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Antunes ressalta que “as punições previstas para quem infringir
seu Código de Ética vão desde advertência, repreensão e
multa até a suspensão e a cassação do registro profissional”.
A representação pode ser feita por meio de denúncia formal,
protocolada perante o Crefito-2, o que torna o denunciante como
parte interessada e lhe garante o acompanhamento do processo.
Contudo, também estão abertos os canais de submissão pelo
Fale Conosco e a Ouvidoria, que não são formais, mas podem
ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização, que poderá
averiguar e evidenciar a veracidade ou não do fato. Neste caso, o
denunciante não se torna parte interessada do processo.
“O Conselho Regional tem buscado desenvolver um trabalho
de instrução e conscientização dos jurisdicionados em todo o
Estado do Rio de Janeiro. Obviamente, queremos estimular a
conduta ética e responsável dos fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais da 2ª Região, reforçando o caráter educativo do
processo fiscalizatório e, somente em último caso, chegar ao
extremo de um processo ético-disciplinar. Mas, quando necessário,
julgaremos com imparcialidade e responsabilidade,
conforme a prerrogativa e obrigação que cabe ao Crefito-2”,
completa o vice-presidente do órgão e presidente da CEDTO,
Dr. Omar Luis Rocha da Silva.
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Julgamentos de processos
ético-disciplinares pelo
Crefito-2
Atuando como Tribunal Regional de Ética, conforme
preconiza a Lei Federal n° 6.316/75, que instituiu
o Sistema Coffito/Crefitos, e seguindo o Código de
Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia
Ocupacional, disposto pela Resolução Coffito
423/2013, como balizador do processo, o Crefito-2
realiza julgamentos de processos ético-disciplinares.
Do final de 2015 até o fechamento desta edição, foram
realizados quatro julgamentos com análise de 29
processos ético-disciplinares na área da Fisioterapia.
“Entre os pontos mais recorrentes nos processos
julgados estão a ilegitimidade profissional por não
cumprimento das obrigações pecuniárias e a manutenção
de pessoas inabilitadas exercendo atos
privativos do fisioterapeuta”, ressalta a conselheira
do Crefito-2 e membro da CEDF, Dra. Maria Bacellar.
DIRETO AO PONTO
Ética
É o estudo fundamentado dos valores morais que orientam o
comportamento humano em sociedade.
Moral
São os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas
por cada sociedade.
Deontologia
Conjunto de deveres profissionais de qualquer categoria profissional,
dispostos em legislação específica, em Códigos de Ética, etc.
14 • revista do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016