CADERNO DE PROPOSTA

PROGRAMA DE GESTÃO
AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE
APOIO LOGÍSTICO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
1.CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (FRBL) e FOR-
TALECIMENTO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (FUNEMP-GO)
À medida em que a sociedade evolui e passa a exigir seus direitos, a demanda da Instituição
por recursos financeiros aumenta na mesma proporção. O crescimento do Ministério Público
do Estado de Goiás e o início de sua estruturação física e humana, em meados da década de 90,
fizeram com que o orçamento anual da Instituição apresentasse evolução constante, quase sempre
superando o crescimento da receita estadual.
1.AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS PROCURADORIAS E
PROMOTORIAS;
Criada pelo Ato PGJ n. 34/2014 para concentrar os requerimentos de bens patrimoniais e
serviços de manutenção a partir do conceito de “comércio eletrônico”, a Central de Atendimento
às Promotorias e Procuradorias de Justiça (CAP) será ampliada de forma a abranger todas as
demandas administrativas do MPGO, o que diminuirá o tempo de resposta das solicitações e a
transparência do processo. A partir do aprimoramento do sistema, os integrantes poderão acompanhar
em tempo real o andamento de suas demandas, inclusive por meio de alertas enviados
via e-mail e mensagens de texto, de modo que as informações relativas ao trâmite e à previsão
de atendimento dos pedidos serão integralmente acessíveis e rastreáveis.
Uma análise das Leis Orçamentárias dos últimos anos revela que o orçamento para o
custeio e investimento da Instituição saltou em quase 200% (duzentos por cento), sendo que no
mesmo período o crescimento da receita do Estado, conforme consta do portal Goiás Transparente,
foi da ordem de aproximadamente 32% (trinta e dois por cento). O mesmo raciocínio pode
ser aplicado às despesas com pessoal, que apresentaram variação extremamente positiva quando
comparadas com o crescimento da receita estadual, em especial em razão do aumento do quadro
de integrantes e do crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Além do incremento das receitas para o fortalecimento do Fundo de Modernização e Aprimoramento
Funcional do Ministério Público que, a partir da aprovação da Lei n. 19.191/2015,
experimentou crescimento considerável, faz-se necessária a busca de receitas alternativas para
fazer frente às despesas de investimento e de custeio, notadamente para o financiamento de projetos
especiais que guardem relação com a atividade ministerial. Ainda no primeiro semestre de
2017 será feita a articulação necessária para a criação do FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO
DE BENS LESADOS, que terá por objeto o ressarcimento e a prevenção de danos causados à
coletividade, relativos ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos
de valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, à ordem urbanística, à ordem
econômica, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no âmbito do
Estado. Referido fundo a ser dirigido por um Comitê Gestor com a coordenação do MPGO poderá
atender às despesas com Projetos Institucionais, além de outras atividades que dizem respeito
à atuação de outros órgãos de defesa de interesses coletivos.
Em um continuo processo de melhoria, será ainda disponibilizada ferramenta para que
os usuários possam avaliar e sugerir mudanças nos serviços prestados pela Instituição no formato
de Help Desk. Dessa maneira, mesmo diante das novas situações do dia a dia, a CAP estará
apta a fornecer suporte a todos usuários de produtos e serviços.