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Uma questão de ética
profissional
O
compromisso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
com a ética profissional deve ser reforçado
desde sua formação. Especialmente por serem profissionais
da saúde, estes trabalhadores trazem consigo uma
enorme responsabilidade com a vida humana. A importância
de conhecer, praticar e zelar pelo cumprimento de seus respectivos
Códigos de Ética e Deontologia se torna ainda maior.
Muitos autores e estudiosos buscaram – e buscam – descrever
o conceito de ética. Trata-se de um daqueles assuntos
que todos já ouviram falar, afirmam que faz parte de sua
conduta pessoal e profissional, mas, na hora de explicar, o
tema se torna difícil. Muito além de pautar a conduta dos
cidadãos, a ética faz parte do mundo do trabalho. Sua observação
é um ponto fundamental na construção da boa imagem
e respeitabilidade de uma profissão perante a sociedade.
“Há elementos da ética que são universais e, por isso, aplicáveis
a qualquer atividade, como a honestidade, responsabilidade
e competência”, conforme destacou o presidente
do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional,
Dr. Roberto Mattar Cepeda, durante o evento “40 anos do
Sistema Coffito/Crefitos – Ética e Responsabilidade Social”,
realizado pelo Crefito-2, em agosto de 2015, onde proferiu
uma palestra sobre o tema do encontro.
Cepeda destacou que, “no contexto filosófico, ética e
moral possuem diferentes significados. A ética está
associada ao estudo fundamentado dos valores morais
que orientam o comportamento humano em sociedade.
A moral são os costumes, regras, tabus e convenções
estabelecidas por cada sociedade”.
"O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional são profissionais
da Saúde e possuem seus Códigos de Ética e Deontologia
estabelecidos pelo Coffito. A primeira versão era comum às
duas categorias, tendo sido aprovado pela Resolução Coffito
nº 10, de 3 de julho de 1978, ou seja, nove anos após
o reconhecimento destas profissões no Brasil, por meio do
Decreto Lei 938/1969, e três anos após a criação dos Conselhos
Federal e Regionais, pela Lei 6.316/1975”, explica
a presidente do Crefito-2, Dra. Regina Figueirôa, que, em
sua carreira como docente do ensino superior, ministrou as
disciplinas “Ética e Deontologia” e “Ética na Saúde”.
O Código de Ética aprovado em 1978 vigorou por 35 anos até
a publicação de duas novas Resoluções do Coffito, que estabeleceram
distintamente os Códigos de Ética da Fisioterapia
(424/2013) e da Terapia Ocupacional (425/2013). Os documentos
tratam dos deveres do fisioterapeuta e do terapeuta
ocupacional, “no que tange ao controle ético do exercício de
sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas
assegurados pelo ordenamento jurídico” (Art. 1º).
Cabe aos Crefitos, em suas respectivas circunscrições, zelar
pela observância dos princípios e diretrizes dispostos nos
Códigos de Ética das profissões; funcionar como Tribunal Regional
de Ética, atuando como órgão julgador de primeira instância,
conhecendo, processando e decidindo os casos que
lhe forem submetidos; e estimular a exação no exercício das
profissões. De acordo com a Lei 6.316, artigo 5º, compete ao
Coffito “apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta
pelos Conselhos Regionais” e dispor, com a participação
de todos os Crefitos, “sobre o Código de Ética Profissional,
funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional”.
12 • revista do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016