PLANOS QUE SE CONCRETIZAM

TRABALHO
INFANTIL
É vedado pela Convenção 182 e a
Recomendação 190 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) - ambas
ratificadas pelo Brasil. Na legislação
nacional, é vedado pela Constituição
com algumas exceções, como o trabalho
infantil artístico. O decreto 6.481/2008
lista as piores formas de trabalho
infantil.
Formas de trabalho executadas por
crianças e adolescentes com idades
inferiores à mínima prevista na
Constituição, cujos objetivos sejam
prover sustento próprio e/ou familiar, ou
qualquer serviço que vise remuneração.
LEGISLAÇÃO
O trabalho é vedado para
menores de 16 anos, com
exceção das modalidades de
aprendiz e trabalho infantil
artístico (este permitido apenas
com autorização judiciária
competente). Atividades na lista
de piores formas de trabalho
infantil são vedadas até os 18
anos.
DEFINIÇÃO
A criança e o adolescente
ficam vulneráveis
à violência, exploração,
doenças e não possui
nenhum tipo de garantia.
DIFERENÇAS
IDADE
DIREITOS
APRENDIZAGEM
PROFISSIONAL
É regulamentada
pela Consolidação
das Leis de
Trabalho (CLT) e
pelas Leis de
nº 11.180/2000,
nº 11.788/2008 e
nº 12.594/2012.
São atividades
saudáveis,
remuneradas e
adequadas à rotina
de adolescentes e
jovens.
O contrato de
aprendizagem se dá
por ajuste escrito e por
tempo determinado. O
aprendiz precisa ser maior
de 14 anos e menor de
24 anos (salvo pessoa
com deficiência), vedado
o trabalho noturno,
perigoso ou insalubre.
Garantidos os direitos
trabalhistas como salário
mínimo/hora, assinatura da
carteira de trabalho, FGTS, 13º
salário, vale-transporte e férias.
BENEFÍCIOS DA
APRENDIZAGEM
Os programas de
aprendizagem são
regulamentados pelas leis de
nº 11.180/2000, 11.788/2008
e 12.594/2012. Elas garantem
ao aprendiz direitos como
anotação na carteira de
trabalho, salário mínimo por
hora, 13º salário, férias no
mesmo período das férias
escolares, vale-transporte
e jornada de trabalho
padrão de até seis horas
por dia. Para o aprendiz,
esses direitos contribuem
para o desenvolvimento
profissional. Ao mesmo
tempo, o programa de
aprendizagem beneficia o
empregador, que qualifica
um profissional sob medida
para as demandas da própria
organização. Segundo o
Ministério do Trabalho, 50%
dos aprendizes permanecem
nas empresas ao final do
contrato de aprendizagem.
Foi como aprendiz que
Euller Gomes começou
a vida profissional. Aos
17 anos, ele ingressou no
programa de aprendizagem
na Alubar, indústria de
materiais elétricos instalada
em Barcarena. “Minha mãe
queria que eu entrasse
em uma faculdade antes
de começar a trabalhar,
mas preferimos aproveitar
para garantir um emprego
e qualificação. Quando o
contrato estava terminando,
o gerente da minha
área disse que estavam
precisando de operador de
produção, perguntou se eu
estava interessado na vaga
e eu aceitei”, conta o hoje
operador de empilhadeira e,
graças ao emprego, também
aluno de Engenharia Elétrica
em uma faculdade particular.
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PARÁ INDUSTRIAL_REVISTA DO SISTEMA FIEPA • 21