Relatório Narrativo da Fundação Luterana de Diaconia 2015

do Programa de Pequenos Projetos
da FLD, para viabilizar a participação
dos empreendimentos econômicos
solidários do interior do estado e para
ações de formação nas diversas regiões.
Desafios: A reativação do Conselho
Estadual de Economia Solidária e
das políticas e programas estaduais
de apoio à economia e maior participação
das organizações e empreendimentos
econômicos solidários nas
reuniões e atividades do FGEPS.
Conselho Nacional de Economia
Solidária (CNES): No CNES, a FLD,
por meio de Angelique van Zeeland,
representa o CONIC. Os principais
temas em 2015 foram a elaboração e
implementação do 1º Plano Nacional
de Economia Solidária, assegurar a
continuidade da SENAES e das políticas
nacionais de economia solidária
e a participação no Plano Plurianual
(PPA). Na reunião realizada em julho,
em Brasília/DF, foi discutido e aprovado
o 1º Plano Nacional de Economia
Solidária (2015-2019), para promover
o direito de produzir e viver de forma
associativa e sustentáve. É um instrumento
de incidência e organização da
política pública nacional de economia
solidária, também na interface com
as políticas dos governos estaduais e
municipais e na perspectiva de superação
do patamar de política de
governo, constituindo-a efetivamente
como política de estado.
O conselho elaborou e aprovou, ainda,
uma moção exigindo que qualquer
mudança em relação à economia
solidária no governo deve ser dialogada.
Outro tema tratado na reunião
do CNES foi a participação no Plano
Plurianual 2016-2019, que estabelece
diretrizes, objetivos e metas a serem
seguidos pelo Governo Federal neste
período. Foram discutidas as propostas
para o Encontro Inter Conselhos,
em junho, onde participaram oito representantes
do CNES. A FLD participou
ativamente e articulou a participação
de atores estaduais da economia
solidária no Fórum Dialoga Brasil, no
PPA 2016-2019, que foi realizado em
maio de 2015 na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul.
A secretária executiva da FLD, Cibele
Kuss, realizou uma intervenção e participou
na mesa, reforçando a importância
da garantia e defesa dos direitos
humanos e da justiça de gênero. Na
ocasião, foi apresentada a Carta das
Organizações e Movimentos Sociais
e Populares do RS ao Governo Federal
e à Sociedade Gaúcha e Brasileira,
elaborada em reuniões preparatórias
com a participação da FLD.
No segundo semestre houve uma articulação
junto ao FGEPS e junto ao
CONIC para a tramitação do Projeto
de Lei (PL) de Economia Solidária. O
PL da Economia Solidária continua
tramitando.
Desafios: Garantir a implementação
do 1º Plano Nacional de Economia
Solidária e assegurar a continuidade
da SENAES e das políticas nacionais
de apoio à economia solidária e a
aprovação da Lei de Economia Solidária.
FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA
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