ANISTIA INTERNACIONAL

delitos, bem como pela baixa representação
das mulheres na vida política e pública.
OBJETORES DE CONSCIÊNCIA
O serviço civil alternativo continuou sendo
punitivo e discriminatório. Os homens que se
negavam a cumprir o serviço militar e
também o serviço civil alternativo
continuaram sendo julgados pelo sistema de
justiça militar por insubordinação, estando
sujeitos a penas de até dois anos de prisão e
multas consideráveis.
1.
2.
3.
Humanitarian crisis mounts as refugee system pushed to breaking
point (Press release, 25 June)
Urgent Action: Refugees face hellish conditions on Islands (EUR
25/2798/2015)
Fear and fences: Europe’s approach to keeping refugees at bay (EUR
03/2544/2015)
HAITI
República do Haiti
Chefe de Estado: Michel Joseph Martelly
Chefe de governo: Evans Paul
As eleições legislativas, presidenciais e
municipais foram realizadas em um
ambiente de violência e controvérsia. Mais
de 60.000 pessoas que ficaram
desabrigadas em consequência do terremoto
de janeiro de 2010 continuaram
desalojadas. Dezenas de milhares de
imigrantes haitianos que retornaram ou
foram deportados da República Dominicana
se estabeleceram em campos improvisados
sem acesso a serviços. A falta de
independência do sistema de justiça
continuou causando preocupação.
INFORMAÇÕES GERAIS
Um período demasiado prolongado sem
eleições legislativas tornou o Parlamento
inoperante. Em 16 de janeiro, após um
acordo com os partidos políticos, o Presidente
confirmou a nomeação de Evans Paul como
primeiro-ministro. Dois dias depois, o premiê
anunciou a formação de um governo de
transição que incluía membros dos partidos
de oposição.
O primeiro turno das eleições legislativas
ocorreu em 9 de agosto e foi marcado por
violência e distúrbios generalizados. O
primeiro turno das eleições presidenciais,
bem como o segundo turno das legislativas e
municipais, aconteceu em 25 de outubro.
Embora nesses turnos a violência tenha sido
mínima, candidatos de oposição e
observadores nacionais das eleições
denunciaram ampla ocorrência de fraudes.
Em consequência de manifestações massivas
e da recusa do segundo colocado no pleito
presidencial em participar do segundo turno
marcado para 27 de dezembro, no dia 22 de
dezembro o Presidente Martelly criou uma
comissão incumbida de avaliar a eleição de
25 de outubro. O segundo turno havia sido
adiado no dia 21 de dezembro.
Em outubro, o Conselho de Segurança da
ONU renovou o mandato da Missão de
Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH)
pelo 12 ano, tendo declarado sua intenção
de considerar a possível suspensão da
missão no prazo de um ano.
A estiagem rigorosa que atingiu os
departamentos do Noroeste e Sudoeste do
país prejudicou a segurança alimentar e a
nutrição da população, especialmente das
famílias que vivem nas áreas rurais e na
fronteira com a República Dominicana.
PESSOAS DESALOJADAS DENTRO DO PAÍS
No fim de junho, mais de 60.000 pessoas
que ficaram desabrigadas com o terremoto
de janeiro de 2010 ainda viviam em 45
campos improvisados. As condições de vida
nos campos ficaram ainda piores com o fim
de muitos programas humanitários por falta
de fundos. Muitos dos desabrigados puderam
deixar os campos depois de receber subsídio
para custear um ano de aluguel. No entanto,
o governo não pôs em prática qualquer
solução sustentável para os desalojados 1 .
Anistia Internacional – Informe 2015/16 131