoriais de Enfrentamento àViolência contra a Mulher – com o apoio da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres do Governo Federal.Olhando do ponto de vista quantitativo, os números de mulheresacessando e interferindo nas políticas ainda estão aquém dasnecessidades e desejos das organizações de mulheres, mas mostra quequando as pessoas têm as oportunidades elas avançam na caminhadapor uma sociedade mais justa onde todos e todas têm direito a terdireitos. O número pode ser ainda pequeno, porém significativo, tendoem vista que esse é um processo novo para suas vidas.Vale ressaltar, porém, que ainda são muitos os desafios que asmulheres enfrentam, principalmente na busca constante por meios paracapacitar novas lideranças capazes de também interferir nos espaços,considerando que o número de mulheres atuante é insuficiente para darconta de responder às inúmeras demandas de representações eintervenções necessárias, desafio que se amplia com a necessidade dedesencadear um processo de intervenção no monitoramento e controlesocial das políticas públicas negociadas e contempladas nos PPAs –Plano Plurianual 2010-2013 e que devem ser inseridas na LDO e na LOAem 2010, para que sejam executadas, além das precisões epossibilidades de emendas parlamentares.A partir de iniciativas de apoio aos movimentos e organizaçõesfemininas, as mulheres deixam de ser meras espectadoras passivas epassam para a posição de protagonistas e sujeitos de direito capazes demodificar a sua realidade. Portanto, entendemos que a assessoria doMOC para as organizações femininas tem sido de grande valia para ofortalecimento da luta dessas mulheres rurais por melhores condiçõesde vida, fomentando suas participações nos espaços políticos de

12Páginaelaboração, definição e controle social do conjunto de ações que podemtornar esse mundo um lugar melhor onde todas/os possam viver comdignidade, sendo essa estrada considerada viável e necessária para aconstrução de uma nova realidade social e econômica.Para fazer valer a democracia participativa que a Constituição brasileirade 1988 prevê, não basta sua prescrição na lei, é preciso que cadacidadão e cada cidadã ocupem os espaços legítimos de participaçãodemocrática para o efetivo e verdadeiro exercício da cidadania. E, Paraas mulheres “essa luta não é fácil, mas precisa acontecer”.

13PáginaRELATO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOSPROGRAMAS NO ANO DE 2009PROGRAMA ÁGUA E SEGURANÇA ALIMENTAREm 2009, o MOCcontinua suas açõesatravés do ProgramaÁgua e SegurançaAlimentar,naconstrução de umapolítica de semiáridovoltada para asustentabilidadeambiental, a convivênciacom o semiárido e asegurança alimentar. OMOC integra aArticulação no SemiÁrido Brasileiro (ASA Brasil) juntamente com outras

14Páginainstituições da sociedade civil, busca intervir nas políticas para que elasdeixem marca de combate à seca e se insiram na perspectiva deconvivência com o semiárido. Especificamente no campo das águas, ocombate à seca se centra na concentração das águas, enquanto aconvivência com o semiárido na sua partilha. Gradualmente, o MOC esuas parcerias vem consolidando a afirmativa de que viver e convivernos sertão é viável basta que sejam dirigidas políticas adequadas. Asalternativas de captação da água da chuva vêm sendo ampliadas e asações acontecem de maneira permanente gerando uma ruptura nomonopólio dos recursos hídricos.Para o desenvolvimento pleno do ser humano os direitos básicos à vidadevem ser respeitados, promovidos, e exigidos. Entendemos, assim, quepara se viver dignamente é necessário garantir que a água, a saúde, aalimentação saudável sejam assegurados. Por isso o MOC, em parceriacom as entidades que constituem as Comissões Municipais de Água,assim como as Comissões Regionais, lutam para que as pessoas ecomunidades possam ter o acesso às políticas de água para consumohumano e produção.Neste campo, as negociações feitas pela ASA Brasil com o GovernoFederal, especificadamente, com o Ministério de Desenvolvimento Social(MDS) e pela ASA Bahia com o Governo Estadual por intermédio daSecretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (SEDES)possibilitou a algumas famílias o acesso à água de qualidade parabeber, cozinhar, produzir e alimentar os animais. Ainda comcooperações internacionais mantivemos a parceria com a Pão Para oMundo (PPM) e iniciamos uma parceria com a Alter Brasil.É esta caminhada, com ênfase na construção e acesso a políticas, quequeremos relatar a seguir.ACESSO A POLÍTICA DE ÁGUA PARACONSUMO HUMANO

15PáginaMuito se fala de seca e se atribui a ela, enquanto fenômeno natural,todos os problemas que assolam o semiárido brasileiro. Sabe-se, noentanto, que se a seca e a escassez de água são fenômenos naturais, osefeitos maléficos deste problema, marginalizando milhões de pessoas eenriquecendo algumas poucas, são conseqüências e construçõespolítico-sociais. São resultantes da ausência de políticas voltadas para aconvivência com o semiárido.Assim é transferido para o meio ambiente a responsabilidade dosgovernantes de prover aos sertanejos alternativas que garanta seudireito enquanto cidadão e cidadã: o de ter água potável durante todo operíodo de estiagem. Essa inviabilidade creditada à naturezafundamenta a ideologia política que há anos vem sendo implantada naregião semiárida cerceando a democratização da água.O MOC, juntamente com a ASA, não apenas na Bahia, mas em todo oNordeste, acredita que o semiárido é perfeitamente viável quando existevontade individual, coletiva e, principalmente, uma política baseada nosprincípios da equidade de gênero, justiça social, dignidade, valorizandosempre o conhecimento, a cultura do povo que ali habita. Ou seja: buscaconstruir políticas, propondo, negociando, reivindicando e almeja queas pessoas possam acessar as políticas construídas. Assim é que oPrograma de Formação e Mobilização Social para a Convivência com oSemiÁrido: Programa Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC) tem comoobjetivo geral contribuir, através de um processo educativo, para atransformação social, visando a preservação, o acesso, o gerenciamentoe a valorização da água como um direito essencial da vida e dacidadania, ampliando a compreensão e a prática da convivênciasustentável e solidária com o ecossistema do Semiárido. Através doP1MC estamos conseguindo alcançar agricultores e agricultorasfamiliares que residem isolados e disputam diariamente um pouco deágua poluída com os animais da região.Estamos construindo um sertão digno com a participação dasComissões Executivas Municipais compostas por Igrejas Católicas eEvangélicas, STR´s, APAEB´s, Associações Comunitárias, MMTR, entreoutras organizações. Garantir que os agricultores e agricultoras rurais

16Páginatenham acesso a água de qualidade para o consumo humano não estáligado somente ao fato de captar água da chuva que cai dos telhadosdas casas em cisternas, mas em mobilizar, formar e informar as famíliasquanto a organização, o fortalecimento das bases em defesa dos seusdireitos, a partir do momento que o programa é apresentado, acomunidade passa também a fazer parte integrante da gestão coletivado conhecimento e da implementação do programa. A comunidadepercebe que o trabalho realizado é diferenciado porque em nenhummomento há tentativas de cabrestos, coronelismo. As iniciativas estãorespaldadas na construção da autonomia, da independência política, daconquista do direito, dialogando para despertar a emancipação políticae cidadã.Neste sentido, em 2009, atuamos em um total de 17 municípios dosTerritórios do Sisal, Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Piemonte Nortedo Itapicuru e Piemonte da Diamantina. Construímos 2.166 cisternas deplacas com capacidade de armazenar 16.000 litros de água para oconsumo humano, suficiente para abastecer uma família de cincopessoas durante o período médio de oito meses de estiagem nosseguintes municípios: Água Fria, Andorinha, Antônio Gonçalves,Cansanção, Feira de Santana, Itiúba, São Domingos, Serra Preta,Mirangaba, Nordestina, Teofilândia, Tucano, Queimadas, Quijingue,Ponto Novo, Mirangaba, Ourolândia.Atingiu-se, assim, cerca de 10.830 pessoas. Vale a pena destacar que,destas, 34 cisternas foram construídas no assentamento rural MeninoJesus no município de Água Fria. Durante o período médio de oito anos,o MOC, vem colaborando para que aproximadamente 55.000 pessoasacessem a política pública da água.As famílias selecionadas de acordo com os critérios do programa e emsua maioria já contempladas pelo Bolsa Família são capacitadas noscursos de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Somente neste anorealizamos 57 capacitações utilizando uma metodologia que valoriza oconhecimento da comunidade e a partir daí constrói novos saberes nalinha de fortalecimento comunitário, convivência com o semiárido,segurança alimentar, tratamento da água, doenças de veiculação hídrica,

17Páginasaneamento básico. Em parceria com a Action Aid, por intermédio doProjeto Parceiros por um Sertão Justo realizamos 8 recapacitações deGerenciamento de Recursos Hídricos em 3 municípios perfazendo umtotal de 200 famílias que foram contempladas com a cisterna há mais detrês anos, tendo como objetivo acompanhar o impacto da cisterna erelembrar conceitos que visam melhorar a qualidade de vida.Na perspectiva de ampliar o alcance do programa e a qualidade doacesso das famílias às políticas realizamos, em interface com oPrograma de Juventude, uma oficina de capacitação com os jovens docoletivo e do Projeto Prosperar com a intenção de capacitá-los para quepossam no ano de 2010 serem facilitadores dos cursos de capacitaçãode GRH. Desta atividade participaram 35 jovens, o desafio inicial foi demobilizar a juventude, organizar o evento, e, sem dúvida acreditar nopotencial de cada um que ali esteve presente. O resultado foisurpreendente, porque os jovens que ali estiveram têm o conhecimentoatrelado a experiência do campo, pois, vivem ou viveram a realidade dafalta de água. Traçamos o perfil do bom facilitador, agora, em 2010 opasso seguinte será a seleção de uma média de 10 jovens que seenquadram melhor no perfil traçado.Investimos, a partir de parceria com a SEDES (Governo do Estado) nacapacitação de 405 agentes comunitários de saúde em 18 municípios doTerritório do Sisal, Bacia do Jacuípe, Piemonte Norte do Itapicuru ePiemonte da Diamantina, sendo: Andorinha, Antonio Gonçalves, Araci,Caldeirão Grande, Conceição do Coité, Filadélfia, Mirangaba, Ourolândia,Pé de Serra, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Riachão do Jacuípe,Saúde, Serrinha, Tucano, Umburanas, Várzea Nova, a proposta destaparceria é que os agentes comunitários de saúde possam monitorar eorientar as famílias no cuidado com a cisterna e tratamento da água dechuva de forma contínua e permanente. Trata-se de interessanteinterface de ação política entre secretarias e movimentos sociais, assimcomo com a sociedade civil organizada, na perspectiva de qualificar aspolíticas e o acesso das mesmas pelas pessoas.Assim como em anos anteriores, 2009, foi marcado por dificuldades derenovação de convênio com os dois maiores financiadores do P1MC

18Página(federal) e do Projeto Cisternas (estadual). Apesar dos resultadosalcançados em relação ao número de cisternas construídas, famíliasmobilizadas e capacitadas, a descontinuidade dos programas gera umimpacto grande na vida das pessoas que depositam esperança naconstrução de um semiárido possível de se viver e conviver. Diantedessa situação de incertezas, o MOC, estabeleceu parceira com oInstituto Colônia Esperança fruto da credibilidade e experiência que oMOC tem na microrregião de sua atuação para construir em 6municípios (Água Fria, Anguera, Feira de Santana, Ipecaetá, SantaBárbara e Tanquinho) um total de 1.230 cisternas para o consumohumano bem como capacitar 40 pedreiros na técnica de construção decisternas de placas para a primeira água.O processo de mobilização, seleção das famílias e capacitação em GRHfoi iniciada em setembro de 2009 estendendo para 2010 o processo deconstrução.ACESSO A POLÍTICA DE ÁGUA PARA PRODUÇÃORessaltamos que outro desafio para as comunidades e aspessoas da agricultura familiar na perspectiva de umavida de qualidade no semiárido é o acesso a água para aprodução. Neste campo construímos 140 cisternas deenxurrada nos municípios de Queimadas, Cansanção eItiúba e 01 cisterna calçadão no município de Conceiçãodo Coité. Após a construção os agricultores eagricultoras rurais recebem a capacitação para utilizaçãodo equipamento na perspectiva de planejar o plantio emsua propriedade. Essa ação é uma interface com oPrograma de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Além da produçãotemos agricultores que optaram somente em utilizar a água captadapara preparar e estocar a ração dos animais e dessedentação. Assim,aumentam a criação de animais de pequeno porte, gerando também

19Páginarenda familiar. Através do acesso da segunda água, o MOC vemconsolidando a política da segurança alimentar e da segurança hídrica.Apesar do avanço, a tecnologia social que viabiliza a água paraprodução também enfrenta seus gargalos no decorrer da estrada. Umadelas é a falta da terra em quantidade suficiente para que osagricultores e agricultoras familiares possam implementar e implantarem sua propriedade a cisterna de produção. Nesse contexto, nosdeparamos em mais um embate político e histórico, de domínio depoder: a concentração de terras. O censo mais recente realizado peloIBGE comprova que houve um aumento significativo dos grandeslatifundiários. Diante do exposto, a ASA, o MOC, a sociedade civilorganizada dotados de direitos precisam refletir seu papel frente a essaproblemática, pois, água e terra caminham de mãos dadas na política daconvivência com o Semiárido. O problema é gigantesco, mas, com opoder mobilizador que temos nas mãos podemos continuar semeandoesperança rumo à transformação social.É importante sublinhar que capacitamos 30 pedreiros na técnica deconstrução de cisterna para produção. Os pedreiros envolvidos sãoagricultores rurais que tem, assim, sua renda acrescida e podem prestarum serviço à comunidade. A maioria passa ou já passou pela dificuldadedo acesso a água para plantar ou matar a sede dos animais. Então, oprimeiro passo é sensibilizá-los quanto à importância do projeto para avida das famílias que serão contempladas mostrando que oequipamento resultará em meio de gerar renda, trazendo a subsistênciafamiliar, assegurando que a alimentação seja saudável, orgânica, emquantidade e qualidade suficiente como propõe a política de segurançaalimentar. Para nós, o desafio é ampliar o número de formações parapedreiros uma vez que o número de cisternas para produção tem sidoem escalas maiores e regulares.Para intensificar e fortalecer a interface entre os dois programasavaliamos que em 2010 é necessário retomar os monitoramentos deplanejamento e avaliação das ações, estreitar o debate desde a escolhada comunidade até a assistência técnica entre os técnicos do PASA ePFAF e a Comissão Executiva Municipal, pois identificamos que nos

20Páginamunicípios onde essa ação faz parte da rotina o processo tende a fluircom mais qualidade.Comissões Executivas Municipais sensibilizadas quanto a interferênciade Políticas Públicas Municipais de ÁguaEm 2009, investimos também na capacitação de Políticas Públicas,especialmente, no Ciclo Orçamentário para as Comissões ExecutivasMunicipais uma vez que foi o ano de elaboração do Plano PlurianualMunicipal. Sabemos que para avançar na intervenção municipal, oMOC/PASA precisa investir na assessoria direta das CEM’s. Como efeitodemonstrativo resolvemos investir no município de Serrinha.Depois de uma série de sensibilizações inclusive em interface com oPrograma de Gênero, no campo de como acessar as políticas públicas deágua no âmbito municipal, a CEM elaborou proposta de construção decisterna para o consumo humano e a mesma foi aprovada no orçamentomunicipal.O ano foi promissor porque através da assessoria do MOC, a APAEB deSerrinha, entidade que compõe a Comissão Microrregional e Municipalde Água concorreu ao edital de seleção, obteve aprovação e hoje éUnidade Gestora Territorial do Programa Uma Terra e Duas Águas(P1+2)Em 2010 nos cabe continuar assessorando a comissão para assegurarque o recurso seja aplicado de forma a implementar as cisternas deconsumo humano. Reconhecemos que o apoio econômico e político nãopode ser apenas da esfera federal e estadual. Os municípios precisamassumir também a responsabilidade. Por isso, como forma de superaçãoencaminhamos na avaliação institucional focar no projeto Parceiros porum Sertão Justo a questão de Políticas Públicas de Água desde acapacitação e apoio as comissões municipais naintervenção/construção/monitoramento das Políticas Públicas de Água.CONSIDERAÇÕES FINAIS

21PáginaEncerramos o ano de 2009 com incertezas diante do processo denegociação e renovação dos novos termos de parceria entre ASA eGoverno Federal e ASA Bahia e Governo Estadual, sinal evidente de queaqueles que não querem que as ações se realizem com a sociedade civile se opõem a determinadas ações que se dirigem aos mais pobres, serevestem de burocracia e conseguem impedi-las.Convictos estamos, no entanto, de que o semiárido não é mais o mesmodepois que os sujeitos de direitos passaram a visualizar a cisterna comoforma de libertação da opressão. Paulatinamente, ocorre a compreensãode que a água é um direito básico à vida humana e como tal não podeser vendida e nem negada. As comunidades assessoradas tambémtravam a luta da continuidade da política pública hídrica, pois,abraçaram as alternativas que vem democratizando e universalizando odireito a ter água boa e de qualidade para o consumohumano e produção. A cisterna traz consigoesperança, autonomia política, organização dacomunidade, justiça social, recupera a auto estima,gera renda, possibilita a equidade de gênero. Esseselementos são imprescindíveis porque nos motiva acontinuar fortalecendo as comissões regionais,municipais e comunitárias, a mulher, o homem, ojovem, o idoso, para que busquem assegurar o acessoa água. A Política Nacional de Recursos Hídricoslegitima que a água é um bem de domínio público eque as gerações atuais e futuras devem dispor daágua em padrões de qualidade adequados.O MOC vem traçando esse caminho e, apesar das dúvidas para o ano de2010, a certeza é de que temos nas mãos o poder da mobilização frutodo trabalho pautado na valorização do conhecimento e da participaçãocoletiva. Os resultados positivos também podemos perceber no rosto eno sorriso de cada família que conquistou seu direito a água.PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURAFAMILIAR

22PáginaO desafio é aacessibilidade dosagricultores familiaresàs políticas públicasO ano de 2009 ficaráconhecido no Brasilcomo um dos maisimportantesnaconsolidação daspolíticas públicas para aagricultura familiar. Entretanto, o rebatimento prático delas, de formaequilibrada, nas várias regiões, estados e municípios do país, aindaestará por ser superado. Ficará conhecido, de um lado, em função doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)estar chegando ao seu limite operacional ao alcançar a marca dos R$ 15bilhões de crédito rural disponibilizados pelo governo federal por anosafra e, de outro lado, pelo firmamento do Programa de Aquisição deAlimentos (PAA) que tem favorecido a comercialização dos produtos daagricultura familiar com as compras governamentais, acrescido aindapela edição de importantes leis como a que regulamentou aobrigatoriedade da alimentação escolar conter no mínimo 30% deprodutos da agricultura familiar e a da assistência técnica rural queviabilizará o atendimento sistemático para mais de 2,0 milhões deagricultores familiares no Brasil a partir de uma expressiva parceria dogoverno federal com os governos estaduais, municipais e uma granderede nacional de mais de 1.000 organizações da sociedade civil que jáprestam estes serviços em pequena escala e, que poderão, com a novalei, serem potencializadas para atender um número bem maior defamílias.Ficará também conhecido porque foi o primeiro ano que se iniciou, combase nas informações colhidas no ano de 2006, a divulgação do censoagropecuário feito pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística(IBGE), destacando a agricultura familiar no contexto da agropecuária

23Páginabrasileira. Pelo novo censo, foi possível revelar oficialmente que aagricultura familiar no Brasil responde por 84,4% de todos osestabelecimentos agropecuários e que mesmo com uma área média de18,37 hectares e deter 24,3% da área total, garante à mesa dosbrasileiros 88% da mandioca, 68% do feijão e 56% do leite. No recorte daBahia, o censo agropecuário identificou que o número deestabelecimentos familiares continua sendo o mais expressivo entre osestados brasileiros alcançando 665.831 propriedades, correspondente a15,2% do total nacional. Revelou ainda que a eficiência deste segmentoé maior que a agricultura patronal quando aponta na Bahia um ValorBruto da Produção (VBP) médio de R$ 375,00 por hectare/ano contra R$244,00 da agricultura patronal. O abastecimento de feijão na Bahia pelaagricultura familiar chega a 87%, média bem superior a mesma medidanacional. O novo censo re-significa a importância da agricultura familiarno Estado quando divulgou que a média de empregos por hectare chegaa 18,9 pessoas em cada 100 hectares contra 2,3 pessoas por cada 100hectares da agricultura patronal.A grande questão que pousa sobre os ombros das organizações dasociedade civil brasileiras para apoiar a agricultura familiar, como é ocaso do MOC, está atualmente mais na acessibilidade e noaproveitamento adequado dos programas de crédito, assistênciatécnica, agro-indústrialização, comercialização e infra-estrutura, doque, em si, na oferta e disponibilização no “atacado” de recursos paraestes programas. O “modos operante” acaba, por conseguinte, emestratégias e arranjos locais que, se bem entendidos, analisados econstituídos, são partes da construção destas políticas públicas e asviabilizam; do contrário, estratégias e arranjos locais mal definidos emal conduzidos acabam sem acontecer em muitos locais e, porconseguinte, mantêm-se a barreira no acesso.Exemplificando a questão: o esforço do governo em alocar crédito ruraldo PRONAF nos agentes financeiros com taxas de juros subsidiadas eprazos elásticos, termina por não ter efetividade em alguns municípiosbrasileiros onde não se constitui um bom arranjo de compromissosentre os técnicos e instituições que elaboram os projetos técnicos e

24Páginaencaminham os agricultores para contratação, os órgãos de governoque fazem a emissão dos documentos necessários aos empréstimoscomo a Declaração de Aptidão (DAP) e os próprios agentes financeiroslocais, no sentido de desburocratizar a tramitação. Igualmente, saindoda exemplificação do crédito, o esforço do governo em disponibilizarrecursos para as compras governamentais do Programa de Aquisição deAlimentos (PAA) tende a ter pouca efetividade se localmente não houverassessoramento às organizações locais para apresentação das propostase uma certa “engenharia” na logística de aquisição, beneficiamento eentrega da produção.O entendimento do MOC que delineou, em grande parte, a sua atuaçãoem 2009, foi o de se constituir estes “caminhos” locais como parteintegrante da real execução das políticas públicas para a agriculturafamiliar no semiárido. Garantir o acesso, na visão no MOC, foi, e é tãoimportante, quanto construir a política. Assim, as intenções ganhampraticidade; as formulações ampliadas ganham contornos específicos ese aprimoram para caber nas realidades locais. Nesta direção, na durasituação do semiárido onde nem sempre existem pré-disposição,vontade e compromissos institucionais para a causa dos mais pobres, oMOC optou - como está bem marcado na sua missão - por fortalecer ocooperativismo enquanto agente financeiro e viabilizador do créditopara os agricultores e as organizações locais em rede para possibilitar aagregação de valor e a comercialização dos produtos destinados aomercado. Evidentemente, procurando alinhar este dinamismo de acessoao crédito e a comercialização com os princípios da agriculturasustentável em bases agroecológicas.No primeiro caso, o do crédito, apoiou as ações das cooperativas e daASCOOB (Associação das Cooperativas de Apoio a Economia Familiar)enquanto agremiação regional que, juntando-se ao também assistidoCOGEFUR (Conselho Gestor do Fundo Rotativo) aplicaram R$ 21,2milhões em crédito rural em 2009 na região para 6.534 famílias,alcançando também jovens e mulheres. No segundo caso, o dacomercialização, os 17 empreendimentos (cooperativas de produção eassociações comunitárias) que venderam produtos para o PAA em 2009,

25Páginaforam apoiados com o funcionamento de uma base de serviçosespecializada na elaboração e apresentação de propostas ao governo,bem como na gestão regular e organização em rede, dando maisvitalidade a ARCO SERTÃO (Agência Regional de Comercialização doSertão da Bahia).Uma análise um pouco mais diferenciada, mas não menos importante,na construção e acesso dos agricultores familiares às políticas públicas,está relacionada a assistência técnica. Nesta via, os procedimentosmetodológicos adotados pelo MOC como o controle social, aparticipação da rede de jovens multiplicadores, o foco na agroecologia,o aperfeiçoamento dos sistemas produtivos através do “desenho dapropriedade” e da cultura do estoque e os registros periódicos dosmarcos “0”, “1”, “2”, etc. serviram de referência para impulsionar outrasinstituições na região. Atualmente, já são 15 Instituições nãogovernamentais que prestam serviços de assistência técnicaaglomeradas na REPARTE (Rede de Assistência Técnica Parceiros daTerra) e o ano de 2009, foi particularmente importante para este grupoporque, assim como o MOC, quase todas conseguiram acessar osrecursos do governo do estado da Bahia, por intermédio daSuperintendência da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura(SUAF/SEAGRI) e do governo federal, por intermédio da SecretariaNacional de Agricultura Familiar do Ministério do DesenvolvimentoAgrário (MDA), assegurando o atendimento a 25.000 famílias. A atuaçãoem rede já tem permitido o intercâmbio permanente e a articulação paraas negociações com os governos no sentido de assegurar acontinuidade, sem interrupção, dos serviços para as famílias.A agricultura familiar no semi-árido como foco da atuação reafirmadaNo inicio do ano, logo no mês de março de 2009, o MOC reuniu asentidades parceiras e as organizações representativas da agriculturafamiliar para, mais uma vez, avaliar a trajetória do Programa deFortalecimento da Agricultura Familiar (PFAF) e aprimorar as estratégiasde atuação. O trabalho coletivo atualizou os objetivos gerais eespecíficos do Programa por Subprograma como mostra o quadro

26Páginaabaixo, assim como estabeleceu para eles, indicadores e a forma demonitorar os resultados:SubprogramaATER(Assistênciatécnica eextensão rural)SAM (Acesso aMercados)Objetivo geral- Uma ATER comenfoque naagroecologia e deconvivência com osemi árido,construídaconjuntamentecomagricultores/asfamiliares eorganizações epropondo políticaspúblicas para odesenvolvimentosustentável daregião.- EES (EmpreendimentosEconômicosSolidários) da AForganizados einseridos nosmercados combase nosprincípios daEcoSol, de umcomércio justo eda agroecologia.Objetivosespecíficos/estratégicos- Fortalecer as organizações paramonitorar e qualificar a ATER nosTerritórios (Sisal, Jacuípe) atravésda REPARTE (Rede Parceiros daTerra);- Consolidar as propriedadescomo Centro de Difusão depráticas ecológicas emconsonância com o Semi-Áridocom foco na cultura do estoque;- Apoiar e assessorar os jovensexperimentadores emultiplicadores nas açõesagroecológicas nas propriedadese comunidades;- Assessorar as comunidades nosprocessos comunitários detransição agroecológica.- Contribuir para ofortalecimento da ARCO Sertão eRede de Produtoras da Bahia(RPB) e de seus filiados visando amelhoria na sua organizaçãosocial, política e econômica;- Incentivar e capacitar os EES daAF para estruturar as cadeiasprodutivas com foco naagroecologia (mel, carne,mandioca, fibras, frutas nativas,leite);

27Página- Assessorar e apoiar os EES paraa inserção dos produtos nosmercados;- Sistematizar experiências dosEES para registrar transformaçõese para divulgar referências.A área de abrangência do Programa foi revisada para 144 comunidadesrurais em 22 municípios dos Territórios do Sisal e Bacia do Jacuípe paraum público prioritário de 6.000 famílias.Assistência Técnica com controle social e ampliação dos serviços emRedeAté o final da década passada, o MOC erapraticamente a única Organização NãoGovernamental a prestar serviços deassistência técnica para a agriculturafamiliar na região com os recursoscaptados junto a cooperaçãointernacional. Contudo, a partir de 2003,com a maior oferta de convêniospúblicos, houve um significativocrescimento deste tipo de serviço prestado por associações,cooperativas e até sindicatos de trabalhadores rurais, cabendo ao MOC,incentivar e apoiar estas iniciativas.Em 2008, já se contabilizava quase 15 instituições na região realizandoserviços de ATER, das quais 06 com a assessoria direta do MOC na

28Páginaformulação e gestão dos projetos, através das quais, quase 15 milfamílias estavam sendo assistidas.A atuação em Rede passou a ser estratégica para o compartilhamento demetodologias, formação conjunta das equipes técnicas e para asseguraros princípios norteadores de um tipo de assistência técnica fincada naagroecologia. A Rede de Assistência Técnica Parceiros da Terra(REPARTE) surgiu neste contexto e rapidamente se consolidou comouma nova institucionalidade que, além de procurar dar conta dasatribuições acima explicitadas, passou também a ser um espaço denegociação coletiva da renovação dos convênios para que as açõestivessem continuidade, junto aos governos federal e estadual e comuma entidade belga de cooperação: o DISOP.REPARTE em 2009, enquanto rede regional passou a ter reconhecimentoe visibilidade nacional ao participar dos principais debates da ATERpública (governamental e não governamental) e ao obter para as suasfiliadas - não obstante a tradição de algumas, a exemplo do MOC - osrecursos necessários para manter os serviços de ATER sem interrupção.Oficinas de operacionalização do crédito rural, cursos e intercâmbios desistemas produtivos locais, encontro de Agricultores Experimentadores,seminários municipais de planejamento da assistência técnica e dias decampo sobre o manejo dos criatórios, foram, entre muitos outros,eventos promovidos pela REPARTE em 2009 que buscaram a integraçãoe a articulação entre as instituições vinculadas.Pela natureza de origem das instituições de ATER da REPARTE, aprimazia pelo controle social foi realçado. A definição coletiva dascomunidades a serem atendidas, o monitoramento conjunto dosserviços que implica na absoluta transparência da agenda de trabalhodos técnicos, a avaliação sistemática e socialização permanente dosresultados e desafios, tudo feito com a presença ativa das entidadesparceiras, dão conta da concretização desta intenção.O propósito do MOC para 2009 era de que ao menos 05 organizaçõesdos Territórios do Sisal, da Bacia do Jacuípe e do Piemonte da

29PáginaDiamantina (CEAIC, APAEB-Araci, CSJD, COFASPI e APAEB-Serrinha)fossem fortalecidas e filiadas à REPARTE, tendo seus planos de ação eintervenção de ATER realizados com base na agroecologia e isto foiplenamente alcançado. Esperava-se também que 07 Sindicatos deTrabalhadores Rurais debatessem em seus espaços internos (reuniões,assembléias, rádios, etc.) temáticas agroecológicas, mas isto só ocorreu,de fato, em 04 deles.No mesmo propósito de Rede, porém saltando da escala local para anacional, o MOC continuou em 2009, a integrar a REDE ATER NORDESTE,participando de eventos de formação dos técnicos, monitoramento dosprojetos financiados pelo governo federal e discussões da Lei de ATERaprovada no final do ano pelo Congresso Nacional.A difusão do conhecimento agroecológico “de agricultor para agricultor”A principal ferramenta metodológicautilizada pelo Subprograma de ATER em2009 que tem proporcionado umadinâmica mais coesa no trabalho dedisseminação das tecnologias deconvivência com o semi-árido foram osintercâmbios entre agricultores eagricultoras. Esta prática tem viabilizadoa troca de saberes entre as famílias combem maior possibilidade de reaplicaçãodo que está sendo visualizado nas visitas, protagonizadas pelospróprios agricultores, com o seu jeito próprio de demonstrar e seexpressar. Esta via, pelo destaque alcançado, fez surgir 04 novoscentros de difusão da agroecologia na região este ano, que são, naprática, propriedades rurais mais bem preparadas e com adensamentode tecnologias a serem difundidas para as famílias. A consolidaçãodestas propriedades e destes “agricultores difusores” foram tambémregistrados no portal www.agroecologiaemrede.org.br da internet

30Páginapermitindo a ampliação da visitação virtual para muitas outras pessoas einstituições. Nestes 04 centros difusoresOutra ferramenta de difusão das práticas agroecológicas tem sido asistematização destas experiências. Nesta ação, os registros dos casosexitosos foram realizados com a participação ativa e valorização doconhecimento dos/as agricultores/as, a partir da sua memória e históriade vida. Este caminho metodológico vem contribuindo com aapropriação e a reflexão crítica das próprias famílias promotoras dasexperiências, além de promover maior participação das mulheres e dosjovens rurais.Desta forma, práticas como os reservatórios de água para consumohumano e para a produção, a estocagem de alimentos também para afamília e para os animais, a sinergia produtiva das lavouras com apecuária e as práticas de segurança alimentar e nutricionalpredominaram nos 21 intercâmbios promovidos envolvendo 622agricultores e agricultoras. Em alguns municípios como Serrinha e Araci,no entanto, o enfoque dado foi o resgate das sementes crioulas emcontraposição às sementes comerciais que comprometem abiodiversidade. Por conta desta destacada atuação, as entidadesparceiras do MOC se motivaram a realizar o diagnóstico de sementescrioulas do Território do Sisal, fato que, de começo, resultou, poriniciativa das organizações dos agricultores, no provimento de recursosno orçamento municipal da Prefeitura de Serrinha para a formação de 10bancos de sementes comunitários dentro desta lógica de recuperação evalorização das sementes locais.Além dos 4 centros de difusão de tecnologias já consolidados comlocais adequados para a realização dos intercâmbios, outros 25 estão sefirmando para os próximos anos.Jovens do campo experimentam e multiplicam as tecnologias deproduçãoA busca de envolvimento da juventude rural nas atividades deassistência técnica do MOC foi iniciada em 2003 com a implantação da

31Páginaterceira edição do “Projeto Prosperar” executado em parceria com ogoverno do estado da Bahia que previu a ação dos jovensmultiplicadores de ATER. Passados 06 anos, pode-se contabilizar quemais de 400 jovens foram incentivados a participar, seja diretamentecomo agentes difusores de tecnologias sem que tenham tido aoportunidade de desenvolvê-las nas propriedades das suas famílias,sejam como experimentadores.De forma mais intensiva em 2009, o MOC optou por acompanhar commaior dedicação 09 jovens, dentro da mesma intenção de torná-loscentros de referência para os demais. Destes, 09 acessaram crédito e 05fornecem produtos ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) dogoverno federal. A renda destes jovens, bem melhor apurada epedagogicamente difundida, aumentou em 55% e trouxe a perspectivareal deles se manterem no campo na sucessão dos seus pais comoagricultores.Entre estes 400 jovens preparados em cursos de capacitação intensivos,40 mantêm-se como multiplicadores de ATER dos projetosdesenvolvidos pelo MOC, cada um atuando, em média, em duascomunidades rurais, 18 já foram contratados para esta mesma atividadepelas Prefeituras Municipais de Tucano, Barrocas e Ichú e outros16 estãopara serem absorvidos pela Prefeituras de Serrinha e Araci. Quase 20deles seguiram animados e fizeram ou estão fazendo cursos regulares eoficiais para tornarem-se técnicos em agropecuária e mais de 10passaram a integrar as diretorias de Associações Municipais,Cooperativas e Sindicatos.Empreendimentos Econômicos Solidários se projetam e sãoreconhecidosNo ano de 2009, o Subprograma deAcesso a Mercados (SAM), priorizou oacompanhamento técnico sistemático àAgência Regional de Comercialização daBahia (Arco Sertão) e a Rede de

32PáginaProdutoras da Bahia (RPB) e seus/suas respectivos/as filiados/as, sejamgrupos formais em associações e cooperativas ou não formais,enquanto Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) da região.Decorrente da notória atuação no segmento da comercialização deprodutos da agricultura familiar, a Arco Sertão passou a integrar aCoordenação do Fórum Estadual e Nacional de Economia Solidária, aCâmara Técnica Estadual de Comercialização e o Comitê Estadual doSelo da Agricultura Familiar, além dos seus dirigentes terem sidoconvidados a participar das diretorias da UNICAFES (União dasCooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária), CODES Sisal(Conselho de Desenvolvimento Rural do Território do Sisal) e do CODESBacia do Jacuípe. A RPB, por sua vez, passou a fazer parte do ComitêGestor Ampliado do Programa Organização Produtiva das MulheresRurais 1 , do Fórum Estadual de Economia Solidária, do Fórum deMulheres da Região Semiárida, do CODES Sisal, da Secretaria deMulheres da UNICAFES e Rede de Mulheres do Nordeste.Com relação de acusa e efeito, a maior visibilidade destas instituiçõespodem ser traduzidas com a implantação e manutenção dos sítios nainternet www.arcosertao.org.br e www.riquezasdosertao.com.br e dealgumas peças de comunicação como o catálogo de produtos (ARCO) edo novo folder institucional (RPB). Estas organizações e suas filiadasestiveram também presentes nas mais importantes feiras nacionais dosetor em 2009, como a FENAGRO na Bahia e a FENAFRA no Rio deJaneiro.Dinamização das principais cadeias produtivas locais ficaram am no centroda atuaçãoAo eleger desde 2007, as cadeias produtivas do mel, da caprinoovinocultura,das frutas nativas, da mandioca e das fibras naturais comoprioritárias, o MOC, em conjunção com as organizações integrantes daARCO SERTÃO e da RPB, procuraram fomentar processos de valorizaçãodestes produtos e inserção dos grupos nos mercados a eles1Este comitê é constituído por Redes Regionais e Nacional que representam grupos de mulheres produtorase pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Políticaspara as Mulheres, Secretaria Especial de Pesca, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do MeioAmbiente, além da Companhia Nacional de Abastecimento.

33Páginarelacionados, merecendo destaque em 2009, as seguintes ações porcadeia produtiva:a) Apicultura e meliponicultura: aCooperativa dos Apicultores eMeliponicultores do Semi-Árido doEstado da Bahia (COOAMEL), filiadaa ARCO SERTÃO, foi fortalecidacom a elaboração e negociação doPlano Territorial de Apicultura queprevê a ampliação de 610 para1.200 apicultores filiados, de umaprodução média de 18 kg demel/colméia/ano para 30 e de 14para 30 caixas de produção por apicultor, para os próximos 5anos. Para isto, o Plano preconiza a implantação de 12 novascasas de beneficiamento do mel e de 02 entrepostos deembalagem, além de eventos de formação, assistência técnicacom Agentes de Apicultura e abertura de mercados. Para ofinanciamento das ações do Plano, importantes instituições comoo SEBRAE (Serviços Brasileiro de Apoio às Microempresas) e a SUAF(Superintendência de Agricultura Familiar do governo da Bahia)comprometeram-se com as proposições, estando inclusive muitasdelas já em andamento. Vale sublinhar nesta cadeia produtiva, aparceria da COAMEL com a Rede de Produtoras da Bahia com oenvolvimento de 06 EES formados por mulheres, englobando 90mulheres iniciando a atividade na meliponicultura em 03municípios com a criação das abelhas nativas sem ferrãorealizando o repovoamento desses animais ao seu habitat naturalb) Caprino-ovinocultura: as ações para esta cadeia produtivaocorreram em parceria com o SEBRAE com a formação do ComitêRegional da Caprinovinocultura representados pelas entidadesrepresentativas dos agricultores dos Territórios do Sisal e da Baciado Jacuípe, por onde foram realizadas oficinas, seminários,reuniões, visitas, festival gastronômico, audiências públicas e

34Páginaintercâmbios com os/as agricultores/as, representantes dasociedade civil e do poder público para a viabilização da produçãoe da comercialização dos animais. Foram mapeadas ascomunidades e formados os núcleos de produção nos municípiospara abastecer o frigorífico da COOAPI 2 no município de Pintadas,que recebe os animais das organizações da Bacia do Jacuípe querealiza o abate e beneficiamento da carne, sendo inspecionada ecertificada, conforme preceitua a legislação sanitária nacional paraescoamento no mercado. Assim como no caso da Apicultura, estátambém sendo concluído o Plano de Desenvolvimento da CadeiaProdutiva da Caprino-ovinocultura dos Territórios do Sisal e Baciado Jacuípe, por onde já se prevê a construção de mais 03abatedouros (Barrocas e Itiúba em fase de construção e Santa Luzem negociação) e 03 laticínios para o beneficiamento e acomercialização do leite caprino. No financiamento do Plano,estão envolvidos 06 ministérios do governo federal que jáparticiparam de 03 oficinas no Território do Sisal, nas quais estáse projetando um financiamento não reembolsável de R$ 12milhões de reais pelo BNDES (Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social) para fortalecer esta cadeia produtiva.c) Frutas nativas: em 2009, foram mapeados 10 EES que utilizam osfrutos nativos para a produção e comercialização de polpas edoces. Através da parceria com o SENAR (Serviço Nacional deAprendizagem Rural), os participantes dos EES foram capacitadose ampliaram o conhecimento em torno dahigienização/manipulação para o processamento destas frutasnativas e a diversificação da produção. Com espaço inadequadopara a produção, as entidades organizativas dos EES - Arco Sertãoe RPB vêm negociando com o Governo Estadual a construção de06 unidades de beneficiamento, tendo os projetos já sidoelaborados e apresentados.2COOAPI - Cooperativa Agroindustrial de Pintadas.

35Páginad) Mandiocultura: Com atuação iniciada no município de Conceiçãodo Coité, foram mapeados grupos produtivos em seis outrosmunicípios na produção de derivados da mandioca como bolos esequilhos. Como no caso das furtas nativas, a ARCO SERTÃObuscou o apoio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza(FUNCEP), para a construção das unidades de produção com ainfra-estrutura adequada que permitirá a inserção competitivadeste produtos nos mercado tradicional, além de viabilizar acomercialização para o PAA e para o PNAE (Programa Nacional deAlimentação Escolar).e) Fibra e Palha: Foi realizado o mapeamento das famílias dascomunidades extrativistas das palhas da caatinga que se prestamà produção de peças de artesanato, pontuado as característicasrelevantes tais como a escolaridade, a cultura, raça, entre outrosaspectos, com o objetivo de compreender e definir as adequadasmetodologias para a exploração racional das plantas produtorasde fibras e palhas, em meio às necessárias práticasconservacionistas. Foram realizadas nesta intenção, oficinas sobremanejo sustentável da mata nativa e qualificação da produção,com novas técnicas de trançados e tingimento na confecção debolsas e adereços domésticos. Estas atividades proporcionaram oincremento e a diversificação da produção, o aumento dacomercialização, a valorização e, sobretudo, o reconhecimento dotrabalho desenvolvido pelas mulheres extrativistas, elevando asua auto-estima.Empreendimentos acessando os mercados tradicionais, justos,solidários e institucionais.Na busca de mecanismos mais eficientes de comercializar os seusprodutos, Arco Sertão e RPB deram continuidade na ampliação nosmercados tradicionais locais (supermercados, mercadinhos, feiras livrese encomendas), institucional (Programa de Aquisição de Alimentos –

36PáginaPAA) com 12 projetos em execução e 07 propostas encaminhadas emanálises e 03 contratadas e mercado justo e solidário, assim como nasparticipações em Feiras e eventos municipais, regionais, estaduais enacionais. Este ano ganhou destaque especial a participação dasmulheres na Feira Nacional Brasil Contemporâneo no Rio de Janeiro, noqual a RPB se fez presente no estande “Artesanatos do Brasil”, ondeapresentou a tecnologia social do trabalho com o sisal, além de ter sidoresponsável pelo Quiosque Sabores do Sertão.A realização da 1ª. Feira Estadual da Economia Feminista e Solidária daBahia, na qual a RPB e o MOC fizeram parte da comissão organizadoraque aconteceu em Salvador, pode considerado um marco histórico paraas mulheres produtoras da Bahia, uma vez que isto foi fruto daparticipação da RPB no Comitê Gestor do Programa de OrganizaçãoProdutiva das Mulheres Rurais em Brasília, no qual somente o estado daBahia conseguiu realizar esta feira no ano de 2009. Neste espaço decomercialização e divulgação dos produtos, 45 EES formados pormulheres filiados a Rede e as Cooperativas e Associações filiadas aARCO Sertão fizeram-se presentes. O grupo “Mulheres de Fibra” teveparticipação especial, uma vez que na solenidade de abertura da Feira -que contou com a presença do Governador do Estado, da Ministra daSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Ministro doMinistério do Desenvolvimento Agrário - a CONAB assinou com oGrupo o seu Projeto do PAA e uma das suas produtoras recebeusimbolicamente da Secretaria da Fazenda do Estado o seu Bloco deNotas da Produtora Rural – SIMBAHIA para que a partir daquela data osprodutos oriundos da produção familiar passassem a sercomercializados de forma oficializada e sem tributação.Como grande conquista da Arco Sertão e RPB em 2009, as duasentidades estão participando na exposição e comercializaçãopermanente dos produtos dos seus EES filiados/as no CESOL (CentroPúblico de Economia Solidária) localizado em Salvador.Para a obtenção de capital de giro, os EES foram incentivados pelo MOCa buscar e obter financiamentos, resultado no acesso ao crédito de 02

37PáginaEES junto ao COGERFUR 3 e 10 junto ao Fundo Solidário gerenciado pelaRPB, com recursos oriundos do Banco do Nordeste.A RPB conseguiu manter seus dois espaços solidários, um para acomercialização direta dos produtos (loja) e o outro de prestação deserviço (fornecimento de alimentações e hospedagens).O Subprograma de Acesso aos Mercados juntamente com a Arco Sertãoe RPB avançou também em 2009, na discussão da aplicação da Lei daAlimentação Escolar que obriga que as Prefeituras comprem, ao menos,30% dos produtos destinados a alimentação escolar, da agriculturafamiliar. A ação envolvendo EES, gestores públicos e conselheirosmunicipais de Educação e Alimentação Escolar, através de seminários eintercâmbios, resultou no empoderamento dos/as dirigentes dos EESpara o acesso a política de comercialização e deu visibilidade aprodução agrícola da agricultura familiar no município.ARCO Sertão e Rede de Produtorasda Bahia participando do CentroPúblico de Economia Solidária -CESOL em Salvador/BA expondo ecomercializando os produtos dosEES filiados.EES acessando os mercadosinstitucionais, fornecendo produtosalimentícios regionais:RPB na participação no quiosqueSabores do Sertão representandoo Estado da Bahia na FeiraNacional da Agricultura Familiar eReforma Agrária – FENAFRA noRio de Janeiro.Realização da 1ª. Feira Estadualda Economia Feminista e Solidáriada Bahia.11 EES – Programa de Aquisição dealimentos.06 EES - Alimentação Escolar(informal)Inserção na abordagem territorial para o desenvolvimento ruralsustentável3Conselho Gestor do Fundo Rotativo , constituído no ano de 2002 e gerenciados por representantes deentidades do Território do Sisal e Bacia do Jacuípe.

38PáginaO MOC, como traço marcante de sua existência, vem atuando sempre naperspectiva de promoção do acesso e articulação de políticas públicas.Como uma de suas estratégias, o Programa de Fortalecimento daAgricultura Familiar, em articulação com os demais programas eprojetos executados pelo MOC, vem apoiando o surgimento econsolidação de institucionalidades que buscam realizar ações coletivasde planejamento, gestão e articulação visando a promoção dodesenvolvimento rural sustentável.Nos últimos anos, em função da dinâmica que vem sendo estabelecidana Bahia, com o processo de revelação, identificação e organização dosTerritórios de Identidade e busca de reconhecimento destes comounidades de planejamento, desencadeou-se uma nova perspectiva dedesenvolvimento, buscando-se a sustentabilidade, em suas diversasdimensões, e a implementação de ações que passam a estimular odesenvolvimento.Com atuação histórica em dois Territórios específicos, denominadosBacia do Jacuípe e Sisal, o MOC vem apoiando o funcionamento deinstitucionalidades que buscam articular representações das instituiçõespúblicas e da sociedade civil em torno do planejamento e gestão depolíticas públicas.As ações de apoio ao desenvolvimento territorial, especialmente nessesdois territórios rurais - Sisal e Bacia do Jacuípe, o MOC, através do Subprogramade Desenvolvimento Territorial, atuou em 2009 no apoiotécnico aos Colegiados Territoriais (Conselho Regional deDesenvolvimento Rural Sustentável da Bacia do Jacuípe e do Sisal), queenvolvem representações da sociedade civil organizada e instituiçõespúblicas que integram os 33 municípios dos dois Territórios, situadosno Semiárido da Bahia. Esses Colegiados Territoriais tem por finalidadeimplementar processos de planejamento ascendente, possibilitando, areflexão, a análise e a proposição de ações prioritárias para a promoçãodo desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, social eeconômica.

39PáginaNo ano de 2009, deu-se continuidade a realização de ações cujoobjetivo foi qualificar o processo de planejamento e gestão de políticaspúblicas, implementadas pelo CODES Sisal e CODES Bacia do Jacuípe,que, aos poucos, vem fazendo surgir oportunidades referenciais dedesenvolvimento autógeno desses Territórios. Assim, elementos decoesão social e territorial pré-existentes vem sendo fortalecidos atravésdo incentivo ao planejamento, que procuram superar problemas equalificação das demandas e soluções, convocando o poder local e asociedade civil organizada a assumirem papéis de protagonistas dasações.O processo de planejamento e gestão social participativa dodesenvolvimento sustentável nos Territórios Rurais da Bacia do Jacuípe eSisal vem requerendo que seus Colegiados Territoriais se fortaleçamenquanto ambiente plural e participativo. Para se ter um processoascendente de planejamento de políticas que resultem na promoção dodesenvolvimento sustentável, os diversos sujeitos com atuação nesteambiente territorial vem sendo convocados para que possam debater eapresentar propostas, levando-se em consideração as várias dimensõesdo desenvolvimento, que possam vir a se transformar em açõesconcretas de transformação da realidade.Este ano, as ações e atividades planejadas e executadas foram marcadaspelos princípios metodológicos de caráter participativo e de gestãocompartilhada. Consoante com esse propósito, o Sub-programa deDesenvolvimento Territorial promoveu e apoiou a elaboração equalificação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento RuralSustentável, que visam estimular o a proposição e gestão de políticaspúblicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. As açõesrealizadas em 2009 também buscaram apoiar o bom funcionamento doCODES Sisal e CODES Bacia do Jacuípe, para que estes possam, cada vezmais, ampliar a capacidade de diálogo, negociação e controle social daspolíticas públicas.Em função da dinâmica estabelecida no Estado da Bahia, o MOC tambémdesenvolveu atividades que reforçaram a dinâmica do desenvolvimento

40Páginaterritorial no âmbito estadual. Neste sentido, foram inúmeras atividadesque envolveu representações de 26 (vinte e seis) territórios, queintegram a CET – Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade daBahia. Outra ação desenvolvida diz respeito à negociação paraimplementação de políticas públicas sob a gestão social dos ColegiadosTerritoriais. Esta ação, de uma forma geral, obteve avanços maisconsideráveis, fato traduzido pela ampliação das instâncias públicas, noâmbito estadual e federal, que passaram a considerar os Territórioscomo Unidades de Planejamento de suas políticas.O conjunto de ações desenvolvidos com o objetivo de reforçar a adoçãoda abordagem territorial no processo de desenvolvimento ruralsustentável pode ser resumido em três grandes grupos de ações, asaber::Apoio ao processo de gestão e funcionamento de ColegiadosTerritoriais;Apoio às negociações com instituições governamentais paraampliação do reconhecimento dos Territórios de Identidade edos Colegiados Territoriais, enquanto unidades deplanejamento e gestão de políticas públicas;Negociação e apoio à captação e aplicação de recursosfinanceiros de apoio a infra-estrutura e serviços nosTerritórios Rurais, buscando-se o fortalecimento daseconomias territoriais.Para o desenvolvimento dessas ações, foi necessária a realização dereuniões, encontros, visitas e elaboração de documentos e estudos.Estas atividades estão descritas, de forma detalhada, no quadro deatividades que integra este Relatório.Novos e renovados desafios para apoiar os agricultores e seusempreendimentos em 2010

41PáginaNuma análise crítica e enquanto balanço dos esforços empreendidos noano de 2009, constata-se a amplitude dos desafios. A consolidação daarticulação das políticas públicas e o fortalecimento dos Territórios eseus Colegiados deverão, necessariamente, permitir a promoção dodesenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, entendido com umprocesso necessariamente dinâmico e multidimensional, e, portanto,articulador e conciliador de setores econômicos, atores sociais, práticasculturais e realidades ambientais diversas. Ao MOC se exigirá, na missãoque lhe cabe, continuar apoiando as organizações, tanto da sociedadecivil, quanto do poder público, na ampliação das capacidades deorganização e de gestão sócia para o desenvolvimento sustentável.Nas ações de assistência técnica, diversos são os desafios a seremenfrentados, dos quais merecem destaque:- Envolver mais a FATRES nos processos de construção e monitoramentodo processo de formação dos dirigentes dos Sindicatos dosTrabalhadores Rurais;- Buscar projetos de infra-estrutura para as propriedades dos jovenspara garantir sustentabilidade dos sistemas;- Intensificar o processo de monitoramento mensal, avaliando oplanejamento de cada técnico, bem como um maior acompanhamentoda coordenação do subprograma nos municípios;- Ampliar o processo de sistematização e publicação das experiênciasexitosas;- Intensificar o processo de mobilização e sensibilização das mulheres;- Interagir mais com o Subprograma de Acesso a Mercados para aqualificação dos/as agricultores/as para gestão dos espaços decomercialização, a exemplo das feiras agroecológicas e;- Inserir os técnicos de ATER nos debates das comissões municipais deágua.- Incentivar os diretores/as para participação dos cursos de extensãobuscando parceria com a UNICAFES e outras entidades na área docooperativismo, associativismo e gestão; - Buscar parcerias paraadequação e construção de unidades de produção (beneficiamento defrutas e mandioca – sequilhos e bolos) de acordo as normasestabelecidas pela legislação sanitárias, garantindo a dispensa e a

42Páginacertificação dos produtos para a ampliação da comercialização emnovos mercados (PNAE, PAA, supermercados e Feiras Agroecológicas);- Incentivar EES de artesanato de sisal e palha, para a produção emescala em vista a comercialização em novos mercados (virtuais eoutros);- Intensificar as ações em torno da estruturação da cadeia produtiva dacaprino-ovinocultura, visando sua organização, beneficiamento da carnee comercialização através da COOAP, COOBENCOL, COOPERGAMA,COOAFES, COOPERCRIA e Associação Bastianense, para o PAA ealimentação escolar.São com os propósitos renovados que 2010 se desenha como um dosprincipais anos que fecha uma década de atuação mais intensiva doMOC junto aos agricultores familiares, aos grupos e empreendimentoseconômicos solidários.PROGRAMA DECOMUNICAÇÃOO Programa deComunicação objetiva o

43Páginaprocesso de democratização da comunicação na região utilizando-se,para tal, de várias estratégias e centrando-se no processo decomunicação comunitária.No campo da comunicação comunitária, o Programa atuou diretamentena assessoria à Agência Mandacaru de Comunicação e Cultura (AMAC), àAssociação de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal (AbraçoSisal) e ao Conselho de Desenvolvimento Territorial da Bacia do Jacuípe(Codes Jacuípe).Além disso, o programa se preocupa com a formação de pessoas e coma veiculação de notícias para os meios de comunicação, de sorte atornar público as ações e processos desenvolvidos no semiárido.Eis as principais estratégias e ações:1. Sustentabilidade e gestão: Agência Mandacaru desenvolvecampanha para filiação de novos sóciosCom a Agência Mandacaru, o trabalho do Programa de Comunicaçãoestimulou o debate sobre a gestão da entidade e a reestruturação doquadro de sócios, desenvolvendo no decorrer do ano um processo deformação de novos jovens comunicadores. No total, 16 jovens de cincomunicípios do Território do Sisal, participaram de formações nas áreasde jornalismo impresso, radiofônico, de Web, fotografia e audiovisual.Paralelo a isto, a entidade iniciou uma campanha de filiação de novossócios com o objetivo de ter no seu quadro de sócios a presença decomunicadores comunitários.Com um número reduzido de integrantes dedicados ao trabalho naAgência Mandacaru, em 2009 houve uma queda na quantidade denotícias e peças de comunicação produzidas pela entidade. Além disso,a falta de quadros impossibilitou a participação da Agência emimportantes espaços de debate político. Na tentativa de manter asustentabilidade, o MOC provocou um debate sobre a economiasolidária entre os jovens, na perspectiva de afirmar a entidade comoempreendimento econômico solidário.

44PáginaApesar dos debates, provocações e formação dos jovens, manter a novaturma de jovens comunicadores na entidade constitui-se um grandedesafio. No entanto, no segundo semestre de 2009, a AgênciaMandacaru de Comunicação e Cultura conseguiu captar recurso junto aSecretaria de Cultura do Estado da Bahia, com aprovação de um projetoque tem a proposta de finalizar o documentário "Vamos roubar um boi?"e exibí-lo nas comunidades do município de Retirolândia. Nestesentido, além de ter a oportunidade de desenvolver a área de produçãoe edição de vídeo na instituição, o projeto garante a permanência dosjovens que integram o núcleo de audiovisual. Para os integrantes daentidade, a aprovação do projeto possibilita ainda participar maisativamente dos debates referentes às políticas públicas de cultura.2. Rádios Comunitárias: Apesar do reconhecimento do trabalho daAbraço Sisal, o movimento de radiodifusão comunitária aindaestá desarticuladoAinda no campo do fortalecimento institucional, o trabalho deassessoria junto a Abraço Sisal foi desenvolvido com um olhar voltadopara a organização das emissoras filiadas, na busca de efetivar aspolíticas públicas voltadas para a comunicação comunitária na região ena qualificação técnica dos comunicadores comunitários. Em 2009, aentidade passou a funcionar no município de Retirolândia, dividindo asede com a Agência Mandacaru, facilitando a articulação das entidadesregionais no campo da democratização da comunicação e fortalecendo odebate e a cooperação.2009 foi o ano em que a Abraço Sisal ganhou reconhecimento comoreferência de organização de rádios comunitárias. A entidade, durantetodo o ano, focou sua atuação na elaboração, proposição e controle daspolíticas públicas, participando, inclusive, da comissão organizadora daConferência Estadual de Comunicação, realizada no mês de novembro eque elegeu a presidente da Abraço Sisal como uma das delegadas querepresentou o Território do Sisal na I Conferência Nacional deComunicação. Como no ano anterior, em 2009 a entidade manteve asnegociações com o Governo do Estado, através das secretarias de

45Páginacomunicação e cultura. No entanto, ainda não existem resultadosconcretos destas negociações.No campo das capacitações dos comunicadores comunitários, ligados asemissoras filiadas a Abraço, os desafios apontados são inúmeros. Asrádios comunitárias apresentam desarticulação a nível local, no campoda programação e gestão interna. Com o número de comunicadoresreduzido, as emissoras não conseguiram assegurar um processo deformação continuada, dificultando o acompanhamento às entidades. Aestratégia apontada é o acompanhamento in loco das rádios, buscandocontribuir na organização e gestão das emissoras. Uma proposta éinvestir na metodologia do intercâmbio entre as próprias rádios,garantindo a visibilidade de suas ações e as estratégias diferenciadascomo forma de sustentabilidade e sobrevivência.3. Fortalecimento Institucional: Território Bacia do Jacuípe elaboraplano de ação na área de comunicaçãoNo debate do fortalecimento institucional, o programa desenvolveuatividades específicas com o Conselho de Desenvolvimento Territorial daBacia do Jacuípe (Codes Bacia do Jacuípe). Após vários debates com osdirigentes do Conselho, as ações focaram na estruturação de um planode ação de comunicação, que contribua com a disseminação deinformações e valorização do debate de comunicação no território,assegurado no Plano de Desenvolvimento Territorial, através do eixo decultura e comunicação.Mesmo com a realização de alguns debates, percebe-se que asorganizações deste território, no campo da comunicação, apresentamdificuldades quanto à sua organização. Uma ação que começa a serdesenvolvida no território é a troca de experiência com a Abraço Sisal,entidade referência neste campo. A expectativa é a criação de umespaço político onde todos os atores sociais envolvidos com estatemática possam estabelecer debates contínuos sobre odesenvolvimento territorial e a elaboração de políticas que garantam obom funcionamento das emissoras e entidades existentes no território.

46Página4. Democratização da Comunicação: Território do Sisal presente na IConferência Nacional de ComunicaçãoNo campo da construção de políticaspúblicas pela democratização dacomunicação, o ano de 2009 estevemarcado pelo processo de preparação erealização da 1ª Conferência Nacional deComunicação (CONFECOM), que contoucom dois delegados da Região Sisaleira.Visando a proposição de políticaspúblicas que atendam às demandasespecíficas de territórios rurais como o Sisal e a Bacia do Jacuípe, oPrograma de Comunicação continuou assessorando e coordenando oComitê pela Democratização da Comunicação na Região Sisaleira. Apartir do mês de abril, o Comitê se reuniu mensalmente para planejar,monitorar e encaminhar ações articuladas, como a realização do 7ºSeminário Regional de Comunicação, o andamento das negociações dasrádios comunitárias da região com o Governo do Estado, e aaproximação entre o curso de radiojornalismo da UNEB em Conceiçãodo Coité e os comunicadores comunitários.Como novidade de 2009, a sétima edição do Seminário Regional deComunicação aconteceu no âmbito da Semana de Comunicação doCampus XIV da UNEB em Conceição do Coité. Contou com mais de 100participantes, entre comunicadores comunitários, estudantes decomunicação, representantes de organizações sociais e do poderpúblico dos âmbitos municipal, regional e nacional.No campo das políticas públicas propriamente ditas, no entanto, nãoforam registrados avanços. Mesmo com mais de um ano depois da 1ªConferência Estadual de Comunicação, em agosto de 2008, ainda nãofoi implementada nenhuma das resoluções aprovadas. Uma questãochave diz respeito à sustentabilidade das rádios comunitárias

47Páginaorganizadas na Abraço Sisal, através do pleito de uma participaçãomínima na publicidade oficial do Governo do Estado. Apesar de umasérie de audiências, visitas e contatos junto à Assessoria Geral deComunicação (AGECOM) do governo estadual, permaneceu durante todoo ano a mesma alegação da suposta ilegalidade do investimento deverbas publicitárias públicas em veículos comunitários. Mesmo tendofacilitado informações e contatos com uma experiência bem sucedidanesse campo a nível municipal, o Comitê não conseguiu convencer àAGECOM de cumprir a promessa feita em 2008 de contemplar as rádioscomunitárias dentro do bolo publicitário.Em parte devido a essa falta de reposta do executivo estadual, mastambém, devido à crescente desarticulação do movimento de rádiocomunitária da região, a mobilização para a etapa preparatória daCONFECOM foi bem menos intensa em comparação com a ConferênciaEstadual do ano anterior. Mesmo assim, conseguiram ser pautadas asprincipais reivindicações e propostas do Comitê: reformulação dalegislação das rádios comunitárias e criação de um fundo definanciamento da comunicação comunitária; criação de Conselhos deComunicação, respeitando a representação territorial; e formação emEducomunicação e leitura crítica da mídia no ensino público.5. Educomunicação: O potencial da comunicação como ferramentapedagógicaNo campo da educomunicação, duaslinhas de ação foram trabalhadas no anode 2009. A primeira foi a educação comos meios, onde os educadores e osalunos refletiram como os conteúdos sãoabordados pela mídia, com o objetivo deformar cidadãos mais críticos, deixandode lado a atitude de receptor passivodiante dos conteúdos veiculados. A outralinha de ação, a educação pelos meios,que consistiu na produção de peças decomunicação como jornal impresso, jornais-murais, fanzines,

48Páginaprogramas de rádio e blogs, por crianças e adolescentes na sala de aulaem um processo colaborativo, resultando na promoção da auto-estimadas crianças e adolescentes e o maior comprometimento deles com aeducação.Em 2009 a metodologia de Educomunicação ganhou novos rumos nomunicípio de Retirolândia. Os educomunicadores envolvidos no projetoparticiparam no mês de maio da apresentação do plano de ação, quecontemplou a produção de peças de comunicação por crianças eadolescentes, a partir de uma análise crítica dos meios de comunicação.Também em Retirolândia, a Câmara Municipal de Vereadores, duranteaprovação do Plano Municipal de Educação para o ano de 2009,contemplou ações de educomunicação para as 09 escolas do campo emque o projeto desenvolveu atividades, trabalhando diretamente com 16educadores. Com o apoio da Prefeitura Municipal, os fanzinesproduzidos em salas de aula foram reproduzidos e distribuídos para asfamílias dos alunos com o objetivo de sensibilizar os pais para aimportância do processo de educomunicação na formação do aluno.Os educadores dos municípios de Conceição do Coité, Retirolândia eValente participaram de oficinas de produção de jornais-murais efanzines, trocando experiências de como o uso destas ferramentaspodem ajudar no desempenho escolar dos alunos e na melhorintegração em sala de aula, tornando o ambiente escolar maisdemocrático ao oportunizar às crianças e adolescentes descrever o olharque eles possuem da escola e da comunidade onde vivem.Em Conceição do Coité, os educadores realizaram visitas às rádioscomunitárias para que os alunos pudessem conhecer de perto o dia-adiadas emissoras comunitárias e como um programa de rádio éproduzido na prática. Também em Conceição do Coité, no povoado deSalgadália, o trabalho com o rádio na hora do chamado "recreio", estámelhorando o comportamento dos alunos com a idade/série defasada.No município de Valente, mesmo com a demissão do articuladormunicipal de educomunicação devido às dificuldades orçamentárias, asatividades do projeto foram bem desenvolvidas. Durante todo o ano os

49Páginaarticuladores de núcleo do projeto Conhecer, Analisar e Transformar arealidade do campo (Projeto CAT) participaram de todo o processo deformação e foram os responsáveis pela multiplicação dos conteúdosentre os educadores.Mesmo com estes importantes avanços, a disseminação daeducomunicação nos municípios ainda encontra dificuldades. Algunseducadores não sabem como educar os alunos para a sociedademidiatizada, seja por não ter familiaridade com os meios decomunicação ou até mesmo por considerar as mídias concorrentes daescola, que tiram a atenção dos alunos. Tem ainda os educadores quenão aceitam que a educomunicação exige que o educador passe a atuarcomo um mediador em sala de aula, possibilitando aos alunos construirconhecimento, indo de encontro com as práticas escolares que oferecemconhecimentos já sistematizados.Apesar das dificuldades, em 2009 uma nova linguagem foi incorporadaao trabalho. Nos municípios de Retirolândia e Valente os educadoresparticiparam de uma oficina sobre Blogs, desvendando os mistériosdesta rede social e descobrindo como o trabalho com esta ferramentapode dinamizar a aula e estimular os alunos. Porém, para o ano de2010, a maior dificuldade a ser enfrentada e suprida no campo daeducomunicação é como aprofundar o trabalho na área de Blogs eInternet uma vez que as escolas não disponibilizam de infra-estruturapara trabalhar estas linguagens.6. Comunicação Interna e Redes Sociais: A busca de umacomunicação alinhada com princípios e valoresNo primeiro semestre de 2009, o trabalho de assessoria e qualificaçãoda imprensa na cobertura de temas relacionados ao desenvolvimentosustentável do semiárido sofreu uma queda na produção de releases esugestões de pautas devido a uma queda no número de atividadesdesenvolvidas pela instituição e também, por integrantes da equipe decomunicação terem que contribuir com o trabalho de outro programa eaté mesmo de outra entidade. No entanto, esta queda não interferiumuito no desempenho da clippagem, que registrou a presença do MOC

50Páginana mídia 128 vezes, contabilizando matérias de televisão, jornaisimpressos, internet e rádio. Este número revela que os materiaisproduzidos pela instituição têm boa aceitação nas redações,contribuindo para tornar o MOC referência nas áreas em que atua.Uma estratégia que rendeu bons resultados, contribuindo com onúmero de registros da presença do MOC na mídia, foi uma maioratenção para os veículos de comunicação existentes na Região Sisaleira.O setor de assessoria de imprensa "pautou" mais a imprensa da região,fazendo com que as notícias sobre o trabalho do MOC e seus parceiroscheguem também ao público prioritário da instituição. No entanto, ficao desafio da equipe de comunicação retomar as produções radiofônicaspara que este impacto junto ao público seja ainda maior.O Boletim Informativo MOC, enviado semanalmente para mais de 2 milcontatos, em 2009 completou quatro anos, totalizando 221 edições.Como forma de dar mais visibilidade a toda esta produção, a instituiçãopassou a fazer parte de redes sociais com o Twitter e o Blog. São novosespaços onde a entidade pretende divulgar o seu trabalho e dinamizaras suas ações. Através da postagem de notícias, eventos e comentáriosbusca criar fóruns de discussão e socialização de conteúdos. Este novotrabalho pode ser conhecido acessando o perfil da instituição no twitterpelo endereço http://www.twitter.com/ongmoc e o bloghttp://blog.moc.org.brNo ano de 2009 o MOC buscou uma comunicação alinhada. Isto querdizer que, apesar das várias formas que ainstituição tem de se comunicar, ainda erapreciso priorizar a comunicação interna,importante no processo de divulgação dosprincípios, valores e missão do MOC. Pequenomas importante passo, foi a criação do BoletimCoisas Nossas, que mensalmente é enviadopara a equipe e que tem a proposta deestabelecer um novo canal de comunicaçãointerna, estimulando o diálogo, troca deinformação e experiências. Desta forma, além

51Páginade valorizar os funcionários e funcionárias, a instituição estápercebendo que estes são um público multiplicador, atuando comoporta-voz da organização nas suas famílias e no seu convívioprofissional e social.PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTEI – INTRODUÇÃOO Programa Criança e Adolescente do MOCdurante o ano de 2009 deu continuidade àsações buscando contribuir na construção depolíticas públicas para garantir os direitosde crianças e adolescentes do semiáridobaiano, nos municípios onde atuamos.A luta para garantir o direito à educação dequalidade, ao lazer, saúde, esportes e suacultura perpassa por um processo demobilização e articulação da sociedade e dafamília assim como pelo fortalecimento dasorganizações e espaços de construção daPolítica Pública como é o caso dosconselhos de direitos.Por se tratar de ações de formação emobilização, portanto, também subjetivas, os principais resultados dasações serão mais perceptíveis a médio e longo prazos, embora algumasmudanças, que detalharemos mais abaixo,já são mais visíveis.Buscamos de forma resumida, relatar as principais ações desenvolvidaspelo MOC durante o ano 2009 através do programa Criança eAdolescente.

52PáginaII – UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE CRIANÇA EADOLESCENTESPara uma melhor compreensão do Programa entendemos que seriainteressante situarmos nossa atuação neste contexto.Passadas duas décadas da promulgação da Constituição Federal (1988)e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um grande desafioainda persiste na realidade, não apenas dos municípios acompanhadospelo MOC, mas sim de todo o país: efetivar os direitos de criança eadolescentes.Sob uma perspectiva sócio-jurídica, falar em direitos legalmentegarantidos não é o mesmo do que falar em direitos efetivados. Paraalém da normatividade da lei, se faz necessário vislumbrar a sua eficáciasocial, a sua capacidade de incidência concreta na vida dos indivíduos.No que se refere à criança e ao adolescente, a distância existente entregarantia e efetividade somente será transposta a partir da construção depolíticas públicas setoriais e universais, nas três esferas de governo(municipal, estadual e federal), conjugadas com o rompimento de umacultura “menorista” ainda predominante no seio da família, da sociedadee do estado brasileiro. Vale destacar que esta ruptura já foi operada nocampo jurídico com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e doAdolescente.É fundamental que a construção dessas políticas tenha como fococentral, não apenas a criança e o adolescente, mas também a suafamília, uma vez que os primeiros não podem ser concebidos de mododissociado de sua família, da sua realidade sócio-cultural e de todo ocontexto de sua vida. O fortalecimento do direito à convivência familiaré o primeiro passo para conquista dos direitos básicos.No processo de elaboração e execução de políticas públicas voltadas aopúblico infanto-juvenil também é imprescindível a participação da

53Páginasociedade civil organizada através de intervenções no ciclo orçamentário(PPA, LDO e LOA), conselhos, fóruns, conferências, etc.Nesse sentido, o papel do MOC, através do Programa Criança eAdolescente (PCA), tem sido atuar como agente dinamizador daspolíticas públicas da sua região de atuação, através de processos desensibilização, capacitação e estímulo à organização social.III – PRINCIAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS3.1. Ações desenvolvidas:No ano de 2009 as ações do PCA tiveram dois principais focos deatuação: I – o assessoramento e capacitação das redes de proteção àinfância e adolescência nos Territórios de Identidade da Bacia do Jacuípee do Sisal, além da mobilização e sensibilização dos atores sociaisintegrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianças e doAdolescente (famílias, os próprios adolescentes, STR’s, associações,educadores, monitores, gestores, conselheiros, etc.); II – capacitação deconselheiros municipais de direitos e conselheiros tutelares de 229municípios do estado da Bahia.- 1.952 conselheiros municipais de direitos e conselheiros tutelarescapacitados em 229 municípios baianos;- 14 reuniões de sensibilização e 14 capacitações com os atores sociaisdo Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na Bacia do Jacuípe e no Sisal,atingindo 710 pessoas.- 1.129 famílias da Bacia do Jacuípe e Sisal mobilizadas e sensibilizadasatravés de reuniões municipais sobre os malefícios causados pelotrabalho infantil;- 792 adolescentes da Bacia do Jacuípe e Sisal, provenientes dasJornadas Ampliadas e Escola Regular, sensibilizados e capacitados sobreo SGD;

54Página- 14 oficinas para sensibilização e elaboração dos Planos de AçãoMunicipais do CMDCA da Bacia do Jacuípe e Sisal, envolvendo 446atores sociais da rede de proteção.- 13 oficinas sobre Orçamento Público, Fundo da Infância eAdolescência (FIA) da Bacia do Jacuípe e Sisal com cerca de 117 atoressociais.- Acompanhamento e participação nas conferências municipais eestadual de Criança e Adolescentes e Assistência Social.- 4 Oficinas pedagógicas sobre Direitos da Criança e Adolescentes comMonitores do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.- 4 Oficinas sobre a Política Nacional de Assistência Social comeducadores do PETI e do Projeto Baú de Leitura3.2. Resultados provocados a partir das ações do PCAAs ações do Programa Criança eAdolescente acima de tudo provocaramuma reflexão crítica nos atores sociais doSGD sobre a relevância e imperiosidadede construir políticas públicas paraefetivar os direitos infanto-juvenis, um“despertar”, como afirmou o conselheirotutelar de Nordestina, José Raimundo, ematividade de avaliação de um dosprojetos do PCA.A partir do processo de assessoramento aos Conselhos Municipais dosDireitos das Crianças e Adolescentes e Conselhos Tutelares e a rede deproteção como um todo, chegamos ao final de 2009 com 12 municípiosda Bacia do Jacuípe e do Sisal com Planos de Ação construídos e 2

55Páginamunicípios em fase de construção dos seus Planos. Além do mais, 2009foi o ano em que ocorreu a elaboração dos PPA’s, sendo querepresentantes da área da infância e adolescência de 14 municípiosparticiparam do ciclo orçamentário através de propostas, numa nítidademonstração do exercício do controle social, restando agora monitorara execução dos orçamentos municipais.O estímulo à participação nas Conferências (municipais, estaduais enacional) dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorridas em 2009também foi uma das tônicas das atividades desenvolvidas pelo PCA. Oespaço das conferências foi encarado como prioritário para o debate dasquestões relacionadas à infância e à adolescência, um espaço onde asociedade civil organizada e o Poder Público puderam debater os rumosda política de atendimento para o próximo período.Neste diapasão, destaca-se a participação dos municípios de Itiúba,Santa Luz, Nova Fátima e Ichu na Conferência Nacional dos Direitos daCriança e do Adolescente. Ademais, podemos ressaltar também aparticipação de adolescentes de Retirolândia e Conceição do Coité,proveniente das atividades do PCA, na Conferência Estadual dos Direitosda Criança e do Adolescente.Outro ponto de destaque a partir das ações do PCA, relacionado àconstrução de políticas públicas no âmbito municipal foram os debatessobre o FIA, realizados com as redes de proteção à infância eadolescência. A título exemplificativo três diferentes situações podemser destacadas como avanço: I – o CMDCA de Ichu conseguiu para o anode 2010 uma dotação orçamentária de R$70.000,00 para o FIA; II – oCMDCA de Retirolândia realizou um acordo com o Ministério Públicopara que as multas provenientes de penalidades administrativasprevistas no ECA fossem destinadas ao FIA; III – O Conselho Tutelar deNordestina, em parceria com alguns segmentos da sociedade civil estãopautando a regulamentação do FIA perante o Poder Público local.Por fim, e não menos importante, está amadurecendo uma discussão decriação de Grupo de Trabalho (GT) dentro do COODES – Jacuípe eCOODES – Sisal, como uma tentativa de implementação de um espaço

56Páginade debate e socialização das demandas territoriais relacionadas àspolíticas voltadas à criança e ao adolescente.IV – DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA 2010 E CONSIDERAÇÕES FINAISPara o Programa Criança e Adolescente, 2009 foi mais um ano de buscae conquistas na efetivação dos direitos infanto-juvenis, em especial, nosmunicípios de atuação do MOC no semiárido baiano. O Programa tem acompreensão de que contribuiu de forma significativa nesta tarefa,sendo necessário daqui por diante além do aprofundamento das açõesdesenvolvidas, pensar na construção de estratégias/ações queultrapassem o campo da sensibilização e capacitação, e reflita de formamais direta nas demandas existentes, inclusive a nível territorial.A continuidade de ações realizadas com adolescentes e/ou suas famíliastambém se faz imprescindível, pois com a mudança de paradigma naPolítica Nacional de Assistência Social, que elege a familiar comounidade básica para sua ação, esta desempenha um papel de tamanhaimportância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A nossaintenção é que amplie-se os trabalhos preventivos de fortalecimentodos vínculos familiares e comunitários.Para o próximo período, alguns desafios podem ser apontados, tendocomo horizonte o combate às violações e ameaças de direito e amaterialização da proteção integral à criança e ao adolescente:I – Cumprimento por parte do Poder Público municipal doprincípio da prioridade absoluta insculpido no ECA através dadestinação privilegiada de recursos e da prioridade da formulação depolíticas públicas.II – Oferta de serviços tais como: abrigos, casas de passagem,atendimento médico, centro de medidas sócio-educativas, áreas deesporte, cultura e lazer, dentre outros. Para tal, como alternativa aorecorrente argumento da ausência de recursos utilizado pelasprefeituras municipais, vislumbra-se a busca por parcerias tanto nosetor público (governo estadual/federal), como no setor privado, além, é

57Páginaclaro, de uma articulação a nível de território através do COODES –Jacuípe e COODES – Sisal.III – Maior empoderamento por parte das entidades da sociedadecivil dos espaços de discussão/construção de políticas públicas paracrianças e adolescentes, a participação da sociedade civil deve ir maisalém do que a presença dos seus representantes nesses espaços. Éfundamental que a temática “criança e adolescente” entre na pauta deprioridades das organizações sociais.IV – Sensibilização por uma parte da comunidade, de que criançase adolescentes são pessoas de condição peculiar de desenvolvimento esujeitos titulares de direitos e deveres, os quais devem ser efetivadospelo Estado, família e comunidade em um regime de coresponsabilidade.Para o ano de 2010 há um desafio que é a própria sustentabilidade doprograma no MOC, embora toda a entidade é envolvida com a questão ea problemática de criança e adolescente, pois luta por direito à umaeducação de qualidade, saúde, valorização da cultura, alimentaçãoescolar com segurança alimentar, a entidade passa por um processo dereavaliação de como continuar as ações, em especial contra o trabalhoinfantil e toda forma de violação de direitos.Assim para 2010 projeta-se uma nova reestruturação da temática ecampo de ação, a exemplo do Pacto pela Infância, do fortalecimento deconselhos e de redes, da inserção da temática nos Conselhos deDesenvolvimento Territoriais em especial Bacia do Jacuípe e Sisal.

58PáginaPROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO CAMPOI - INTRODUÇÃO:Para o Programa de Educaçãodo MOC, 2009 foi desafiante.Houve toda uma renovação dopúblico trabalhado, emespecial de gestores ecoordenadores. Contudo,continuamos com as ações naperspectiva de conseguirmosatingir a meta e objetivos queplanejamos na busca decontribuir na construção de políticas públicas de Educação do Campo,numa perspectiva contextualizada e participativa.A construção da política pública, em especial nosmunicípios do interior do Nordeste, no semiárido não éuma tarefa fácil, devido ao processo histórico, àherança coronelista e assistencialista ali vigentes.Programas, projetos e políticas compensatórias sempreexistiram. Mas, política pública, universalizada,enquanto direito da população é um horizonte aconstruir no dia a dia. Tarefa árdua dos movimentossociais e assim, também a luta do MOC.Para contribuir na construção de uma política pública deeducação, trabalhamos com um público diversificado:educadoras e educadores, coordenadoras e

59Páginacoordenadores da educação do campo do Projeto CAT – Conhecer,Analisar e Transformar e do Projeto Baú de Leitura, Diretoras e Diretoresde escolas do campo onde o Projeto CAT atua, Conselheiras eConselheiros Municipais de Educação e de Alimentação Escolar,representantes da sociedade civil e dos conselheiros dedesenvolvimento territorial.Com este público diversificado, e contemplando ações diversificadasque os mesmos exigiam, atuamos na perspectiva de consolidar aexperiência exitosa que é o Projeto CAT e contribuir na construção dapolítica pública de educação do campo.Desenvolvemos assim, ações em duas dimensões: uma mais políticopedagógico,do dia a dia da sala de sala, na produção do conhecimento,a partir da realidade vivenciada, envolvendo a comunidade na busca desoluções dos problemas enfrentados, e outra numa dimensão mais dapolítica pública, mais ampla. Durante todo o ano incentivamos todo estepúblico a participar, na proposição, negociação, construção e acesso àspolíticas públicas de educação do campo de qualidade, de combate aotrabalho infantil, de acesso à leitura, dentre outras.A seguir as principais ações, resultados alcançados e desafiosenfrentados em 2009.II – PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E SEUS RESULTADOS:2.1. Formação Continuada com Coordenadoras/es eProfessoras/es do campo do Projeto CAT – Conhecer, Analisare Transformar a realidadeO Projeto CAT tem sido a nossareferência, pela experiência e resultadosalcançados ao longo de seus 15 anos. Em2009 surgiram atores novos no campodas coordenações e gestores municipais,em decorrência das eleições de novos

60Páginagestores, tivemos que reiniciar processos de formação já vencidos emépocas anteriores, para que os princípios, métodos e processos fossembem assimilados por todos, o que implicou em alguma perda daqualidade do trabalho e de sua implementação. Por outro lado, comoesta renovação não foi total, foi possível ter um equilíbrio nas ações.Este processo ocorreu através de seminários, encontros, cursos,oficinas, intercâmbios, reuniões de equipe de assessoria, Boletim A Vozdo CAT, visitas, dentre outras ações.Todo o processo de formação com Coordenadoras/es aconteceu naperspectiva de convivência com o semiárido e o desenvolvimentosustentável. Assim, nos Encontros de Formação a cada três meses eramrealizadas oficinas sobre Agricultura Familiar, Convivência com oSemiárido, Plantio de Árvores Frutíferas Adaptadas e de Hortas Escolarese Comunitárias, numa dimensão de educação agroecológica. Estepercurso formativo tinha um efeito multiplicador: o MOC fazia aformação das Coordenações de Educação do Campo (EquipesPedagógicas do Projeto CAT) e estes multiplicavam nos seus municípioscom as professoras e os professores das escolas do campo.Foram 53 Coordenadores municipais capacitados, e estes fizeram aformação de 1.329 professoras/es de 514 escolas do campo,envolvendo aproximadamente 27.567 alunos.Como resultado deste processo de formação avaliou-se o seguinte:a) Com os alunos e alunas:A partir do processo de formação,percebe-se alguns avanços com osalunos e alunas:• Avanço no processo de leitura eescrita, com melhor leitura,produção e interpretação de textos –

61Páginacomprovado a partir da aplicação de um indicador deaprendizagem;• Desenvolvimento da oralidade e potencialidades artísticas;• Maior envolvimento nos movimentos culturais (Pontos de cultura);• Melhor conscientização das crianças com a preservação do meioambiente (campanha de limpeza dos rios, reaproveitamento dematerial reciclável para produção artística, preservação da caatinga,plantação de mudas);• Melhor compreensão do que é semiárido e como conviver com ele;• Aquisição de documentos oficiais de identidade para os alunos –acesso à política pública de documentação – identificação ecidadania;• Desenvolvimento de senso de coletividade, de organização, departilha, solidariedade;• Maior valorização da experiência das pessoas mais idosas;• Conhecimento da história da comunidade e da família;• Valorização da identidade cultural.• Maior cuidado com a escola, em especial com os plantios de hortase mudas de árvores adaptadas nos pátios escolares.b) Com coordenadoras/es, educadoras/es e comunidade:• Discussão de temáticas voltadas para a realidade do campo,provocando famílias e comunidades a reivindicarem seus direitos apartir dos encaminhamentos nas devoluções (momento de devolverà comunidade os conhecimentos que a escola produzia e buscarsoluções para problemas enfrentados);• Realização de passeatas, desfiles, campanhas, sensibilização sobrea preservação do meio ambiente,• Aquisição de documentos de identidade das crianças que nãotinham, incentivando o exercício da cidadania;• Inserção de produtos da agricultura familiar na alimentaçãoescolar em alguns municípios – através do acesso à política públicado Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.• Participação de coordenadores e educadores nas conferências comcontribuição e aprovação de propostas de educação do campo para

62PáginaConferência Estadual de Educação – por uma política pública deeducação do campo de qualidade.• Criação de Departamento de educação do campo em algunsmunicípios.Apesar de alguns avanços, no Projeto CAT também encontramosalgumas dificuldades, que educadoras e educadores ressaltaram e quetorna-se um desafio para o trabalho no próximo ano.• Ausência de um material didático contextualizado,que explicite a realidade do campo em suas váriasdimensões, o que dificulta o trabalho daprofessora e do professor;• Poucas oficinas pedagógicas sobre a metodologiado CAT nos municípios, dado que oscoordenadores ainda não dominam todo oprocesso metodológico da educação do campo;• Necessidade de ampliação das equipespedagógicas nos municípios, o que implica emenvolver mais o poder público municipal nestaperspectiva.• Estrutura física das escolas do campo com máqualidade;• O CAT, por mais tempo que ele possua emdeterminados municípios, ainda não é políticapública e, assim sendo, se ressente de recursos everbas municipais para sua implementação.• Professores municipais sem motivação para se fazerem presentes einterferirem nos respectivos Conselhos de Educação.• Professoras e professores municipais com inexpressivoconhecimento e informações sobre o semiárido, o que redunda emdificuldades de trabalhar esta realidade com seus alunos.2.2. Formação continuada com Coordenadoras/es eEducadoras/es do Projeto Baú de Leitura

63PáginaO Baú de Leitura em 2009 completou 10anos de existência. Uma experiência quevem contribuindo para um melhordesenvolvimento das crianças eadolescentes. Nesta perspectiva, outraação desenvolvida dentro da proposta deeducação do campo, é o Projeto Baú deLeitura (PBL). Este ano, porém, pelo fatode existirem novas orientaçõesadministrativas a nível do Estado, porparte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e portanto,dentro das ações socioeducativas da Jornada Ampliada, o processo doBaú sofreu um revés, que estamos buscando recompor aos poucos.Dentro das estratégias estamos buscando uma negociação junto àsSecretarias Municipais de Educação e de Assistência Social para liberarum educador para coordenar o Baú de Leitura nos municípios, e 27municípios disponibilizaram uma pessoa para coordenar e constituímosum novo grupo de coordenadores, reiniciando todo o processo desensibilização, de concepção de leitura prazerosa, das dimensões doprojeto, de identidade, cultura, meio ambiente, cidadania.A metodologia do Baú de Leitura está sendo trabalhada por 667educadores em 231 salas de aulas, sendo 107 nas Jornadas Ampliadasdo PETI e 124 escolas regulares, com participação de 19.102 crianças.Neste ano a formação continuada possibilitou a inserção de 190 novosprofessoresque passaram a desenvolver o projeto nas escolas. Foramrealizadas 10 oficinas municipais de estudos aprofundados dametodologia envolvendo 462 pessoas, entre eles educadores do projeto,diretores escolares, coordenadores pedagógicos, conselheiros deeducação e Secretários Municipais de Educação.Integrando os processos do projeto, os Núcleos de Leitura são espaços emomentos de formação no município para estudos, aprofundamento dametodologia do projeto, avaliação e planejamento. Foram realizados em25 municípios oficinas temáticas municipais como Afrodescendência,

64Páginateatro, contação de história, jogos e brincadeiras, fantoches, dentreoutros. Uma inovação foi o acompanhamento dos professores peloscoordenadores escolares em 03 municípios, inserindo o Baú de Leituranas atividades de coordenação nas escolas.A formação inicial para novos professores também teve continuidade.Foram 06 Cursos de Sensibilização para leitura prazerosa econtextualizada, envolvendo aproximadamente 230 novos professoresdas escolas do campo para trabalharem com a proposta de leitura doProjeto.Para contribuir com a formação dos educadores nos Núcleos de Leituraforam constituídos 12 Baús do Educador com um acervo especifico paradinamizar os estudos e possibilitar uma ampla compreensão dastemáticas abordadas pelo projeto. O Baú do educador foi doado para 12municípios e os educadores utilizam o acervo não apenas nacapacitação do projeto, mas nas atividades acadêmicas.Dando continuidade a proposta de avaliação do nível de leitura dascrianças envolvidas no projeto, em 2009, 13 municípios acompanharame sistematizaram o desenvolvimento do nível de leitura dos alunos doprojeto durante o ano construindo planilhas avaliativas e os próprioseducadores registraram o desenvolvimento das habilidades de leitura eescrita dos alunos.A participação da comunidade e família na escola é parte dametodologia do PBL. Na dimensão social do projeto a comunidade vaiaté a escola e a escola vão até a comunidade com apresentações,campanhas, pesquisas ou outras atividades culturais. Os municípiosdesenvolveram outras estratégias de integração entre comunidade e PBLcomo: Seminários de Leitura nas comunidades com as famílias; 18municípios mantêm o Dia da Família na Escola com oficinas do PBL;Leitura na praça aberta à comunidade, dentre outras.A proposta do Baú de Leitura tem sido ampliada por iniciativa de 02municípios, em um município o Projovem vem desenvolvendo ametodologia do PBL em oficinas de leitura e em outro o município

65Páginaadaptou os baús de leitura para educação infantil e para o ensinofundamental de 5º a 8º série.Para solucionar o problema de Baús parados no PETI, 03 municípios comeducadores e gestores estão pensando o desenho da municipalizaçãodo PETI junto com a câmara municipal, 02 municípios realizaramreunião com vereadores para debater o Projeto e sua importância nodesenvolvimento das crianças e adolescentes.Buscando contribuir com a construção de políticas publicas de educaçãoe incentivo a leitura, 27 coordenadores participaram das ConferênciasMunicipais de Educação debatendo leitura no eixo de Educação doCampo e 09 coordenadores participaram da Conferência de AssistênciaSocial contribuindo com o debate de leitura e elaboração do Plano deAssistência Social. Ampliando seu papel político 06 coordenadoresparticipam de reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME)contribuindo com o debate da leitura na educação; 05 municípiostiveram Plano Plurianual (PPA) com consulta popular onde oscoordenadores participaram do debate e levantamento de propostas deeducação e 02 coordenadores do Baú de Leitura participaram do Grupode Trabalho de Educação do CODES 4 Jacuípe, para elaboração do PlanoTerritorial de Educação.Mesmo com avanços há muitos desafios. Eis alguns:Dos 27 municípios que o MOC acompanha o Baú de Leitura, 02 aindanão designaram os coordenadores pedagógicos e em outros quatroainda há uma setorização forte entre Jornada regular e JornadaAmpliada, impedindo o acompanhamento de todos os educadores pelosmesmos coordenadores.Continua sendo um desafio o pouco investimento, com recursospróprios dos municípios nas políticas de leitura, apenas 08 municípiosdos que acompanhamos possuem bibliotecas municipais, mesmo assim,ainda são pouco exploradas pelos educadores.4Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Território Bacia do Jacuípe

66PáginaUm outro desafio, é que o Baú de Leitura ainda não é totalmenteassumido dentro das Equipes Pedagógicas do Projeto CAT, vistoalgumas vezes como algo à parte, e não como a proposta de leitura doprojeto. Isto será melhor trabalhado no próximo ano, porém umaconquista, e que pode contribuir nesta perspectiva, é que a partir deuma oficina de leitura realizada com coordenadores municipais do CAT,foi realizada, em parceria com a UEFS, uma sistematização com ashistórias de leituras destes coordenadores. Isto pode motivar para queestes coordenadores também contribuam mais com o Baú de Leitura emseus municípios, embora entendemos que a responsabilidade maior édos gestores.É necessário, portanto, uma ação que cause maior impacto com osgestores, visto que estes Baús formam recursos públicos e pertencem àscrianças, enquanto um direito a livros e à literatura, enquantoinstrumento de desenvolvimento.2.3. Formação de Educadores das Ações Socioeducativas ivas do PETIO novo redesenho do PETI, onde o estado da Bahia não mais assume acontratação dos monitores e supervisão do Programa, provocou umadesarticulação de ações, várias entidades assumiram a contratação ecapacitação de monitores, quebrando um pouco o processo que vinhaocorrendo anos anteriores. Assim, em 2009 praticamente encerramosos processos de acompanhamento e formação dos Monitores do PETI.Através de um Convênio com o governo do estado, com a Secretaria deDesenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), realizamos 05cursos de formação, envolvendo 231 Monitores do PETI e um curso comComissões Municipais envolvendo 29 pessoas.Nestes cursos trabalhou-se elementos dos direitos da criança eadolescente, em especial as conseqüências do trabalho infantil e aimportância de garantir o direito à criança de freqüentar a escola, odireito à brincar, a ter acesso à leitura e viver sua infância dignamente.

67PáginaComo resultado, tivemos uma ampla participação doseducadores nas Conferências Municipais de Criança eAdolescente, bem como de adolescentes do PETI, 24Monitores participam do Conselho da Criança eAdolescente.Ressalta-se este ano que o aluno do PETI – Fagner quefoi escolhido entre dezenas de adolescentes do Brasil,para participar do GT-8 Jovem na Itália, destacando sualuta política em favor das crianças e contra o trabalhoinfantil. Outro destaque é que 08 adolescentes do PETIparticipam dos Conselhos de Direitos das Crianças eAdolescentes, numa intervenção direta nas políticaspúblicas. As famílias e crianças inseridas no PETI têmacesso às políticas de assistência social, porém ainda énecessário um processo de acompanhamento emonitoramento maior.O grande desafio atual, por conseguinte, é comoimplementar processos de educação integral, debateeste que nos municípios pouco existe. Para fomentar mais o debate,estamos realizando uma sistematização da experiência da JornadaAmpliada, pois o processo das ações socioeducativas traz algunselementos de uma educação pensada integralmente, em todas asdimensões humanas.2.4. Formação com Conselheiros Municipais de Educação - CME2009 trouxe uma ampliação do público com o qual trabalhamos e ainserção dos Conselhos Municipais de Educação, dada sua importânciaestratégica para a construção de políticas.As ações de formação de conselheiros buscaram fortalecer e dar maisautonomia aos conselhos, por um lado instrumentalizando-os paranormatizar e participar de espaços estratégicos na construção de

68Páginapolíticas públicas e por outro lado, iniciando o debate sobre aautonomia e identidade dos Sistemas Municipais de Educação.Contamos com a parceria da União Nacional dos ConselheirosMunicipais de Educação (UCME), que fez uma formação sobre SistemaMunicipal de Ensino. Neste processo foi realizado um diagnóstico sobreo funcionamento e atuação dos conselhos. 80% dos conselhos dos 12municípios que acompanhamos não funcionavam, não possuíam planosde ação e quase que se limitavam a referendar ações do executivo. Apartir deste, elaborou-se um plano de trabalho. Após as capacitaçõestemos os seguintes resultados:Apenas 02 municípios ainda nãoconseguiram articular e colocar emfuncionamento seus conselhosmunicipais de educação, o que será umdesafio para 2010. Em 05 municípios osconselheiros e coordenaçõespedagógicas participaram das plenáriasconsultivas do PPA, o que é um passoimportante na construção de políticaspúblicas de educação.Um avanço na participação política foi que em 12 municípiosrepresentações dos conselhos municipais de educação participaram dasconferencias Municipais de Educação e ajudando a construir aConferência Territorial e participando da Estadual.No processo de envolvimento da sociedade civil no controle daspolíticas públicas, 13 conselhos com participação efetiva da sociedadecivil – STR, APLB, Associações de pais e mestres, dentre outras.Apesar dos Planos Municipais terem sido elaborados recentemente, 03municípios revisaram o plano municipal de educação com a participaçãodos CMEs.Outro avanço que percebemos, foi nos encontros de formação, muitos

69Páginanão conheciam a educação do campo, nem o Projeto Baú de Leitura.Foram realizados estudos sobre estes dois projetos e hoje algunsconselheiros já participam e conhecem de perto as ações do CAT e Baúde Leitura e incentivam os gestores públicos a dar maior apoio eincentivo a estas ações.As ações ainda são iniciais, mas projeta-se para um melhorfuncionamento efetivo dos conselhos, com renovações, inclusiveinserindo mais a sociedade civil, e elaborando planos de ações,inserindo a educação do campo.2.5. Formação de Diretores de Escolas do CampoBuscando fortalecer o Projeto CAT e Baú de Leitura este ano realizamosum processo de capacitação com Diretores e Diretoras (gestores) dasescolas do campo, em especial das escolas onde o CAT e Baú de Leituraestão inseridos, para melhor apropriação da dimensão, princípios,concepções da educação do campo, construção de Projetos PolíticosPedagógicos (PPPs) das escolas de forma participativa, envolvendo acomunidade, as famílias e os alunos.Nas primeiras capacitações percebeu-se que os diretores poucoconheciam o Projeto CAT e o Baú de Leitura.Os projetos políticos não existem ou quando existiam eram feito sem aparticipação da comunidade e de forma descontextualizada. A primeiratarefa então foi estudar e conhecer mais de perto estes projetos edepois transformá-los em projeto da escola, não apenas do professorou da professora. Além do mais o PPP teria de ser construídoparticipativamente, em relação com o CAT e com participação doConselho Escolar e boa parte das escolas não possuíam conselhos.Como resultado desta ação hoje temos 142 escolas com PPPsconstruídos e 98 escolas do campo com conselhos escolaresconstituídos.

70Página2.6. Formação de Conselheiros de AlimentaçãoEscolar - CAENuma escola de qualidade, a alimentação oferecida àscrianças das escolas do campo tem muita relevância eestá diretamente ligada ao processo de aprendizagem,pois deve fornecer os nutrientes necessários aodesenvolvimento da criança. Há uma relação entre aalimentação e o processo de desenvolvimento daaprendizagem das crianças.Na nossa região há uma variedade na produção daagricultura familiar, bem como diversas cooperativas eassociações comunitárias que comercializam produtosregionais e saudáveis.Por isso, o MOC realizou algumas capacitações para osConselhos de Alimentação Escolar (CAE). Num primeiro contato com osconselheiros e conselheiras fez-se um breve diagnóstico dofuncionamento do Conselho, avaliando-se plano de ação, efetivadecisão sobre o cardápio e questões afins. A constatação é de que osconselhos quase que não passavam de formalidades. Diante deste fatoas capacitações constaram de debates e reflexões sobre segurançaalimentar, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) eoutros elementos básicos para a real formação e funcionamento dosConselhos.Nas capacitações houve um debate sobre Segurança Alimentar e aapresentação do PNAE, para que as crianças tivessem acesso a estapolítica. No intervalo da primeira capacitação para a segunda, houve umSeminário Regional para debater a inserção dos produtos da agriculturafamiliar na alimentação escolar e a Lei 11.947 de 16/6/2009. Nasegunda capacitação promovida pelo MOC, contou-se com aparticipação do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional parao Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério do

71PáginaDesenvolvimento Agrário (MDA), agora já com a nova Lei 11.947aprovada, explicou-se todo o procedimento legal para que as famíliasagricultoras pudessem ter acesso à política, visto que a lei garante quepelo menos 30% dos produtos da alimentação escolar seja da agriculturafamiliar.Incrementando um pouco mais o processo realizou-se oficinas comnutricionistas, debatendo-se os nutrientes necessários às crianças e suarelação com os produtos da agricultura familiar.Como avanço percebe que os conselhos estão se reformando paraproporcionar mais participação da sociedade civil, especialmentecooperativas da agricultura familiar e representantes dos sindicatos detrabalhadores rurais, estão elaborando planos de ação, fiscalizando ocardápio, realizando cursos com as merendeiras, dentre outras ações.2.7. Assessoria à representantes de entidades da sociedade civilPara garantir um maior controle social naconstrução e efetivação das políticaspúblicas, realizou-se tambémassessorias a representantes deentidades da sociedade civil, através deencontros, reuniões, seminários.Esta ação busca contribuir no processoformativo das lideranças sindicais, doMMTR dos Coletivos de Jovens, dasCooperativas e Associações Comunitárias, no âmbito da Educação doCampo, ampliando a luta e a estratégia de desenvolvimento rural, poisnão há desenvolvimento no campo sem uma educação de qualidadepara os agricultores e agricultoras e seus filhos.As capacitações realizadas foram sobre a Legislação Educacional, papeldos Conselhos, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica(FUNDEB), do governo federal, princípios e concepção de educação docampo, formas de intervenção na política pública de educação.

72PáginaVale ressaltar alguns resultados. Das lideranças que participam dasreuniões, temos 25 atuando nos Conselhos de Alimentação Escolar, 10nos Conselhos de Educação. 22 representantes participaram daConferência Territorial de Educação e 12 foram eleitos delegados paraEstadual e 04 para Nacional. Além disso, lideranças voltaram a participardo Fórum Estadual de Educação (FEEC) e da Rede de Educação doSemiárido Brasileiro (RESAB).Ressalte-se também a existência de 09 Coletivos Municipais deEducação formados com a iniciativa da sociedade civil, em especial dosSindicatos de Trabalhadores Rurais e da agricultura familiar. Estescoletivos debatem e estudam a política municipal de educação e buscamse qualificar para melhor intervenção e acesso nas políticas públicas,incentivam os trabalhadores a participar de políticas tais como TodosPela Alfabetização (TOPA), onde mais de 580 agricultores e agricultorasforam alfabetizados, e, no Território do Sisal, aproximadamente 2.100jovens estão acessando a política pública de complementação do ensinofundamental, através do Programa Nacional ProJovem Rural.Para realizar estas ações, contamos com um trabalho de parceria entreMOC e Fundação dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar daRegião Sisaleira (FATRES), e uma técnica que realizava o processo demobilização nos municípios, reunindo os representantes de STR, MMTRe Associações Comunitárias para debaterem a temática de Educação,intervir nas políticas e acessar estas políticas.2.8. Sensibilização de Gestores Públicos de Educação (Secretáriosde Educação)Realizamos, igualmente, ações com os gestores públicos, públicoimportante e estratégico na construção e efetivação de políticaspúblicas. Foram realizados seminários, reuniões e visitas buscandosensibilizar os gestores sobre os princípios e concepção da educação docampo, enquanto estratégia de desenvolvimento do próprio município.Nestes encontros debatíamos o Projeto CAT, o Baú de Leitura e asdemais ações, como a importância do funcionamento dos Conselhos de

73Páginaforma mais autônoma, a importância da formação continuada deeducadores e coordenadores, bem como a garantia de orçamento paraas ações de educação.Os gestores assinaram um Termo de Compromisso, onde publicamentese comprometeram a apoiar os processos que seriam desenvolvidosdurante o ano: de formação, garantia de transporte, apoio às açõesmunicipais, funcionamento dos conselhos, etc. Porém, a partir dosegundo semestre, e até mesmo devido a alta rotatividade dos mesmosnos municípios, esta participação decresceu.2009 foi um ano de conferências municipais e estaduais de educação e2010 será o ano da Conferencia Nacional. 16 dos municípios queacompanhamos realizaram Conferências Municipais de Educação – que éum espaço importante na construção da política, e todos os municípiosparticiparam da Conferência de Educação do Território do Sisal, onde 04Secretários saíram delegados para a estadual. Isto também contribuiupara que aprovássemos todas as propostas de educação do campo naConferência Territorial, visto que houve uma mobilização nosmunicípios e territórios.2.9 . Integração de Ações e Sujeitos da Educação do CampoNa perspectiva da construção daeducação integral é essencial, de um ladoo trabalho com cada público de per si eatendidas suas especificidades; por outrolado não podem faltar ações em conjuntoe integradoras. Essas são as querelatamos a seguir:- Seminários Regionais deEducação do Campo – avaliando as açõese debatendo questões para melhoratuação e construção da política.- Intercâmbio Interestadual de Educação do Campo – foramvisitadas diversas experiências de educação do campo da Bahia ePernambuco: Senhor do Bonfim, Uauá, Juazeiro e Petrolina. Contou-se

74Páginacom a participação de secretários, conselheiros de educação ealimentação escolar, representantes da sociedade civil, diretores,coordenadores do CAT e Baú de Leitura e educadores.- Mostra de Arte, Cultura da Educação do Campo: contou comampla participação, inclusive de crianças e adolescentes, mostrandotudo de arte, cultura e educação que é produzido nas escolas e jornadasampliadas do campo.- Seminário de Avaliação Final das Ações: no final do ano,realizamos um seminário para avaliação e encaminhamento das açõespara 2010. Neste seminário houve pouca participação de gestores etambém da sociedade civil. Houve mais a participação de conselheiros,diretores de escolas, educadores e coordenadores. Serviu para umbalanço das ações e planejarmos o que precisa modificar para opróximo período.Ainda na perspectiva de integrar ações na dimensão da construção dapolítica pública, o MOC incentivou e ajudou a realizar diversasconferências municipais e uma Territorial – do Sisal, onde estes sujeitosestavam representados.Em 2009 também aconteceram dois momentos importantes com ascrianças das escolas do campo do Projeto CAT: Intercâmbio de criançasde diferentes realidades: a convite da Coordenação Ecumênica deServiços (CESE), foi realizado um intercâmbio entre crianças dosemiárido de escola pública (município de Valente) e crianças deSalvador de escolas privadas. Primeiro as crianças de Salvador visitaramas crianças do semiárido, participando de oficinas de leitura, visitandoas escolas e formas de convivência com o semiárido: cisternas, hortas,etc. Depois as crianças do semiárido foram a Salvador, visitaram asescolas e participaram do Dia Mundial de Limpeza das praias. Muitascrianças do semiárido nunca tinham visto o mar e as crianças deSalvador não conheciam o semiárido. Este intercâmbio proporcionouuma riqueza de conhecimento de lugar e de pessoas que as criançasjamais esquecerão. Outro momento importante, incentivado pelaArticulação do Semiárido, (ASA) foi a construção de desenho animadofeito com desenhos de crianças a partir da realidade do semiárido. Odesenho ainda não está totalmente pronto, mas pretende-se ser

75Páginatransmitido através de uma rede nacional de televisão. Isto ajudará naelevação da auto-estima das crianças, bem como a demonstrar queatravés de uma educação do campo de qualidade é possível alcançarresultados tão significantes na vida destas crianças.III – ALGUMAS ANÁLISES AVALIATIVAS3.1. Principais Avanços:Âmbito Local (Municipal e Regional):11 municípios com sistema municipal de educação implementado;11 municípios com plano de educação incluindo educação do campo;02 Municípios com orçamento específico para educação do campo;03 municípios construindo orçamento específico de educação docampo;08 Municípios têm o Conselho de Educação funcionando;232 Professores Novos do CAT participaram de formação através dosCoordenadores de Mobilização das Comunidades por melhorias nascondições de escolar (a partir dos Dias Lúdicos – Projeto Action-Aid);3.000 mudas de árvores frutíferas adaptadas à região plantadas nasescolas e comunidades24 Oficinas Interdisciplinares realizadas nos municípios MOC – UEFS;91 Escolas do CAT com CONSELHOS ESCOLARES formados com aparticipação da comunidade e alunos186 Hortas Escolares construídas nas escolas do CAT155 PPPs – Projetos Políticos Pedagógicos de escolas do campoconstruídos03 Municípios com Fundo Municipal de Educação (Baixa Grande,Pintadas, Nordestina)Âmbito Territorial:- ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO DO Território BACIA DOJACUÍPE com assessoria do MOC

76Página- Planos dos dois Territórios (Sisal e Jacuípe) com educação do campoelaborados com inserção de educação do campo.- Propostas de educação do campo aprovadas nas conferênciasmunicipais, territorial e estadual.- Ampla participação de delegadas/os de professores, coordenadores,representantes da sociedade civil na Conferência Territorial paraEstadual (público que trabalhamos)Âmbito Estadual:- Participação ativa do MOC na construção das Diretrizes CurricularesEstadual para Educação do Campo;- Participação na construção e elaboração de propostas na ConferênciaEstadual;- Aprovação de todas as propostas de Educação do Campo naConferência Estadual (a partir de uma articulação estadual FEEC eRESAB);- Apresentação da experiência de Educação do MOC como referência noI ENCONTRO ESTADUAL DE CLASSES MULTISSERIADAS;- Participação do MOC no FEEC – Fórum Estadual de Educação do Campo- participação do MOC no Comitê Estadual da Campanha TODOS PELAEDUCAÇÃOÂmbito Nacional- Participação do MOC no Fórum Nacional de Educação do Campo daCONTAG (articulação nacional para construção de propostas para oPlano Nacional de Educação);- Participação do MOC na RESAB- Construção de propostas unificadas de educação do campo naPlenária Nacional Preparatória a Conferência Nacional;3.2. Principais dificuldades enfrentadas:

77PáginaAlguns avanços importantes foram conquistados em 2009, e outrosestão enquanto desafios para superarmos. O fato de nenhum municípioter Diretrizes Curriculares para Educação do Campo exige um debatemais aprofundado em 2010.A política local tem uma dinâmica que ainda compromete processoseducativos, visto que há uma grande rotatividade de diretores deescolas, de conselheiros, de coordenadores – o que quebra o processode formação continuada, forçando a sempre reiniciar processos.Apesar dos gestores se comprometerem com o processo de educaçãodo campo, há pouca participação dos mesmos nos eventos decapacitação que convocamos e isto às vezes quebra um processo.Outro desafio é que poucos municípios com orçamento públicoespecífico para educação do campo (apesar do FUNDEB destinar estaespecificidade) e isto é uma necessidade concreta. Neste ano com asavaliações de aprendizagem das crianças que realizamos, percebeu-sedificuldades em leitura e escrita nas crianças (resultante da formação deprofessores) o que irá exigir um debate franco e aberto com osmunicípios para investir mais na formação dos educadores e educadorase os mesmos também ter a vontade de mudar a realidade, de sequalificar mais.A Inexistência de material didático contextualizado para contribuir notrabalho dos professores talvez seja um elemento que contribua paramelhor compreensão da metodologia e portanto talvez um trabalhomais qualificado.Algumas dificuldades estão já em processo de resolução a exemplo daausência de material didático, a equipe do MOC está construindo e noinício do ano 2010 deverá estar pronto e contribuindo no trabalho doseducadores.Os desafios são grandes e a vontade política de superação também.Desejamos que no novo período consigamos resultados melhores, que é

78Páginade garantia de acesso à uma política pública de educação de qualidadeàs populações do campo a partir do local onde residem, que vejam ocampo como lugar de vida com qualidade, de produção, de cultura econtribuindo para construção de um desenvolvimento sustentável.

79PáginaPROGRAMA DE GÊNEROA opção política do MOC emdesenvolver uma linha detrabalho com a dimensão degênero, e, a partir delabuscar contribuir para que asmulheres trabalhadoras /empreendedoras ruraistenham igualdade deoportunidades, explicitaelementos como:• O compromisso que a organização assume junto às mulheres,para com elas se contrapor a um contexto social que cultua umacultura patriarcal, machista e racista, onde as diferenças sãoacentuadas, na perspectiva de desnaturalizá-las;• Seu compromisso com as organizações de mulheres na luta porseus direitos, que vai além de denunciar as desigualdades noacesso aos direitos entre homens e mulheres, mas desafia afirmaras especificidades e singularidades desses direitos e encontrar oscaminhos para acessá-los;• A compreensão de que, as mulherestrabalhadoras/empreendedoras rurais são sujeitos de fato e dedireitos, que tem capacidade de construir sua própria história, e,que sua participação nos movimentos de mulheres, nasorganizações mistas e nos espaços de decisões política, contribuipositivamente na estrutura econômica e social das famílias e nomodelo de sociedade que emerge;• E ainda, a responsabilidade social de promover dentro dainstituição e para além dela, a transversalidade de ações queaponte a igualdade de gênero como aspecto importante para odesenvolvimento sustentável e solidário que o projeto de mundoque defendemos busca construir.

80PáginaPara tanto, o Programa de Gênero vem constantemente (re) vendo suaatuação e buscando a partir do propósito institucional do MOC e dasefervescentes demandas apresentadas pelas organizações de mulherese pela conjuntura, desenvolver um processo de trabalho que considere evalorize a caminhada das mulheres nas suas organizações e fomentesua articulação política com outros setores.Sendo assim, o ano de 2009 foi um momento relevante no processo deintervenção na construção de políticas públicas do programa junto aopúblico prioritário das ações: mulheres trabalhadoras/empreendedorasrurais, para que elas tenham acesso às políticas que lhes asseguramseus direitos. A seguir, discorremos um pouco acerca dessa caminhadae das formas como ela se efetivou.1. A CAMINHADA DO PROGRAMA COM AS MULHERES PARA INTERVIR,CONSTRUIR E ACESSAR POLÍTICAS DE DIREITOSPrimeiro vale lembrar que a presença e participação qualificada dasmulheres nos processos decisórios e nas instâncias governamentais, sãofundamentais para a efetivação de políticas públicas que garantamdireitos, não apenas para as mulheres, pois seu olhar não se limita àssuas especificidades, ele é um olhar holístico sobre as necessárias açõesnos vários campos dos direitos humanos.Para participar de forma qualificada dos espaços de decisões políticas,faz-se necessário mudar as relações de poder entre homens e mulheresnesses espaços, e, para mudar essa relação, é preciso a forçaorganizada de um sujeito político e social coletivo, como se configura aauto-organização das mulheres. Sem auto-organização não é possívelreafirmar a identidade e construir esse sujeito político coletivo que sãoas mulheres, capaz de propor e agir no sentido de uma mudança social,onde todas as pessoas e inclusive elas, tenham direito a ter direitos.O processo de participação das mulherestrabalhadoras/empreendedoras rurais nos espaços de decisões políticas

81Páginateve sua gênese 5 com a identificação das necessidades das mulheres eda comunidade através do diagnóstico por elas realizado junto àsmulheres nas bases comunitárias (2007); avançou com a sistematizaçãodas demandas, elaboração e apresentação de propostas em audiênciaspúblicas com candidatos/as a gestores/as (2008) e foi culminado comos redimensionamentos de prioridades, re-apresentações, negociaçõese inserção das propostas nos Planos Plurianuais (2010-1013) dosmunicípios (2009).2. OS EIXOS QUE TECEM AS AÇÕES E GERAM RESULTADOSPara fomentar o processo de empoderamento sócio político eeconômico das mulheres, na perspectiva da igualdade de oportunidadese ampliação de participação nos espaços, o programa reelaborouestratégias e buscou fortalecer a intervenção das mulheres nos maisdiferentes campos das políticas públicas por meio de um conjunto deações estratégicas aqui discorridas:2.1. Formação sócio-política de lideranças femininas, pararepresentatividade de suas organizações nos espaços de decisões.Compreendemos que a auto-organização das mulheres por si só não dáconta de responder às demandas de uma participação qualificada, porisso faz-se necessário a formação sócio-política das mulheres, para quepossam, subsidiadas dos conhecimentos acerca das políticas públicas eseus mecanismos, interferirem nas decisões que resultam na suaconstrução e no acesso às mesmas.No campo da formação de lideranças, foram identificadas 53 liderançasfemininas atuando efetivamente nos conselhos de gestão local etambém em instâncias regionais, estadual e nacional, interferindo nasproposições e negociações de políticas públicas. Considerando aimportância da auto-organização, outras 115 mulheres atuam como5Nos aspectos propositivos que aqui nos referimos, pois é inegável a histórica e insistente luta das mulherespor direitos e cidadania. Foi a atuação delas organizadas que permitiu que suas reivindicações, astemáticas de seu interesse, estivessem presentes nas agendas governamentais, ampliando sua participaçãopolítica e seus direitos sociais. Não sendo ainda o pretendido e necessário.

82Páginalideranças multiplicadoras nas comunidades de base.A partir do diagnóstico realizado pelas organizações de mulheres(2007-2009), identifica-se a elevação de 65 para 110 o número demulheres nas comunidades de base organizadas, reconhecendo seusdireitos enquanto direitos e com maior compreensão da importância desua organização e participação para melhorar o acesso às políticaspúblicas.2.2. Inserção das mulheres nos espaços estratégicos de construção edecisão política, com ênfase nos PPAs municipais (2010-2013).2013).A inserção das mulheres nos espaços dedecisões é uma estratégia que viabiliza aintervenção na construção e acesso àspolíticas públicas. A partir da sua nessesespaços, as mulheres embasadas pelasdemandas identificadas na base de suasorganizações, elaboraram eapresentaram 113 propostas nos PlanosPlurianuais. Dessas 35 foram aprovadas,contemplando seus interesses e tambémda comunidade, incluindo propostas quefomentam o acesso dos direitos nos diferentes campos: saúde,educação, geração de renda, recursos hídricos, assistência social,fortalecimento da agricultura familiar e prevenção/enfrentamento àviolência contra a mulher.A intervenção das mulheres, na proposição, definição e construção depolíticas públicas, vem se consolidando em diferentes espaços:comissões, conselhos, fóruns, órgãos locais, territoriais, regionais,estadual e nacional de decisões políticas.Como resultados da intervenção local e global das mulheres, podemosdestacar os números apontados pelo diagnóstico realizado com asorganizações. Sobre o número de mulheres que tiveram acesso aosdireitos civis, sociopolíticos e econômicos:

83Página- Serviços de Saúde – 685- Educação – 709- Documentação – 2.645- Formação para Organização Produtiva – 376- Elevação da escolaridade – 18 (nível médio superior)2.3. Articulação das organizações de mulheres com coutros atoressociais na construção e negociação de Políticas Públicas via Fórum FdeMulheres da Região Semiárida da Bahia.Fortalecer a criação de uma rede dearticulação das organizações demulheres, através do FórumInterterritorial de Mulheres da RegiãoSemiárida da Bahia, foi uma estratégiapara as intervenções mais globais dasmulheres na perspectiva de construir epropor políticas públicas nos ConselhosTerritoriais do Sisal e da Bacia do Jacuípe, junto a SEPROMI 6 /SPM 7 -BA e aSPM/PR 8 e outras instancias governamentais e civis.Através da articulação do Fórum de Mulheres que atualmente estácomposto por 6 organizações 9 , o programa tem estabelecido uma forteparceria com outras organizações e instituições a exemplo do Núcleo deEstudos de Gênero da UNEB - Campus XIV, para debater e encaminharquestões relativas às políticas de promoção da igualdade de Gênero edentre elas o enfrentamento à violência contra as mulheres. Dentre asações desenvolvidas por meio dessa articulação, podemos destacar:• A Caravana: Mulheres do Sertão da Bahia para o Mundo reunidoem Belém do Pará, no Fórum Social Mundial - FSM/2009, onde as6Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade7Superintendência de Políticas para as Mulheres8Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República9Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Região Semiárida da Bahia, Rede de Produtoras da Bahia,Coletivo Regional de Mulheres da FATRES, Comitê de Mulheres da Bacia do Jacuípe, Movimento deOrganização Comunitária e o GT de Mulheres da FETRAF-BA.

84Página40 mulheres participantes se dividiram nas diferentes oficinaspara trocar experiências e aprofundar o debate sobre temáticaspresentes na plataforma de luta das mulheres da região:estratégias para construir um mundo de paz com relações maisiguais; acesso universal e sustentável aos bens comuns;preservação do planeta e seus recursos, especialmente a água,democratização do conhecimento e da comunicação; garantia daigualdade de gênero nas políticas públicas; garantia de segurançae soberania alimenta para os povos; ampliação e construção deestruturas democráticas nas organizações sociais.• A Declaração da Assembléia de Mulheres no FSM 2009,documento que resultou da Assembléia de Mulheres realizadadentro do fórum, subsidia a luta das mulheres em várias partes domundo e tem ajudado as mulheres das Organizações da regiãoSemiárida da Bahia, a se prepararem para participar da MarchaMundial das Mulheres – Ação 2010, entendendo que asolidariedade entre as mulheres, a coletivização de suasplataformas de luta é uma forma de lutar pela transformação desuas vidas e da sociedade, fortalecendo sua auto-organização, odiálogo e a articulação das lutas junto a outros movimentossociais.• A audiência pública com a SEPROMI 10 -BA por ocasião damobilização do “Março Mulher”, paralelo à Caravana das Mulherespara o Centro Administrativo da Bahia, que foi um momento denegociação da Carta Política das mulheres, elaboradacoletivamente pelas organizações que compõem o Fórum. Comoresultado, foi criada uma Comissão de Acompanhamento /monitoramento da implementação das políticas para as mulheresno âmbito das secretarias de governo do estado da Bahia.• A negociação e aprovação do Projeto Saberes e Sabores do Sisalque busca no âmbito do Território da Cidadania do Sisalcontribuir para a transformação da vida das mulherestrabalhadoras rurais, capacitando-as e instrumentalizando-aspara a produção e a comercialização dos artigos produzidos, bemcomo para a articulação política, participação social e atuação em10Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade

85Páginarede, contribuindo diretamente para seu empoderamentofinanceiro.2.4. Prevenção e enfrentamento à Violência contra as mulheres e difusãoda lei Maria da PenhaEssa é uma das novas estratégias detrabalho assumida pelo MOC dentro doprograma de Gênero, na perspectiva defortalecer com as organizações demulheres da região, a luta pela defesa dodireito das mulheres a uma vida semviolência. É sabido, que as agressõesdomésticas e sexistas são praticadascontra as mulheres pelos irmãos, pais,padrastos, maridos e companheiras/os, eainda são vistas, por muitas pessoas,como naturais, o que sinaliza um grande desafio para as mulheres, vistoque desnaturalizar essa prática pressupõe romper com uma culturaarraigada.Acreditamos que um outro modelo de ralações entre os gêneros,emerge na nossa sociedade, onde a Violência contra a Mulher seja vistae enfrentada como violação dos direitos humanos, e ainda, quepossamos cultivar relações entre homens e mulheres que supere omachismo e a submissão feminina.A partir dessa estratégia foi desencadeado um processo de formação demultiplicadoras locais e comunicadores/as sociais sobre as políticas deprevenção e enfrentamento a violência contra a mulher e divulgação daLei Maria da Penha. Na parceria com as organizações de mulheres e oumistas em 13 municípios, destacamos como resultados:93 Lideranças Femininas, 15 Educadores/as e 27 Comunicadoras/esSociais foram capacitadas/os nas Jornadas Formativas Regionais edesenvolveram em seus municípios um processo de sensibilização e

86Páginamobilização social, de divulgação da Lei Maria da penha e Prevençãoe Enfrentamento da Violência contra a Mulher.390 pessoas foram capacitadas nos 13 municípios de atuação doprojeto. Essa mobilização nos municípios tem proporcionadomomentos de debate com a sociedade civil e poder públicoprovocando uma maior responsabilização e comprometimento naperspectiva de transversalizar o tema e criar instrumentos quepossam prevenir e coibir os atos de violência sofrida pelas mulheres.Articulação das organizações de mulheres e ou afins a partir doFórum Interterritorial de Mulheres da Região Semiárida da Bahia, numprocesso de qualificação para a ocupação de espaços políticos quediscutem, elaboram e decidem sobre seus interesses e demandas. Realização da campanha de divulgação da Lei Maria da Penha nos 16dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, mobilizouhomens e mulheres nos 13 municípios de atuação do projeto naparticipação de atividades como debates, palestras, exibição defilmes, produção e veiculação de spots nas rádios comunitárias,campanha do laço branco. Esse processo de divulgação teve ummomento preparatório no qual as mulheres e comunicadores/associais definiram as estratégias e parcerias. A realização dacampanha envolveu, além das organizações femininas, as escolas,associações, poder público municipal, PETI, STRs, rádioscomunitárias e outros atores e atrizes sociais comprometidos/as comuma vida sem violência para as mulheres.Realização das Campanhas Radiofônica de divulgação da Lei Maria daPenha, fomentando a Prevenção e Enfrentamento da Violência contraa Mulher, veiculada em 18 Rádios Comunitárias enfatizando asdiferentes formas de violência sofrida pelas mulheres e na divulgaçãodo disque 180, como um dos mecanismos de enfrentamento aviolência. A campanha atingiu uma média de 18.000 pessoas e tevedentro das organizações de mulheres e mistas boa aceitação, porconsiderarem a relevância do tema não apenas para a vida dasmulheres, mas para a família e a sociedade.

87PáginaA participação de 30 mulheres das organizações que compõem oFórum na audiência pública em Salvador com órgão do governoestadual e a convidada especial Maria da Penha para discutir oinstrumento legal batizado com seu nome, como forma de coibir eprevenir as diferentes formas de violência contra as mulheres.2.5. Assessoria, planejamento, monitoramento e avaliação das açõespropostas e implementadas pelas organizações locais e regional demulheres na perspectiva do seu fortalecimento institucional.Nesta perspectiva de ação com foco no planejamento, monitoramento eavaliação das ações junto às organizações de mulheres, destaca-se oesforço de cada uma das entidades para planejar suas ações com basena realidade diagnosticada, a partir da instalação das vozes dasmulheres na base enquanto sujeitos pensantes e por isso capaz decolaborar com os processos da organização.No que concerne esse processo, é possível destacar como elementosimportantes a conclusão do Plano Estratégico de Ação e do Plano deComunicação Institucional do MMTR Regional, e os planos de trabalhode 8 MMTRs municipais.A implementação dos 2 planos territoriais (Sisal e Bacia do Jacuípe) dePrevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com o apoioda SPM/PR através do Projeto: Mulheres Sertanejas na luta pelaPrevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.Redefinição dos espaços estratégicos para representatividade eintervenção das mulheres nas políticas públicas, com ênfase para os GTsdos Conselhos Territoriais do Sisal e da Bacia do Jacuípe, na perspectivada construção e ou requalificação dos Planos Territoriais deDesenvolvimento Sustentável contemplando a dimensão de gênero. Paratanto, se apóia a constituição de um espaço onde as mulheres se

88Páginafortaleçam no debate acerca das políticas públicas que lhes asseguramdireitos.3. AS PARCERIAS CONSTRUINDO SOLIDARIEDADEO Programa de Gênero / MOC reconhece as mulheres trabalhadorasrurais como sujeitos de direito e as elegeu como público prioritário desuas ações, porque acredita na sua auto-organização como estratégiade superação da opressão feminina da qual as mulheres estãosubmetidas. Para desenvolver o conjunto de ações o MOC conta com aefetiva parceria das várias organizações sociais femininas e mistas,instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos, tanto no nível local,quanto regional e estadual (relação nos anexos), que ajudam o MOC nocumprimento de sua missão de contribuir para o desenvolvimentointegral, participativo e ecologicamente sustentável do semi-áridobaiano.A rede de organismos sociais constituídas na região Semiárida da Bahiatem trazido resultados significativos sócios político e econômico na vidadas mulheres trabalhadoras rurais. Através dessas parceriasestabelecidas, as mulheres vêm consolidando uma luta de protagonismosocial, fortalecimento de sua autonomia, reconstrução da suas históriasde vida e acesso aos direitos que de direito lhes pertencem.4. OS DESAFIOS E AS PERSCPECTIVAS COMPARTILHADASA caminhada trilhada pelo MOC junto àsorganizações de mulheres e mistas, naperspectiva do empoderamentofeminino, não obstante as conquistasalcançadas, traz ainda grandes desafiosno que concerne o efetivo acesso dasmulheres às políticas públicas.

89PáginaEntendendo a complexidade da participação social das mulheres naconstrução, acesso e controle das políticas, queremos compartilharelementos desafiadores, mas para os quais buscaremos somar esforçospara superá-los:• A necessidade de capacitação de novas lideranças capazes deinterferir nos espaços onde são tomadas decisões sobre aspolíticas públicas, assim como fomentar o diálogo com o poderpúblico municipal, estadual e nacional através das Secretarias eMinistérios, para acelerar a implementação das ações/políticasprevistas nos Planos Estadual e Nacional de Políticas para asMulheres;• Dar continuidade aos processos de intervenção e monitoramentodas políticas públicas assim como o controle social das propostasapresentadas pelas mulheres nas audiências públicas municipaisque foram contempladas no PPA – Plano Plurianual 2010-2013 eque devem ser inseridas na LDO e na LOA para que sejamexecutadas, sem perder de vista a possibilidade de emendasparlamentares para garantia de dotação orçamentária;• Encontrar meios de promover a sustentabilidade e fortalecimentodas organizações de mulheres a partir dascapacitações/formações sobre captação de recursos e autogestão;• Monitorar a implementação das ações/políticas previstas no PlanoEstadual e Nacional de Políticas para as Mulheres inclusive ospactos estadual e nacional de enfrentamento a violência contra asmulheres;• Fortalecer a participação das mulheres na dinâmica dodesenvolvimento territorial através dos Conselhos Territoriais, porcompreendê-lo como um espaço estratégico de decisões políticasnegociadas com os vários órgãos governamentais e civis, ondepode ser instalada a voz das mulheres junto a outros sujeitossociais.Deve-se considerar que os desafios aqui mencionados são fatores queimpulsionam o compromisso do MOC através do programa de Gênero acontinuar na luta, para que homens e mulheres tenham igualdade de

90Páginaoportunidades na participação dos espaços de decisão para o acesso econstrução de políticas que definam os rumos de suas vidas.Frente aos desafios, permaneceremos com as mulheres na lutabuscando meios para que o empoderamento sócio político e econômicofeminino se consolide com a ocupação das mulheres nos espaços dedecisão política para garantir que suas demandas.O trabalho do MOC com as organizações de mulheres trabalhadorasrurais e mistas, tem sido para garantir que a participação das mulheresna elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 11 não sejaem vão, mas para que esse plano seja instrumento norteador para aimplementação de políticas públicas que venham atender as demandasdas mulheres. A partir da iniciativa do MOC em apoiar e acreditar na lutadas mulheres, elas deixam de ser meras espectadoras passivas eassumem uma posição de protagonistas e sujeitos de direito capazes depromover alterações à suas realidades.3. CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVASO MOC tem aprendido muito nessa caminhada com as mulheres, comsuas especificidades, com a coragem e a bravura de quem tinha umcaminho a construir, pois não lhe seria dado pronto, e, ao construir essecaminho encontrar um jeito de por ele caminhar, tendo a claraconvicção de onde desejavam e ou desejam chegar.A cada ano, concluímos que valeu e vale a pena caminhar juntas/os, epor isso renovamos a esperança e o sonho de poder continuarcaminhando, avançando na perspectiva de que vida digna não pode serprivilégio de alguns, mas direito de todos/as. É assim que vamosreforçando nossos compromissos, reafirmando nossos ideais emoldando esse mundo num lugar melhor para que todos/as possamdignamente viver.Para fazer valer a democracia participativa que a Constituição brasileirade 1988 prevê, não basta sua prescrição na lei, é preciso que cadacidadão e cada cidadã ocupem os espaços legítimos de participaçãodemocrática para o efetivo e verdadeiro exercício da cidadania, sendo11Por ocasião da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em 2007.

91Páginaessa estrada considerada viável e necessária para a construção de umanova ordem social e econômica.A insistente luta por um Sertão Justo, tem movido o MOC junto àsorganizações sociais de mulheres e mistas na construção de políticaspúblicas e acesso aos direitos. E, como bem diz o canto cantado namística de labuta das mulheres: “essa luta não é fácil, mas precisaacontecer”, pois somente organizadas, participando, interferindo, é queas mulheres vão fazer seus direitos valer.PROJETO ESPECIAL DE JUVENTUDEÉ com base na concepçãodemocrática de realização eacesso as políticas públicas,e com vista numa claradefesa dos jovens comosujeitos de direitos, que oscaminhos percorridosdurante o último ano atravésdas iniciativas focalizadasnos segmentos juvenis daregião semiárida da Bahiaque o Projeto Especial deJuventude do Movimento deorganização Comunitária (MOCMOC) tem orientado e implementado suasações.

92PáginaA formação juvenil voltada para a intervenção nas políticas públicas sejustifica a partir da realidade histórica dos municípios da região, onde asdecisões envolvendo a implementação de políticas públicas, sãomarcadas por conflitos em torno dos recursos e bens públicos. Nessesentido, nossas ações perpassam pelo empoderamento dos sujeitospara sua atuação qualificada nos processos e espaços de negociação,gestão, discussão e formulação dessas políticas.Uma das razões que reforçam a importância da interferência nasPolíticas Públicas pela juventude é que as políticas setoriais (educação,saúde etc.) não contemplam a juventude em sua total conjuntura. Osjovens são beneficiados pelas políticas destinadas a todos, compouquíssimas exceções as que são voltadas as suas especificidades.No ano de 2009, juntamente com os poderes locais (poder público esociedade civil), demos alguns passos no sentido de consolidar algumaspolíticas públicas que viabilize a sustentabilidade econômica, cultural,social, política da juventude através da parceria com o Coletivo Regionalde Juventude e Participação Social (CRJPS), desenvolvemos o ProjetoParticipação Juvenil no Orçamento Público, onde pudemos promovermomentos estratégicos com gestores públicos, e elaboramos eapresentamos as Leis Orçamentárias (LOA’s) propostas de emendas queaglutinam idéias, sonhos, recursos em políticas voltadas para odesenvolvimento da juventude.Entendemos que estes, ainda são passos curtos, mas que já sãoiniciativas importantes que inauguram uma nova era nas entidades enos municípios baianos, uma era onde a juventude passa a se mobilizare se articular para criar oportunidades de praticar a cidadania, atravésdo controle social numa dimensão regional a partir de cada município ede cada comunidade.Noutra dimensão, a equipe tem atuado na qualificação de jovens quantoa percepção de oportunidades, bem como o domínio de habilidadespara criar e/ou se inserir em iniciativas geradoras de trabalho e rendaexistente nos municipios da região. Além de ingressarem nas

93Páginaorganizações municipais e regionais. Estes aspectos (1.Geração detrabalho e renda; 2. Participação social e politica.) foram centralmenteos principais focos da intervenção do Projeto Especial de Juventude em2009.Embora pesquisas recentes do IPEA apontem que a entrada da juventudeno mercado de trabalho tem aumentado a população juvenil do semiáridobaiano ainda não possui acesso a oportunidades concretas degeração de trabalho e renda e as políticas públicas que estruturam suacidadania.IMPACTOS E RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2009O Projeto especial de Juventude teve como meta principal em seu Planode Ação a qualificação de 30 jovens rurais para empreendedorismojuvenil na agricultura familiar em 10 municípios dos territórios Sisal eBacia Jacuípe. Este plano tem como elemento estruturante a execuçãodo Projeto Juventude e Cidadania no Sertão da Bahia, apoiado pelaFundação CITI.O Projeto Juventude e Cidadania no Sertão da Bahia têm como objetivoformar jovens para o desenvolvimento de experiências deempreendedorismo social e para a auto-representação da juventude nasentidades sociais, escolas públicas e espaços político-institucionais decontrole social das políticas públicas.Assim suas ações se direcionam para a formação empreendedora dosjovens e para sua inserção e, por conseguinte, o fortalecimentoorganizacional dos segmentos juvenis dos 10 municípios do semi-áridobaiano.QUALIFICAÇÃO JUVENIL PARA EMPREENDEDORISMO NA AGRICULTURAFAMILIARUm dos maiores desafios das organizações que trabalham com

94Páginajuventude na região, é promover ações que desencadeiem emoportunidades efetivas de geração de renda para a juventude.Num contexto onde a principal fonte de emprego são as prefeiturasmunicipais, a juventude se ver diante do grande desafio que é garantirsua sustentabilidade, sem comprometer sua identidade política.Dessa forma, procuramos assegurar à inserção produtiva dos jovens nomeio rural incentivando-os a não apenas criarem, mas também seinserirem em Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) existentesna região.As oficinas formativas mostram a eles/as que bem mais que criaroportunidades de renda, mas transformar a sua vida e o meio em quevivem em oportunidades de alcançar a sustentabilidade.A partir das ações do Projeto Juventude e Cidadania no Sertão da Bahia,alguns jovens vem acessando créditos do PRONAF – Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiare do COGEFUR - Conselho Gestor deFundo Rotativo, e investindo nas suaspropriedades em atividades agrícolas enão agrícolas.O jovem George das Virgens Santos domunicípio de Riachão do Jacuípe,porexemplo, que acessou o PRONAF Jovem eestá investindo na criação de galinhacaipira e suínos.A jovem Josiane Silva, do município de Valente, que está investindo aprodução e comercialização de doces e beiju recheado em suacomunidade.FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL DOS SEGMENTOS JUVENIS DOSEMI-ÁRIDO BAIANO

95PáginaA ação do Projeto Especial de Juventude, procura direcionar suas açõespara que lideranças juvenis tornem-se referências em famílias, em suascomunidades, em suas escolas, em seus municípios e assimsucessivamente. Assim, através do Projeto Juventude e Cidadania noSertão da Bahia, temos 27 jovens (90% do público do projeto)desenvolvendo práticas de planejamento e coordenação de ações sócio-formativas voltadas para grupos juvenis locais, associaçõescomunitárias, escolas e conselhos gestores municipais.Essas ações são parte integrante dos PAM-J - Planos de AçõesMunicipais de Juventude, constituídos em 10 municípios, e composto deatividades educativas como palestras, cursos, oficinas, e dias de estudossobre temas como educação do campo, cultura, geração de trabalho,renda e protagonismo juvenil, etc.O objetivo dessas ações é a disseminação de conhecimentos eaprendizados para outros jovens, além de possibilitar o ingresso, apartir disso, da juventude nas organizações da sociedade civil dosmunicípios, bem como nos espaços de discussão e gestão de políticas.O jovem Laudécio Carneiro da Silva, morador da comunidade de LagoaGrande, no município de Retirolândia – BA, antes de ingressar no ProjetoJuventude e Cidadania no Sertão da Bahia, não estava inserido emnenhum outro tipo de formação, nem participando de nenhum espaçode discussão e gestão de políticas. Hoje, o mesmo já se inseriu nauniversidade (UNEB – Universidade do Estado da Bahia), onde estuda ocurso de Comunicação Social, desenvolve a função de Coordenador doNúcleo de Gestão da AMAC – Agência Mandacaru de Comunicação eCultura. Também é um dos coordenadores do Coletivo Municipal deJovens de Retirolândia e é um dos membros do Conselho Municipal deJuventude.Um outro exemplo:O jovem Josevaldo Santos de Pinho da comunidade de Tapuio, municípiode Araci – BA que antes de seu ingresso no projeto, tinha como objetivo

96Páginamudar-se para São Paulo – SP, em busca de oportunidades de emprego.Hoje, o mesmo é o responsável pela criação da Lan House Coletiva daJuventude, projeto financiado pela ASCOOB Coperar de Araci – BA, coma finalidade de gerar de renda para jovens na comunidade.A equipe avançou bastante na relação com as entidades parceiras,principalmente no que se refere aos conflitos entre lideranças juvenis esindicais.Conseguimos estabelecer um contato freqüente com a Secretaria deJovens da FATRES, o que vem permitindo a criação de estratégias detrabalho conjunto.JORNADA NACIONALA Jornada Nacional do Jovem Rural é umevento realizado pela RededeFortalecimento Institucional do JovemRural (RFIJR), que por sua vez, constituiseenquanto um projeto coletivo formadopor seis organizações sociais. Sendoelas: Associação Regional das CasasFamiliares Rurais do Sul do Brasil(ARCAFAR SUL); Centro deDesenvolvimento do Jovem Rural(CEDEJOR); Movimento de EducaçãoPromocional do Estado do Espírito Santo (MEPES); Movimento deOrganização Comunitária (MOC); Serviço de Tecnologia Alternativa(SERTA).O objetivo da parceria é promover ações de cooperação e defesaconjunta da causa do jovem rural brasileiro.Além da Jornada Nacional do Jovem Rural, a rede também promove oIntercâmbio da Juventude Rural Brasileira e a Câmara de Juventude

97PáginaRural, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para aAgricultura (IICA).A IIIª Jornada Nacional do Jovem Rural aconteceu no período de 22 a 25de setembro de 2009, no município de Glória do Goitá, zona da Mata doestado de Pernambuco, com encerramento em Olinda (PE).O evento reuniu 800 jovens rurais de todos os estados brasileiros, ondediscutiu-se o tema Trabalho e Sustentabilidade do Campo. O encontroteve como objetivo favorecer a integração de jovens rurais e estabeleceruma rede focada no empreendedorismo.O MOC esteve representado no evento por 80 participantes, jovensmembros dos 26 coletivos municipais de jovens, e representantes deentidades e movimentos organizados parceiros (APAEB, AMAC, MMTR eFATRES, Cooperjovens).A jornada foi composta por painéis, minicursos, oficinas e grupos detrabalho que movimentaram as dependências do Serviço de TecnologiaAlternativa (Serta), entidade anfitriã.OLHAR SOBRE OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DO TRABALHO COMJUVENTUDEEm 2010, O grande desafio da equipe de Juventude é conseguir novosprojetos que garantam sua sustentabilidade na instituição MOC e de ummodo geral, que continue viabilizando suas ações em prol da juventudena região.Noutra perspectiva, o desafio é desenvolver projetos no campo doempreendedorismo juvenil, uma vez que nossos maiores referenciaissão no campo da formação e atuação política, tornando-se necessário aintensificação nas ações prática e que deixem mudanças na vida dossujeitos.Acreditamos que o desafio da formação política continua, porém agora,numa outra perspectiva, a de consolidar políticas públicas específicas

98Páginapara a juventude através da negociação e dialogo permanente com ospoderes públicos e da atuação qualificada nos espaços de definição,discussão e controle social dessas políticas.Os impactos gerados no âmbito da participação juvenil nos espaços enas políticas públicas locais estão cada vez mais evidentes na região.Uma evidência disso é crescente autonomia do CRJPS – Coletivo doCRJPS – ColetivoRegional de Juventude e Participação Social,conquistando seus próprios projetos, se inserindo em espaçosestratégicos de definição e controle social de políticas públicas(exemplo: CEJUVE – Conselho Estadual de Juventude); A inserção dejovens em oportunidades de geração de trabalho e renda, nas entidadesda sociedade civil (em cargos de decisão) e poder público, através deconvites ou seleção pública.Os jovens estão construindo projetos de vida voltados para o meio rural,acessando programas governamentais de apoio a juventude; Muitosestão se ingressando no ensino superior com perspectiva de contribuirpara o desenvolvimento dos territórios rurais.Os Coletivos de Jovens vem mudando a vida de milhares de sujeitossociais que se organizam e se capacitam em prol do desenvolvimentocomunitário e por uma sociedade mais justa e mais humana.Nosso trabalho vem contribuindo para que estes jovens se percebamenquanto sujeitos capazes de produzir conhecimento, e de seremagentes de desenvolvimento local, numa perspectiva de melhoria desuas vidas e do meio em que estes vivem.

99PáginaANEXOSPROGRAMA ÁGUA E SEGURANÇA ALIMENTARAçõesAtividadesNúmero deatividadesMédia departicipantesTotal departicipantes

100PáginaSensibilizar a CGMR e aCEM quanto àsquestões de políticaspúblicas hídrica para ainserção e discussãodo eixo temático doCODES.Famílias acessandoaágua de qualidade parabeber e cozinhar.Capacitação com as CEM´s sobre2 20 20Ciclo OrçamentárioReunião com a Comissão Gestora3 12 12MicrorregionalReunião com as comissões executivasmunicipais8 3 24Encontro Microrregional da ASA 1 30 30Curso de capacitação em GRH para as57 30 1710famílias contempladas com ascisternas.Capacitação com os agentescomunitários de saúde15 30 405Capacitação com os jovens do coletivo1 35 35para serem multiplicadores icadores doscursos de GRJHReunião com a comunidade e os57 30 1710pedreiros para início da construçãoMonitoramento de equipe 10 9 9Recapacitação em GRH 8 25 200Dirigentes, técnicos,lideranças eagricultoresconhecendo e sendoincentivados aimplantação técnicasde captação de águapara produção nosemi-árido.Construção d e Cisternas paraconsumo humanoVisita de intercâmbio com aslideranças e agricultores quereceberam as cisternas paraprodução.2.166 30 10.830pessoas comacesso aágua dequalidade3 20 60Agricultores eagricultoras ruraisacessando água paraprodução edessedentação dosanimais.Capacitação de pedreiros na técnicade construção de cisterna calçadãoCapacitação de pedreiros na técnicade construção de dcisterna paraprodução.Reunião com os pedreiros ecomunidade para início da construçãoMonitoramento com a comissão,jovens e técnicos para planejamentodas ações.2 10 201 10 102 20 404 5 10

101PáginaPROGRAMA DE COMUNICAÇÃOLINHAS DEAÇÃOAssessoria equalificação dacoberturajornalística dosemiáridoAÇÕESCapacitação dejornalistas eestudantes eapoio àcoberturajornalísticaAssessoria àimprensa ecomunicaçãoinstitucionalATIVIDADESColetiva deImprensaVisitas decobertura eacompanhamentode visitas dejornalistasPalestras e debatescom estudantes decomunicaçãoOficinas decapacitação ereuniões do Grupode Trabalho deComunicação doMOCProdução doBoletim InformativoMOCElaboração e enviode releases esugestões de pautaProdução dematérias para o siteinstitucional doMOCNº DEATIVI-DADESMÉDIADEPARTICI-PANTESTOTAL DEPARTICI-PANTES01 30 3003 06 1801 40 4006 08 4844 1.200 2.135 40 250 250 79 - -Produção e envio 10 40 4040 1412Refere-se ao número de assinantes do boletim eletrônico.13Refere-se ao número de jornalistas e veículos cadastradas no mailing.14Refere-se ao número de rádios cadastradas no mailing para recebimento das reportagens radiofônicas.

102Páginade reportagensradiofônicasProdução do01 - -boletim deexperiênciasBocapiuOficinas de03 25 75Planejamento,monitoramento eavaliação finalOficinas de01 30 30Intercâmbio entrecomunicadorescomunitáriosOficina de06 25 150capacitação técnicae de conteúdoVisitas de05 05 25assessoria junto àAbraço SisalVisitas técnicas às03 08 24rádios comunitáriasComunicaçãoComunitáriaFortalecimentoda Abraço Sisalem parceria com aAbraço SisalOficinas decapacitação em02 12 24internet comAbraço-Sisal eAgência MandacaruFortalecimentoOficinas técnicas e08 20 160da Agênciade conteúdo emMandacaru decomunicaçãoComunicação ecomunitária eCulturaradiojornalismoOficinas de03 15 45planejamento,monitoramento eavaliaçãoOficina de01 05 05capacitação eminternetOficina para01 04 04construção deprojetos

103PáginaEducomunicaçãodo CampoFortalecimentoda comunicaçãode entidadesregionais domovimentosocialEstimular odebateterritorial dademocratizaçãoda comunicaçãoCapacitação deeducadores docampo emeducomunicaçãoSensibilizaçãoOficina sobreeconomia solidáriaVisitas deassessoriaReuniões deprodução depautas/peças decomunicaçãoReunião deplanejamento decomunicação com adiretoria do CodesJacuípeVisitas deassessoria aosCodes JacuípeReuniões doComitê RegionalpelaDemocratização daComunicaçãoSemináriointerterritorial deComunicaçãoEncontros deplanejamento,monitoramento eavaliação finalOficinas municipaisna linguagem rádioOficinas municipaisna linguagemjornal impresso ejornal muralOficinas paraprodução deprogramas de rádiocom participaçãode crianças,adolescentes eeducadoresVisitas deassessoria nasescolas municipais01 15 1506 04 2405 05 2502 08 1602 20 4002 08 1501 100 10003 25 7502 23 4603 18 5402 25 5007 05 35Reuniões 03 04 12

104Páginade gestorespúblicos ecomunicadoresmunicipais comgestores públicos(secretários deeducação,coordenadores es ediretores deescolas municipais)

105PáginaPROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTELINHAS DE AÇÃOAÇÕESATIVIDADESNº DEMÉDIATOTALATIVI-DEDEDADESPARTICIPARTICI--PANTESPANTESEstimulo eEncontros3 40 131mobilização àsterritoriais com oOrganizaçõesCMAS sobreSociais para aSUAS/PNAS/SGDcriação e ofortalecimento daRede Regional deDCA;Criação efortalecimento daREDE regional dePolíticas DCAAssessoria àsOrganizaçõesSociais eLideranças dosSemináriosregionais sobreo SGD2 150 303Territórios (Sisal eJacuípe) sobreDCA;Sensibilizaçãomunicipal paraelaboração deSensibilização eassessoria sobreDCA;Oficinas defortalecimento darede pro-infância.28 25 700Políticas DCAAssessoria emonitoramentodos PlanosOficina de comrepresentantes dasociedade civil14 30 420Municipais daCriança e doAdolescente;

106PáginaMobilização ecapacitação daREDE, envolvendolideranças, famíliase crianças.Oficinas decapacitação comconselheiros doCMDCA e CT dosisal e Jacuípe28 25 700Fortalecimento ecapacitação deCMDCA e CT;Capacitação deconselheiros doCMDCA e CT62 30 1.952Capacitação com31 25 792Adolescentessobre o SGDOficinas com42 25 1050famílias sobre osmales causadospelo T. InfantilOficina com14 15 210conselheirossobre Orçamentoe FIA.Oficinas de28 15 420elaboração emonitoramentodos PMA doCMDCAInserção do Moc eProposição eReuniões do12 - -das OrganizaçõesAcompanhamentoConselhoSociais regionaisda construção deEstadual daem espaços dePolíticas PúblicasCriança econstrução dapara criança eAdolescente –Política de DCAadolescente;CECA.Fortalecimento eReunião do01 - -capacitação deFNDCACMDCA e CTReunião do02 - -FEDCAReuniões do06 - -Comitê Estadual

107Páginado Pacto UmMundo para aCriança e oAdolescente dosemi-áridoPROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

108PáginaLinhas deAçõesAtividadesNo. DeMédia deTotal deAçãoatividaPartici-Participante-despantessFormação emAssessorarEncontros de06 57 57educação doEquipesMonitoramento,campoPedagógicasAvaliação eintegral deMunicipais doPlanejamento dasEquipesProjeto CAT.ações do ProjetoPedagógicasCAT com EquipesMunicipais ePedagógicaseducadores doMunicipaiscampoEncontros de07 40 243Avaliação ePlanejamento deunidadesescolaresOficinas10 30 300TemáticasMunicipaisReuniões de18 10 10AssessoriaMOC/UEFSCurso sobre06 32 192Pátios EscolaresProdutivosAssessorarEncontros de05 33 33CoordenaçãoMonitoramento,Municipal doAvaliação eProjeto Baú dePlanejamento dasLeitura.ações do ProjetoBaú de LeituracomCoordenadoresMunicipaisEncontros de5 40 190Formação inicial esensibilização deeducadores,coordenadores e

109Páginadiretoresescolares paraatuarem com oProjeto Baú deLeituraEncontros de12 40 462Formaçãocontinuada deestudos eaprofundamentoda metodologiado Projeto Baú deLeitura comeducadores.AssessorarEncontros de01 45 45CoordenaçãoMonitoramento,Municipal dasAvaliação eAções Socio-Planejamento dasEducativas doações da JornadaPETI (açõesAmpliada comcomplementarCoordenadoreses à escola.MunicipaisCurso de04 45 102Formação deAgentes dasAções Sócio-EducativasCurso de01 30 30Formação dasComissõesMunicipaisLinhas de AçãoAçõesAtividadesNo. deMédia deTotal deativi-Partici-ParticipantesdadespantesFormação eAssessorarReuniões com22 15 160articulação doGestoresEntidadesPoder Público epúblicos eRegionais -das Entidadesrepresenta-Pólos Sindicaisda Sociedadeções/e FATRES -

110PáginaCivil naconstrução emonitora-mento dePolíticasPúblicas deEducação doCampo.organizaçõesdaSociedadeCivil.paraplanejamentodas Ações deEducação doCampoReuniões deAcompanhamento do CODESe ações do GTde EducaçãoReunião deSensibilizaçãode Secretáriosde EducaçãoIntercâmbioInterestadual(Bahia e PE) deEducação doCampoReuniõesMunicipais demonitoramentodas ações deeducação docampo comsecretários,soc. Civil,conselheiros.Formação deConselheirosMunicipais deEducaçãoFormação dosConselhosMunicipais deAlimentaçãoEscolar – CAEFormação deDiretoresEscolares paraGestão18 15 4502 20 4001 45 456 25 15002 30 5902 45 4806 45 256

111PáginaDemocráticaVisitas32 20 640Municipais demonitoramentodas ações deEducação doCampoParticipação emRepresentaçãAssembléias e12 03 03espaços e redesoReuniões dode discussão einstitucionalFEEC e RESABdefinição dedo MOCReuniões da03 03 03PolíticasCampanhaPúblicas deNacional peloEducação doDireito aCampoEducaçãoReuniões da10 01 01comissãoorganizadorada ConferênciaEstadualConferências05 04 04Municipais,Territorial eEstadual deEducaçãoEncontro01 02 02Estadual deClassesMultisseriadasCaravana Bahia02 02 02Livre doTrabalhoInfantil(OIT/UNICEF)1º Encontro01 01 01Baiano deTecnologiasSociais daBahia1ª Feira01 01 01Estadual

112PáginaFeminista deEconomiaSolidária daBahiaReuniões da02 02 02COMPETIFortalecimentoContribuirIntercâmbio02 90 90de Parceriascomsobre Águapara oparceiros naentre criançasdesenvolvimentimplementaçe adolescenteso de ações emão de açõesde Valente eeducação dode educaçãoSalvador (CESE/campodo campoMOC)Produção de01 30 30desenhoanimado pelascrianças doCAT e Baú deLeitura(ASA/MOC)Formação de02 60 60professores emeducação docampo(CAA/MOC)

113PáginaPROGRAMA DE GÊNEROLINHAS DE AÇÃOAÇÕESATIVIDADESNº DEMÉDIATOTALATIVI-DEDEDADESPARTICIPARTICI--PANTESPANTESFormaçãoEncontros01 50 50Fortalecimentopolítica deregionais depolítico e gerencialliderançasseguimento edas organizaçõesfemininas,avaliação e dade mulheres ruraismonitoramentimplementaçãopara interferir emo e avaliaçãodas ações depolíticas públicas;das açõespolíticas públicasimplementadasetoriais (saúde,&s junto àseducação,organizaçõesdocumentaçãode Mulheres.civil, geração dejunto aostrabalho e renda)programas eTransversalidadeEncontro estadual01 37 37de gênero projetosde seguimento edo MOC e seusavaliação e da

114Páginapúblicos deatuação.implementação dasações de políticaspúblicas setoriais(saúde, educação,documentação civil,geração de trabalhoe renda)Visitas comunitárias09 30 270das lideranças dasorganizações demulheres paramobilização dosgrupos de interessepara o aceso aosserviços e políticassetoriais (saúde,documentação civil,educação, geraçãode trabalho erenda)Inserção dasmulheres nosespaçosestratégicos deconstrução edecisãopolítica, comênfase nosPPAsmunicipais /09.Audiência públicaregional paraapresentação enegociação daspropostas depolíticas públicasde interesse dasmulheres com osmovimentos sociaise setores do01 50 50

115Páginagoverno.Audiência públicaestadual paraapresentação enegociação daspropostas depolíticas públicasde interesse dasmulheres com osmovimentos sociaise setores dogoverno.Monitoramentosintermunicipaispara acompanhar aintervenção enegociação daspropostasapresentadas pelasmulheres nasaudiências públicaslocais e regionais;Visitas das lideres01 37 3702 09 1806 02 12do MMTR e dassecretárias ecoletivos demulheres aosprogramas de rádioe imprensa localpara divulgação desuas ações emrelação ao processode construção,negociação eacesso aos direitos.Produção edistribuição de05 (veiculada em1.000 18.000

116Páginacampanhasradiofônicas desensibilização para18rádioscomunitárias)a sociedade civillocal sobre asdemandas epropostas dasmulheres rurais.Assessoria,monitoramentoe avaliação dasaçõespropostas eimplementadaspelasorganizaçõeslocais demulheres naperspectiva doseuempoderamento.1 Oficina doBocapiu de Leiturapara incentivar asmulheres a práticada leitura prazerosae dinâmica nas suasatividades de basee acesso aosprogramas dealfabetização.Avaliaçõesmunicipais parasistematizar asconquistas, avançose desafios na vidadas mulheres daregião semi áridada Bahia.Oficinas deelaboração emonitoramento doplanejamentoestratégico dasOrganizações deMulheres MMTR eCol. De Mulheres.Oficinas regionaiscom as mulheresrurais e suasfamílias sobrerelações sociais degênero e sobretrabalho produtivoe trabalhoreprodutivo.02 35 3509 30 27002 30 3002 50 50Reunião do Fórum 01 20 20

117Páginamobilização emprol dofortalecimentodo Fórum deMulheres doSemi-árido daBahia.Articulação dasorganizaçõesde mulherescom outrosatores sociaisna construção enegociação depolíticaspúblicas.das Organizaçõesde Mulheres daRegião da Semi-Árida da Bahia paraconstrução/planejamento e avaliaçãoda agenda políticade luta pelosdireitos dasmulheres eocupação deespaçosestratégicosAudiência públicaEstadual dasorganizações demulheres com aSEPROMI –Secretaria Especialde Políticas para asMulheres paraapresentar enegociar suaspropostas atravésda carta política.01 50 50Formação demultiplicadoraslocais ecomunicadores/as sociaissobre aspolíticas deprevenção eenfrentamentoa violênciacontra amulher.Jornadas formativasRegionais sobreconceituação degênero e Violência,Lei Maria da Penhae mecanismo deenfrentamento aviolência contra amulher.Jornadas formativasmunicipais sobreConceituação deGênero e Violência,Lei Maria da Penhae Mecanismos deEnfrentamento aViolência contra aMulherCampanha depublicização da LeiMaria da Penha e03 45 13513 30 39001 100 1.300

118PáginaMonitoramentoe avaliação dasaçõespropostas pelossobre os demaisdMecanismos deEnfrentamento aViolência contra asMulheres.planos locais eterritoriais deenfrentamentoe violênciacontra asmulheres.PROJETO ESPECIAL DE JUVENTUDELINHAS DE AÇÃOAÇÕESATIVIDADESNº DEMÉDIATOTALATIVI-DEDEDADESPARTICIPARTICI--PANTESPANTESQualificação social e01 Oficina 07 30 30

119PáginaQualificaçãosocial dos jovenspara suainserção efortalecimentodos movimentosJuvenis da regiãopara aimplementaçãode estratégias deações de e comJuventude para oDesenvolvimentoTerritorialprofissional dosjovens donúcleocentral doProjetoJuventudeeCidadaniano Sertãoda Bahia.Monitoramento eavaliaçãodas açõesdereplicaçãodosconteúdosdasoficinasdo projetosobre Gêneroe DiversidadeÉtnica eRacial;01 Oficinasobre Planode AçãoMunicipal daJuventude;01 OficinaparaIdentificaçãoeSistematização deOportunidades de Geraçãode Trabalho eRenda paraJovens noMeio Rural.Encontrosmicrorregionais demonitoramento dostrabalhoslocais donúcleo centrale troca deexperiências.08 30 30

120Páginajunto asentidadesmunicipais ecomunitárias, gruposjuvenislocais,escolas,conselhosgestoresdepolíticaspúblicas.Açõessócioformativascom osgruposjuvenislocaisFortalecimentoinstitucional dosColetivosMunicipaisde JovensEncontrosregionaisdeintercambio e trocadeexperiências entreOficinas e diasde estudosparamultiplicaçãodeaprendizagens.Encontrosmunicipais deplanejamentoe avaliação dasações dosColetivosMunicipais dejovensRealização daJornadaTemática daCâmara daJuventudeRural50 15 75008 25 20001 100 100

121PáginajovensPlanejamento,avaliaçãodaparticipação juvenilnos 02eventospromovidos pelaRedeJovemRural: AJornadaNacionaldo JovemRural e oIntercambio NacionaldaJuventudeRuralBrasileiraIntercâmbio/trocasdeexperiên-cias ediscussãoa cerca depolíticaspúblicasvoltadaspara ajuventuderuralEncontrosinterestaduaiscomrepresentantesde 06organizaçõesde seisestadosbrasileiros quedesempenhamtrabalho comjovens rurais,paraplanejamentoda IIIª Jornadanacional doJovem RuralJornadanacional doJovem rural03 06 0601 80 80

122PáginabrasileiraPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURAFAMILIAR

Página123Sub-AçõesAtividadesNúmeroMédia deTotal deprogramdeparticipanteparticipanteaatividadesssFortalecer asReuniões e evento de03 20 60organizaçõesformação dapara monitorar eREPARTEqualificar a ATERnos territóriosatravés daReparteEncontro formaçãocom as organizaçõesReuniões comOrganizações02 10 2015 10 150Apoiar eEncontro de84 11 924assessorar osmonitoramentojovensmunicipalexperimentadores emultiplicadoresde açõesagroecológicasnas propriedadese comunidades.Cursos deconvivência com osemiárido eagroecologiaIntercâmbios aexperiênciasexitosas12 30 36005 30 150Elaboração de- 490 490projetos de créditoPRONAF.Assistência Técnica e Extensão RuralOficinas de04 30 120planejamento egestão daspropriedades ruraisIntercâmbio de04 25 100experiência dearmazenamento deágua para produçãoIntercâmbio de08 35 280experiênciaagroecológica decaprinoculturaIntercâmbio de04 30 120Consolidarpropriedadesrurais comocentro de difusãoexperiência exitosasem manejo dehorticulturaagroecológicode práticasagroecológicas eOficina desegurança alimentar04 30 120convivência com Reuniões 231 20 4620

124Páginao semi-árido comfoco na culturade estoque (água,sementes eforragens).comunitáriasEncontros deagricultores/asexperimentadores/asVisitas técnicas ascomunidades epropriedades ruraisImplantação de FeiraAgroecológica05 15 75- -305002 50 50Acesso a MercadosContribuir para ofortalecimento daARCO Sertão eRede Produtorada Bahia e deseus filiados,visando amelhoria na suaorganizaçãosocial, política eeconômica.I Encontro Teritorialde SementesCrioulasCurso formação emagroecologiaIntercâmbio entreagricultores eagricultorasConstrução deBarragemsubterrâneaAssessoria Contábile GerencialEncontro regionalpara monitoramentodo projeto;Apoio a Reunião doConselho deAdministração (ArcoSertão);Oficinas regionaissobre auto-gestãode EES;Oficinas municipaissobre auto-gestãode EES;Oficina paraElaboração dePlanejamentoEstratégico 2007 -2009Reunião deMonitoramento dePlanejamentoEstratégico (carne);Monitoramento doProjeto com Jovens eLideranças;01 45 4514 25 35006 30 18002 - -3 6 61 30 3012 25 252 30 6017 20 3401 30 302 30 302 30 30

125PáginaEncontro Regional de 1 30 30apresentação eavaliação do projeto;Reuniões de2 30 30monitoramento comcolegiado dos EES;Oficinas regionais 2 30 60para elaboração,monitoramento eavaliação do planode ação da RPB eseus EES filiados;Reunião de1 30 30Monitoramento dePlanejamentoEstratégico (ArcoSertão);Oficinas locais para 14 15 210construção eavaliação do planode ações e odiagnóstico dos EES;Oficinas regionais 1 30 30com jovens rurais etécnicos/asextencionistas sobremetodologia deATER para mulheresrurais;Seminário regional 1 30 30sobre políticas decrédito edocumentação (RPB);Oficina regional1 30 30desigualdade degênero e odesenvolvimentorural;Intercâmbio interterritorial1 45 45paraconhecer experiênciade EES autogestionário;Encontro de6 45 270Intercâmbio deExperiência e Trocade Saberes, naperspectiva de rede (Arco Sertão);Encontros 10 30 300

126PáginaIncentivar ecapacitar os EESda AgriculturaFamiliar paraestruturar ascadeiasprodutivas comfoco na agroecologia (mel,carne, mandiocae fibras e palha)municipais paratroca deexperiências sobretrabalho em rede;Oficinascomunitárias sobreagro ecologia emanejo sustentávelda caatinga;Dias de camposcomunitários sobrequintais produtivosagro ecológicos;Oficinas regionaissobre elaboração deProjetos deCapacitação deRecursos;Seminário territorialpara conhecer ediscutir asexperiências defundos solidáriosexistentes nosTerritórios do Sisal,Bacia do Jacuípe ePortal do Sertão;Doação de capitalinicial do fundorotativo solidário;Curso sobreautogestão e microfinanças solidárias;Seminário Regionalsobre AgriculturaFamiliar eComercialização:Desafios ePerspectivas;Encontro Municipalpara discutir aAgricultura Familiarlocal e incentivo aformação de gruposProdutivos;Cursos municipaissobre questõesespecíficas daprodução voltadascom vistas à30 10 30034 10 3401 30 301 40 401 230 2301 30 301 50 505 30 15011 20 220

127Páginacertificação;Visita de Assessoriae AcompanhamentoTécnico (carne);Reunião para omapeamento daprodução eescalonamento daentrega de mel parabeneficiamento;Reunião daComissão deEncaminhamento deMel paraBeneficiamento;Curso de Formaçãoem Apicultura -Módulo I (detalhar);Curso de Formaçãoem Apicultura -Módulo II (detalhar);Curso de Formaçãoem Meliponicultura;Reunião daComissão deEncaminhamento deAnimais paraFrigorífico;Visita de Orientaçãoe AcompanhamentoTécnico;Oficina de Formaçãopara Beneficiamentode Mel;Oficina de Técnicaspara o Processo deHomogenização deMel;Oficina de Formaçãopara Beneficiamentode Cera Alveolada;Consultoria TécnicaEspecializada paraDiversificação dosProdutos daColméia;Consultoria TécnicaEspecializada noProcessamento dosProdutos da27 10 2702 30 6012 25 3002 30 601 30 302 30 6010 25 25036 10 3602 30 601 30 301 30 301 30 301 30 30

128PáginaAssessorar eapoiar os EESpara a inserçãodos produtos nosmercados;Colméia, comElaboração deMaterial Técnico;Visita de Intercâmbiopara Conhecimentode Funcionamentode Entreposto deMel;Curso paraApicultores;Visitas deacompanhamentotécnico;Visita de Assessoriae AcompanhamentoTécnico;Oficinas sobrequalificação daprodução;Encontro deIntercâmbio deExperiência e Trocade Saberes;Oficina paraelaboração do Planode acesso a mercadointerno/externo daRPB;Oficina paraelaboração do Planode acesso a mercadointerno/externo daARCO Sertão;Oficina paramonitoramento doPlano de acesso amercadointerno/externo daRPB;Oficina paramonitoramento doPlano de acesso amercadointerno/externo daARCO Sertão;Oficina deConstrução de Planode Negócio (carne);Oficina deConstrução de Plano1 30 303 30 9020 10 200103 5 5153 20 605 45 2251 40 401 30 301 40 401 30 301 30 301 30 30

129Páginade Negócio (mel);Curso de Formação 1 30 30de Preços paraMembros doConselho deAdministração eGerênciaAdministrativa;Estudo de Mercado 1 30 30de Produtos daColméia, com ênfaseno MercadoInstitucional;Visita de Assessoria 30 10 300e AcompanhamentoTécnico;Consultoria Técnica 1 30 30Especializada noProcessamento deCarne Caprina, comElaboração deMaterial Técnicos;Seminário Territorial 1 40 40sobre Consumo deCarne Caprina eDesenvolvimentoSustentável paraGestores Públicos;Cursos regionais4 30 120sobre qualificação daprodução edesenvolvimento denovos produtos;Curso sobre1 30 30ferramentas etécnicas decomercialização;Capacitação sobre 1 30 30gestãoadministrativa efinanceira;Oficina regional de 1 30 30gestão eEmpreendedorismosSolidários;Seminário Regional 1 40 40sobre Políticas deComercialização -PAA;Apoio a participação 34 10 340

130Páginade Representantesda Sociedade Civilem Sessões Especiaisdo Poder LegislativoMunicipal paraInserção dosProdutos daAgricultura Familiarnas ComprasInstitucionais;Seminário Territorial 6 50 300com Entidades daSociedade Civil sobreEstratégia deInserção de Mel eCarne Caprina noMercadoInstitucional;Audiência Pública6 20 120Regional comAgentes Financeirose Gestores Públicospara negociação dealternativas decomercialização dosprodutos daAgricultura Familairdos Territórios doSisal e Bacia doJacuípe;Intercâmbio para1 45 45conhecerexperiências depráticas de comérciojusto e da economiasolidária;Encontro ampliado 1 40 40(RPB e ARCO) paradebater sobre asexperiênciasvisitadas com focono comércio justo eeconomia solidária;Elaboração de1 - -Materiais DidáticopedagógicossobreQualidadesNutricionais daCarne Caprina;Elaboração de 1 - -

131PáginaMateriais DidáticopedagógicossobreQualidadesNutricionais dosProdutos daColméia;Elaboração Catálogo 1 - -de Produtos paraComercialização(carne);Elaboração Catálogo 1 - -de Produtos paraComercialização(mel);Confecção de1 - -Cartazes deDivulgação dosProdutos (ArcoSertão);Confecção de1 - -Banneres deDivulgação deProdutos (ArcoSertão);Confecção de1 - -Folderes deDivulgação dosprodutos (ArcoSertão);Boletim Impresso de 1 - -Divulgação dosProdutos (ArcoSertão);Inserções de1 - -Propaganda emRádios Comunitárias(Arco Sertão);Programa de Rádio 5 - -(regional) abordandoa agriculturafamiliar,cooperativismo,beneficiamento;Boletim Eetrônico1 - -Institucional;Criação e1 - -Manutenção de sitecom Catálogo deprodutos on-line;Visita de Cobertura 4 - -

132PáginaJornalística;Elaboração Catálogode Produtos paraComercialização;Oficina deConstrução daPolítica de MarketingInstitucional eComunicação;Consultoria paraelaboração projetográfico e impressãodo catalogo, folder...Seminários Regionaissobre Certificação daProdução;IntercâmbioInterestadual paraconhecerexperiências decertificação;Oficinas regionaispara elaboração emonitoramento doPlano de Negóciosda RPB;Seminário Regionalsobre certificação daprodução;Visitas técnicas aosmunicípios paraorientação produtivacom visitas àcertificação;Oficinas regionaispara elaboração doPlano deComunicação eMarketing da RPB;Despesas referentesas missões deacesso aocomprador .Feira Regional dasMulheres ProdutorasMostra Territorial deProdutos e Derivadosde Carne Caprina;Mostra Territorial deProdutos da1 - -1 30 301 - -1 40 401 45 451 30 301 40 4025 10 2502 30 603 5 151 100 1003 50 1503 50 150

133PáginaColméia;Apoio a realizaçãode Feira daAgricultura Familiare EconômicaSolidária;1 30 30Sistematizarexperiências dosEES.Construção do planode ação do PFAFpara assistematizações dasexperiências1 15 15Oficinas demonitoramento doplano desistematizações edas própriassistematizações2 15 15Oficinas de formaçãoda equipe do PFAFdurante osmonitoramentos3 15 15Reunião com ARCO eRPB sobre propostade sistematização daexperiência dos EES1 30 30Visita em cada EESpara sistematizarsuas experiências1 60 60Construção dasistematização daRede de Produtoras1 30 30Construção dasistematização daARCO1 30 30Encontro regional desistematização daexperiência da RPB eARCO Sertão (comércio justo eeconomia solidária);2 30 30Elaboração deperiódicos dassistematizações doPFAF3 15 15Desenvolvimento TerritorialFortalecimento daCoordenaçãoEstadual deTerritórios paraarticulação depolíticas públicasEncontro Estadual deDirigentes deColegiadosTerritoriaisEncontro Estadualdos Territórios de3 40 1203 60 180

134Páginade promoção dedesenvolvimentorural sustentávelAssessoria eacompanhamentotécnico voltadapara qualificaçãodo processo deplanejamento,implementação emonitoramentode políticaspúblicaspromotoras dodesenvolvimentosustentável, comacompanhamentoe monitoramentomais específiconos Territórios doSisal e Bacia doJacuípeIdentidade da BahiaReunião daCoordenaçãoEstadual dosTerritórios deIdentidade da BahiaCurso de Formaçãopara Dirigentes dosColegiadosTerritoriaisSeminário Estadualsobre o Papel dasUniversidades naPromoção doDesenvolvimentoTerritorialSustentávelOficina Territorialsobre Planejamentodo DesenvolvimentoTerritorialOficina Territorial deConstruçãoParticipativa de PlanoTerritorial deDesenvolvimentoRural SustentávelOficina Territorial deQualificação doPlano Territorial deDesenvolvimentoRural SustentávelReunião Territorialde Planejamento eMonitoramento deAtividadesJornada de Apoio aosColegiadosTerritoriaisJornada deArticulação ePlanejamento dePolíticas PúblicasSeminário deArticulação dePolíticas PúblicasEncontro Estadual deMonitoramento comArticuladoresTerritoriais6 40 2401 00 001 00 003 40 809 40 24010 40 32010 15 12020 10 5018 10 508 5 2004 30 30

135PáginaAssessoria eacompanhamentotécnico voltadopara aelaboração,implementação emonitoramentode açõesdinamizadorasdas economiasterritoriais epolíticas setoriaisde promoção dedesenvolvimentosustentávelPublicação dematerial sobre PlanoTerritorial deDesenvolvimentoRural SustentávelAssessoria Técnica aEventos de Formaçãonos TerritóriosRuraisAssessoria técnicaao processo deelaboração a gestãodo plano territorialde DesenvolvimentoRural Sustentável(articulador/aterritorial)Elaboração de PlanoSafra TerritorialAssessoria Técnicapara Qualificação dePlanos SafrasTerritoriaisElaboração deEstudos dePotencialidadesEconômicas8 0 0010 0 004 0 0002 01 4002 01 4002 00 00EQUIPEPessoalDIRETORIA

136PáginaA Diretoria eleita em abril de 2009 para o Biênio de 2009 – 2011 foi aseguinte:A- Diretoria efetivaDiretor Presidente: José Jerônimo de MoraisDiretor Técnico: Clóvis Ramos LimaDiretor Administrativo: João Batista de CerqueiraDiretor Financeiro: João Dias de AraújoDiretor de Relações Públicas: Marineide Dias dos SantosB- Conselho FiscalRoberto Celso Lima CavalcanteAntônio José Gonçalves SouzaPatrícia Ferreira Nascimento de OliveiraMaria das Graças AraújoSuplentes:Tereza Rocha de SouzaUrbano CarvalhoGilca da Silva Carneiro MoraisC- Secretário ExecutivoNaidison de Quintella BaptistaD- Coordenadora PedagógicaCélia dos Santos FirmoEQUIPE DE TRABALHOA- Equipe Técnica BásicaPrograma Água e segurança Alimentar

137PáginaAcássio de Oliveira de Macedo 15Ana Glécia da Silva AlmeidaEdmundo Luiz de JesusFlávia Araújo Costa PennaGilberto NetoJoão Francisco da Silva NettoJoelson dos Santos Silva*Kamilla Ferreira da Silva SantosMaressa Correa da Costa CamposNilton Sampaio Freire de MelloRosiler dos Santos SilvaSilvaney Santiago Souza*Programa de Fortalecimento da Agricultura FamiliarAbimael Passos dos SantosAna Dalva Souza SantanaÂngela Maria Cerqueira das VirgensDenisson Neves dos Santos∗Francielle Oliveira Souza*Gisleide do Carmo OliveiraIvan Leite FontesJosé Domingos Cavalcante CarvalhoJosé Ivamberg Ferreira SilvaLourena de Oliveira Cruz*Luíz Lisboa de OliveiraMariza Cerqueira das VirgensRoberta Rastl-Kircher ∗Wellington da Silva OliveiraWilza Oliveira de AlmeidaWilson José Vasconcelos DiasPrograma de ComunicaçãoKlaus Minihuber ∗Daiane Almeida Ferreira15Desligaram-se da instituição no decorrer do ano∗ Cooperante da Horizonte3000, Áustria∗ Cooperante da Horizonte3000, Áustria

138PáginaLorena Amorim da Silva MoraisNayara Cunha da SilvaPrograma Criança e AdolescenteAna Carla Alves LacerdaConceição Eliana Carneiro*Márcia Regina Pinho∗Márcio Fróes da Motta Mascarenhas*Mário César da Costa Borges FilhoPrograma de Educação do CampoBernadete CarneiroCleonice dos Santos OliveiraFrancisca Maria Carneiro BaptistaMichelle Rios LopesVera Maria Oliveira CarneiroZhara Leite SouzaPrograma de GêneroMaria Vandalva Lima de JesusSelma Glória de JesusProjeto Especial JuventudeGivaldo do Carmo SouzaB – Equipe AdministrativaAdel Ruy Dantas de CerqueiraAlexandro Lima de MeirelesDarlan de Lima TorresDinalva Leite das Virgens CerqueiraDonato da SilvaEdivânia Santos de LimaEdna Moura Magalhães*Everaldo Leite das VirgensGilberto Carlos de Oliveira

139PáginaGilvan Rogério Vieira de AraújoGleide Dias de Almeida CordeiroJoaquim Kircher ∗Luís dos Santos SilvaFontes de Recursos Locais/NacionaisLuíz Silva LimaMargarida Maria Pereira de JesusMaria das Graças Souza BittencourtMaria Jocerise de SouzaMaria Neuza RiosRosenice Alves de SouzaSandra Regina Alves Vergne de MoraisTarciane Rios de OliveiraEstagiários/as e Colaboradores/asPrograma de ComunicaçãoRaquel Pinto de SantanaProjeto Especial JuventudeDaiane AndradeIsabel de Almeida SantosRECURSOS FINANCEIROS∗ Cooperante da Horizonte3000, Áustria

140Página• AP1MC• BANCO DO NORDESTE• MDA/SDT - Ministério doDesenvolvimento Agrário / Secretaria deDesenvolvimento Territorial• PETROBRAS• PFIZER• PNUD/MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE• PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA• SEBRAE• SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO EREFORMA AGRÁRIA• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA• SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES• SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DOESTADO DA ABHIA• SEDES• SOLVAY• UNICEFFontes de Recursos do Exterior• ACTION AID• CORDAID - Holanda• CRS – Estados Unidos• DISOP – Bélgica• Heifer – Argentina• ICEP – Áustria• MANUS UNIDAS - Espanha• OMICRON – Áustria• PÃO PARA O MUNDO – Alemanha• United Way – Estados Unidos• Universidad Complutense de Madrid

141PáginaGLOSSÁRIOAMAC – AGÊNCIA MANDACARU DE COMUNICAÇÃO E CULTURAABRAÇO SISAL - ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS DOTERRITÓRIO DO SISALAPLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DABAHIAASA BRASIL – ARTICULAÇÃO NO SEMIÁRIDO BRASILEIROASCOOB – ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIAFAMILIARCAE - CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARCAT – CONHECER, ANALISAR E TRANSFORMAR A REALIDADE DO CAMPOCEM – COMISSÕES EXECUTIVAS MUNICIPAISCESE – COORDENAÇÃO ECUMENICA DE SERVIÇOSCMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTECME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCODES JACUÍPE - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL DO TERRITÓRIO BACIA DO JACUÍPECOGEFUR - CONSELHO GESTOR DO FUNDO ROTATIVOARCO SERTÃO - AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO SERTÃODA BAHIACONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAAGRICULTURAEES - EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOSFATRES - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTURAFAMILIAR DA REGIÃO SISALEIRA

142PáginaFEEC – FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFIA – FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAFNDE – FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOMDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOFUNDEB - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICAMMTR – MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAISP1+2 – PROGRAMA UMA TERRA E DUAS ÁGUASP1MC – PROGRAMA UM MILHÃO DE CISTERNAS RURAISPAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOSPASA – PROGRAMA ÁGUA E SEGURANÇA ALIMENTARPBL – PROJETO BAÚ DE LEITURAPCA – PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTEPETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILPFAF - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIARPNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARPPA – PLANO PLURIANUALPPPS - PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOSREPARTE - REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARCEIROS DA TERRARESAB – REDE DE EDUCAÇÃO DO SEMIÁRIDO BRASILEIRORPB – REDE DE PRODUTORAS DA BAHIASEDES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀPOBREZASGD – SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOSSTR – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAISUCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DEEDUCAÇÃO

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