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TRANSCARES
Contribuição sindical: não-pagamento
inviabiliza entidade, projetos e o TRC
Do montante que arrecadaria com o imposto sindical, vencido em 31 de janeiro e que deixou
de seu obrigatório com a Reforma Trabalhista, o Transcares recebeu apenas 19%
“Pouca gente vê, ou reconhece, a importância
da atuação sindical, mas ela
acontece! Acompanho o trabalho do Transcares
há tempos e posso atestar o quanto
a entidade atua em favor do segmento.
Conseguimos o Compete-ES (Contrato de
Competitividade do Transporte Rodoviário
de Cargas) e este ano, pela primeira vez,
vamos realizar o Curso Especialização e
Gestão de Negócios, do ITL. Além disso, a
entidade já possui um trabalho reconhecido
nas ações de prevenção e combate a roubo
de cargas, se envolveu nas discussões
acerca da Reforma Trabalhista e trouxe
ao Estado o juiz Marlos Melek, participa,
tanto no Estado quanto fora dele, dos
principais eventos e fóruns que debatem
temas relevantes para o TRC. Se temos voz
no mercado, é porque nosso sindicato se
movimenta para nos proporcionar isso”.
As palavras acima são do empresário
Ronaldo Salles da Sá, da Transportadora
De Sá, que é também diretor-financeiro do
Transcares. E elas têm tudo a ver com o
atual momento sindical.
Uma nova legislação trabalhista está
em vigor. Legislação esta que prioriza a
negociação coletiva entre os sindicatos
dos empregados e o sindicato patronal,
ampliando a discussão entre os represen-
Fora as conquistas
que a articulação
do Trancares
proporciona, a
presença do sindicato
também é fundamental nas
negociações salariais com
outros sindicatos de motoristas.
Nos últimos 10 anos temos
conseguido manter um
equilíbrio, de forma que as
transações resultem numa
equação justa, tanto para o
trabalhador quanto para o
transportador. Sem o sindicato,
esses ajustes seriam muito
difíceis
Ronaldo Salles de Sá, empresário e
diretor do Transcares
tantes das referidas entidades. A Reforma
Trabalhista acarretou, ainda, alterações
quanto à obrigatoriedade do pagamento da
Contribuição Sindical, que está prevista no
Artigo 149 da Constituição Federal de 1988
e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). Mas, apesar da
regra atual, o diretor da Transportadora De
Sá preferiu fazer o pagamento do imposto,
que venceu em 31 de janeiro, por entender
que ele está diretamente ligado, não apenas
à sustentabilidade da entidade, mas sobretudo
ao fortalecimento e desenvolvimento
do segmento.
Em Assembleia Geral Extraordinária,
realizada no mês de janeiro, com a presença
de diretores e associados ao sindicato,
dentre eles o próprio Ronaldo, o Transcares
obteve a autorização para fazer a cobrança
do imposto sindical. Porém, um primeiro
levantamento demonstrou que apenas
19% do total foi pago pelas 148 empresas
associadas.
O presidente do Transcares, Liemar
Pretti, não faz rodeios. Segundo ele, o
montante arrecadado não é nada bom.
Mas o dirigente ainda acredita que alguns
empresários possam adotar outra postura
caso se conscientizem da importância
dessa contribuição para viabilizar a continuidade
do trabalho.
“Como empresário, gostaria de dizer
que não somos favoráveis à obrigatoriedade
da cobrança da contribuição sindical,
estamos cansados de impostos. Mas
infelizmente, não houve uma proposta de
transição do fim do imposto. A grande
maioria das entidades não estava preparada
para essa nova realidade, e mesmo as que
estavam não têm renda para manter suas
ações e projetos em favor dos setores que
representam sem esse valor. A perda da
contribuição sindical pode fazer com que
os sindicatos – e não estou me referindo
apenas ao Transcares, mas a qualquer
entidade de classe – reduzam seus investimentos
em capacitação e nos projetos que
visam o apoio efetivo aos seus respectivos
segmentos. É necessário que as empresas e
os empresários entendam que as entidades
são importantes para a representatividade
do setor, sem associativismo não temos
força para atuar e conquistar muitas coisas
essenciais à nossa atividade”, argumenta.
O Transcares fez
seu dever de
casa e já tem
um trabalho
consolidado, mas
a contribuição sindical faz
falta e para dar continuidade
a esse legado necessitamos
que as empresas se associem
e nos permitam trabalhar,
principalmente na promoção
de capacitação e de projetos
que visam redução custos,
aumento de produtividade e
competitividade do TRC
Liemar Pretti, presidente do Transcares
O Gerente Administrativo e Financeiro do Transcares, Mauro Sérgio Amorim Motta, informou
que os empresários interessados em pagar a contribuição sindical podem entrar em contato
com o sindicato, por meio do telefone (27) 3246-5305 ou pelo e-mail motta@transcares.com.
br, e solicitar a guia, que será retransmitida sem multa ou juros.
O cálculo do pagamento é feito de acordo com o Capital Social da empresa, sendo os valores
fixados conforme o disposto no artigo 580, inciso III, §§ 3º, 4º e 5º da CLT - Consolidação
das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943).
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