ANISTIA INTERNACIONAL

Em janeiro, o procurador-geral da
República novamente afirmou que os 43
estudantes de uma escola rural de magistério
em Ayotzinapa, no estado de Guerrero, que
foram submetidos a desaparecimento forçado
em setembro de 2014 e cujo paradeiro
continuava desconhecido, foram
assassinados, queimados e jogados em um
rio. Os restos mortais de um dos estudantes
foi identificado, mas o paradeiro dos demais
42 ainda não havia sido revelado. Em
setembro, um Grupo Interdisciplinar de
Especialistas Independentes (GIEI) designado
pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos determinou que a investigação se
caracterizara por falhas graves e concluiu que
as condições no local eram tais que seria
impossível os corpos terem sido queimados
conforme descrito pelas autoridades. O GIEI
confirmou que agentes dos serviços de
inteligência à paisana seguiram e vigiaram os
estudantes durante os ataques e as
detenções, e que as autoridades municipais,
estaduais e federais estavam cientes dos
ataques. Até o fim do ano, aproximadamente
100 pessoas haviam sido presas ou estavam
sendo processadas, mas nenhuma delas
havia sido acusada de desaparecimento
forçado.
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS E
JORNALISTAS
Defensores dos direitos humanos e jornalistas
continuaram a ser ameaçados, hostilizados,
atacados ou assassinados. Os que defendiam
o meio ambiente e o direito à terra corriam
maior perigo. Vários jornalistas que
trabalhavam sobre questões relativas ao
estado de Veracruz foram mortos. O
Mecanismo para Proteção dos Defensores
dos Direitos Humanos e Jornalistas, de
caráter federal, carecia de recursos e de
coordenação, o que deixava defensores de
direitos humanos e jornalistas mal protegidos.
Uma Unidade de Prevenção, Monitoramento
e Análise foi instalada três anos depois da
criação do Mecanismo. O número de pedidos
de proteção com base no Mecanismo
permaneceu estável, e cerca de 90% dos
pedidos foram aceitos. A impunidade por
ameaças e agressões persistia.
Em junho, o jornalista maia Pedro Canche
foi libertado depois de passar nove meses em
detenção provisória, com base em uma ação
não fundamentada de sabotagem, instaurada
como represália por ele exercer
pacificamente seu direito à liberdade de
expressão. Outros jornalistas continuaram
sendo hostilizados pelas autoridades, sendo
que alguns tiveram que fugir das cidades em
que viviam ou suspender seu trabalho por
medo de represálias. Em julho, o repórter
fotográfico Rubén Espinosa Becerril, a ativista
Nadia Dominique Vera Pérez e outras três
mulheres foram encontradas mortas em um
apartamento na Cidade do México. Tanto
Rubén Espinosa quanto Nadia Vera haviam
deixado o estado de Veracruz alguns meses
antes devido às ameaças que recebiam.
LIBERDADE DE REUNIÃO
A Suprema Corte continuou a examinar uma
contestação judicial à Lei de Mobilidade de
2014 da Cidade do México. A lei constitui
uma ameaça à liberdade de reunião pacífica,
inclusive por instituir um regime de
autorização prévia para manifestações, pela
falta de disposições sobre manifestações
espontâneas e pelos poderes conferidos ao
governo para proibir protestos em locais
específicos. A Anistia Internacional e outras
organizações internacionais encaminharam à
Corte um informe conjunto de amicus curiae,
argumentando que certas disposições da lei
violam as normas do direito internacional.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E
MENINAS
A violência contra mulheres e meninas
continuou endêmica, com crimes de
assassinato, sequestro e violência sexual. O
Sistema Nacional para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher
anunciou pela primeira vez a ativação de um
mecanismo de “Alerta de Gênero” no estado
de Morelos e em partes do estado do México.
O “Alerta de Gênero” foi concebido para
mobilizar as autoridades no combate à
172 Anistia Internacional – Informe 2015/16