diretrizes nasf

DIRETRIZES DO NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família
A reabilitação tem, assim, papel de fundamental importância nos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (Nasf), visto que a atuação multiprofissional pode propiciar a
redução de incapacidades e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos
indivíduos, favorecendo sua inclusão social, combatendo a discriminação e ampliando
o acesso ao sistema de saúde.
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A reabilitação deve ocorrer o mais próximo possível da moradia, de modo
a facilitar o acesso, valorizar o saber da comunidade e integrar-se a outros equipamentos
presentes no território. Assim, é fundamental que os serviços de APS, as
equipes de SF sejam fortalecidas para o cuidado da população e da pessoa com deficiência,
e que tenham os conhecimentos necessários à realização de uma atenção
resolutiva e de qualidade.
3.2 A REABILITAÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS
O entendimento do conceito relativo à deficiência vem evoluindo no Brasil
e em todo o mundo, especialmente após a década de 60, quando a conceituação
passa a refletir a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência
experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade. Durante
as décadas de 80 e 90, ocorreram mobilizações internacionais para a eliminação de
todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência, ressaltando seu
direito a terem oportunidades iguais para usufruto das melhorias resultantes do desenvolvimento
econômico e do progresso social. Estabeleceram-se, então, diretrizes
para políticas públicas nas áreas da saúde, educação, emprego e renda, seguridade
social e legislação.
CADERNOS DE
ATENÇÃO BÁSICA
O Brasil integrou-se ao âmbito dessa tendência mundial, com sua Política Nacional
de Saúde da Pessoa com Deficiência, promulgada por meio da Portaria MS/GM nº
1.060, de 5/6/2002, resultado de múltiplos movimentos e longa mobilização, nacional
e internacional, com participação diversificada de atores sociais e institucionais.
As principais diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência são:
• A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência,
• A assistência integral à saúde,
• A prevenção de deficiências,
• A ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação sobre o tema;
• E a capacitação de recursos humanos.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ratificada
pelo Brasil em 2007 e incorporada à Constituição mediante uma emenda em julho