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Entrevista A sombra do “Ato Médico” voltou a pairar sobre a Saúde brasileira, com o Projeto de Lei do Senado 350/2014, que pretendia trazer de volta ao texto da Lei 12.842/2013 tópicos vetados pela presidente Dilma Rousseff e com vetos mantidos, posteriormente, após votação no Congresso, há três anos. A proposição foi arquivada no dia 1º de agosto deste ano, a pedido da própria autora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Várias entidades representativas de profissionais da Saúde se mobilizaram contra a volta do “Ato Médico”, inclusive o Crefito-2. Na entrevista desta edição, a Revista do Crefito-2 ouviu a presidente da Autarquia, Dra. Regina Figueirôa, e o presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), Dr. Bruno Vilaça Ribeiro, que revelaram os detalhes sobre a atuação estratégica do órgão. Dra. Regina Figueirôa O Crefito-2 trabalhou arduamente até celebrar, em 2013, os vetos presidenciais e, posteriormente, a manutenção dos mesmos no Congresso Nacional. Agora, trabalhou também contra o chamado “Novo Ato Médico”. Como o órgão encara esses desafios? Regina Figueirôa: Tudo o que envolve a saúde multiprofissional, o atendimento de qualidade à população e a autonomia das profissões é tratado como prioridade por nosso Colegiado. Os chamados “Ato Médico” e “Novo Ato Médico” foram exemplos bastante emblemáticos desse compromisso. Durante nossa gestão passada, no ano de 2012, instituímos a Comissão de Assuntos Parlamentares do Crefito-2, para ampliar e fortalecer nossa participação nos debates e ações, tanto em nossas bases quanto em âmbito nacional. Vale lembrar que, mesmo após celebrarmos a vitória da Saúde contra o PL 268/2002, em 2013, sabíamos, desde aquele momento, que a luta não havia terminado. E, um ano depois, com a proposição que pretendia trazer de volta os tópicos vetados, estávamos a postos para mais uma luta. É importante ressaltar que nossa atuação é sempre agregadora. O Crefito-2 está sempre em luta ao lado do Sistema Coffito/ Crefitos e busca, constantemente, parcerias com demais instituições e entidades de classe. Nosso objetivo é zelar pela saúde da população, somando e dialogando com nossos entes institucionais. Qual a importância das parcerias na atuação estratégica do Crefito-2? RF: Todas as frentes de trabalho abordam temas que afetam não apenas os profissionais jurisdicionados e cidadãos fluminenses, mas toda a sociedade brasileira. Trabalhamos sempre para impedir que projetos ou iniciativas que ameacem a autonomia das profissões de Saúde, promovam a tutela profissional e, consequentemente, comprometam a qualidade do atendimento à população não prosperem. É como uma grande engrenagem, que depende do trabalho de todos para alcançar êxito. É o caso, por exemplo, da nossa participação na União das Entidades de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Estado do Rio de Janeiro (UnEFITO), que voltou a se reunir esse ano por ocasião da campanha contra o “Novo Ato Médico”, e de tantas outras atuações onde nos juntamos ao Sistema Coffito/ Crefitos, aos Conselhos de outras profissões, ao Procon/RJ, entre outros. 4 • revista do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016
Que temas estão em evidência e têm sido acompanhados mais de perto pela CAP/Crefito-2? Bruno Vilaça: Nossa função central está na atuação firme no Estado do Rio de Janeiro e a CAP/Crefito-2 tem sua própria agenda, com um painel de acompanhamento na Assembleia Legislativa. Estamos fazendo contato com os parlamentares e buscando a movimentação necessária para a Terapia Ocupacional e a Fisioterapia em relação à inserção dessas áreas em projetos importantes para a população fluminense, assim como também evitar desvios de interesse, de assertividade no sentido da inclusão ou exclusão dos profissionais fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional em certos projetos. Atuamos com autonomia e independência e, em âmbito nacional, temos essa parceria importante com a CAP/Coffito. Também temos uma frente de trabalho em âmbito nacional, em parceria com a Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da qual também participo. O “Ato Médico” tem sido um assunto em destaque nas agendas das duas Comissões, mas não é o único. Claro que um tema que passou 11 anos ocupando as atividades do Congresso e repetindo argumentações, não interessava aos profissionais da Saúde e, muito menos, à população brasileira, o que ficou provado com os vetos e, agora, com o arquivamento da nova proposição. O PLS 350 estava sob nossa atenção, assim como seguimos atentos ao PL 6126/2013. Também temos atuado contra os projetos que regulamentam as profissões de esteticista, técnico em estética e cosmetólogo, cujos PLS possuem textos que promovem a invasão profissional sobre a área de atuação da Fisioterapia Dermatofuncional e, se aprovados da forma como estão, colocarão em risco a saúde da população. Nossa atenção também está voltada para a Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) na Câmara dos Deputados, idealizada pelo deputado Mandetta (DEM/MS), que seu reuniu com cerca de 80 associações, conselhos e sindicatos de médicos, a partir de agosto. Dr. Bruno Vilaça O que o PLS 350/2014, recentemente arquivado, pretendia? BV: Este Projeto de Lei, que foi tratado como “Novo Ato Médico”, buscava alterar a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e ressuscitar tópicos vetados há três anos. Mais uma vez, vivemos o temor de assistir a um projeto do Legislativo Federal ferir a autonomia das profissões e, principalmente, prejudicar ainda mais o acesso popular à assistência universal à saúde. A senadora Lúcia Vânia, que apresentou a proposição, afirmou que sua apreciação pelo Congresso Nacional tinha por objetivo restabelecer a integridade do texto normativo que, posteriormente, recebeu vetos presidenciais pedidos pelas profissões da Saúde. Foi absolutamente questionável a intenção de rediscutir um projeto que traria de volta artigos retirados de uma lei promulgada há menos de dois anos, que já garante a regulamentação da Medicina no país. A presidente Dilma Rousseff deixou claro que vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, “por contrariedade ao interesse público”. A regulamentação da Medicina ainda é objeto do PL 6216/2013. Qual é o objetivo dessa proposição? BV: Foi um projeto proposto pelo Poder Executivo em razão de substituir os artigos vetados pela presidente Dilma. O PL 6126/2013 está na Câmara dos Deputados e no nosso radar desde então. Em resumo, tem como objetivo alterar o texto da lei que regulamenta a Medicina “em relação aos trechos legais que tratam como atividade privativa dos médicos o diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, os procedimentos invasivos e a direção de serviços médicos”. Houve pouca aceitação na Câmara, devido à percepção de todos de que havia uma exaustão dessa discussão, após 11 anos. Continuamos trabalhando para manter o lobby, para que ele circule no maior numero possível de Comissões, obviamente, para retardar o projeto até que ele seja, se possível, arquivado. Estamos agora reforçando a argumentação que um projeto do mesmo tipo, justificativa e conteúdo acaba de ser arquivado no Senado, que foi o PLS 350/2014. A formação da FPMed, na Câmara dos Deputados, pode ser encarada como uma nova estratégia para trazer de volta o debate sobre a regulamentação da Medicina? BV: É cômodo para esses parlamentares desenvolverem uma Frente que dialogue com uma profissão que, obviamente, tem um peso social muito grande. Mas, esquecem – e não deveriam –, que o ideal seria que nós tivéssemos uma Frente para a saúde da população brasileira, integral e universal, que envolvesse todas as profissões e que esses diálogos pudessem ser feitos constantemente, para que houvesse uma melhoria da assistência como um todo. O médico não faz Saúde sozinho. No imaginário popular ainda existe uma ideia que se você tem médico, tem toda a assistência à Saúde. E não tem! Eles se aproveitam dessa percepção e vão fazer uma Frente que, na verdade, vai trazer vantagens para eles [os parlamentares], então, existe uma agenda própria por trás disso. E as outras profissões continuam a ser tratadas por alguns políticos como inimigas. O idealizador da FPMEd afirmou, por exemplo, que o ‘Ato Médico foi mal compreendido, que não foi possível explicar, que não foram recebidos devidamente pelos parlamentares’. As Comissões de Assuntos Parlamentares do Coffito e do Crefito-2 estão bastante atentas a toda essa movimentação da Frente Parlamentar Mista da Medicina, esperando que haja toda uma preocupação que ela seja pró-Saúde, e não somente a favor de uma única profissão no Brasil. • revista do CREFITO-2 • Número 08 • Agosto de 2016 • 5
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