Artium Edição 3

D
I
R
E
I
T
O
A
R
T
I
U
M
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
A possibilidade de métodos alternativos para solução de conflitos
são os melhores mecanismos colocados à disposição pelo Estado,
para que haja a mais rápida solução e duração de um processo, diante
da demora de tramitação dos processos e dos entraves de praxe.
Em pesquisa feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
apresenta-se Relatório Justiça em Número de 2015, onde foi revelada a
tramitação de 99,7 milhões de processos no ano de 2014, sendo que 91,9
milhões ainda encontravam-se em primeiro grau. Nesse sentido, nota-
-se que os métodos alternativos de resolução de conflitos ajudariam a
amenizar os números de demandas judiciais, bem como a resolver com
mais agilidade o conflito dos cidadãos.
Os métodos mais comuns são: a conciliação, a mediação e a
arbitragem, muito embora existam outros, como a justiça restaurativa e
a constelação familiar. A conciliação, notadamente indicada para questões
patrimoniais disponíveis, é uma forma de solução em que terceira
pessoa imparcial, chamada de conciliador, procura aproximar as partes
e dar opções, propostas, para se efetivar um acordo, a fim de que cheguem
a uma solução proveitosa para todos. A mediação, indicada para
questões de direito extra patrimonial, pode ocorrer de forma extrajudicial
ou judicial, em ambos os casos, um terceiro chamado de mediador,
irá gerenciar o conflito das partes e fazer com que ambos consigam resolver,
sozinhos, os conflitos a que estão submetidos. A principal diferença
entre a mediação e a conciliação, além das questões que são submetidas,
é a forma como o terceiro gerencia os conflitos para alcançar
uma solução, as técnicas empregadas por cada uma é diferente. Já na
arbitragem, cabível apenas nas questões de direito patrimonial disponível,
comumente em questões empresariais, o conflito é resolvido por
meio de um terceiro, chamado de árbitro, que irá proferir uma sentença
arbitral. Assim, diferente das formas mencionadas anteriormente, neste
caso, o árbitro irá decidir, julgar, e a decisão terá a mesma força que
uma sentença proferida por um juiz de direito. O benefício desta forma
de solução, além de tantos outros, é a possibilidade das partes escolherem
o árbitro, a irrecorribilidade da sentença e a rapidez na solução do
96