ANISTIA INTERNACIONAL

Em fevereiro, um Tribunal de Inquérito
criado pelo governo do estado de Lagos
descobriu que o governo não havia
conseguido consultar, compensar e fornecer
de forma genuína e adequada o
reassentamento prometido de comunidades
agrícolas que foram violentamente expulsas
de suas casas e terras entre 2006 e janeiro
de 2016.
Entre 2 e 5 de julho, o governo do estado
de Rivers expulsou violentamente mais de
1.600 residentes na Ilha de Eagle alegando
que era para combater o crime.
Após as remoções forçadas de março e
setembro, em 9 de outubro o governador do
estado de Lagos anunciou planos para iniciar
a demolição de todos os assentamentos ao
longo das orlas costeiras do estado. A
justificativa foi a necessidade de responder a
incidentes de sequestro. Não havia planos
anunciados para consultar as comunidades
antes da remoção.
Em 15 de outubro, centenas de residentes
da comunidade costeira de Ilubirin foram
removidos violentamente de suas casas.
Entre 9 e 10 de novembro, mais de 30.000
moradores de Otodo Gbame, uma
comunidade costeira no estado de Lagos,
foram removidos violentamente quando
autoridades estatais incendiaram e
demoliram suas casas com uma escavadeira.
Em 11 de novembro, centenas de moradores
foram removidos violentamente de outra
comunidade costeira vizinha, Ebute Ikate, no
estado de Lagos.
DIREITOS DAS MULHERES
Em setembro, o Projeto de Lei de Gênero e
Igualdade de Oportunidades para eliminar
todas as formas de discriminação contra as
mulheres foi aprovado após sua segunda
leitura no Senado. Embora a Nigéria tenha
ratificado a Convenção da ONU sobre a
Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres em 1985,
ainda era necessário nacionalizar a
Convenção como parte das leis do país.
DIREITOS LGBTI
A lei que proíbe o casamento entre pessoas
do mesmo gênero permaneceu em vigor. A
polícia continuou a prender pessoas LGBTI.
Homens percebidos como gays foram
atacados por multidões, além de serem alvo
de extorsão e chantagem.
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Em maio, o estado de Bayelsa aprovou a Lei
de Direitos das Crianças, elevando para 23 o
número de estados que aprovaram a lei.
Além disso, a Assembleia Estadual de Enugu
aprovou a lei em agosto; o Governador ainda
deveria dar o seu aval.
PALESTINA
Estado da Palestina
Chefe de estado: Mahmoud Abbas
Chefe de governo: Rami Hamdallah
As autoridades palestinas na Cisjordânia e a
administração de facto do Hamas na Faixa
de Gaza continuaram restringindo a
liberdade de expressão, se utilizando até
mesmo da prisão e detenção de críticos e
oponentes políticos. Elas também
restringiram o direito de manifestação
pacífica e usaram força excessiva para
dispersar alguns protestos. Tortura e outros
maus-tratos de detidos continuaram
frequentes tanto em Gaza, quanto na
Cisjordânia. Julgamentos injustos de civis
em tribunais militares continuaram em
Gaza; os detidos foram mantidos sem
acusação, nem julgamento na Cisjordânia.
Mulheres e meninas enfrentaram
discriminação e violência. Os juízes de Gaza
continuaram a emitir sentenças de morte e
o Hamas foi responsável pelas execuções.
Não houve sentenças de morte ou
execuções na Cisjordânia.
INFORMAÇÕES GERAIS
As negociações entre Israel e a Organização
para a Libertação da Palestina, liderada pelo
Presidente Mahmoud Abbas, continuaram
Anistia Internacional Informe 2016/17 189