GAZETA DIARIO 551

Foz do Iguaçu, terça-feira, 10 de abril de 2018
ESCOLAS MUNICIPAIS
Política
07
Comissão emite parecer favorável
à proibição da ideologia de gênero
Mesmo com renúncia de um dos autores, Câmara decide
levar projeto à votação em plenário
Elson Marques
Freelancer
Será lido, na sessão desta
terça-feira (10), o parecer
da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
favorável ao projeto de
emenda à lei orgânica proibindo
a inclusão de ensino
sobre ideologia de gênero
nas escolas municipais. No
setor jurídico, a conclusão
é a de que a proposta atende
aos preceitos legais, estando
liberada para debate
e votação.
Pela teoria de gênero, ninguém
nasce homem ou mulher,
mas cada indivíduo deve
construir sua própria identidade,
isto é, seu gênero, ao
longo da vida, independentemente
do que a biologia, a
genética ou os hormônios determinem.
O projeto em trâmite
na Câmara Municipal
quer proibir a abordagem do
tema sob essa ótica nas escolas
municipais.
Mesmo com a renúncia
do vereador Dr. Brito, principal
articulador da proposta,
a Câmara decidiu
dar sequência ao projeto
para deliberação soberana
do plenário. A explicação
é que ele não é autor único,
havendo a assinatura
de outros 11 vereadores.
Apenas foi retirado o nome
de Dr. Brito, e o projeto segue
normalmente.
Foto: CMFI
Celino Fertrin foi relator do projeto na comissão e defende a regulamentação do tema
No parecer, a comissão
destaca que os propósitos
de combater preconceitos
jamais poderão justificar a
prática de abusos contra
crianças — pessoas em desenvolvimento
e com fragilidade
psicológica — e o
desrespeito ao direito da família
na formação moral
dos filhos.
Para a CLJR, "a inserção
da ideologia de gênero na
educação brasileira representa
uma clara violação à
dignidade humana da criança
e do adolescente, assim
como ao direito de pais e responsáveis
legais de determinarem
a educação dos seus
filhos de acordo com suas
convicções morais, filosóficas
e religiosas".
Sustentação legal
Para chegar ao parecer,
a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação disse que
os parâmetros estão estabelecidos
em "farta legislação
internacional de direitos
humanos fundamentais,
na nossa Constituição
Federal e na legislação infraconstitucional".
Aponta ainda que "o
Congresso Nacional, legítimo
representante do povo
brasileiro, rejeitou, democraticamente,
no Plano
Nacional de Educação, o
estabelecimento das expressões
como ideologia de
gênero". Também conclui o
parecer que, de igual
modo, a teoria "fere o ordenamento
jurídico pátrio,
notadamente a Constituição,
o Código Civil e o Estatuto
da Criança e do
Adolescente".
Além de citar as manifestações
ocorridas no ano
passado e a audiência pública
com a grande maioria
defendendo a proibição
da abordagem nas escolas,
o parecer faz referência até
ao papa Francisco, que se
manifestou diversas vezes
contra a ideologia de gênero.
Em uma delas afirmou:
"Uma coisa é que a pessoa
tenha esta tendência, esta
opção, e há também aqueles
que mudam de sexo; e
outra coisa é ministrar o
ensino nas escolas nesta
linha, para mudar a mentalidade".
Matéria não faz
parte da grade
Nos termos do parecer, "consonância ao
PNE nacional, o município de Foz do
Iguaçu, como bem afirmou a Presidente do
Sindicato dos Professores e Profissionais de
Educação, professora Maria Ricce, na
audiência pública realizada em 01/12/2017
e em entrevista ao jornal diário A Gazeta
de Iguaçu, em 04 de dezembro de 2017: Não
existe no nosso programa municipal de
educação o ensino de ideologia de gênero..."
O parecer destacou ainda que a presidente
do referido sindicato disse: "Isso não é
aplicado e nenhum professor é orientado
nesse sentido. Trabalhamos sim o respeito,
a não discriminação e ensinamos a criança
a não ter preconceitos, e somos sim
defensores e parceiros das famílias".
A conclusão da comissão é a de que não há
inconstitucionalidade na matéria em
tramitação. Após a leitura do parecer, o
projeto estará pronto para entrar na pauta
de votação da próxima quinta-feira (12).
Medida impede inclusão
A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação aponta ainda a necessidade de
medida preventiva. Observa que "à revelia
do que estabelece o Plano Nacional de
Educação e o Plano Municipal de
Educação, existem articulações para
inclusão da ideologia de gênero na BNCC -
Base Nacional Comum Curricular. Por isso
é necessário definir os limites do que
compete à família".
De acordo com Celino Fertrin (PDT),
relator do projeto na comissão, "tudo
aquilo que não é proibido pode ser
praticado, portanto temos que
regulamentar para não trazer problemas
maiores futuros. Sem privar a liberdade de
ninguém, pelo contrário, que cada um seja
feliz da forma que queira, ou que pense,
porém não podemos influenciar".