ANISTIA INTERNACIONAL

Os esforços impressionantes da Alemanha
para abrigar e processar os pedidos de
refúgio de quase um milhão de pessoas que
chegaram ao país no ano anterior foram,
talvez, a única resposta positiva de um
governo à “crise de refugiados” na Europa.
No geral, foram os cidadãos comuns que
demonstraram a solidariedade que faltou a
seus líderes. Em diversos centros de
recepção em toda a Europa, dezenas de
milhares de pessoas mostraram, sem cansar,
que havia outro lado no debate tóxico sobre a
migração, recebendo e apoiando pessoas
refugiadas e migrantes.
SEGURANÇA E COMBATE AO
TERRORISMO
Mais de cem pessoas foram mortas e muitas
outras ficaram feridas em ataques violentos
na França, Bélgica e Alemanha. Essas
pessoas foram baleadas por homens
armados, morreram em explosões em
ataques suicidas e foram deliberadamente
atropeladas quando andavam pelas ruas.
Proteger o direito à vida e permitir que as
pessoas vivam, circulem e pensem com
liberdade se tornou uma preocupação cada
vez maior para os governos em toda a
Europa. No entanto, muitos responderam ao
desafio de manter essas liberdades
fundamentais com medidas de combate ao
terrorismo, que enfraqueceram os direitos
humanos e os próprios valores que estavam
sendo atacados.
No ano de 2016 testemunhou-se uma
profunda mudança de paradigma: do ponto
de vista que defende ser papel dos governos
garantir a segurança para que as pessoas
possam aproveitar seus direitos para o ponto
de vista segundo o qual os governos devem
restringir os direitos das pessoas para poder
garantir a segurança. O resultado tem sido
uma redefinição perigosa dos limites entre os
poderes do estado e os direitos dos
indivíduos.
Um dos acontecimentos mais alarmantes
foi o esforço dos estados para facilitar o
decreto e a prorrogação de um “estado de
emergência”. A Hungria liderou o caminho
com a adoção de uma legislação que prevê a
anulação dos poderes executivos em caso de
declaração de emergência, incluindo a
proibição de assembleias públicas, restrições
rigorosas à liberdade de ir e vir e o
congelamento de bens sem controle jurídico.
O Parlamento búlgaro aprovou um conjunto
de medidas parecido na primeira votação,
em julho. Em dezembro, a França prorrogou
pela quinta vez o estado de emergência
imposto após os ataques de novembro de
2015. Os poderes de emergência foram
ampliados significativamente na prorrogação
de julho, que reintroduziu as buscas
domiciliares sem aprovação prévia do
judiciário (um poder que tinha sido revogado
na prorrogação anterior) e novos poderes
para proibir eventos públicos por motivos de
segurança pública, que foram usados,
diversas vezes, para proibir protestos. Os
números liberados pelo governo em
dezembro de 2016 indicaram que, desde
novembro de 2015, foram realizadas 4.292
buscas domiciliares e 612 pessoas tinham
sido condenadas à prisão domiciliar,
aumentando as preocupações com o uso
desproporcional dos poderes de emergência.
As medidas, antes vistas como
excepcionais, foram incorporadas à
legislação criminal comum em vários países
da Europa. Estão inclusas as prorrogações do
período de detenção anterior à acusação
para suspeitos de crimes relacionados a
terrorismo na Eslováquia e Polônia e uma
proposta de fazer o mesmo, para todas as
acusações, na Bélgica. Nos Países Baixos e
na Bulgária, foram feitas propostas no
Parlamento para introduzir medidas de
controle administrativo para restringir a
liberdade de circulação das pessoas sem
autorização judicial prévia. A França e o
Reino Unido foram pioneiros nesses
controles, em alguns casos chegando à
prisão domiciliar. Eles eram impostos com
base em arquivos secretos de segurança,
fazendo com que os afetados não pudessem
contestar as medidas com eficácia, o que
prejudicou suas vidas e famílias.
Centenas de pessoas foram processadas
criminalmente, em violação ao direito à
liberdade de expressão, por crimes como
44 Anistia Internacional Informe 2016/17