Artium Edição 3

litígio que, se não for estipulado prazo pelas partes, deverá ser de, no
máximo, seis meses.
A técnica de arbitragem pode ser utilizada tanto por empresas
como por pessoas físicas, cujo objetivo é a celeridade e o sigilo
quanto aos dados e documentos do procedimento. Além disso, as
partes podem escolher um árbitro que tenha expertise na área em
que existe o litígio, podendo, inclusive, escolher mais de um árbitro,
desde que seja em número impar.
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Os métodos alternativos são importantes e têm se mostrado
uma tendência moderna e eficaz nas soluções dos litígios, principalmente
pela celeridade, pela possibilidade das partes limitarem
os seus prejuízos e participarem ativamente das consequências e
soluções, fazendo com que haja maior pacificação social, porquanto
optaram pelas consequências e forma como o conflito fora resolvido.
No que diz respeito aos honorários, a tabela de honorários
da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Paulo, em seu item
29 determina o valor mínimo de R$ 3.991,07 (três mil novecentos e
noventa e um reais e sete centavos) para a intervenção do advogado
no juízo arbitral, ou aplica-se o disposto no item 1 da parte geral, ou
seja, 20% (vinte por cento) sobre o valor econômico, a critério do advogado.
Na mediação extrajudicial, a depender do caso, também
será aplicada a tabela da OAB, onde se têm critérios para estabelecer
os valores mínimos de cobrança de honorários. Já no caso da mediação
e conciliação judiciais, os profissionais devem ser habilitados e
devidamente constituídos para a função e existe projeto e previsão
para a sua remuneração, até para que se tenha o incentivo da atividade.
MARCOS BERNARDINI
Mestre pela Universidade Anhembi Morumbi. Especialista em Processo
Civil pela FADISP e em Direito do Trabalho e Direito Processual
do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ).
Advogado.
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