PLANOS QUE SE CONCRETIZAM

EDITORIAL_CUSTO DO JUDICIÁRIO
û û Bruno Carachesti
OS ENTRAVES DA
JUSTIÇA TRABALHISTA
JOSÉ CONRADO SANTOS
PRESIDENTE DO SISTEMA FEDERAÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARÁ - SISTEMA FIEPA
Com elevados custos e uma legislação que induz
ao conflito, o Judiciário Trabalhista intimida a abertura
e a manutenção de muitos negócios no Brasil.
Com 2% da população mundial, nosso país contabiliza
50% das ações trabalhistas do planeta.
É preciso romper com a inércia que paralisa uma
definitiva reforma da lei trabalhista. Do contrário, se
o contexto atual permanecer, só tende a aumentar o
desemprego e, consequentemente, a reduzir o consumo,
levando empresas a fecharem suas portas, impactando
negativamente no desenvolvimento do país.
O custo da Justiça do Trabalho corresponde a
39% do total de R$ 16,37 bilhões de despesas com o
Judiciário, segundo pesquisa realizada em 2015 pela
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan), que também sinaliza que a demanda nesta esfera
judicial aumentou 78% em 15 anos. No ano de
2004, entre gastos com pessoal, encargos, custeio e investimento,
chegou-se a cifra dos R$ 6,3 bilhões, que
equivalem a quase 60% do que foi gasto com investimentos
do setor público federal em 2015, de acordo
com a pesquisa.
O alto valor banca uma infraestrutura ampla, que
envolve 24 regiões e 3,5 mil juízes designados para dar
conta de uma igualmente alta demanda de processos,
que aumentou mais ainda nos últimos anos por conta
do crescimento do desemprego e da informalidade.
O Brasil precisa rever com urgência suas leis trabalhistas.
Elas engessam o empreendedor, que disputa
mercados com países muito mais avançados, como
apontam dados de 2015 do Banco Mundial. Nos Estados
Unidos o número de processos trabalhistas é
bem mais baixo: são 75 mil ao ano. No Brasil, segundo
dados do Conselho de Relações do Trabalho
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foram
registradas mais de 4 milhões de ações trabalhistas em
2015.
A diferença se dá porque as relações de trabalho
nos Estados Unidos são regidas por negociação (acordos
coletivos) enquanto no Brasil são regulamentadas
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
cujas leis trabalhistas são consideradas um dos maiores
entraves para o desenvolvimento econômico no
país já que, pelos ônus excessivo (que inclui leis, decretos
e portarias), desestimula a contratação de
trabalhadores.
Além do custo direto para o empregador ser de
100% em cima do salário bruto do empregado, as
enigmáticas e rotativas leis trabalhistas impulsionam
mais despesas com pessoas e mecanismos para acompanhar
as mudanças legislativas, que geram uma diversidade
de entendimentos das normas no Judiciário.
Na esteira desta Justiça Trabalhista excessivamente
burocrática, complexa e paradoxalmente paternalista,
os empregadores acabam por optar em contratar
menos profissionais do que poderiam e, consequentemente,
a economia brasileira sobrevive sem o
dinamismo necessário para tornar-se robusta, competitiva
e com equidade social.
O CUSTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO CORRESPONDE
A 39% DO TOTAL DE
R$ 16,37 BILHÕES DE
DESPESAS COM O
JUDICIÁRIO, SEGUNDO
PESQUISA REALIZADA EM
2015 PELA FIRJAN, QUE
TAMBÉM SINALIZA QUE A
DEMANDA NESTA ESFERA
JUDICIAL AUMENTOU
78% EM 15 ANOS.
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