Fundo Social inicia a 4ª turma do curso de inclusão digital - Valinhos

QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2006
Edital de Convocação
Plano Comunitário de Iluminação
Pública nº 08 / 06
Local: Rua Marcílio Aníbal – lot. Parque
dos Cocais
Conforme determina o artigo 9º da Lei
Municipal nº 3.130/97, atualizado pela Lei
Municipal nº 3.300/99, informamos que se
encontram à disposição dos proprietários dos
imóveis localizados na Rua Marcílio Aníbal –
lot. Parque dos Cocais, na cidade de Valinhos,
Estado de São Paulo, para análise e verificação
os seguintes documentos:
Orçamento total dos custos; plano de
rateio; valores correspondentes a cada
proprietário e, as delimitações das áreas
beneficiadas referente aos serviços de
iluminação pública a serem realizados, através
do Plano Comunitário de Melhoramentos pela
Cia Paulista de Força e Luz - C P F L. Os
documentos acima citados encontram na sede
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
sito à Rua Americana, nº 482, Bairro São
Cristóvão, na cidade de Valinhos, São Paulo.
Os interessados poderão analisar os
documentos e apresentar impugnações, em
até 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação.
Valinhos, 03 de agosto de 2.006.
Nair Katsumi Oganeku
Chefe da S.D.U.
Engº Nelson Vaccari
Diretor do D.S.P. / S. O. S. P.
EDITAL Nº 010/2006
A Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, comunica que os servidores abaixo
relacionados, ficarão de PLANTÃO PARA
ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIA
EMERGÊNCIAIS que envolvam serviços
relacionados ao Deptº de Serviços Públicos
(DSP) e Deptº de Obras Públicas (DOP),
desta Secretaria, no período do mês de agosto
de 2006, conforme Decreto nº 5049/99 e
Decreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:
Atendimento de emergência p/ Deptº de
Obras Públicas, Deptº de Serviços Públicos,
Limpeza Pública e Praças e Jardins.
· FRANCISCO FRANCO DE OLIVEIRA
NETO – DLP/ DSP e DPJ
Cel: 9223.1871 ID: 4981
· OSMILTON APARECIDO DE MARCHI
Motorista e operador de máquina –
Fone: 3871.7537-CEL: 9114.1150
· JOÃO PEDRO GIARDELLI
Seção de Elétrica - DOP
Cel: 9638.3376 ID: 9821
· JURANDIR V. DA SILVA
Seção de Hidráulica - DOP
Fone: 3266.0927 ID: 3420
Valinhos, 01 de agosto de 2006
Engº JOSÉ ANTONIO F. ALVES
Secretario da SOSU
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 23/2006
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente Edital convoco os interessados
nos processos administrativos infrarelacionados,
a comparecerem, no prazo de
10 dias, ao Departamento Administrativo da
Secretaria de Planejamento, sito à Rua Antônio
Carlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem
de assuntos de seus interesses.
O não comparecimento fará com que os
processos tenham movimentação indicada
pelo interesse da Municipalidade.
P. A. nº NOME
3196/2001 Sidnei Gaudêncio Januário
3542/2001 Nair Pazin Brolacci
8051/2004 Humberto Manoel Alves Filho
1284/2005 Júlio Roberto Barduchi
5436/2005 Silvio José Floriano Pinto
0807/2006 Iraci Maria da Silva Sanches
2539/2006 Manoel Figueiredo Coelho
2778/2006 Edevanilde Farias de Arruda
3209/2006 Christoph Schween
Valinhos, em 09 de agosto de 2006.
ENGº OSCAR AP. BESEGGIO
Diretor do Departamento Administrativo
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2006
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente,
vem pelo presente comunicar a lavratura do
Auto de Infração nº 006/2006 – série SMA, de
01 de agosto de 2.006, a Antonio Maurício P.
Almeida, proprietário dos imóveis sitos à Rua
Júlia Ostanelli Favrin, quadra 26, lotes 16, 17
e 18, Bairro Country Club, Valinhos – SP,
residente à Rua Imperatriz Leopoldina, nº 27,
apto.81, Santos/SP, por ocorrência de
queimada nos lotes acima citados, causando
poluição ao meio ambiente através da
deterioração da qualidade do ar, tornando-o
nocivo à saúde e ao bem estar público, além
de prejudicar as atividades normais da
comunidade, bem como o uso e gozo das
propriedades lindeiras,contrariando o disposto
nos artigos 56 e 125 combinados com os
artigos 54, 116, 117(incisos IV e V) e 118 da
Lei 2953/1996 (Código de Posturas do
Município de Valinhos), ficando, portanto,
aplicada ao autuado multa no valor
correspondente a 01 (uma) UFMV’s (Unidades
Fiscais do Município de Valinhos).
E para que não se alegue ignorância, é
expedido o presente Edital.
Valinhos, 01 de agosto de 2.006.
ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLI
Diretor de Meio Ambiente
SECRETARIA DE
RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA N.º 10312/2006
D E T E R M I N A R,
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Recursos Humanos, que apostile o pedido
de desligamento, em virtude da aposentadoria,
por idade, concedida pelo I. N. S. S., ao servidor
Ernane Clementino Guimarães, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Pedreiro I,
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
servidor regido pela Lei Municipal n.º 2018/86
(Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), sendo seu último dia de
trabalho dia 24 de julho de 2006, em
conformidade com os elementos constantes do
requerimento-SRH n.º 759/2006.
Valinhos, 26 de julho de 2006.
PORTARIA N.º 10313/2006
C O N C E D E R,
com fundamento no artigo 201, da Lei n.º
2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
Licença Para Tratar de Interesse Particular,
à servidora Geyza Rosa Oliveira Novais
Vidon, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor I, junto a Secretaria de Educação,
durante o período de 01 de agosto de 2006 a 31
de julho de 2008, em conformidade com os
elementos constantes do expediente
administrativo protocolado n.º 7599/2006-PMV.
Valinhos, 27 de julho de 2006.
PORTARIA N.º 10314/2006
considerando que constam no expediente
administrativo protocolado n.º 10441/2005-PMV
comunicação de procedimentos considerados
inadequados e relativos a atos praticados pela
servidora Lorileide Gertrudes Fagan,
solicitando a adoção das medidas cabíveis,
parecer subscrito por supervisores de ensino,
Termos de Visitas, reclamações formuladas por
responsáveis legais de diversos alunos da rede
municipal de ensino, e Boletim de Ocorrência
Policial, que evidenciam, em tese, diversos atos
ilícitos penais, civis e administrativos que teriam
sido praticados pela referida servidora,
ocupante de cargo de provimento efetivo de
Professor I;
considerando a farta quantidade de
documentos indicando, teoricamente, má
conduta profissional, além de várias infrações
ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
(Lei n.º 2018/86), os fatos imputados à servidora
supramencionada merecem e devem ser
devidamente apurados, resolve:
D E S I G N A R,
os servidores Wladimir Vinkauskas
Jerônimo, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Procurador, Carlos Cezar da Silva
Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Chefe da Seção de Procedimento
Disciplinares e Thelma Cristina Coleta
Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Agente Administrativo II, em exercício no
cargo de provimento em comissão de Oficial de
Gabinete, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem COMISSÃO para instauração de
processo administrativo disciplinar, com
fundamento no artigo 376 da Lei Municipal n.º
2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), incumbida, de apurar
as reclamações feitas pelo Secretário da
Educação, por diversos agentes educacionais,
por alunos e pelos seus representantes legais,
concernentes, repita-se, à conduta da servidora
Lorileide Gertrudes Fagan, que, em tese,
sistemática e continuamente, violou diversos
dispositivos da Lei n.º 2018/86, notadamente
os incisos III, IV, XVI, XVII e XVIII do artigo 333 e
o inciso XXIII do artigo 334 ao maltratar, de
diversas formas, física e psicologicamente,
vários alunos, bem como sua eventual
incompatibilidade para o cargo ora ocupado,
dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias,
emitir suas conclusões, mediante
circunstanciado relatório conclusivo a esta
autoridade, consoante os elementos constantes
do expediente administrativo protocolado n.º
10441/2005-PMV.
Determina ainda que o controle dos prazos
estabelecidos para a finalização dos trabalhos
afetos à Comissão é da Seção de Procedimentos
Disciplinares, da Procuradoria Administrativa,
da Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Cidadania.
Valinhos, 27 de julho de 2006.
PORTARIA N.º 10315/2006
C O N C E D E R,
com fundamento no artigo 201, da Lei n.º
2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
Licença Para Tratar de Interesse Particular,
à servidora Luciana Brandini Rodrigues
Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo
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de Agente Administrativo I, junto a Secretaria
de Cultura e Turismo, durante o período de 03
de agosto de 2006 a 02 de agosto de 2007, em
conformidade com os elementos constantes do
expediente administrativo protocolado n.º 7597/
2006-PMV.
Valinhos, 28 de julho de 2006.
PORTARIA N.º 10316/2006
considerando que constam no expediente
administrativo protocolado n.º 6909/2006-PMV
comunicação de procedimento considerado
inadequado e relativo a ato praticado pelo
servidor Pedro Aparecido da Silva, solicitando
a adoção das medidas cabíveis, parecer
subscrito pela servidora Maria de Fátima Santos,
que evidenciam, em tese, atos ilícitos penais,
civis e administrativos que teriam sido
praticados pelo referido servidor, ocupante de
cargo de provimento efetivo de Técnico em
Radiologia, ainda cumprindo o estágio
probatório;
considerando que tais documentos indicam,
teoricamente, má conduta profissional, além de
infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais (Lei n.º 2018/86), os fatos imputados
ao servidor supramencionada merecem e
devem ser devidamente apurados, resolve:
D E S I G N A R,
os servidores Carlos Cezar da Silva
Felix, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Chefe da Seção de Procedimento
Disciplinares, Thelma Cristina Coleta Alves,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente Administrativo II, em exercício no cargo
de provimento em comissão de Oficial de
Gabinete e Ligia Spadaccia Pagnota, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem COMISSÃO para
instauração de processo administrativo
disciplinar, com fundamento no artigo 376 da
Lei Municipal n.º 2018/86 (Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
incumbida, de apurar a reclamação feita pelo
Secretário da Saúde concernente, repita-se, à
conduta do servidor Pedro Aparecido da Silva,
que, em tese violou dispositivos da Lei n.º 2018/
86, notadamente os incisos III, XVI, XVII e XVIII
do artigo 333 e o inciso VIII, XXIII do artigo 334
ao deixar de desempenhar adequadamente o
serviço que lhe era atribuído e ao não manter
comportamento condizente com a sua qualidade
de servidor público, exigindo, sem base legal
ou técnica, determinada conduta de usuária do
serviço público para obter fim defeso em lei,
tipificado como ilícito penal, bem como sua
eventual incompatibilidade para o cargo ora
ocupado, dentro do prazo de 60 (sessenta)
dias, emitir suas conclusões, mediante
circunstanciado relatório conclusivo a esta
autoridade, consoante os elementos constantes
do expediente administrativo protocolado n.º
6909/2006-PMV.
Determina ainda que o controle dos prazos
estabelecidos à execução dos trabalhos afetos
à Comissão é da Diretoria da Procuradoria
Administrativa, da Secretaria de Assuntos
Jurídicos e Cidadania e suas subunidades
correspondentes.
Valinhos, 28 de julho de 2006.
PORTARIA N.º 10317/2006
considerando as providências levadas à
efeito pela Secretaria de Saúde, através do
expediente administrativo protocolado n.º 7632/
2005-PMV e Edital de Processo Seletivo
Simplificado n.º 004/2005-S.S., publicado no
Boletim Municipal n.º 942, Edição de 23/11/2005,
resolve:
A D M I T I R,
com fundamento no artigo 37, inciso IX, da