ANISTIA INTERNACIONAL

lhes garantia proteção adequada. No Qatar,
onde 90% da força de trabalho era formada
por trabalhadores migrantes, o governo não
implementou a maioria das reformas que
havia prometido em 2014; muitos
trabalhadores da construção civil
continuavam expostos a condições de vida e
de trabalho inseguras, e milhares de
trabalhadores domésticos, a maioria
mulheres, enfrentaram numerosos abusos,
desde salários baixos e horas de trabalho
excessivas até agressões físicas, trabalho
forçado e tráfico de pessoas. No Kuwait, no
entanto, uma nova lei pela primeira vez deu
aos trabalhadores domésticos migrantes o
direito a um dia de descanso semanal e 30
dias de férias anuais remuneradas.
REPRESSÃO ÀS DIFERENÇAS DE OPINIÃO
Em toda a região do Oriente Médio e do Norte
da África, os governos continuaram
intolerantes à crítica e à dissidência e
restringiram o direito às liberdades de
expressão, de associação e de reunião
pacífica. Na Argélia e no Marrocos, as
autoridades estatais fizeram uso de leis
penais de amplo alcance sobre insulto e/ou
difamação para processar e prender pessoas
que manifestavam sua crítica por meio da
internet e outros meios, como fizeram as
autoridades egípcias e os governos do
Bahrein, Kuwait, Omã e dos Emirados Árabes
Unidos. Nesses Estados do Golfo, os alvos de
perseguição incluíram indivíduos acusados
de prejudicar as relações do seu país com a
Arábia Saudita ao publicar comentários
considerados desrespeitosos para com o
falecido rei saudita ou criticar sua intervenção
militar no Iêmen. No Qatar, um poeta
continuou a cumprir uma pena de 15 anos
de prisão por escrever e recitar versos que as
autoridades consideraram ofensivos ao emir
do país. Na Jordânia, dezenas de jornalistas e
ativistas enfrentaram processos no âmbito de
disposições do Código Penal que proibiam
críticas ao rei e às instituições
governamentais e no âmbito de uma lei
antiterrorismo alterada em 2014 que
criminalizava a crítica a líderes ou a Estados
estrangeiros.
No Irã, o acordo internacional relativo ao
programa nuclear do país e a flexibilização
das sanções econômicas e financeiras não
diminuíram a repressão estatal. As
autoridades continuaram a restringir a
liberdade de expressão e os direitos de
associação e de reunião, bloqueando o
acesso ao Facebook, Twitter e outras redes
sociais, interferindo em emissões de rádios e
televisões estrangeiras, e prendendo, detendo
e aprisionando jornalistas, defensores dos
direitos humanos, sindicalistas, artistas e
outras pessoas que expressaram diferenças
de opinião, incluindo três líderes políticos da
oposição detidos sem acusação nem
julgamento desde 2009.
As autoridades da Arábia Saudita também
não admitiram críticas ou dissidência e
puniram severamente aqueles que ousaram
defender reformas ou expressar seu apoio
aos direitos humanos. O blogueiro Raif
Badawi permaneceu preso, cumprindo uma
pena de 10 anos de prisão que um tribunal
impôs a ele em 2014 por "insultar o Islã" e
violar a lei de crimes virtuais por criar o site
da Rede de Liberais Sauditas Livres, que as
autoridades fecharam. O tribunal também o
condenou a um açoitamento de mil
chibatadas. O dr. Zuhair Kutbi, preso em
julho, permaneceu detido durante meses e,
em seguida, foi julgado e encarcerado por
defender a monarquia constitucional como
forma de governo em uma entrevista na
televisão.
No Egito, o governo continuou a repressão
implacável da Irmandade Muçulmana,
iniciada quando o exército depôs o presidente
Mohamed Morsi, em julho de 2013, e
ampliada para abranger seus outros críticos e
opositores, bem como defensores dos direitos
humanos e de reformas políticas. As
autoridades realizaram milhares de detenções
por motivos políticos; até o fim do ano, havia
pelo menos 700 pessoas detidas sem
condenação judicial por mais tempo do que o
máximo de dois anos estipulado pela lei.
Milhares de outras pessoas enfrentaram
julgamentos coletivos injustos diante de
Anistia Internacional – Informe 2015/16 55