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Capa Uma questão de ética profissional O compromisso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com a ética profissional deve ser reforçado desde sua formação. Especialmente por serem profissionais da saúde, estes trabalhadores trazem consigo uma enorme responsabilidade com a vida humana. A importância de conhecer, praticar e zelar pelo cumprimento de seus respectivos Códigos de Ética e Deontologia se torna ainda maior. Muitos autores e estudiosos buscaram – e buscam – descrever o conceito de ética. Trata-se de um daqueles assuntos que todos já ouviram falar, afirmam que faz parte de sua conduta pessoal e profissional, mas, na hora de explicar, o tema se torna difícil. Muito além de pautar a conduta dos cidadãos, a ética faz parte do mundo do trabalho. Sua observação é um ponto fundamental na construção da boa imagem e respeitabilidade de uma profissão perante a sociedade. “Há elementos da ética que são universais e, por isso, aplicáveis a qualquer atividade, como a honestidade, responsabilidade e competência”, conforme destacou o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Roberto Mattar Cepeda, durante o evento “40 anos do Sistema Coffito/Crefitos – Ética e Responsabilidade Social”, realizado pelo Crefito-2, em agosto de 2015, onde proferiu uma palestra sobre o tema do encontro. Cepeda destacou que, “no contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade. A moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade”. "O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional são profissionais da Saúde e possuem seus Códigos de Ética e Deontologia estabelecidos pelo Coffito. A primeira versão era comum às duas categorias, tendo sido aprovado pela Resolução Coffito nº 10, de 3 de julho de 1978, ou seja, nove anos após o reconhecimento destas profissões no Brasil, por meio do Decreto Lei 938/1969, e três anos após a criação dos Conselhos Federal e Regionais, pela Lei 6.316/1975”, explica a presidente do Crefito-2, Dra. Regina Figueirôa, que, em sua carreira como docente do ensino superior, ministrou as disciplinas “Ética e Deontologia” e “Ética na Saúde”. O Código de Ética aprovado em 1978 vigorou por 35 anos até a publicação de duas novas Resoluções do Coffito, que estabeleceram distintamente os Códigos de Ética da Fisioterapia (424/2013) e da Terapia Ocupacional (425/2013). Os documentos tratam dos deveres do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, “no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico” (Art. 1º). Cabe aos Crefitos, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes dispostos nos Códigos de Ética das profissões; funcionar como Tribunal Regional de Ética, atuando como órgão julgador de primeira instância, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos; e estimular a exação no exercício das profissões. De acordo com a Lei 6.316, artigo 5º, compete ao Coffito “apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais” e dispor, com a participação de todos os Crefitos, “sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunal Superior de Ética Profissional”. 12 • <strong>revista</strong> do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016
Sólida formação acadêmica, aperfeiçoamento constante em sua área de atuação, prática clínica, cordialidade... Um profissional completo deve agregar todos estes predicados, contudo, seu currículo depende, imprescindivelmente, de um pilar: a ética. O papel das Comissões de Ética O Crefito-2 conta com o trabalho das Comissões de Ética e Deontologia da Fisioterapia (CEDF) e da Terapia Ocupacional (CEDTO), órgãos assessores e de caráter consultivo da Presidência, da Diretoria e do Plenário, nas questões éticas e deontológicas, tanto em relação aos profissionais quanto às empresas registradas no Crefito-2 de acordo com o disposto nas Resoluções Coffito 192 e 193, de 1998. Às Comissões cabe “analisar, instruir e dar pareceres nos assuntos ou processos que lhe forem enviados pelo Presidente do Crefito, retornando-os e, após por ele devidamente avaliados, quando for o caso, se assim entender, encaminhá-los ao conhecimento ou deliberação da Diretoria ou do Plenário, inclusive, para julgamento”, conforme a Resolução Crefito-2 nº 47/2016. O presidente da CEDF, Dr. José Antunes da Fonseca Filho, esclarece “os processos éticos-disciplinares que são encaminhados para julgamento são oriundos do ato fiscalizador do Crefito-2 quanto ao exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, ou de representação noticiando fatos que configurem infração ético-disciplinar, que pode ser feita por qualquer pessoa, seja profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, ou mesmo qualquer cidadão”. Conselheiros e Procuradores Jurídicos participam de julgamento de processos realizado pelo Crefito-2. <strong>revista</strong> do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016 • 13
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