Edição Nº 1023 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 5atribuições legais, resolve:considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores Estáveis do Magistério Público doMunicípio de Valinhos), resolve autorizar aprestação de:CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,correspondente a 20 horas semanais, aoseguinte Docente:01. Deise Tordin, no período de 14 demaio até 1º de junho de 2007, em função datitular encontrar-se em licença-maternidade;Valinhos, 14 de maio de 2007ZENO RUEDELLSecretaria da EducaçãoSecretárioPORTARIA N.º 030/2007ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:R E V O G A R,em seu inteiro teor, a designação paraexercer carga suplementar de trabalho, daseguinte docente:Cláudia Aparecida Ferreira, constantedo item 13, da Portaria n.º002/2007, a partirde 04 de maio de 2007, em virtude da mesmaestar com problemas de saúde.Valinhos, 14 de maio de 2007.ZENO RUEDELLSecretaria da EducaçãoSecretárioSECRETARIA DEPLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2007O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente comunicar alavratura do Termo de Multa nº 002/2007– série SMA, de 14 de maio de 2.007, aEmgeo-Empreiteira Geral de Obras Ltda.,empresa estabelecida à rua FerdinandoBorin, 375, Valinhos-SP, por ocorrência dequeimada em terreno de sua propriedade,localizado à rua João Previtale, 400, bairroSanta Cruz, Valinhos-SP, causando poluiçãoao meio ambiente através da deterioraçãoda qualidade do ar, tornando-o nocivo àsaúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras,contrariando odisposto nos artigos 56 e 125 combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V)e 118 da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos), ficando,portanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente a 10 (dez) UFMV’s(Unidades Fiscais do Município de Valinhos).Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de maio de 2.007.ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2007O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente comunicar alavratura do Termo de Multa nº 003/2007– série SMA, de 14 de maio de 2.007, aMotta Louças de Barro Ltda., empresaestabelecida à rua Abolição, 585, bairroSanta Cruz Valinhos-SP, por ocorrência dequeimada em terreno de sua propriedade,localizado à rua João Previtale, 256, bairroSanta Cruz, Valinhos-SP, causando poluiçãoao meio ambiente através da deterioraçãoda qualidade do ar, tornando-o nocivo àsaúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras,contrariando odisposto nos artigos 56 e 125 combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V)e 118 da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos), ficando,portanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente a 10 (dez) UFMV’s(Unidades Fiscais do Município de Valinhos).Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de maio de 2.007.ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio AmbienteDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 024/2007Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processos administrativosinfra-relacionados, a comparecerem, noprazo de 10 dias, ao DepartamentoAdministrativo da Secretaria dePlanejamento, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem deassuntos de seus interesses.O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.P. A. nº NOME1798/1998 Geraldo da Costa Carvalho8694/2002 Geraldo da Costa Carvalho9607/2004 Geraldo da Costa Carvalho5181/2005 Gilselia de Paula Silva3287/2006 João Laredo3522/2006 Eunice Terezinha Beltrame6646/2006 Zulmiro Guerreiro8714/2006 Arlindo Cadetti2674/2007 Nair Bissoto Pereira da Silva2841/2007 Antonio Spadaccia e Outros2841/2007 Diva Denelli Spadaccia2841/2007 Renata Ap. Pedroso e Outra2841/2007 CRW Eng. E Incorp. S/C Ltda2841/2007 Silvia Renata PereiraValinhos, em 16 de maio de 2007.ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento AdministrativoSECRETARIA DERECURSOS HUMANOSDEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA N.º 10565/2007considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Recursos Humanos,resolveN O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso I,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, incisoI da Lei n.º 3182/98:1. Andréia Teixeira Lopes, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 03, do anexo II,da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007;2. Edineide da Silva Alves, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAjudante Geral, Referência 16, do Anexo IV,da Lei n.º 3974/2006, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Saúde, apartir de 02 de maio de 2007;3. Maria Cristina Favarin Marcon,para exercer o cargo de provimento efetivode Professor I, Ref. 01, Nível 02, do anexoII, da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007;4. Patrícia Feijó Gómez, para exercero cargo de provimento efetivo de ProfessorI, Ref. 01, Nível 02, do anexo II, da Lei n.º4105/2007, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com suas posteriores alterações,junto a Secretaria de Educação, a partir de02 de maio de 2007;5. Walkiria Alves Moreira Turini, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 01, do anexo II,da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007.Valinhos, 02 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10566/2007considerando o estabelecido no artigo27 e seguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003 (Estatuto dos servidores doMagistério Público do Município deValinhos), resolveR E E N Q U A D R A Ras seguintes ocupantes de cargo doQuadro de Docentes e Especialistas daSecretaria de Educação, da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, a saber:1. Maria Manuela da ConceiçãoMendes, Professor I, Ref. 02, para Nível02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, apartir de 25 de abril de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 325/2007;2. Mônica de Almeida Julio Onisto,Coordenador Pedagógico, Ref. 01, paraNível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006,a partir de 24 de abril de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 322/2007.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10567/2007considerando os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado n.º4206/2007-PMV, resolveN O M E A Rem substituição, com fundamento noartigo 17, inciso III e artigo 127, da Lei n.º2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c o artigo 40“caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, a partir de18 de abril de 2007, o servidor Sr. RodrigoFernando Piera Agostinho, ocupante docargo de provimento efetivo de Fiscal deRendas, da Secretaria da Fazenda, paraexercer o cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Fiscalização, cargo estecriado pela Lei n.º 3182/98, composteriores alterações, no impedimento deseu titular, Sr. William Evaristo de Oliveira,ocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Fiscalização, ora emexercício no cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento daReceita.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10568/2007EXONERAR, A PEDIDO,de acordo com o artigo 131, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, incisoI da Lei n.º 3182/98.1. Bianca Cristina Zupirolli, do cargode provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, da Secretaria de Educação,a partir de 10 de abril de 2007, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 4041/2007-PMV;2. Edison Carlos Nascimento, docargo de provimento efetivo de Vigia, daSecretaria de Administração eInformatização, a partir de 19 de abril de2007, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sobn.º 4379/2007-PMV;

PÁGINA 6 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 20073. Eliana Carvalho Miranda, do cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria deEducação, a partir de 11 de abril de 2007,conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sobn.º 4040/2007-PMV;4. José Mario Tonetti, do cargo deprovimento em comissão de Assessor deGoverno I, da Secretaria de Cultura eTurismo, a partir de 24 de abril de 2007,conforme elementos constantes doexpediente administrativo C. I. n.º 297/2007-SCT.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10569/2007considerando a edição da Lei n.º 3901,datada de 22/07/2005, que “estabelece aEstrutura Administrativa da Prefeitura doMunicípio de Valinhos e sua respectivaEstrutura de Cargos na forma que especificae dá outras providências”;considerando o disposto no artigo 4.º e5.º da referida Lei, resolveR E M A N E J A R, o servidor José doCarmo Lemos dos Santos, ocupante docargo de provimento efetivo de Motorista deVeículo Leve I, da Secretaria de Transportese Trânsito para o Departamento de SaúdeColetiva, da Secretaria de Saúde, desde 10de abril de 2007, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 4186/2007-PMV.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10570/2007C O N C E D E Rcom fundamento no artigo 201, da Lein.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos),licença para tratar de interesse particular,ao servidor Cristiano Garcia dos Santos,ocupante do cargo de provimento efetivo deAjudante Geral, junto a Secretaria deEsportes e Lazer, durante o período de 23de abril de 2007 a 22 de outubro de 2007,em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob n.º 4326/2007-PMV.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10571/2007EXONERAR, “ex-offício”,de acordo com o artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei n.º 2018, de 17 de janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30,inciso I da Lei n.º 3182/98.Luiz Carlos da Silva, do cargo deprovimento em comissão de TécnicoDesportivo, da Secretaria de Esportes e Lazer,a partir de 08 de maio de 2007.Valinhos, 07 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10572/2007N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso II,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, incisoII da Lei n.º 3182/98.Pedro Goulart de Andrade Stucchi,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Professor de Educação Física,Referência 67, do Anexo IV, da Lei n.º 3974/2006, cargo com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício,junto a Secretaria de Esportes e Lazer, a partirde 14 de maio de 2007.Valinhos, 07 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10573/2007considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Recursos Humanos,resolveN O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso I,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, incisoI da Lei n.º 3182/98:Lúcica Helena Pereira ZamithFeltrin, para exercer o cargo de provimentoefetivo de Médico Veterinário, Ref. 191, doAnexo IV, da Lei n.º 3974/2006, cargo estecriado pela Lei n.º 3182/98, com suasposteriores alterações, cargo com exigênciade formação universitária compatível ao seuexercício, junto à Secretaria de Saúde, apartir de 09 de maio de 2007.Valinhos, 09 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10574/2007D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 5.º da Lei n.º3901/2005, datada de 22/07/2005, oservidor Ciro Jesuíno de Oliveira,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Assessor de Governo paraprestar serviços junto a Secretaria deEsportes e Lazer, desde 18 de abril de 2007,em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob n.º 4240/2007-PMV.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10575/2007EXONERAR, A PEDIDO,de acordo com o artigo 131, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, incisoI da Lei n.º 3182/98.1. Gustavo Alexandre Alves, do cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno II, do Gabinete do Prefeito, a partirde 03 de maio de 2007, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 4657/2007-PMV;2. Rodrigo Vieira Braga Fagnani, docargo de provimento em comissão deAssessor de Governo II, da Secretaria deEsportes e Lazer, a partir de 14 de maio de2007, conforme elementos constantes doexpediente administrativo requerimento -SRH n.º 361/2007.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10576/2007DISPENSAR, A PEDIDO,do Quadro de Pessoal – Parte Variávelda Prefeitura do Município de Valinhos, oseguinte servidor:1. Carlos Roberto Sala, Médico ClínicoGeral da Secretaria de Saúde, a partir de 02de maio de 2007, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 4588/2007-PMV;2. Celina de Paula Azevedo Sollero,Médico Ginecologista da Secretaria deSaúde, a partir de 02 de maio de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocoladosob n.º 4658/2007-PMV.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10577/2007considerando os elementos constantesdo expediente administrativo protocoladosob n.º 3362/2007-PMV, resolveI – DETERMINAR a instauração deComissão Sindicante, conforme o dispostono artigo 370 da Lei n.º 2018, de 17 dejaneiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), para aapuração dos fatos contidos no expedienteadministrativo acima, para indicar oresponsável ou responsáveis pelos fatosnarrados, vez que desconhecida à autoria,apontando, se possível, as responsabilidadesdecorrentes;II – DESIGNAR para compor a referidaComissão Sindicante os seguintesservidores: a) Dr. Marco Antonio Marini,ocupante do cargo de provimento efetivo deProcurador, lotado na Secretaria de AssuntosJurídicos e Cidadania, na qualidade dePresidente, a quem incumbirá a designaçãode Secretária; b) Kerolin End Impassionato,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo I, lotada na Secretariade Assuntos Jurídicos e Cidadania, naqualidade de membro; e, c) Thelma CristinaColeta Alves, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoII, ora em exercício no cargo de provimentoem comissão de Oficial de Gabinete, lotadana Secretaria de Recursos Humanos,igualmente na qualidade de membro;III – ASSINALAR o prazo de 30 (trinta)dias para conclusão dos trabalhos afetos àComissão.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10578/2007D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III,da Lei n.º 2018/86 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lein.º 3182/98, a servidora Maria ReginaAlmeida Guglielminetti, ocupante docargo de provimento em comissão de Diretordo Departamento de Saúde Ocupacional, daSecretaria de Saúde, para responder pelasfunções do cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deProgramas e Projetos, da Secretaria deSaúde, cargo este criado pela Lei n.º 3182/98, durante o período de 23 de maio de2007 a 06 de junho de 2007, noimpedimento de seu titular, por este estarem gozo de férias, em conformidade comos elementos constante do expedienteadministrativo Ofício n.º 205/2007-SS.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10579/2007considerando o estabelecido no artigo27 e seguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003 (Estatuto dos servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos), resolveR E E N Q U A D R A Ras seguintes ocupantes de cargo doQuadro de Docentes e Especialistas daSecretaria de Educação, da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, a saber:1. Camilla Meirelles, Professor I, Ref.01, para Nível 03, do Anexo V, da Lei n.º3974/2006, a partir de 07 de maio de2007, em conformidade com os elementosconstantes do requerimento – SRH n.º 349/2007;2. Lúcia Alcântara Vasconcelos deOliveira, Professor I, Ref. 01, para Nível03, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, apartir de 02 de maio de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 335/2007;3. Mara Márcia Grillo Peternella,Professor I, Ref. 01, para Nível 03, do AnexoV, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 04 demaio de 2007, em conformidade com oselementos constantes do requerimento –SRH n.º 344/2007;4. Silvia Cristina da Rocha Matelli,Professor I, Ref. 02, para Nível 03, do AnexoV, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 08 demaio de 2007, em conformidade com oselementos constantes do requerimento –SRH n.º 351/2007;5. Sueli de Fátima Caumo Ferrari,Coordenador Pedagógico, Ref. 01, paraNível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006,a partir de 10 de maio de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 358/2007.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10580/2007EXONERAR, “ex-offício”,de acordo com o artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei n.º 2018, de 17 de janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30,

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 7inciso I da Lei n.º 3182/98.1. Camila de Paula, do cargo deprovimento em comissão de Monitor Técnicoda Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 03 de maio de 2007;2. José Miranda da Paixão, do cargode provimento em comissão de Oficial deGabinete da Secretaria da Fazenda, a partirde 02 de maio de 2007;3. Rosana Rodrigues Reis, do cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno II da Secretaria da Fazenda, a partirde 02 de maio de 2007;4. Vlademir Antonio Veche, do cargode provimento em comissão de Assessor deGoverno III da Secretaria de Transportes eTrânsito, a partir de 04 de maio de 2007.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10581/2007N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso II,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, incisoII da Lei n.º 3182/98.1. Rosana Reis Rodrigues, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor de Governo III, Referência 98,do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto aSecretaria da Fazenda, a partir de 02 demaio de 2007;2. Vlademir Antonio Veche, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de Arquivo,Referência 127, do Anexo IV da Lei n.º 3974/2006, junto a Secretaria de Administraçãoe Informatização, a partir de 04 de maio de2007.Valinhos, 11 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10582/2007R E V O G A Ros efeitos do item 06 da Portaria n.º10198/2006, datada de 15/03/2006, quedesignou o servidor Rodrigo Vieira BragaFagnani, para exercer Função Gratificadade Supervisor de Área, com exigência deformação média compatível ao seuexercício, a partir de 14 de maio de 2007,em conformidade com os elementosconstantes do requerimento – SRH n.º 361/2007.Valinhos, 11 de maio de 2007.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalNEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos HumanosMÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDiretor do Departamento de PessoalATA N.º 07/2007APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON.º 01/2004, PARA PROVIMENTO DECARGO PÚBLICO, CONFORMECONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2007.Aos quinze dias do mês de maio do anode dois mil e sete, no Departamento dePessoal, da Secretaria de RecursosHumanos, da Municipalidade, sito à RuaAntonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo,encerraram os trabalhos referente aapresentação do candidato aprovado noConcurso Público n.º 01/2004, paraprovimento de cargo público, convocadoatravés do Edital de Convocação n.º 07/2007, em atendimento às disposiçõesconstantes no item 8.3 do Edital deConcurso Público mencionado acima, tendosido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A - Aos vinte e sete dias do mês deabril do ano de dois mil e sete, noDepartamento de Pessoal, situado na sededa Prefeitura Municipal, na Rua AntonioCarlos, n.º 301 – Centro, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, foiefetuado a abertura dos trabalhosmencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 07/2007,PARA AGENDAMENTO DE EXAMEMÉDICO E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.B.1 - Apresentaram-se os candidatosabaixo, na ordem de classificação erespectivo cargo:CARGO: TÉCNICO RADIOLOGIALOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE13º - Terezinha Ap. MateusC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CANDIDATORELACIONADO NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.C.1 - Após as conferências dosdocumentos apresentados, foi consideradoapto para nomeação, o candidato abaixo:CARGO: TÉCNICO RADIOLOGIALOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE13º - Terezinha Ap. MateusNão havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, THELMA CRISTINACOLETA ALVES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoII, em exercício no cargo de provimento emcomissão de Oficial de Gabinete, daSecretaria de Recursos Humanos, quelavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Sr. LUIZ ANTONIO CASTELLUBER,Chefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, daSecretaria de Recursos Humanos daMunicipalidade.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e VencimentosATA N.º 10/2007APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON.º 01/2003, PARA PROVIMENTO DECARGOS PÚBLICOS, CONFORMECONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 12/2007.Aos quinze dias do mês de maio do anode dois mil e sete, no Departamento dePessoal, da Secretaria de RecursosHumanos, da Municipalidade, sito à RuaAntonio Carlos, n.º 301, neste município deValinhos, Estado de São Paulo, encerraramos trabalhos referente a apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Públicon.º 01/2003, para provimento de cargopúblico, convocados através do Edital deConvocação n.º 12/2007, em atendimentoas disposições constantes no item 9.3 doEdital do Concurso Público n.º 01/2003,tendo sido lavrada a presente Ata, com ofim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:A - Aos onze dias do mês de maio doano de dois mil e sete, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estadode São Paulo, foi efetuado a abertura dostrabalhos mencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 12/2007,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.B.1 - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perdados direitos decorrentes do Concurso,conforme disposições constantes no item n.º9.3.1 do Edital de Concurso Público retromencionado, o seguinte candidato:CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE RECURSOSHUMANOS38º JULIANA CARDOSO BUENONão havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, THELMA CRISTINACOLETA ALVES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoII, em exercício no cargo de provimento emcomissão de oficial de gabinete, daSecretaria de Recursos Humanos, quelavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Sr. LUIZ ANTONIO CASTELLUBER,Chefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, daSecretaria de Recursos Humanos daMunicipalidade.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e VencimentosATA N.º 11/2007APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON.º 01/2003, PARA PROVIMENTO DECARGOS PÚBLICOS, CONFORMECONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉSDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2007.Aos quinze dias do mês de maio do anode dois mil e sete, no Departamento dePessoal, da Secretaria de RecursosHumanos, da Municipalidade, sito à RuaAntonio Carlos, n.º 301, neste município deValinhos, Estado de São Paulo, encerraramos trabalhos referente a apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Públicon.º 01/2003, para provimento de cargopúblico, convocados através do Edital deConvocação n.º 05/2007, em atendimentos disposições constantes no item 9.3 doEdital do Concurso Público n.º 01/2003,tendo sido lavrada a presente Ata, com ofim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:A - Aos quatro dias do mês de abril doano de dois mil e sete, no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, na Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, neste município de Valinhos, Estadode São Paulo, foi efetuado a abertura dostrabalhos mencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2007,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO.B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo,na ordem de classificação e respectivocargo:CARGO: AJUDANTE GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE35º EDINEIDE DA SILVA ALVESB.2 - Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perdados direitos decorrentes do Concurso,conforme disposições constantes no item n.º9.3.1 do Edital de Concurso Público retromencionado, o seguinte candidato:CARGO: AJUDANTE GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE36º ERICK LEONARDO TEIXEIRAC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DAINSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CANDIDATORELACIONADO NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.C.1 - Após as conferências dosdocumentos apresentados, foi consideradoapto para nomeação o candidato abaixo:CARGO: AJUDANTE GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE35º EDINEIDE DA SILVA ALVESNão havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, THELMA CRISTINACOLETA ALVES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente AdministrativoII, em exercício no cargo de provimento emcomissão de oficial de gabinete, daSecretaria de Recursos Humanos, quelavrasse a presente Ata, que segue assinadapelo Sr. LUIZ ANTONIO CASTELLUBER,Chefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, da

PÁGINA 8 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007Secretaria de Recursos Humanos daMunicipalidade.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e VencimentosEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 15/2007CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2003A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Recursos Humanos,a vista do item B.2, da Ata nº 11/2007, doEdital de Convocação nº 05/2007; do itemB.1, da Ata nº 10/2007, do Edital deConvocação nº 12/2007, e; a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria deRecursos Humanos, formalizada através doprotocolado administrativo n.º 2402/2007,devidamente autorizada pelo Exmo. Sr.Prefeito Municipal, CONVOCA oscandidatos abaixo relacionados, aprovadosno Concurso Público n. º 01/2003, acomparecerem no Departamento dePessoal, situado na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 –Centro, nesta cidade, conforme prescrito noitem 9.3 do Edital de Concurso Público n.º01/2003, publicado no Boletim Municipaln.º 795, edição de 27.03.2003, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público, a saber :Dia : 21 DE MAIO DE 2007 - Horário :às 10:00 horasCARGO: AJUDANTE GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:37º MARISTELA AP DA SILVA FONSECADia : 21 DE MAIO DE 2007 - Horário :às 10:00 horasCARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE RECURSOSHUMANOSCandidato Convocado:40º LILIANE DA SILVA RODRIGUES41º PATRICIA CRISTINA DE SOUZAO não comparecimento implicará naperda dos direitos decorrentes do concurso,conforme item 9.3.1, do Edital de ConcursoPúblico n.º 01/2003, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo a ordem declassificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade docomparecimento, que seja representado por“Procuração” devidamente instruída eautenticada em Cartório de Registro Civil.Valinhos, 15 de maio de 2007LUIZ ANTONIO CASTELLUBERChefe da Seção de Avaliação eAdministração de Cargos e VencimentosMARCIO ROBERTO GUAIUMEDepartamento de PessoalDiretorNEIL ROCHA JUNIORSecretaria de Recursos HumanosSecretárioSECRETARIA DASAÚDEEDITAL 236/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 426/07N° CEVS: 355620601-863-000040-1-4Data de Validade: 08/05/2008Razão Social: ANDREZA FERREIRA ALVESCNPJ/CPF: 26958364813Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDEResp. Legal: ANDREZA FERREIRA ALVESCPF: 269.583.648-13CRO: 79.117Resp. Técnico: ANDREZA FERREIRA ALVESCPF: 269.583.648-13CRO: 79.117N° Protocolo: 369/07N° CEVS: 355620601-464-000001-1-6Data de Validade: 11/04/2008Razão Social: MEDICALSOFT COM. DEMATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-EPPCNPJ/CPF: 00836525000161Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DECORRELATOSResp. Legal: ADILSON VIEIRA DA SILVACPF: 119.424.998-17Resp. Técnico: FLÁVIO BORIN CARRAROCPF: 271.572.698-80CRF: 25.964Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 237/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 449/07N° CEVS: 355620601-477-000013-1-7Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIOVALINHOS - MECNPJ/CPF: 2908476000150Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Legal: ELIANE PEREIRA BOREGGIOCPF: 157.785.938-30Resp. Técnico: MARIA CRISTINA GREGIOCPF: 103.456.858-22CRF: 14.655N° Protocolo: 162/07N° CEVS: 355620601-561-000035-1-4Data de Validade: 08/05/2008Razão Social: RM VALINHOS LANCHONETELTDA - MECNPJ/CPF: 05790264000100Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JEFERSON MARCELO JACINTOCPF: 332.471.798-10Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 238/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial e a Assunção deResponsabilidade Técnica doestabelecimento abaixo relacionado:N° Protocolo: 435/07N° CEVS: 355620601-863-000042-1-9Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: NEO-NÚCLEO DEENDOSCOPIA E ONCOLOGIA LTDACNPJ/CPF: 08613297000172Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESAÚDEResp. Legal: LEONARDO DA SILVEIRA BOSSICPF: 010.588.506-10CRM: 102.654Resp. Técnico: LEONARDO DA SILVEIRA BOSSICPF: 010.588.506-10CRM: 102.654Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 239/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 202/07N° CEVS: 355620601-561-000036-1-1Data de Validade: 08/05/2008Razão Social: COMÉRCIO DE LANCHESANGELI LTDACNPJ/CPF: 59561852000109Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ELIETE APARECIDA ANGELICPF: 68.502.728-70N° Protocolo: 408/07N° CEVS: 355620601-471-000009-1-4Data de Validade: 08/05/2008Razão Social: J.C. PEREIRA DE VALINHOS - MECNPJ/CPF: 03253670000108Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ CARLOS PEREIRACPF: 642.026.829-04Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 240/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 439/07N° CEVS: 355620601-561-000042-1-9Data de Validade: 10/05/2008Razão Social: LEILAHEL & VELULIAH LTDA-MECNPJ/CPF: 04218013000192Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: LUCIANA APARECIDA BARDUCHICPF: 184.237.358-77N° Protocolo: 0425/07N° CEVS: 355620601-863-000041-1-1Data de Validade: 08/05/2008Razão Social: ANTONIO RICARDO ALVESCNPJ/CPF: 54075580687Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANTONIO RICARDO ALVESCPF: 540.755.806-87CRO: 54.613Resp. Técnico: ANTONIO RICARDO ALVES

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 9CPF: 540.755.806-87CRO: 54.613Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 241/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAUDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Solicitação referente aoLaudo Técnico de Avaliação.No. Protocolo: 446/07Razão Social: C.M.L. CENTRO MÉDICOLABORATORIAL S/S LTDACNPJ/CPF: 03204032/000288Endereço: RUA SILVIO CONCON N° 91Município: VALINHOS CEP: 13.270-140UF: SPResp. Legal: HERMAS CAIXETA BARBOSACPF: 777.750.238-72Resp. Técnico: MARCIO ARANTES DEANDRADECPF: 128.969.848-10Conselho Prof: CREANo. Inscr.: 5.061.294.882 UF: SPVALINHOS, 14 MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 242/07Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:A Diretora do Departamento de SaúdeColetiva DEFERE a solicitação de Baixa deResponsabilidade Técnica doestabelecimento relacionado abaixo:Nº Protocolo: 436//06N° CEVS: 355620601-524-000023-1-0Razão Social: DROGARIA SÃO CRISTOVÃOVALINHOS LTDA - MERamo de atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSCNPJ/CPF: 03338529000108Resp. Técnico: SIMONE HELENA GARDINCPF: 270.559.288-18CRF: 27.525E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 243/07Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:Nº Protocolo: 447/07N° CEVS: 355620601-869-000001-1-6Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: C.M.L. CENTRO MÉDIOLABORATORIAL S/S LTDARamo de atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE SAÚDECNPJ/CPF: 03204032000288Resp. Legal: HERMAS CAIXETA BARBOSACPF: 777.750.238-72CRM: 28.087Resp. Técnico: HERMAS CAIXETA BARBOSACPF: 777.750.238-72CRM: 28.087Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 244/07O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º520, série CC, a EMPRESA DE MINERAÇÃOCANTO E LELIS LTDA, em 09 de Maio de2007.Conforme o disposto no artigo 10 – IncisoI da Lei Federal n° 6437/77, combinado comos artigos 92, 110, 122 inciso XIX da LeiEstadual 10083/98.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 245/07O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Inutilização de Produto n.º 066, sérieCC, a MARCIO PACIFICO VALINHOS - ME,em 24 de Abril de 2007.Conforme o disposto no artigo 568 incisoIV do Decreto 12.342/78.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 246/07Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:Nº Protocolo: 207/07N° CEVS: 355620601-561-000041-1-1Data de Validade: 11/05/2008Razão Social: ANDRADE & SPADACCIALANCHONETE LTDA-MERamo de atividade: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOSCNPJ/CPF: 08244974000122Resp. Legal: JEFERSON LUIS SPADACCIACPF: 322.117.788-79Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 247/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 199/07N° CEVS: 355620601-561-000037-1-9Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: ANTONIO REINALDOMARQUES BAR-MECNPJ/CPF: 06321562000113Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANTONIO REINALDO MARQUESCPF: 004.887.768-99N° Protocolo: 225/07N° CEVS: 355620601-561-000038-1-6Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: STEVOLO BAR LTDA-MECNPJ/CPF: 67254011000179Ramo Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANTONIO STEVOLOCPF: 555.131.668-87Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 248/07Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações dasLicenças de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:N° Protocolo: 193/07N° CEVS: 355620601-561-000039-1-3Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: JOSÉ ANTONIO FORNERVALINHOS-MECNPJ/CPF: 69344075000196Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ ANTONIO FORNERCPF: 774.836.428-15N° Protocolo: 194/07N° CEVS: 355620601-561-000040-1-4Data de Validade: 09/05/2008Razão Social: KELLESLI & DORIGUELLO LTDACNPJ/CPF: 69092005000198Ramo Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: SUELY EDITH GABRIELDORIGUELLOCPF: 705.894.618-34Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 249/07Comunicado do DEPARTAMENTO DE

PÁGINA 10 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007SAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento do estabelecimentoabaixo relacionada:Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioSECRETARIA DEIntimação de DespachoInteressado: Luiz Fernando Franco deCamargoAssunto: Processo Administrativo n°1451/07 – Solicitação de cancelamento decobrança de serviço de roçada de mato.revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento Do ofício n° 023/07 – DLP/SSU.Cópia reprográfica dos despachos decisóriossegue anexada ao ofício mencionado.N° Protocolo: 224/07N° CEVS: 355620601-561-000044-1-3Data de Validade: 11/05/2008Razão Social: COYOTE UGLY BAR LTDA MECNPJ/CPF: 05833771000183Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CARLOS RENATO CADORINCPF: 213.373.388-42Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 250/07O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo protocolo nº 197/07, a LANCHONETEBELISCÃO DE VALINHOS LTDA-ME.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 251/07Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:Nº Protocolo: 198/07N° CEVS: 355620601-561-000043-1-6Data de Validade: 11/05/2008Razão Social: CARLOS ALERTO DA SILVACARDEAL MERamo de atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 03743867000125Resp. Legal: CARLOS ALBERTO DA SILVACARDEALCPF: 448.943.334-49SERVIÇOS URBANOSDepartamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 07/2007Pelo Presente Edital, ficam notificados osproprietários dos lotes, abaixo relacionados, aexecutarem o corte do mato e respectivalimpeza, até o dia 25 de maio de 2007.Alto Boa VistaQuadra LotePasquale Massarelli 00q 017Chac GuaciraMaria Luiza O. NovaesClélio José ValenteQuadra Lote00a A0300a A04Res Aug. V. Juliato Quadra LoteIzaias Juliato S/M TerezinhaApª. G. Juliato000 0e1Carlos Juliato S/M Antonia S.Juliato000 0e2Ernesto Juliato000 0e3Benedita Antonia Juliato CrivelaroE Outros000 0e4Iracema J. Saragiotto S/MAngelo Marchi Saragiotto 000 0e5Iracema J. Saragiotto S/MAngelo Marchi Saragiotto 000 0e6Dalva Juliato Mamprim S/MOsvaldo Mam6prim000 0e7Res Sta MariaQuadra LoteAntonio Cremasco Filho E Outros 00h 002Supermercado Asp 00h 003O não cumprimento destas exigênciasacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução dos serviços, e/ou outrasmedidas cabíveis constantes das Leis nºs2626/93 e 2953/96.Obs: os lotes que se encontrarem com osserviços executados até o dia 25 de maio de2.007 serão desconsiderados do presenteEdital.Valinhos, 14 de maio de 2007.Sidnei Ap. RealeDiretorEngº José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.Decisão: INFORMAMOS que o pedido deLuiz Fernando Franco de Camargo,constante no processo administrativo n° 1451/07, à folha de nº 05 (cinco) foi INDEFERIDO,visto que, para a execução do serviço emquestão há fundamento na Lei Municipal nº2953/1996, artigos 54, 55, 60 e 61 portanto,SECRETARIA DETRANSPORTES E TRÂNSITOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 016/2007 – D.T.T./S.T.T.A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dezoito do mês de abril de 2007, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0054/2007 BHE 2723 A 43 38772 INDEFERIDO0062/2007 GWW 8359 A 43 38559 INDEFERIDO0076/2007 BMV 0113 A 43 38623 INDEFERIDO0099/2007 CXT 2125 A 43 38780 INDEFERIDO0101/2007 DOL 7473 A 43 38765 DEFERIDO0148/2007 BTK 1683 V 48 02239 DEFERIDO0197/2007 DFE 6254 Z 49 08588 INDEFERIDO0202/2007 CXI 5364 Z 49 03893 INDEFERIDO0204/2007 ACM 2227 Z 49 08308 INDEFERIDO0214/2007 DMD 1721 A 43 38842 INDEFERIDO0215/2007 BTG 2606 A 43 38801 INDEFERIDO0216/2007 LCN 0827 Z 49 04328 INDEFERIDOValinhos, 10 de maio de 2007.Sylvio Antonio da SilvaDepartamento de Transportes e TrânsitoDiretorAdemir Bueno MartinsSecretaria de Transportes e TrânsitoSecretárioEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 017/2007 – D.T.T./S.T.T.A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e cinco do mês de abril de 2007, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0162/2007 BIE 2729 A 43 38928 DEFERIDO0164/2007 DKD 7708 Z 49 08661 INDEFERIDO0222/2007 CQB 9797 Z 49 08613 DEFERIDO0223/2007 BWI 6276 A 43 21992 DEFERIDO0225/2007 BZC 4430 Z 49 08608 INDEFERIDOValinhos, 10 de maio de 2007.Sylvio Antonio da SilvaDepartamento de Transportes e TrânsitoDiretorValinhos, 14 de maio de 2007.Sidnei Ap. RealeDiretor do D.L.P.Eng° José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.Ademir Bueno MartinsSecretaria de Transportes e TrânsitoSecretário

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 11DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOSEXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUALCONTRATO: N.º 040/2006-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosCONTRATADA: TELAMAR COMÉRCIO ESERVIÇOS EM MÁQUINAS COPIADORAS,IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAISLTDA.JUSTIFICATIVA: Alterar o Termo deContrato n.º 040/2006–DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para dele ficarconstando que o prazo de vigência ficaestendido por mais 12 meses, a partir de26 de julho de 2007. Altera-se, ainda, aCláusula Quinta, para dela ficar constandoque o valor do presente contrato passa a serde, conforme estabelece a Cláusula Sexta,R$ 10.599,00, sendo R$ 0,052 o valor dacópia excedente.MODALIDADE: Proc. compras nº 055/2006 – Convite nº 027/2006DATA ASSINATURA: 27 de abril de 2007FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDODiretora do Departamento JurídicoProcesso: 2107/2006Interessado: Chefe da Seção deManutenção do Sistema de EsgotoAssunto: Furto de bens móveis daEstação Elevatória de Esgotos do Bairro SãoLuizComissão Sindicante nomeada pelaPortaria nº. 1845/2007Vistos.Considerando os termos iniciais contidosna Comunicação Interna nº. 27/2006enviada pelo Chefe da Seção de Manutençãodo Sistema de Esgotos, às fls. 02, com cópiado Boletim de Ocorrência de nº. 1524/2006, registrado em 09/11/2006 naDelegacia de Valinhos, devidamenterecebida pelo Diretor do Departamento dePlanejamento, Obras e Manutenção,solicitando providências no sentido de apuraro furto de bens móveis da Estação Elevatóriade Esgotos do Bairro São Luiz;Considerando que não consta númeropatrimonial para o material “cabos decobre”, por se tratar de material classificadocomo consumo direto;Considerando que no local dos fatos nãohá qualquer tipo de vigilância, nemsegurança, e que o mesmo é isolado ecercado de vegetação;Considerando o Relatório Finalapresentado pela Comissão Sindicantequanto à conclusão dos trabalhos, ondeaponta a falta de provas ou indíciossuficientes de materialidade de eventualinfração disciplinar que possa ensejar aabertura de um Processo AdministrativoDisciplinar contra qualquer servidor;DETERMINO o arquivamento dopresente expediente administrativo, deacordo com os fundamentos apresentadosàs fls. 48 a 51, bem como demaisdocumentos que compõem o respectivoexpediente administrativo, que adoto comorazões de decidir.Publique-se.PRES., aos 14 de maio de 2007.ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V.CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHO MUNICIPALDE SAÚDEEDITAL DE CONVOVAÇÃOO Conselho Municipal de Saúde – CMS,para o encaminhamento do processo deescolha dos representantes dosTrabalhadores dos ConselhosComunitários de Saúde - CCS, dasUnidades Básicas de Saúde - UBS’s,conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2005,CONVOCA:Todos os Trabalhadores de Saúde dasUBS’s, para a inscrição dos candidatos, osinteressados deverão comparecer noperíodo de 21 à 25/05/2007, no horáriode funcionamento das UBS’s, nas sededaquelas em que estiverem lotados, parapreencherem a ficha de candidato(a), deacordo com lista em anexo.Ficam convocados, todos osTrabalhadores de Saúde das UBS, para aeleição do respectivo seguimento, que serealizará no dia 31/05/2007, das 09h00às 16h00, de acordo com o regulamentopublicado na Portaria CMS nº 03/2007.Valinhos, SP, 15 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSANEXOEm razão do não preenchimento de vaganos pleitos anteriores realizados etransferência de profissionais nos CCS´s, sefaz necessário o preenchimento medianteprocesso eleitoral das vagas relacionadasabaixo:· UBS – Reforma Agrária – 01 vagasuplente;· UBS – Pinheiros – 01 vaga titular, 01vaga suplente;· UBS – Capuava – 01 vaga suplente;· UBS – Maracanã – 01 vaga de suplente;· UBS – Vila Santana – 01 vaga titular,01 – vaga suplente;· UBS – Santo Antonio, em razão dereforma será realizada em eleição futura.RECOMENDAÇÃO CMS Nº 01/2007DE 16 DE MAIO DE 2007“Recomenda alteração nacomposição do Conselho Municipalde Saúde - CMS”O Conselho Municipal de Saúde - CMS,na 190ª Reunião Plenária, Extraordinária,realizada no dia 15/05/2007, no uso desuas atribuições, CONSIDERANDO:- que o Conselho Estadual de Saúde –CES, deliberou pela não participação daDRS-VII (DIR-XII), nos Conselhos Municipaisdo Estado;- a correspondência recebida da DRS-VII(DIR-XII), de que não estaria mais integrandoo CMS;- que a DRS-VII (DIR-XII) é uma gestoraEstadual do SUS;- a necessidade de completar acomposição do CMS, em razão do Princípioda Paridade.RESOLVE:Artigo 1º - Recomendar ao chefe doPoder Executivo que seja alterada a Lei deCriação do Conselho Municipal de Saúde –CMS, alterando a vaga existente para “umrepresentante da entidade da área dasaúde do Executivo Estadual”.Parágrafo Único – Esta vaga deverá serocupada, preferencialmente, por um GestorMunicipal.Artigo 2º - Esta Recomendação entraráem vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.Valinhos, SP, 16 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMS de VALINHOSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSCÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVOComissão Permanente de Licitação –Câmara Municipal de Valinhos/SPProcesso Administrativo nº. 009/2007,torna publico a classificação da Tomada dePreços nº. 001/2007 – Objeto: Empresapara fornecimento de mão de obra de copa,limpeza, faxina das instalaçõesadministrativas da sede da CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, bem como amanutenção das plantas e jardins, emconformidade com os ANEXOS I, I A, I B, IC, denominados ESPECIFICAÇÕES DOOBJETO. Fica DESCLASSIFICADA a empresaCorpus Saneamento e Obras Ltda pordescumprir o exigido no edital no sub item12, letra “f”, indicação de sindicatorepresentativo de categoria profissional.Ficam classificadas as licitantesparticipantes como segue: 1° lugar ÚnicaLimpadora e Dedetizadora Ltda, 2° lugarTutida Comércio, Serviços e ManutençãoPredial Ltda Epp. O processo encontra-sedisponíveis para vistas no DepartamentoAdministrativo da Câmara Municipal deValinhos, à Rua José Milani, 15, Centro,Valinhos/SP. O prazo para recurso de 05(cinco) dias úteisValinhos, 10 de maio de 2007.Arnaldo Pereira de CamargoComissão Permanente de LicitaçãoPresidenteRESUMO DO EXPEDIENTE DA 20ªSESSÃO, 12ª ORDINÁRIARealizada no Período Legislativo – Dia08/05/2007.VereadoresJoão Moysés Abujadi, Presidente;Clayton Roberto Machado, 1º Secretário;José Pedro Damiano, 2º Secretário; Maurode Sousa Penido, 1º Vice Presidente; PauloRoberto Montero, 2º Vice Presidente; JoséHenrique Conti, 3º Secretário; Dalva Diasda Silva Berto, 4ª Secretária; Eder LinioGarcia, Fábio Aparecido Damasceno,Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior.Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 58/07, que dispõesobre as Diretrizes Orçamentárias relativasao exercício de 2008.Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 59/07, que autorizaantecipação de pagamento do décimoterceiro salário às servidoras públicas“gestante” municipal. Autoria do vereadorJuninho Andrade.Projeto de Lei n.º 60/07, que dá novaredação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipalnº 3960, de 26 de dezembro de 2005.Autoria dos vereadores Clayton RobertoMachado e Dalva Berto.Projeto de Lei n.º 61/07, que dispõesobre a destinação dos resíduos de óleosoriundos de residências e docomércio e dá outras providências. Autoriado vereador Mauro Penido.Projeto de Lei n.º 62/07, que denominaa Rua 4, do loteamento Residencial Athenas,bairro Paiquerê. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.Moção:Moção n.º 24/07, de Apelo ao Exmo.Governo do Estado de São Paulo e ao Exmo.Secretário da Saúde, para que a Santa Casade Misericórdia de Valinhos seja incluída noprograma mensal para o custeio dos

PÁGINA 12 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007hospitais filantrópicos do Estado. Autoria dosvereadores Clayton Roberto Machado eDalva Berto.Requerimentos aprovados:De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 200/07, Voto de Pesar pelofalecimento do empresário Octavio Frias deOliveira proprietário do Grupo Folha.De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 202/07, Voto de Pesar pelofalecimento do senhor Benedito ArrudaCampos.De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 220/07, Voto de Pesar pelofalecimento do Deputado Federal EnéasFerreira Carneiro.De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 221/07, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. José Cláudio Folli.Vetos mantidos:Veto Total ao Projeto de Lei n.º 10/07,que dispõe sobre a destinação de óleoscomestíveis oriundos de residências e docomércio. Autoria do Executivo Municipal.Aprovado por unanimidade.Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 14/07,ao artigo 3º, que regulamenta a atividadede “pesque/pague” no Município. Autoria doExecutivo Municipal. Aprovado porunanimidade.Moção aprovada:Moção n.º 24/07, de Apelo ao Exmo.Governo do Estado de São Paulo e ao Exmo.Secretário da Saúde, para que a Santa Casade Misericórdia de Valinhos seja incluída noprograma mensal para o custeio doshospitais filantrópicos do Estado. Autoria dosvereadores Clayton Roberto Machado eDalva Berto.Publique-seJoão Moysés AbujadiPresidenteValinhos, aos 10 de maio de 2007.Circular nº 16/07Assunto: Sessão OrdináriaDia 15/05/2007 – 19:00 horasSenhor Vereador.Conforme despachos do Sr. Presidente,a pauta da Ordem do Dia da próxima sessãoordinária, a se realizar aos 15 de maio, estáassim constituída:1. Projeto de Lei n.º 12/07, queestabelece normas para a contenção deenchentes e destinação de águas pluviais.Autoria dos vereadores Paulo Montero,Clayton Roberto Machado e Dalva Berto –com emenda e subemenda;2. Projeto de Lei n.º 45/07, que dispõesobre a instituição do Programa deatendimento ao munícipe que necessita demedicamentos de uso continuado e dá outrasprovidências. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.Atendendo solicitação do Vereador EderLinio Garcia, Requerimento nº 77/2007,aprovado em sessão realizada aos 13 demarço p.p., a Segunda Parte da Sessão serádedicada às comemorações do Dia Municipaldo Trabalhador da Saúde.Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. ParlamentarPortaria nº 256de 14 maio de 2007.Dr. João Moysés Abujadi, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no usodas atribuições de seu cargo,Considerando que uma das principaisfunções do Legislativo é o de órgãofiscalizador, e essa fiscalização também sefaz necessária para preservação dopatrimônio público;Considerando que o relatório daComissão de Funcionários para realizar oinventário dos bens do Legislativo criadapelo Ato nº 04 de 26 de fevereiro de 2007,apontou falhas e irregularidades.I – Determina a instauração deComissão Sindicante para apuração dasirregularidades e eventuaisresponsabilidades sobre os fatos explicitadosno referido relatório.II – Designa para compor a referidaComissão Sindicante os seguintesservidores: Fernando Luiz de AndradeD´Ávila, ocupante do cargo efetivo de Diretordo Departamento de Expediente naqualidade de presidente; e na qualidade demembros a Dra. Aparecida de LourdesTeixeira, ocupante do cargo efetivo deAdvogado/Procurador, lotada junto aoGabinete da Presidência e Marcos Fureche,ocupante do cargo efetivo de AssistenteAdministrativo, lotado no Departamento deExpediente.III – Assinala o prazo de noventa (90)dias para que a Comissão Sindicante emitacircunstanciado relatório conclusivo .Câmara Municipal de Valinhos,Aos 14 de maio de 2007.Dr. João Moysés AbujadiPresidentePublique-se, mediante afixação no localde costume e no Boletim Municipal.João Batista RodriguesDiretor AdministrativoPATPosto de atendimento ao trabalhador - ValinhosVagas disponíveis em 15/05/2007Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.Doc.: Carteira Profissional e RGAv. dos Esportes, 303 - Centro - próximo à rodoviáriaAjudante de serralheiro – masculino, 18 a 40 anos, 4ª série completa, com experiência.Auxiliar de pintor de automóveis – masculino, 20 a 45 anos, 4ª série incompleta, comexperiência.Barman – masculino, 20 a 35 anos, 1º grau completo, com experiência e disponibilidade dehorário para o período noturno.Costureira – feminino, 25 a 45 anos, 4ª série completa, com experiência em máquina retae overloque, para confecção de cortinas e almofadas.Coletor de lixo – masculino, 18 a 25 anos, 4ª série completa, necessário disponibilidade dehorário.Desenhista técnico (Artes Gráficas) – masculino, 25 a 50 anos, 2º grau completo, com 01ano de experiência em Photoshop e noções de AuoCAD.Encarregado de equipe – masculino, 25 a 50 anos, 1º grau completo, com experiência emliderar equipes de limpeza.Ferramenteiro – masculino, 21 a 40 anos, 2º grau completo, com experiência e cursoSENAI, para trabalhar com fresa, eletroerosão, torno e retífica.Frentista – masculino, 23 a 35 anos, 2º grau completo ou cursando, com experiência emtroca de óleo ou curso de lubrificação automotiva.Funileiro de automóveis – masculino, 35 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiênciana função.Gerente de lanchonete – masculino e feminino, 18 a 35 anos, 1º grau completo, comexperiência comprovada em supervisionar lanchonete.Impressor de corte e vinco – masculino, 22 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiênciaem papelão.Jardineiro – masculino, 30 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Mecânico de auto em geral – masculino, 22 a 60 anos, 4ª série incompleta, comexperiência na função.Mecânico de motor a diesel – masculino, 23 a 50 anos, 4ª série completa, com experiênciae CNH letras C ou D.Modelista de roupas – feminino, 20 a 50 anos, 1º grau completo, com experiência emmoldes e desenho de roupas, necessário noções de costura.Motoboy – masculino e feminino, 22 a 40 anos, 4ª série completa, com experiência e motoprópria.Operador de máquina de bordar – feminino, 18 a 40 anos, 1º grau completo, comexperiência na função.Programador de computador – masculino, 18 a 30 anos, 2º grau completo, comexperiência nos programas Visual Basic com banco de dados SQL.Técnico eletrônico – masculino, 18 a 30 anos, 2º grau completo, com experiência nafunção.Torneiro repuxador – masculino, 20 a 45 anos, 4ª série completa, com experiência emrepuxo de alumínio.