Guia Fiscal 2017
Tudo o que necessita saber sobre impostos em 2017.
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Impostos Especiais de Consumo (IEC)<br />
Taxas (alguns exemplos)<br />
IABA - Produtos<br />
Taxas (Continente)<br />
ISP – Produtos<br />
Taxas (Continente)<br />
Cerveja<br />
Outras bebidas fermentadas,<br />
tranquilas e espumantes<br />
Vinhos tranquilos e espumantes € 0<br />
Bebidas espirituosas<br />
Bebidas adicionadas de açúcar ou<br />
outros edulcorantes<br />
Superior a 0,5 % vol. e inferior ou igual a<br />
1,2 % vol. de álcool adquirido, € 8,22/hl;<br />
Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e<br />
inferior ou igual a 7° plato, € 10,30/hl;<br />
Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e<br />
superior a 7° plato e inferior ou igual a 11°<br />
plato, € 16,46/hl;<br />
Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e<br />
superior a 11° plato e inferior ou igual a<br />
13° plato, € 20,60/hl;<br />
Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e<br />
superior a 13° plato e inferior ou igual a<br />
15° plato, € 24,71/hl;<br />
Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e<br />
superior a 15° plato, € 28,90/hl.<br />
€ 10,30/hl<br />
€ 1 367,78/hl<br />
€ 8,22/hl – bebidas com teor de açúcar<br />
inferior a 80 gramas por litro<br />
€ 16,46 – bebidas com teor de açúcar<br />
igual ou superior a 80 gramas por litro<br />
Aos concentrados é aplicável a taxa que<br />
seria aplicável à mistura final.<br />
Gasolina (CN NC 2710 11 41 a<br />
2710 11 49)<br />
Gasóleo (CN 2710 19 41 a<br />
2710 19 49)<br />
€ 564,1/1000 l = € 548,95/1000 l (ISP) +<br />
€ 15,56/1000l (adicional C02) ¹<br />
€ 354,92/1000l = € 338,41/1000 l (ISP) + €<br />
16,95/1000 l (adicional CO2) ¹<br />
Gás natural € 2,87/GJ quando usado como carburante +<br />
€ 0,38/GL (adicional CO2)<br />
Eletricidade<br />
€ 0,303/GJ quando usado como combustível<br />
+ € 0,38/GL (adicional CO2)<br />
€ 1/MWh<br />
¹ A estes valores acresce o montante de € 111/1000 l, no caso do gasóleo, e € 87/1.000 l<br />
no caso da gasolina, a titulo de contribuição de serviço rodoviário.<br />
IT – Produtos<br />
Taxas (Continente)<br />
Cigarros Elemento específico — € 93,58<br />
Elemento ad valorem — 16 %<br />
Liquido contendo nicotina<br />
Charutos<br />
Cigarrilhas<br />
€ 0,3/ml<br />
Elemento ad valorem: preço de venda ao<br />
público * 25 % (não inferior a € 400 por<br />
milheiro)<br />
Elemento ad valorem: preço de venda ao<br />
público * 25 % (não inferior a € 60 por<br />
milheiro)<br />
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