ESPECIAL ECONOMIA A Transparência DA GASTANÇA FEDERAL Antônio Lício (*) O Ministro interino do Planejamento foi escalado pela cúpula do Governo para justificar os aumentos ao funcionalismo federal votado na Câmara dos Deputados na noite de 01/06/16, sob a orientação do Executivo, com os argumentos de 1) já constavam da proposta orçamentária deficitária de R$170.5 bilhões para 2016; 2) trata-se de reposição inflacionária da categoria. O primeiro é simplesmente ridículo: bastaria não inserir na proposta e ele desapareceria, aguentando o tranco das reações corporativistas, da qual fugiram. Ao segundo cabe analise mais profunda e se integra ao primeiro. Curiosa e paradoxalmente, existe um ótimo trabalho de publicação mensal do mesmo Ministério do Planejamento de nome “Boletim Estatístico de Pessoal” onde se encontram todos os dados do funcionalismo federal desde 1995. Está tudo lá. Por ele se constata que os gastos globais de pessoal – ativos, inativos e pensionistas - aumentaram entre os anos de 2002 e 2015, de R$75,03 bilhões para R$256,46 bilhões, ou 242%, numa inflação do período (IPCA) de 110%, significando aumento real de 132%, o que destrói o segundo argumento do Ministro, pois já houve reposição em mais do que o dobro. Admitindo-se que a estrutura de pessoal federal estivesse correta em 2002, em termos de número de servidores e salários médios, a simples reposição salarial pela correção monetária ano a ano até 2015 teria gerado uma economia acumulada de R$618 bilhões no período, em valores nominais dos anos, ou R$792 bilhões em valores corrigidos para 2015. Reconheço, como ex-diretor de um órgão público federal até 2002, que alguns salários do Executivo estavam realmente defasados, o que justificaria um aumento real de, talvez, 10% do rombo acima. Da mesma forma, alguns servidores extras para o quadro de magistério também seria admissível, especialmente nos cursos tecnológicos, mas não o aumento total do quadro de 1.855.966 para 2.199.008, ou 343.042 (18,5%). Igualmente intrigante é o fato desses servidores ganharem até 2-3 vezes mais do que seus congêneres do setor privado, além de uma série de outras vantagens, como estabilidade e aposentadoria integral. Como conseguiram tanto? A resposta está no caminho dos pedidos, a partir de 2005, quando os salários começaram a estourar. Aprenderam rapidamente, espertos que são, que reivindicações salariais teriam que ser feitas no Congresso, e não no Executivo, sob a forma de “Planos de Cargos”. Passaram todas, com algumas tentativas de veto do Executivo. Ficou a conta. (*) Antonio Lício é economista, PhD (Vanderbilt University), ex-professor da UFMG, ex-diretor do MAPA, consultor em Brasília. 30 CARTA POLIS | JULHO 2016
DO MÊS JULHO CONTADO POR IMAGENS ... No meio da roda... ...PT guardado pela polícia... ...Toffoli, mãos ao alto! CARTA POLIS | JULHO 2016 31
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