Revista Unicaphoto Ed.10

foto síntese
Pontes que nos conduzem
TEXTO E FOTO Olavo Rosa
Tenho certo fascínio por esta ponte, pois, a 12 de Setembro, mais conhecida como
Ponte Giratória, é uma antiga ponte rodoferroviária do Recife e tinha a sua estrutura
central montada sobre uma coluna pivotante, que servia para liberar a navegação no Rio
Capibaribe, onde, a razão de sua construção era justamente deixar passar as embarcações
veleiras e, ao mesmo tempo, permitir a ligação do bairro de São José e o do Recife, na foz
do Rio Capibaribe. Sua construção começou em 1920 e a ponte foi inaugurada em 5 de
dezembro de 1923, funcionando até a década de 1970, quando foi desmontada por ter suas
engrenagens danificadas, não comportar mais o volume viário sobre ela e não haver mais
movimento de embarcações. No seu lugar, foi construída uma ponte fixa, de concreto, que
recebeu o nome de Ponte 12 de setembro. Esta foto foi tirada no dia 04 de Março de 2018
com a finalidade de subsidiar uma exposição no Museu do Recife. Foi utilizado um Drone
Phantom 4 com lente 23 mm.
DIREITO AUTORAL E
DIREITO À IMAGEM
Direito Autoral
Direitos Morais e
Patrimoniais do
Fotógrafo
TEXTO Julianna Nascimento Torezani¹
A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998) aborda
a propriedade intelectual e indica os direitos que os
autores têm de suas obras. É essencial distinguir que
há dois conceitos importantes sobre tais direitos:
direito moral e direito patrimonial.
O direito moral trata da criação da obra e sua autoria;
é um direito que não pode ser transferido para outro
indivíduo. O Capítulo II da lei expõe sobre tal direito,
no Artigo 25 indica que cabe ao diretor os direitos
morais de obras audiovisuais. O Artigo 24 deixa claro
quais são os direitos morais do autor:
I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da
obra;
II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal
convencional indicado ou anunciado, como sendo o
do autor [...];
III - o de conservar a obra inédita;
IV - o de assegurar a integridade da obra, opondose
a quaisquer modificações ou à prática de atos que,
de qualquer forma, possam prejudicá-lo ou o atingir,
como autor, em sua reputação ou honra;
V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender
qualquer forma de utilização já autorizada, quando
a circulação ou utilização implicarem afronta à sua
reputação e imagem [...]
O direito patrimonial, por sua vez, trata da obra
enquanto um bem, um objeto e este, portanto, pode
ser transferido a outro indivíduo. Para tal ato requer
negociação entre as partes e um termo que indique
cessão ou licenciamento, no que trata ao uso, exibição,
publicação e comercialização das obras. Para as obras
audiovisuais e fotográficas este direito é mantido
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coluna
por 70 anos após a divulgação da criação. Após
esse período, as obras ficam em domínio público e
podem ser utilizadas sem precisar de autorização dos
autores, mas deve manter sempre os créditos autorais
(Artigo 44). O Capítulo III indica quais são os
direitos patrimoniais. Já no Artigo 28 expõe que cabe
ao autor direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de
suas obras e este pode colocar suas obras à disposição
das pessoas de forma gratuita pelo tempo e local que
desejar (Artigo 30). Se uma obra foi criada por várias
pessoas deve observar o que indica o Artigo 32 para
não ter divergência de uso. Para que uma obra seja
utilizada requer uma autorização prévia e expressa do
autor indicando utilização e tempo, conforme indica
o Artigo 29:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras
transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato
firmado pelo autor com terceiros para uso ou
exploração da obra;
VII - a distribuição para oferta de obras ou produções
mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer
outro sistema que permita ao usuário realizar a
seleção da obra ou produção para percebê-la [...].
O Artigo 38 é importante para os fotógrafos quando
indica que “o autor tem o direito, irrenunciável e
inalienável, de perceber, no mínimo, cinco por cento
sobre o aumento do preço eventualmente verificável
em cada revenda de obra de arte ou manuscrito,
sendo originais, que houver alienado”. Assim, cada
vez que uma fotografia única for vendida o fotógrafo
deve receber 5% do valor da venda.
Caso haja infrações a esta lei, os Artigos 102 a 110
tratam das sanções civis, além disso deve consultar
o Artigo 184 do Código Penal que aborda os crimes
contra a propriedade intelectual. Na Edição 8 desta
revista tratamos sobre o assunto.
Mais informações: Lei de Direitos Autorais: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm;
Código Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
decreto-lei/Del2848compilado.htm
¹Professora dos cursos de Fotografia e Jogos Digitais da
UNICAP. Doutoranda em Comunicação pela UFPE.
Mestre em Cultura e Turismo e Bacharel em Comunicação
Social pela UESC. E-mail: juliannatorezani@yahoo.com.br.