Guia Fiscal 2017

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Taxas de Iva
Taxas
Continente Madeira Açores
Normal 23% 22% 18%
Intermédia 13% 12% 9%
Reduzida 6% 5% 4%
Taxas de determinadas operações e despesas excluídas do direito à
dedução (ver nota)
Despesas
Alojamento em estabelecimento do tipo hoteleiro 6%
Taxas
(Continente)
Serviço de alimentação e bebidas 13%/23%
Outras despesas de receção, incluindo eventos desportivos e
espetáculos
Transporte de pessoas
13%/23%
6%/Isento
Aluguer de viaturas 6%/23%
Combustíveis 13%/23%
Despesas com viaturas ligeiras de passageiros 23%
NOTA:
O Código do IVA prevê a possibilidade de dedução do IVA incorrido neste tipo de despesas
sempre que as mesmas sejam incorridas no âmbito da organização e participação em eventos,
congressos e similares, caso em que a dedução é permitida em 50% e 25%, respetivamente.
É permitida a dedução do IVA incorrido com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas
ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo, cujo custo não exceda
determinados limites, bem como de dedução de 50% do IVA incorrido com viaturas ligeiras de
passageiros ou mistas movidas a GPL ou a GNV, quando consideradas viaturas de turismo.
No caso de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, o IVA é dedutível em 50%. A dedução
do IVA incorrido com estas despesas é dedutível a 100%, em determinadas circunstâncias,
nomeadamente se utilizado em transportes públicos, veículos pesados de passageiros ou
veículos de transportes de mercadorias com peso superior a 3500Kg.
A taxa intermédia de IVA é aplicável, nomeadamente, às seguintes operações:
• refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao
domicílio;
• prestações de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas,
refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou
outras substâncias (o Orçamento do Estado para 2017 prevê a possibilidade de se ponderar
a reintrodução da taxa intermédia do IVA também a estes casos).
Quando o serviço incorpore elementos sujeitos a taxas distintas para o qual é fixado um preço
único, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas, tendo por base a relação
proporcional entre o preço de cada elemento da operação e o preço total que seria aplicado de
acordo com a tabela de preços ou proporcionalmente ao valor normal dos serviços que
compõem a operação. Não sendo efetuada aquela repartição, é aplicável a taxa mais elevada à
totalidade do serviço.
© 2017. Para informações, contacte Deloitte & Associados, SROC S.A. Guia Fiscal 2017 55