25 ANOS CEA 2222

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CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO - 25 ANOS Artigo 8º. COMPETÊNCIA DA MESA 1. Compete à Mesa orientar, dirigir e executar os trabalhos e acções inerentes à acção da Confraria no âmbito das suas atribuições, nomeadamente: 1.1. Executar as deliberações do Grão Capítulo; 1.2. Elaborar as propostas de Regimento e Regulamentos da Confraria; 1.3. Gerir e administrar o património da Confraria; 1.4. Elaborar o Plano de Actividades, Orçamento, Relatório e Contas anuais; 1.5. Constituir Comissões ou Grupos de Trabalho para fins específicos; 1.6. Investir os Confrades de Honra se tal ocorrer fora do Cabido Geral, ao abrigo do nº.7 do Art.º. 5º; 2. A Confraria obriga-se em todos os actos e contratos pelas assinaturas conjuntas de dois membros da Mesa, excepto para os assuntos de mero expediente. Artigo 9º. COMPETÊNCIA DO CONSELHO AVERIGUADOR Compete ao Conselho Averiguador: Examinar a escrita e a documentação da Confraria, sempre que o julgue conveniente; Emitir parecer sobre o Relatório e Contas do exercício; Requerer a convocação extraordinária do Grão Capítulo, quando o julgue necessário; Verificar o cumprimento dos Estatutos, Regimento e Regulamentos. ´ Artigo 10º. DAS RECEITAS Constituem receitas da Confraria: 1. As Jóias e Quotas dos Associados; 2. As subscrições de colectividades, entidades públicas ou privadas, empresas, organismos profissionais e outros; 3. As subscrições voluntárias, donativos e legados; 4. As contribuições extraordinárias que venham a ser fixadas pelo Grão Capítulo, nos termos do número nove do artigo sétimo; 5. Produtos de festas, reuniões culturais ou de convívio, e de outras actividades da Confraria; 6. As comparticipações financeiras no âmbito do cofinanciamento de projectos e acções por si promovidos e os rendimentos de bens ou serviços, se os tiver, ou dos resultados da sua actividade promocional; 7. Juros de bens capitalizados; Artigo 11º. AS INSÍGNIAS DA CONFRARIA 1. Os SÍMBOLOS DA CONFRARIA são: - O CAPOTE ALENTEJANO - O CHAPÉU ABEIRO - A INSÍGNIA - O EMBLEMA - O ESTANDARTE 2. Todos os Confrades deverão usar o Capote e o Chapéu Abeiro no exercício das suas funções, bem como o Emblema. Poderão ainda os confrades usar todos ou só alguns dos Símbolos da Confraria noutras manifestações báquicas. 188
CONFRARIA DOS ENÓFILOS DO ALENTEJO - 25 ANOS 3. A Festa Anual da Confraria será comemorada no dia de S. Martinho, seu Santo Padroeiro, ou em data próxima. Artigo 12º. ENTRADA EM VIGOR 1. Os presentes Estatutos entram em vigor após a realização da escritura de alteração. 2. Às dúvidas e omissões que os presentes Estatutos possam suscitar, aplicam-se o Regimento, as determinações do Grão Capítulo e a legislação em vigor. Artigo 13º. DISSOLUÇÃO 1. Em caso de dissolução da Confraria, que só poderá ser deliberada em GRÃO CAPÍTULO pela maioria de três quartos de todos os associados de pleno direito, será constituída uma Comissão Liquidatária formada por cinco membros com os poderes que lhe forem conferidos pelo Grão Capítulo. 2. Os bens da Confraria serão atribuídos por resolução do mesmo Grão Capítulo, preferencialmente a Instituições existentes no Alentejo ligadas ao Vinho e/ou a Instituições de Beneficência da mesma Região. 189
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