Edição Nº 1142 - Valinhos

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITAQUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009Fim de semana tem Festa do FolcloreA 29ª Festa do Folclore de Valinhos serárealizada neste sábado e domingo, dias 22 e 23,no CACC (Centro de Artes, Cultura e Comércio)“Adoniran Barbosa”, com entrada franca. Nosábado, o evento ocorre das 18 às 22 horas e nodomingo, das 9 às 22 horas.A programação inclui shows e atraçõesculturais variadas de grupos de Valinhos etambém de outras cidades. No domingo, às19h00, será realizado um dos shows maisaguardados pelo público, o da Orquestra deViolas Cultura Caipira do Centro Cultural “VicenteMusselli”, que terá a participação especial dePena Branca. Cantor, violeiro e compositor elefazia dupla com Xavantinho, que faleceu em1999.No que se refere aos comes e bebes, a festacontará com a participação da ASSERUTIL(Associação das Entidades Assistenciais deValinhos). A Associação ficará responsável pelasbarracas tradicionais do evento, como lanche decalabresa, pastel, milho verde, pipoca, doces ebebidas. Quanto ao artesanato, serácomercializado nas tendas da Associação dosClubes de Mães e nas barracas dos artesões doLargo São Sebastião e Estação das Artes.CLT fecha para manutenção nospróximos dias 24 e 25ANO XVIIINº 1142Torneio de Pipas integra programaçãoO Torneio de Pipas, que integra aprogramação da 29ª Festa do Folclore, serárealizado neste domingo, dia 23, das 9 às 12horas, no Parque Municipal “Monsenhor BrunoNardini”, próximo ao Palco II. Promovido pelaSecretaria de Esportes e Lazer o evento teráinscrições abertas até o início da competição,no próprio local.Serão premiados os seis melhoresparticipantes em cada categoria: maior pipa,menor pipa, mais colorida, mais criativa, maisoriginal e caixa vazada. Os três primeiroscolocados receberão troféus e o restantemedalhas. Na ocasião, ainda haverá oficina depipas gratuita.Não será permitido o uso de linhas comcerol ou outro tipo de “cortante”. Além disso,serão proibidas pipas com qualquer temapolítico, compradas ou confeccionadas comvareta de alumínio, plástico (exceto para rabiola)ou outro material que ofereça perigo para osparticipantes e para o público.O CLT (Centro de Lazer do Trabalhador)“Ayrton Senna da Silva” ficará fechado nospróximos dias 24 e 25, segunda e terça-feira,para obras de manutenção. Serão executadosserviços tais como, podas e cortes de árvoressecas, limpeza do lago e do canal interno, acertoda pista de cooper e da ciclovia, além de reparosnas quadras poliesportivas, quiosques eplaygroud.A ação denominada “Mutirão ManutençãoCLT” envolverá cerca de 20 funcionários dassecretarias de Esporte e Lazer, Serviços Públicos,Obras Públicas, Transporte e Trânsito e DAEV(Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos).As melhorias no CLT, um dos locais maisfrequentados pelos valinhenses para a prática deesportes e lazer, proporcionarão mais conforto esegurança aos usuários. Os serviços estão sendorealizados nesta época já que a tendência é deque a demanda dos frequentadores do localaumente com a chegada das estações Primaverae Verão.Neste sábado tem “Humor de Quinta”no Auditório MunicipalO espetáculo “Humor de Quinta” seráapresentado neste sábado, dia 22, às 21 horas,no Auditório Municipal de Valinhos. Além deSérgio Rabello, autor da peça, o elenco contacom Octávio Mendes e Ângela Dip. O evento éuma promoção da Secretaria de Cultura e daNG Eventos.A peça é a grande sensação das noites dequinta em São Paulo, no teatro Procópio Ferreira.Um dos mais criativos profissionais do humor,Sérgio Rabello é considerado um caso à parte nocenário artístico nacional. Com uma carreiradedicada inteiramente ao teatro e a eventosempresariais, os seus espetáculos, sempre muitoelogiados pela crítica, ficam longas temporadasem cartaz e lotam todos os teatros onde sãoapresentados.Os ingressos podem ser adquiridos na CacauShow (Rua 13 de Maio, nº 156 – Centro –Valinhos). Telefone: 3869-2290. Os convitescustam R$ 30,00 (antecipado), R$ 20,00(estudante com carteirinha) e R$ 40,00 (inteira).1º Encontro Regional do Adolescenteserá promovido no próximo dia 28O 1º Encontro Regional de Capacitação emSaúde Integral do Adolescente será promovidopela Secretaria da Saúde, próximo dia 28, sextafeira,no Auditório Municipal. Uma parceria coma Secretaria Estadual da Saúde, o evento é voltadoa profissionais que atuam na área daadolescência, conselheiros municipais e ospróprios jovens. A programação, que ocorrerádas 8h30 às 17h00, incluirá atividade artística,palestras e debates.O objetivo do evento, inédito no município, émultiplicar a proteção integral à vida.As inscrições podem ser feitas na Casa dosConselhos, que fica Rua 31 de Março, s/nº, nohorário das 8 às 17 horas, ou ainda, por emailctadolescente@bol.com.brect@valinhos.sp.gov.br. O evento conta ainda como apoio das Secretarias Educação, Esportes eLazer, Desenvolvimento Social e Habitação eFundo Social de Solidariedade. Informações pelotelefone 3859-1584.ERRATAReferente à numeração do BoletimMunicipal, de 12 de agosto de 2009:onde se lê: 1142leia-se: 1141

PÁGINA 2 QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009SECRETARIA DEASSUNTOS JURÍDICOSLEISDo P.L. nº 24/09 – Mens. nº 17/09 – Aut. nº46/09 – Proc. nº 442/09-CMV – Proc.5987/03-PMVLEI Nº 4.443DE 18 DE AGOSTO DE 2009Desincorpora da classe de benspúblicos de uso comum e transferepara a classe de bens dominicais áreairregular remanescente da avenidados Imigrantes e autoriza o PoderExecutivo a aliená-la na forma queespecifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:Art. 1º. É desincorporada da classe de benspúblicos de uso comum e transferida para aclasse de bens dominicais área irregularremanescente da avenida dos Imigrantes, noCentro, de propriedade da Municipalidade deValinhos, objeto da matrícula n° 59.370 do 1°Oficial de Registro de Imóveis de Campinas,constante na planta n° 122/2008-ST/SPMA,integrante desta Lei, com as seguintescaracterísticas:Área irregular com 57,72 m² (cinquenta esete metros quadrados e setenta e doisdecímetros quadrados), delimitada pelaslinhas 1-2-5-6-1, medindo econfrontando: na extensão de 13,69 m(linha 1-2) com o lote 6, da subdivisão deGeraldo Capovilla; na extensão de 8,19m (linha 2-5) em curva com a confluênciada rua Dr. Cândido Ferreira com a avenidados Imigrantes; na extensão de 6,27 m(linha 5-6) com a avenida dos Imigrantese, finalmente, na extensão de 5,41 m(linha 6-1) com a propriedade daMunicipalidade de Valinhos.Art. 2°. O Poder Executivo é autorizado aalienar, consoante as disposições constantesno art. 111 da Lei Orgânica do Município e noEXPEDIENTEart. 17, I, d, da Lei de Licitações, mediantecompra e venda, a área descrita no art. 1° aoproprietário do imóvel lindeiro, denominadolote 6, da subdivisão de Geraldo Capovilla, noCentro, de propriedade de João Batista Correiade Sousa e Eliane Cristina Lando de Sousa,herdeiros ou sucessores, objeto da Matrículanº 10.333 do 1° Oficial de Registro de Imóveisde Campinas.Art. 3º. A alienação autorizada na formado art. 2° far-se-á em decorrência da presençade manifesto interesse público na regularizaçãode domínio da área já apossada anteriormente,consoante os elementos constantes noexpediente administrativo n° 5.987/2003-PMV.Parágrafo único. A alienação autorizadadeverá ser celebrada, no mínimo, pelo valoratualizado da importância apurada nocompetente laudo de avaliação constante nosautos n° 5.987/2003-PMV.Art. 4º. As despesas decorrentes daexecução da presente Lei serão suportadas pelosadquirentes da área pública descrita no art. 1°.Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.Prefeitura do Município de Valinhos,aos 18 de agosto de 2009.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisCLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio AmbienteConferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 18 de agosto de 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisProjeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo MunicipalDo P.L. nº 44/09 – Mens. nº 23/09 – Aut. nº47/09 – Proc. nº 664/09-CMV – Proc.2.696/09-PMVLEI Nº 4.444DE 18 DE AGOSTO DE 2009Autoriza o Poder Executivo a participarda constituição da “Fundação Agênciadas Bacias Hidrográficas dos RiosPiracicaba, Capivari e Jundiaí” naforma que especifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:Art. 1°. O Poder Executivo é autorizado,com fundamento nas Leis Estaduais ns. 7.663,de 31 de dezembro de 1991, e 10.020, de 3de julho de 1998, a participar da constituiçãoda “Fundação Agência das Bacias Hidrográficasdos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”(Agência das Bacias PCJ), em conformidadecom as disposições constantes nesta Lei.§ 1°. A área de atuação da Agência dasBacias PCJ deverá ser a das bacias hidrográficasdos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.§ 2°. A Agência das Bacias PCJ deverá serpessoa de direito privado, sem fins lucrativos,com prazo de duração indeterminado eestrutura administrativa e financeira próprias,instituída com a participação do Estado de SãoPaulo, dos Municípios das Bacias PCJ e dasociedade civil.§ 3°. A Agência das Bacias PCJ poderáreceber delegação para exercer as funções deagência de água nas Bacias PCJ, obedecendoao disposto nas Leis Federais ns. 9.433, de 8de janeiro de 1997, e 10.881, de 9 de junhode 2004.Art. 2°. A Agência das Bacias PCJ somenteserá constituída após a adesão de no mínimo35% (trinta e cinco por cento) dos Municípios,abrangendo pelo menos 50% (cinqüenta porcento) de sua população.Art. 3°. A constituição da Agência dasBacias PCJ, destacadamente o seu Estatuto,deverá obedecer ao disposto na Lei Estadual n°10.020, de 3 de julho de 1998.Parágrafo único. As atribuições ecompetências da Agência das Bacias PCJ comrelação à cobrança pelo uso dos recursoshídricos de domínio do Estado de São Paulo,além do disposto no caput deste artigo, devemser estabelecidas com fundamento no dispostona Lei Estadual n° 12.183, de 29 de dezembrode 2005.O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura deValinhos, produzido pelo Departamento deImprensa.Art. 4°. No âmbito municipal, o controlede resultados da Agência das Bacias PCJ seráexercido pelo Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, sem prejuízo da fiscalização dosórgãos próprios dos demais entes que acompõem.Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa daPrefeitura do Município de ValinhosPrefeitura do Município de Valinhos,aos 18 de agosto de 2009.Impressão:IMA - Informática de MunicípiosAssociados S/AMARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009PÁGINA 3Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 18 de agosto de 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisProjeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo MunicipalDECRETOSDECRETO N° 7.349DE 17 DE AGOSTO DE 2009Altera dispositivos do Decreto n° 6.113,de 16 de junho de 2004, que “dispõesobre a regulamentação do uso do CLT– Centro de Lazer do Trabalhador“Ayrton Senna da Silva”, e dá outrasprovidências”, na forma queespecifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO o empenho daAdministração Municipal em proporcionar aosmunícipes valinhenses a infra-estruturanecessária para o desenvolvimento deatividades destinadas ao lazer, entretenimentoe convívio familiar;CONSIDERANDO a competência legal daSecretaria de Esportes e Lazer, prevista na Leinº 4395/08;CONSIDERANDO que a AdministraçãoMunicipal visa oferecer aos munícipes, atravésdo CLT – Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”, local e condições adequadasao lazer em nosso Município;CONSIDERANDO as disposições doDecreto nº. 6113/04, que regulamenta o usodo CLT – Centro de Lazer do Trabalhador “AyrtonSenna da Silva”;CONSIDERANDO que o Fundo Social deSolidariedade, criado pela Lei nº. 2155/89 eregulamentado pelo Decreto nº. 3260/89, temcomo finalidade o desenvolvimento deatividades que visam o atendimento e aassistência às necessidades sociais de nossoMunicípio;CONSIDERANDO que o Fundo Social deSolidariedade desenvolve projetos decapacitação profissional e geração de renda,despertando nas pessoas de baixa renda ointeresse pela melhoria da vida familiar;CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo nº 4000/09,DECRETA:Art. 1°. O artigo 38 do Decreto n° 6.113,de 16 de junho de 2004, que “dispõe sobre aregulamentação do uso do CLT – Centro deLazer do Trabalhador” Ayrton Senna da Silva”,e dá outras providências”, é alterado, passandoa vigorar na seguinte conformidade:Art. 38. O Fundo Social de Solidariedadeé responsável pela administração, diretaou indireta, dos pontos de comercializaçãode gêneros alimentícios no CLT.Parágrafo Único. Caberá ao Fundo Socialde Solidariedade a definição dos produtos aserem comercializados.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º. São revogados os artigos 39, 40 e41 do Decreto nº 6.113/04.Valinhos, 17 de agosto de 2009.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisSEBASTIÃO MARIAChefe do Gabinete do PrefeitoDANILO SÉRGIO SORROCESecretário de Esportes e LazerRedigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 4000/2009-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, no dia17 de agosto de 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisDECRETO N° 7.350DE 18 DE AGOSTO DE 2009Compõe a Junta de Administração doFundo Municipal de Saúde na formaque especifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1º. A Junta de Administração do FundoMunicipal de Saúde, criada pela Lei n° 3.163,de 20 de fevereiro de 1998, que alteradispositivos da Lei nº 2.388, de 25 de junho de1991, que “cria o Fundo Municipal de Saúde edá outras providências, é composta na seguinteconformidade:I. Membros titulares:a. Isaias Pedro Cardoso;b. Laumar Ricardo de Lima;c. Patrícia Longhi Flora Furlan Roncaglia;II. Respectivos Membros suplentes:a. Carina Missaglia Dias;b. Maria Regina Almeida Guglielminetti;c. Rafael Ferreira de Palma.Parágrafo único. Consideram-seempossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 6.856, de13 de agosto de 2007.Valinhos, 18 de agosto de 2009.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisLUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da SaúdeRedigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº1.689/05-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, no dia18 de agosto de 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisDECRETO N° 7.351DE 18 DE AGOSTO DE 2009Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA, na forma queespecifica.MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art. 1°. O art. 1º do Decreto nº 7.119, de07 de outubro de 2008, que compõe oConselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente – criado pela Lei nº 2.731, de03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns.3.082/97, 3.735/03 e 4.011/06 – alteradopelo Decreto n° 7.228/09, é modificado naseguinte conformidade:Art. 1°. ...I. ...d. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:1. Titular: Roberta Bueno Cardoso;...e. ...f. Representantes da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais:1. Titular: Joseli Silva de Souza;...Art. 2°. Consideram-se empossados osmembros referidos no art. 1° com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.Art. 3°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente – CMDCA.Art. 4°. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.Valinhos, 18 de agosto de 2009.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalWILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisMÁRCIO FERREIRASecretário de Desenvolvimento Social eHabitaçãoRedigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº4.519/90-PMV. Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costume, no dia18 de agosto de 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisPORTARIAS DO SECRETÁRIOPORTARIA SAJI Nº 02DE 17 DE AGOSTO DE 2009Delega competência ao Diretor doDepartamento de Execução Fiscal naforma que especifica.WILSON SABIE VILELA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a competência atribuídaà Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”,R E S O L V E :Art. 1º. É delegada competência, comfundamento no art. 84, inciso VI, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, ao Diretordo Departamento de Execução Fiscal para aformalização de termos de parcelamento dedébitos inscritos na dívida ativa ou de acordoem ações de execução fiscal decorrentes,exclusivamente no âmbito desta esferaadministrativa de governo, representando oSecretário, ora delegante, em nome daMunicipalidade.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nodia 1º de setembro do corrente exercício,cientificada, neste ato, a unidade administrativadelegada, por seu titular.Valinhos, 17 de agosto de 2009.WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisRedigido e lavrado consoante determinação doSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais.Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 17 de agostode 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisPORTARIA SAJI Nº 03DE 17 DE AGOSTO DE 2009Delega competência à Diretora doDepartamento de Expediente naforma que especifica.WILSON SABIE VILELA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a competência atribuídaà Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”,R E S O L V E :Art. 1º. É delegada competência, comfundamento no art. 84, inciso VI, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, à Diretorado Departamento de Expediente para:

PÁGINA 4 QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009I. despachar processos administrativos demero expediente;II. encaminhar para arquivamento osprocessos administrativos oriundos doDepartamento de Execução Fiscal e doDeparta-mento Técnico-Legislativo que, aseu critério, tenham exaurido a matériaobjeto dos respectivos expedientes.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nodia 1º de setembro do corrente exercício,cientificada, neste ato, a unidade administrativadelegada, por seu titular.Valinhos, 17 de agosto de 2009.WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisRedigido e lavrado consoante determinação doSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais.Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, em 17 de agostode 2009.Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionaisSECRETARIA DEASSUNTOS INTERNOSDEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADASNO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA N.º 11394/2009R E V O G A R,a designação para exercer Função Gratificada,desde 03 de agosto de 2009, conforme expedienteadministrativo, Ofício nº 26/2009 – S.S., dosseguintes servidores:JORGE WILLIAN PASTRI, da FunçãoGratificada pelo exercício em condições adversas– Nível Superior, da Secretaria da Saúde, designadoatravés do item primeiro da Portaria nº 11344/2009.OSVALDO CARDOSO JÚNIOR, da FunçãoGratificada de Supervisor de Área – Nível Médio,da Secretaria da Saúde, designado através do itemsegundo da Portaria nº 10086/2005.Valinhos, 13 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11395/2009D E S I G N A R,com fundamento no artigo 329, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos) e Anexo X da Lei n.º 4395 de 29 dedezembro de 2008, os seguintes servidores:BETANIA GOMES DE SOUZA, para oexercício de Função Gratificada de Supervisora deÁrea - Nível Médio, junto a Secretaria da Saúde, apartir de 03 de agosto de 2009, conformeexpediente administrativo, Ofício nº 26/2009-SS.RENATA MARIA LORENÇATO, para oexercício de Função Gratificada de Supervisora deÁrea – Nível Médio, junto a Secretaria da Saúde, apartir de 03 de agosto de 2009, conformeexpediente administrativo, Ofício nº 26/2009 –SS.Valinhos, 13 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11396/2009D E T E R M I N A R,ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria, por idade, concedidapelo I. N. S. S., a servidora MARIA ESTERQUARTIM CUNHA FONSECA, ocupante docargo de provimento efetivo de Médico PediatraPlantonista, da Secretaria da Saúde, servidor regidopela Lei Municipal nº 2018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 04 de agosto de 2009, seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do requerimento interno -SAI n.º 534/2009.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11397/2009EXONERAR, A PEDIDO,de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), c/c artigo 30, inciso I, da Lei nº 3182/98, o seguinte servidor:WALFREDO ANGELICI FILHO, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar Veterinário, daSecretária da Saúde, desde 22 de julho de 2009,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado sob n.º8399/2009-1-PMV.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11398/2009D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 6.º, c/c inciso X,do Anexo XII, da Lei n.º 4395, datada de 29/12/2008, o seguinte servidor:CARLOS ALBERTO EVANGELISTA,ocupante do cargo de provimento efetivo deAjudante Geral, para a Secretaria de Esportes eLazer, desde 22 de julho de 2009, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 8866/2009 - 1 -PMV.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11399/2009considerando o pedido formulado na fl. 02 doexpediente administrativo protocolado sob nº4933/2009-PMV, em que a interessada requercomplementação pelos cofres públicos municipais,da pensão percebida junto ao INSS, na forma dalegislação vigente, à vista do falecimento de seucônjuge, senhor Aparecido José de Souza, exservidordesta Municipalidade;considerando a manifestação exarada nas fls.18/20 pelo Diretor da Procuradoria Administrativae o despacho do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais (fl.21);considerando que a requerente de fl. 02,segundo o entendimento esposado pela áreajurídica desta Municipalidade, tem direito àcomplementação dos proventos, mas somente dadiferença existente entre o vencimento ouremuneração percebida, correspondente ao cargoexercido por seu companheiro na época daaposentadoria e os da pensão pagos pelo InstitutoNacional da Seguridade Social, respeitado o limiteconstitucional (art. 40, § 7º, inciso II, da ConstituiçãoFederal);considerando os cálculos apontados na fl. 14pela área de pessoal da Secretaria de AssuntosInternos, que informa que a diferença de ordempecuniária correspondente ao valor do benefícioentre a pensão por morte concedida pelo INSS e acomplementação que seria devida à parteinteressada pela Municipalidade, dão conta que ovalor que a interessada percebe junto ao InstitutoNacional da Seguridade Social (INSS), atualmente,é superior ao qual teria direito seu companheirona sua inatividade,considerando, ademais, que o direito àcomplementação por morte decorre do vínculoexistente entre a requerente e o ex-servidor, resolveC O N C E D E R,à senhora LEONICE DE FÁTIMA BETARELLIDE SOUZA, viúva do Sr. APARECIDO JOSÉ DESOUZA, servidor inativo, falecido em 21 dedezembro de 2008, complementação pelos cofrespúblicos municipais, quando a pensão percebidajunto ao INSS for inferior a totalidade daremuneração que teria direito o ex-servidorquando em atividade, com fundamento nalegislação vigente à época do falecimento,respeitado o limite constitucional incidente àespécie, ficando condicionado à comprovaçãomensal da percepção daquele benefícioprevidenciário, cuja providência fica a cargo daparte interessada e à comprovação periódica doestado de viuvez da requerente.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11400/2009D E S I G N A RA servidora Sra. MARIA REGINA ALMEIDAGUGLIELMINETTI, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Assistência à Saúde, pararesponder pelo cargo de provimento em comissãode Diretor do Departamento de GerenciamentoInterno, ambos da Secretaria da Saúde, cargo estecriado pela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, no impedimento de seu titular, Sr. DécioZenone, no período compreendido entre 17 a 31de agosto de 2009, conforme Ofício nº 541/2009-SS.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11401/2009considerando os despachos, manifestações,pareceres e demais elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 9303/2008-PMV;considerando, especialmente, a manifestaçãoprolatada às fls. 120 a 125 pelo senhor Diretor daProcuradoria Administrativa da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, devidamenteacatada pelo Secretário daquela Pasta, pelos seusjurídicos fundamentos;considerando, portanto, que o requerente defl. 02 tem direito à complementação dos seusproventos, mas somente da diferença existenteentre o vencimento ou remuneração percebida,correspondente ao cargo que exercia na época daaposentadoria e os da aposentadoria pagos peloInstituto Nacional da Seguridade Social – I. N. S.S., resolve:C O N C E D E R,com fundamento no inciso II, § 2.º do artigo224, e 227 da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), com nova redação dada pela Lei n.º3117/97, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidos juntoao Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S.,ao servidor VICENTE CARLOS NACARATO, combase no cargo de provimento efetivo de MédicoClinico Geral, Ref. 191, do Anexo IV, da Lei n.º3974/2006, e suas posteriores alterações, a partirde 22 de novembro de 2007, com proventosproporcionais, ficando condicionado, entretanto, àcomprovação mensal desse percebimento de outrafonte, cuja providência fica a cargo da parteinteressada, mediante diligência a ser formalizadapela Secretaria de Assuntos Internos, emconformidade com os elementos constantes doprotocolado n.º 9303/2008-PMV.Valinhos, 14 de agosto de 2009.PORTARIA N.º 11402 / 2009considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidade precípua daprestação de serviços à coletividade, adstrita atodos os fatos ou todas as coisas que se entendemde benefício comum ou para proveito geral, ouque se imponham para uma necessidade coletiva;considerando a impossibilidade do órgão ouentidade cessionária em atender as suasnecessidades de serviço com os próprios recursoshumanos de que dispõe, não havendo meios desupri-las com remanejamento de pessoal ouredobrado esforços dos servidores ali existentes;considerando que o afastamento para provero órgão ou entidade cessionária dar-se-á emcaráter transitório e específico, estritamente paraatender a necessidade que ali exista, dentro deum prazo preestabelecido, a teor da normaestatutária;considerando convênio firmado com o Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo, autorizadoatravés da Lei n.º 3782/2004;considerando, ainda, assegurada a percepçãodo estipêndio correspondente ao padrão do cargoexercido nesta Municipalidade, resolve:COLOCAR A DISPOSIÇÃO,com fundamento no artigo 119 c/c o artigo114 da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), sem prejuízo de vencimentos ouremuneração, durante o período de 18 de agostode 2009 a 31 de dezembro de 2009, a servidoraAndréia Franco de Moraes Martins, Agentede Portaria, do Gabinete do Prefeito, junto aoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Valinhos, 18 de agosto de 2009.ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos OrdinatóriosChefeALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Assuntos InternosMARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalATA N.º 49/2009APRESENTAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 025/2009.Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dedois mil e nove, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referente a apresentação do candidatoaprovado no Concurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargo público, convocado atravésdo Edital de Convocação n.º 25/2009, ematendimento às disposições constantes no item13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008,tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A - Aos trinta dias do mês de junho do anode dois mil e nove, no Departamento de Pessoal,situado na sede da Prefeitura Municipal, na RuaAntonio Carlos, n.º 301 – Centro, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, foi efetuado aabertura dos trabalhos mencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 25/2009, PARAAGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS EDEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo, naordem de classificação e respectivo cargo:CARGO:ODONTÓLOGOENDODONTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE3º - Clarissa Faria PedrosoB.2 – Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 do Editalde Concurso Público retro mencionado, o seguintecandidato:CARGO: RECEPCIONISTA DA SAÚDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE35º - Valdirene Assis GomesC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DA INSPEÇÃO

QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009PÁGINA 5DE SAÚDE, DO CANDIDATO MENCIONADONO ÍTEM B.1 DESTA ATA, CONFORME TERMODE CIÊNCIA E COMPARECIMENTO.C.1 - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, o candidato abaixo:CARGO:ODONTÓLOGOENDODONTISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE3º - Clarissa Faria PedrosoNão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,THELMA CRISTINA COLETA ALVES, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr. LUIZANTONIO CASTELLUBER, Diretor da Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos; e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,Secretário da Secretaria de Assuntos Internos.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDiretor da Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e VencimentosALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos InternosSecretárioATA N.º 50/2009APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 027/2009.Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dedois mil e nove, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referente a apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargo público, convocados atravésdo Edital de Convocação n.º 27/2009, ematendimento às disposições constantes no item13.3 do Edital do Concurso Público n.º 01/2008,tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A - Aos trinta dias do mês de junho do anode dois mil e nove, no Departamento de Pessoal,situado na sede da Prefeitura Municipal, na RuaAntonio Carlos, n.º 301 – Centro, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, foi efetuado aabertura dos trabalhos mencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 27/2009, PARAAGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS EDEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.B.1 - Apresentaram-se os candidatos abaixo,na ordem de classificação e respectivos cargos:CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE9º - REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO10º - MARCOS ROGERIO CAPELLO SOUSACARGO: FISCAL SANITÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE1º JESSIEL HENRIQUE DA SILVAB.2 – Deixou de atender a convocaçãoexpedida pelo Edital, implicando na perda dosdireitos decorrentes do Concurso, conformedisposições constantes no item n.º 13.7 do Editalde Concurso Público retro mencionado, o seguintecandidato:CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE4º - LUCIANO POLATI RECHINELLIC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DA INSPEÇÃODE SAÚDE, DOS CANDIDATOSMENCIONADOS NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.C.1 - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:CARGO: MÉDICO PEDIATRALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE9º - REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO10º - MARCOS ROGERIO CAPELLO SOUSACARGO: FISCAL SANITÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE1º JESSIEL HENRIQUE DA SILVANão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,THELMA CRISTINA COLETA ALVES, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr. LUIZANTONIO CASTELLUBER, Diretor da Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos; e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,Secretário da Secretaria de Assuntos Internos.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDiretor da Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e VencimentosALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos InternosSecretárioATA N.º 04/2008APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º02/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 04/2008.Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dedois mil e nove, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, da Municipalidade,sito à Rua Antonio Carlos, n.º 301, neste municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, encerraram ostrabalhos referente a apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 02/2008, paraprovimento de cargo público, convocados atravésdo Edital de Convocação n.º 02/2008, ematendimento às disposições constantes no item13.3 do Edital do Concurso Público n.º 02/2008,tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:A - Aos vinte e dois dias do mês de julho doano de dois mil e nove, no Departamento dePessoal, situado na sede da Prefeitura Municipal,na Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestemunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo, foiefetuado a abertura dos trabalhos mencionados ;B – DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 04/2008, PARAAGENDAMENTO DE EXAMES MÉDICOS EDEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARANOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO.B.1 - Apresentaram-se os candidatos abaixo,na ordem de classificação e respectivos cargos:CARGO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE3º - ANABEL FELSKY ODAWARA4º -FRANCINE LUIZA MENDES ALVARENGAC - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO E RESULTADO DA INSPEÇÃODE SAÚDE, DOS CANDIDATOSMENCIONADOS NO ÍTEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO.A.1 - Após as conferências dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo relacionados:CARGO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE SAÚDE3º - ANABEL FELSKY ODAWARA4º -FRANCINE LUIZA MENDES ALVARENGANão havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,THELMA CRISTINA COLETA ALVES, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,da Secretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pelo Sr. LUIZANTONIO CASTELLUBER, Diretor da Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos, e Sr. ALDEMAR VEIGA JUNIOR,Secretário da Secretaria de Assuntos Internos daMunicipalidade.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDiretor da Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e VencimentosALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos InternosSecretárioEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 31/2009CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2008A Prefeitura do Município de Valinhos, atravésda Secretaria de Assuntos Internos, em virtude doitem b2 da ata nº 49/2009, e em razão dasolicitação efetuada pela Secretaria de ObrasPúblicas, formalizada através do protocoladoadministrativo nº 6957/2009, CONVOCA oscandidatos abaixo, aprovados no Concurso Públicon.º 01/2008, a comparecerem no Departamentode Pessoal, situada na sede da Prefeitura Municipal,a Rua Antonio Carlos, n.º 301 – Centro, nestacidade, conforme prescrito no item 13.3.1 do Editalde Concurso Público n.º 01/2008, publicado noBoletim Municipal n.º 1069, edição de 02/04/2008, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação em cargopúblico.Dia : 03 DE SETEMBRO DE 2009- Horário :às 14:30 horasCARGO: RECEPCIONISTA DA SAUDELOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:36º - Bianca FagianDia : 03 DE SETEMBRO DE 2009- Horário :às 14:30 horasCARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEIILOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:13º - Robson Luiz Affonso14º - Silvio Kazuo Tomitaka15º - Paulo Henrique MirandaO não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.7., do Edital de Concurso Público n.º 01/2008, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.Valinhos, 18 de agosto de 2009.LUIZ ANTONIO CASTELLUBERDiretor da Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e VencimentosALDEMAR VEIGA JUNIORSecretaria de Assuntos InternosSecretárioSECRETARIA DELICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOSTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras n º 0923/2009, reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, com as alteraçõesintroduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94 e9.648/98, visando a contratação da EMTU –Empresa Metropolitana de TransportesUrbanos de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº58.518.069/001-91, com sede na RuaEngenheiro Armando de Arruda Pereira, nº2654,Bairro Jabaquara, na cidade de São Paulo, para ofornecimento de 63.640 (sessenta e trêsmil,seiscentos e quarentas) vales transportes, paraas linhas de transporte público coletivo regular depassageiros na Região Metropolitana deCampinas/São Paulo, ao custo total deR$168.675,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil,Seiscentos e Setenta e Cinco Reais), a seremutilizados pelos servidores municipais nodeslocamento de residência- trabalho- residência,no período de 01 de setembro de 2009 a 31 dejaneiro de 2010.Valinhos, 17 de agosto de 2009.JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras eSuprimentosALDEMAR VEIGA JÚNIORSecretário de Assuntos InternosEm conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 0923/2009, em especial o reconhecimento daINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RATIFICOo ato, nos termos acima descritos.Valinhos, 17 de agosto de 2009.MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito MunicipalSECRETARIA DEOBRAS PÚBLICASA Secretaria de Obras Públicas, comunica queos servidores abaixo relacionados, ficarão dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGÊNCIAIS que envolvamserviços relacionados ao Deptº de Infra-EstruturaUrbana (DIU) e Deptº de Obras Públicas (DOP)desta Secretaria, no período do mês de AGOSTOde 2009, conforme Decreto nº 5049/99 e Decretonº 5049/99 e 5163/99, sendo:ERRATAOnde se lê - Marcelo da Silva - Seção deElétrica ID - 9281Leia-se - Marcelo da Silva - Seção de Elétrica- ID 9821Valinhos, 18 de agosto de 2009Engº JOSÉ A. FRANCISCO ALVESSecretario de Obras PúblicasA Secretaria de Obras Públicas, comunica queos servidores abaixo relacionados, ficarão dePLANTÃO PARA ATENDIMENTO DEOCORRÊNCIA EMERGÊNCIAIS que envolvamserviços relacionados ao Deptº de Infra-EstruturaUrbana (DIU) e Deptº de Obras Públicas (DOP)desta Secretaria, no período do mês de AGOSTOde 2009, conforme Decreto nº 5049/99 e Decretonº 5049/99 e 5163/99, sendo:ERRATA: SUBSTITUIÇÃO DE PLANTONISTAMÊS DE AGOSTOOnde se lê: - Senhorinho Vieira Martins-S.Hidráulica- Cel: 9203.8322- Fone:3809.1604-ID:3420Leia-se: Jurandir Vitorio da Silva - Seção deHidraulica - Fone Res. 3266.0627 - ID. 3420Valinhos, 18 de agosto de 2009Engº JOSÉ A. FRANCISCO ALVESSecretario de Obras Públicas

PÁGINA 6 QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009SECRETARIA DEPATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOSDEPARTAMENTO DE ARQUIVO / DIVISÃO DE ARQUIVO GERALEdital de Notificação nº 02/20091ª PublicaçãoPelo presente edital, convocamos os interessados nos processos administrativos abaixo relacionados,a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, junto a Divisão deArquivo Geral, do Departamento de Arquivo, sito à Rua Campos Salles, nº 1656 – Jardim Jurema, paratratarem de assuntos de seu interesse.O não comparecimento fará com que os processos tenham sua movimentação indicada pelointeresse da municipalidade.P.A. nº Requerente Assunto1.942/19726.263/1996Rose Charlotte SchermanMauro Barbosa2ª via de documento2ª via de documento/planta10.240/200412.022/2006Gabriela Chiari CaciatoLuiz ManzottiVistas em Processo2ª via de planta2.354/2007 Maria Aparecida F.Diniz Silva 2ª via de documentoValinhos, 13 de agosto de 2009.SECRETARIA DASAÚDEEDITAL 452/09Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Prot.: 8812/2009Datade Validade: 06/08/2010N° CEVS: 355620601-863-000465-1-5Razão Social: MARIA CRISTINA BEZZANGOLDSCHMIDTCNPJ/CPF: 26208313856Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEN° Prot.: 7439/09Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-472-000214-1-5Razão Social: FERNANDA DOS SANTOS SILVA &CIA LTDA - MECNPJ/CPF: 08476345000128Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSN° Prot.: 9022/09Data de Validade: 11/08/2010N° CEVS: 355620601-477-000059-1-6Razão Social: FLÁVIO BORIN CARRARODROGARIA MECNPJ/CPF: 06146409000105Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSValinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 453/09Comunicado do DEPARTAMENTO DEEdson Eduardo CarazzolleDivisão de Arquivo GeralSupervisor de ÁreaAntonio FavarinDepartamento de ArquivoDiretorJoão Batista Pollastrini JuniorSecretaria de Patrimônio e Arquivo PúblicosSecretárioSAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Prot.: 8445/2009Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-863-000322-1-2Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDA FILIALCNPJ/CPF: 67167874000290Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEN° Prot.: 8446/2009Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-863-000321-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDA FILIALCNPJ/CPF: 67167874000290Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEN° Prot.: 8447/2009Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-864-000004-1-8Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDA FILIAL S/C LTDACNPJ/CPF: 67167874000109Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEValinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 454/09Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Prot.: 8448/2009Data de Validade: 06/08/2010N° CEVS: 355620601-864-000005-1-5Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS S/C LTDACNPJ/CPF: 67167874000109Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEN° Prot.: 8449/2009Data de Validade: 06/08/2010N° CEVS: 355620601-864-000006-1-2Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS S/C LTDACNPJ/CPF: 67167874000109Ramo Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDEValinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 455/09Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Renovações da Licençade Funcionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:N° Prot.: 8756/2009Data de Validade: 05/08/2010N° CEVS: 355620601-561-000206-1-3Razão Social: LANCHONETE DO VAREJÃO LTDACNPJ/CPF: 65669061000191Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSN° Prot.: 8992/2009Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-471-000004-1-8Razão Social: MERCEARIA MOGI MIRIM LTDA -MECNPJ/CPF: 07776392000124Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSValinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 456/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 938série CC, à KOMOTO LIMA COZINHAINDUSTRIAL LTDA, 13 de Agosto de 2009.Conforme disposto no art.122 inciso I e XIXcombinados com os art. 92, 110 da mesma lei10083/98 – Código Sanitário Estadual.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 457/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 939série CC, à ELISABETE J. DOS SANTOS PASTÉIS -ME, 13 de Agosto de 2009.Conforme disposto no art.122 inciso XI e XIX,art. 92, 110 da mesma lei 10083/98 – CódigoSanitário Estadual, combinado com os artigos 197e 200 inciso II e VI da Constituição Federal de 05/10/88, RDC 216/04 e Portaria CVS 06/99.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 458/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 940série CC, à AFONSO TROYSE NETO, 13 deAgosto de 2009.Conforme disposto no art.122 inciso XI e XIXcombinados com os art. 92 e 110 da lei 10083/98 – Código Sanitário Estadual, contraria aResolução RDC 216/04 e Portaria CVS 06/99.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 459/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 941série CC, à MARELI PADARIA E CONFEITARIA LTDA- ME, 13 de Agosto de 2009.Conforme disposto no art.122 inciso XI e XIXcombinados com os art. 92 e 110 da lei 10083/98 – Código Sanitário Estadual, contraria aResolução RDC 216/04 e Portaria CVS 06/99.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 460/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 810série CC, à FA FERREIRA E MA FERREIRA LTDA, 13de Agosto de 2009.Conforme disposto no art.110, 122 – Inciso Ida Lei 10083/98 e Código Tributário Lei 4235 de19/12/07 (Municipal).Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 461/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 802série CC, à CONDE E BEZ RESTAURANTE LTDA -ME, 13 de Agosto de 2009.Conforme disposto no art. 39, 110 e 122 –Inciso XI do Código Sanitário Estadual 10083/98combinado com o artigo 197 e 200 – Inciso II e VIda Constituição Federal de 05/10/88.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 462/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Advertência n.º803 série CC, à CONDE E BEZ RESTAURANTELTDA - ME, 13 de Agosto de 2009.Conforme disposto no art. 110 e 122 – IncisoI da Lei 10083/98 também Código Tributário Lei4235 de 19/12/07 (Municipal).Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009PÁGINA 7LUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 463/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 932série CC, à FAST PIZZA VENTURA LTDA, 05 deAgosto de 2009.Conforme disposto no art.122 inciso I e XIX daLei 10083/98, combinado com os art. 92 e 110da mesma Lei conforme art. 145 inciso II art. 197e art. 200 inciso II e VI da Constituição Federal.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 464/09O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa n.º 931série CC, à RESTAURANTE ISHIKAWA LTDA, 31de Julho de 2009.Conforme disposto noart.122 inciso II e XIX da Lei 10083/98 do CódigoSanitário Estadual, combinado com os art. 92 e110 da mesma Lei.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 465/09Comunicado do DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere as Licenças deFuncionamento Inicial dos estabelecimentosabaixo relacionados:N° Prot.: 8939/2009Data de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-463-000053-1-2Razão Social: FRIGOPEZ COMÉRCIO DEPESCADOS LTDACNPJ/CPF: 65876021000110Ramo Atividade: COMÉRCIO ATACADISTA DEALIMENTOSResp. Legal: VINANCIR CASANOVACPF: 068.750.238-14N° Prot.: 9125/2009 AData de Validade: 10/08/2010N° CEVS: 355620601-206-000015-1-1Razão Social: JABAX INDÚSTRIA E COMÉRCIODE COSMÉTICOS LTDACNPJ/CPF: 04423685000130Ramo Atividade: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS,PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMESResp. Legal: JACÓ RAMOSCPF: 757.838.789-87Resp. Técnico: WASHINGTON LUIZ A. PEREIRACPF: 160.626.708-62 CRQ: 2132-05Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 466/09O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o INDEFERIMENTO dorecurso abaixo relacionado:· Recurso apresentado ao Auto de Infração n°993 série CC a ANATALIO PEREIRA BUENO.E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioEDITAL 467/09O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o INDEFERIMENTO doprotocolo abaixo relacionado:· Protocolo n° 7149/2009 a UNI-ORALVALINHOS ODONTOLOGIA LTDA.E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.Valinhos, 18 de Agosto de 2009.CARINA M. DIASDiretora de Saúde ColetivaLUIZ CARLOS FUSTINONISecretárioDEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOSDIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASAviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº. 51/2009Processo de Compras N.º 104/2009Data do Pregão: 01/09/2009Horário encerramento: 09:30 horasObjeto: Aquisição de nobreak com potênciade 6.0 kva / 4,8 kw, para uso nos computadores egerador.Publicação e informações: www.licitacoese.com.br/ www.daev.org.brValinhos, 18 de agosto de 2009.Flávia da Rocha Azevedo de Paula Santos NardiAutoridade CompetenteDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOALRESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA N.º 2082 / 2009EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/1998;Lina Ikejiri, do cargo de provimento efetivode Bióloga, lotada no Departamento de Obras eManutenção, a partir de 19 de agosto de 2009,conforme elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado nº 1353/2009 – DAEV.Valinhos, 17 de agosto de 2009.ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidenteCONSELHOS MUNICIPAISCONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIALCONVOCAÇÃOData: 20/08/2009Primeira chamada às 15:00 hrsSegunda chamada às 15:30 hrsLocal: Casa dos Conselhos - sede do C.M.A.S.,sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança.PAUTAI. Avaliação da VIII Conferência Municipal deAssistência Social;II. Finalização da Formação das Comissões eGrupo de Trabalho:- Controle Social do Programa Bolsa Família eCadastro Único- Acompanhamento dos ProgramasSócioassistenciais- Acompanhamento do SUAS- Fiscalização do Fundo Municipal deAssistência Social- Alterações na Lei de Criação e no RegimentoInterno do CMASIII. Apresentação do Cronograma das datasde Reuniões Ordinárias e de Diretoria;IV. Correspondências;V. Outros AssuntosMaria Antonieta Vianna1ª SecretáriaCONSELHOS MUNICIPAISCONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEConvocaçãoPela presente convocamos os Conselheiros,em conformidade com os artigos 23 a 25 doRegimento Interno, para a Reunião Extraordináriado Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente – CMDCA, para o próximo dia21/08/2009 – 6ª feira, às 16:30h, na Casa dosConselhos localizada à Rua 31 de Março s/n, PraçaAnny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos/SP.PautaI – Ordem do Dia (Art. 33/RI)1) Parecer das comissões;2) Demanda das comissões;3) Substituição de membro titular da SociedadeCivil;4) Grupo de Trabalho para Captação deRecursos para o Fundo Municipal.Valinhos, 13 agosto de 2009.MARIA TERESA DEL NIÑO JESUS E. S. AMARALPresidente do CMDCACÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVORESUMO DO EXPEDIENTE DA 29ª SESSÃO,22ª ORDINÁRIARealizada no Período Legislativo – Dia 11/08/2009.VereadoresDalva Dias da Silva Berto, Presidente; JoséAparecido Aguiar, 1º Secretário; Israel Scupenaro,2º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 1ºVice-Presidente; Sérgio Ricardo Viana Siqueira,2º Vice-Presidente; Henrique Conti, 3º Secretário;Lourivaldo Messias de Oliveira, 4º Secretário; FábioAparecido Damasceno, Clayton Roberto Machado,João Moysés Abujadi e Paulo Roberto Montero.Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 83/09, que dispõe sobre oSistema Tributário do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos na forma que especifica.Projeto de Lei n.º 84/09, que autoriza o PoderExecutivo Municipal a celebrar convênio com aUnião, através da Secretaria da Receita Federal doBrasil, visando o intercâmbio de informaçõeseconômico-fiscais e a prestação de mútuaassistência na fiscalização dos tributos federais emunicipais, na forma que especifica.Projeto de Lei n.º 87/09, que altera dispositivoda Lei n.º 4.376, de 08 de dezembro de 2008,que estabelece o horário de funcionamento deestabelecimentos farmacêuticos e dá outrasprovidências.Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 85/09, que dispõe sobre aproteção de bens públicos e particulares contra aação de pichadores e cartazeiros e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Clayton RobertoMachado.Projeto de Lei n.º 86/09, que dispõe sobre oAtendimento Preferencial aos Doadores de Sangueem estabelecimentos comerciais, bancários, deserviços similares no município de Valinhos edetermina outras providências. Autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.Substitutivo n.º 01/09 ao P.L. n.º 46/09, quedispõe sobre a divulgação da assistência religiosaa ser prestada nos hospitais e estabelecimentoscongêneres no Município. Autoria do vereador FábioDamasceno.Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/09, quedispõe sobre a instituição no âmbito da CâmaraMunicipal de Valinhos, do programa ConsciênciaEcológica e dá outras providências. Autoria dovereador Clayton Roberto Machado.Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/09, queconcede ao Sr. Natalino Gatti, diretor da EscolaDona Carolina de Oliveira Sigrist do bairroCapivari, diploma de Herói de Verdade impressoe confeccionado pela Câmara Municipal. Autoriados vereadores Paulo Roberto Montero e LourivaldoMessias de Oliveira.Requerimentos aprovados:De autoria da vereadora Dalva Berto:- n.º 601/09, Voto de Louvor ao DeputadoFederal Mendes Thame (PSDB-SP) autor do oProjeto de Lei Complementar n.º 128/08,aprovado pelo Congresso Nacional e sancionadosem vetos pelo governo federal.De autoria de todos os vereadores:- n.º 633/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor Devalian Vicentim.- n.º 634/09, Voto de Pesar pelo falecimentoda sra. Nadia Lucíola A. Cesare.De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 635/09, Voto de Pesar pelo falecimento,da Sra. Herminia Piffer Gallo.De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 636/09, solicitando em nome daComissão de Justiça e Redação vista ao Projeto deLei 55/2009, para que seja analisado novamentee revisto o parecer apresentado por esta comissão.De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 638/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor José Jacinto Ramos.- nº 645/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor Reno Antônio Barbosa.De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 644/09, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Flávio Grippa.Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 504/09, instalação de ponto de ônibuscom cobertura nos bairros Ana Carolina 1 e 2,Fonte Nova e Água Nova.- n.º 505/09, colocação de bancos de cimento,na Praça Elisangela Stopiglia, no Jd. Novo MundoI.De autoria do vereadorSérgio Siqueira “JuJu”:- n.º 506/09, operação tapa buraco na RuaLimeira, bairro São Cristóvão.- n.º 507/09, operação tapa buraco na ruaBelmiro Brunelli, Residencial Santa Gertrudes.De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 508/09, efetuar a troca de lâmpadas devapor de mercúrio para lâmpadas de vapor desódio no Jardim São Francisco.- n.º 509/09, recapeamento na Avenida dos

PÁGINA 8 QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009Esportes ao lado do Varejão.- n.º 510/09, recapeamento na AvenidaInvernada na altura do Shopping Valinhos sentidocentro.De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 511/09, instalação de lombada na RuaSilvio Cesar Ciotto, altura do nº 337 no Parquedas Colinas.De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 512/09, poda de árvore localizada narua Prof. Richard Trombeta (antiga rua 22), bairroVale Verde.Projeto de Decreto Legislativo aprovado:Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/09, queinstitui o selo “Amigo de Valinhos” destinado àsempresas privadas ou públicas, comerciantes eprestadores de serviços que desenvolvamparcerias esportivas ou culturais com entidades,clubes e associações, na forma que específica.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.Projetos de Lei aprovados:Projeto de Lei nº 12/09, que autoriza o PoderExecutivo, a criar Academia da Terceira Idade, naforma e condições que especifica. Autoria davereadora Dalva Berto.Projeto de Lei nº 17/09, que dispõe sobre acolocação de urnas receptoras para coleta demedicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,cosméticos deteriorados ou com prazo de validadeexpirado nas farmácias, drogarias eestabelecimentos congêneres. Autoria do vereadorClayton Roberto Machado.Projeto de Lei nº 24/09, que desincorpora daclasse de bens públicos de uso comum e transferepara a classe de bens dominicais área irregularremanescente da Avenida dos Imigrantes eautoriza o Poder Executivo a aliená-la na formaque especifica. Autoria do Executivo Municipal.Projeto de Lei n.º 44/09, que autoriza o PoderExecutivo a participar da constituição da “FundaçãoAgência das Bacias Hidrográficas dos RiosPiracicaba, Capivari e Jundiaí” na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.Projeto de Lei n.º 60/09, que acrescentaParágrafo único ao art. 16 da Lei nº 2978/07.Autoria do vereador Israel Scupenaro.Moção aprovada:Moção n.º 24/09, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que realize obrasemergenciais no acesso ao Hospital e MaternidadeGalileo, possibilitando a instalação de um pontode ônibus e outras melhorias nas proximidades.Autoria da vereadora Dalva Berto.Publique-seDALVA BERTOPresidenteATO N° 16DE 04 DE AGOSTO DE 2009.Cria comissão de vereadores paraanalisar, propor alterações e ratificar oanteprojeto de resolução que reformulaa Estrutura Administrativa e o Quadrode Servidores da Câmara municipal deValinhos.DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,Resolve:Art. 1º. É criada Comissão Especial de Trabalho,para proceder análise, alterações, se necessário,e ratificar o Anteprojeto de Resolução que dispõesobre a Estrutura Administrativa e o Quadro deServidores da Câmara Municipal de Valinhos,composta dos Vereadores Israel Scupenaro, JoséAparecido Aguiar, José Henrique Conti, LourivaldoMessias de Oliveira e Sérgio Ricardo Viana Siqueirasob a coordenação do VereadorArt. 2º. Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Câmara Municipal de Valinhos,aos 04 de agosto de 2.009DALVA BERTOPresidentePublique-se mediante afixação no local decostume, encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’Avila.Dir. do Deptº. do ExpedienteATO N° 17DE 04 DE AGOSTO DE 2009.Cria comissão de vereadores paraanalisar, propor alterações e propor oanteprojeto do Novo Regimento Internoda Câmara Municipal de Valinhos.DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,Resolve:Art. 1º. É criada Comissão Especial de Trabalho,para proceder análise e alterações ao atualRegimento Interno da Casa, Resolução nº 58, de22 de Setembro de 1970, tendo como orientaçãoo Anteprojeto já existente e propor o novoRegimento Interno para a Câmara Municipal deValinhos, composta dos Vereadores:dosVereadores Antonio Soares Gomes Filho –Tunico,Clayton Roberto Machado, Fábio Damasceno, IsraelScupenaro, José Aparecido Aguiar, José HenriqueConti, Lourivaldo Messias de Oliveira e SérgioRicardo Viana Siqueira, sob a coordenação doVereadorArt. 2º. Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Câmara Municipal de Valinhos,aos 04 de agosto de 2.009DALVA BERTOPresidentePublique-se mediante afixação no local decostume, encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’Avila.Dir. do Deptº. do ExpedienteATO N.º 19, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“NOMEIA COMISSÃO DEFUNCIONÁRIOS PARA EXAME E BAIXADE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS.”A Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,usando de suas atribuições legais de seu cargo ecom o apoio da Mesa,RESOLVE:Art. 1.º - É constituída COMISSÃO ESPECIALDE TRABALHO, composta pelos funcionários:Ellen Fernanda Cachiolo Gava, coordenadora,Marcio Gonçalves Ferlin, Carlos HenriqueLeite, José Hermínio da Silva e SeverinoRamos do Nascimento Júnior, com a finalidadede proceder o levantamento de bens inservíveis,em desuso irrecuperáveis da Câmara Municipalde Valinhos.Art. 2.º- É nomeado para acompanhamentodos trabalhos da referida Comissão o vereadorIsrael Scupenaro.Art. 3º- A comissão deverá encerrar seustrabalhos em 45 (quarenta e cinco) dias, estandoautorizada a dar baixa do Patrimônio da CâmaraMunicipal de todos os equipamentos julgadosinservíveis, que constarão de uma relaçãoespecífica, devidamente identificados, tanto quantopossível, assinada pelos membros da Comissão.Art. 4.º- Os membros exercerão suasatribuições até a conclusão dos trabalhospertinentes, concomitantemente com as de seusrespectivos cargos e funções.Art. 5.º - O trabalho da Comissão é nãoremunerado e considerado de relevante serviçoprestado.Art. 6º - Este Ato entrará em vigor nesta data.Câmara Municipal de Valinhos,aos 11 de agosto de 2009.Dalva BertoPresidenteJosé Aparecido Aguiar1.º SecretárioIsrael Scupenaro2.º SecretárioPublique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDiretor do Departamento de ExpedienteValinhos, aos 13 de agosto de 2009.Circular n.º 27/2009Assunto: Ordem do dia da SessãoOrdinária de 18 de agosto de 2009.Atendendo determinação da Sra. Presidente,passo às mãos de Vossa Excelência a pauta daOrdem do Dia para a próxima Sessão Ordinária,a se realizar dia 18 de agosto, com início às 19:00horas:1. Projeto de Lei n.º 42/09, autoria davereadora Laís Helena Antonio dos Santos, queinstitui o Programa Adote uma Nascente no Âmbitodo município de Valinhos. (DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DACOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO);2. Moção n.º 25/09, autoria do vereadorPaulo Roberto Montero, de Apelo ao presidente daCâmara dos Deputados Michel Temer, ao Ministrodo Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel eao Secretário Nacional da Agricultura FamiliarAdoniram Sanches Peraci, no sentido de queintercedam para que Valinhos seja beneficiada peloprograma do Ater (Assistência Técnica e ExtensãoRural).Nilson Luiz MathediDepto. ParlamentarResumo da Ata de 14 de agosto de 2009Processo de Compras: nº. 160/2009Tomada de Preços: nº. 04/2009Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra de copa, limpeza efaxina.A Comissão Permanente de Licitaçõescomunica que decidiu habilitar a empresa Alt TecServiços Técnicos em Geral Ltda – EPP e inabilitaras empresas Greb Serviços de Terceirização Ltda;por deixar de apresentar o atestado de capacitação,desatendendo ao item 12.2 do edital; e MQLServiços Gerais Ltda; Vanessa Aparecida de BritoOrsini Senem-EPP; Aparecido Pereira serviços dePortaria-ME e Sector Serviços e Conservação Ltda;por não atenderem ao item 7.1, 8.1, 12.2, e 12.3“b”, “c” e “e” do edital, em conformidade com Atade Habilitação do dia 14 de agosto de 2009,disponível para vistas. E em cumprimento à Lei deLicitações, abre-se o prazo para interposição derecurso, conforme determina o artigo 109 da leifederal 8.666/93 e suas alterações. Assim, ficadefinida a data de 27/08/2009 às 10:00 hs. paraabertura dos envelopes de nº. 2 (Proposta de Preço).MARCOS FURECHEPresidente da Comissão Permanente deLicitação