Edição Nº 1142 - Valinhos

PÁGINA 8 QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2009Esportes ao lado do Varejão.- n.º 510/09, recapeamento na AvenidaInvernada na altura do Shopping Valinhos sentidocentro.De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 511/09, instalação de lombada na RuaSilvio Cesar Ciotto, altura do nº 337 no Parquedas Colinas.De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 512/09, poda de árvore localizada narua Prof. Richard Trombeta (antiga rua 22), bairroVale Verde.Projeto de Decreto Legislativo aprovado:Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/09, queinstitui o selo “Amigo de Valinhos” destinado àsempresas privadas ou públicas, comerciantes eprestadores de serviços que desenvolvamparcerias esportivas ou culturais com entidades,clubes e associações, na forma que específica.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.Projetos de Lei aprovados:Projeto de Lei nº 12/09, que autoriza o PoderExecutivo, a criar Academia da Terceira Idade, naforma e condições que especifica. Autoria davereadora Dalva Berto.Projeto de Lei nº 17/09, que dispõe sobre acolocação de urnas receptoras para coleta demedicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,cosméticos deteriorados ou com prazo de validadeexpirado nas farmácias, drogarias eestabelecimentos congêneres. Autoria do vereadorClayton Roberto Machado.Projeto de Lei nº 24/09, que desincorpora daclasse de bens públicos de uso comum e transferepara a classe de bens dominicais área irregularremanescente da Avenida dos Imigrantes eautoriza o Poder Executivo a aliená-la na formaque especifica. Autoria do Executivo Municipal.Projeto de Lei n.º 44/09, que autoriza o PoderExecutivo a participar da constituição da “FundaçãoAgência das Bacias Hidrográficas dos RiosPiracicaba, Capivari e Jundiaí” na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.Projeto de Lei n.º 60/09, que acrescentaParágrafo único ao art. 16 da Lei nº 2978/07.Autoria do vereador Israel Scupenaro.Moção aprovada:Moção n.º 24/09, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que realize obrasemergenciais no acesso ao Hospital e MaternidadeGalileo, possibilitando a instalação de um pontode ônibus e outras melhorias nas proximidades.Autoria da vereadora Dalva Berto.Publique-seDALVA BERTOPresidenteATO N° 16DE 04 DE AGOSTO DE 2009.Cria comissão de vereadores paraanalisar, propor alterações e ratificar oanteprojeto de resolução que reformulaa Estrutura Administrativa e o Quadrode Servidores da Câmara municipal deValinhos.DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,Resolve:Art. 1º. É criada Comissão Especial de Trabalho,para proceder análise, alterações, se necessário,e ratificar o Anteprojeto de Resolução que dispõesobre a Estrutura Administrativa e o Quadro deServidores da Câmara Municipal de Valinhos,composta dos Vereadores Israel Scupenaro, JoséAparecido Aguiar, José Henrique Conti, LourivaldoMessias de Oliveira e Sérgio Ricardo Viana Siqueirasob a coordenação do VereadorArt. 2º. Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Câmara Municipal de Valinhos,aos 04 de agosto de 2.009DALVA BERTOPresidentePublique-se mediante afixação no local decostume, encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’Avila.Dir. do Deptº. do ExpedienteATO N° 17DE 04 DE AGOSTO DE 2009.Cria comissão de vereadores paraanalisar, propor alterações e propor oanteprojeto do Novo Regimento Internoda Câmara Municipal de Valinhos.DALVA BERTO, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,Resolve:Art. 1º. É criada Comissão Especial de Trabalho,para proceder análise e alterações ao atualRegimento Interno da Casa, Resolução nº 58, de22 de Setembro de 1970, tendo como orientaçãoo Anteprojeto já existente e propor o novoRegimento Interno para a Câmara Municipal deValinhos, composta dos Vereadores:dosVereadores Antonio Soares Gomes Filho –Tunico,Clayton Roberto Machado, Fábio Damasceno, IsraelScupenaro, José Aparecido Aguiar, José HenriqueConti, Lourivaldo Messias de Oliveira e SérgioRicardo Viana Siqueira, sob a coordenação doVereadorArt. 2º. Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Câmara Municipal de Valinhos,aos 04 de agosto de 2.009DALVA BERTOPresidentePublique-se mediante afixação no local decostume, encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’Avila.Dir. do Deptº. do ExpedienteATO N.º 19, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.“NOMEIA COMISSÃO DEFUNCIONÁRIOS PARA EXAME E BAIXADE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS.”A Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,usando de suas atribuições legais de seu cargo ecom o apoio da Mesa,RESOLVE:Art. 1.º - É constituída COMISSÃO ESPECIALDE TRABALHO, composta pelos funcionários:Ellen Fernanda Cachiolo Gava, coordenadora,Marcio Gonçalves Ferlin, Carlos HenriqueLeite, José Hermínio da Silva e SeverinoRamos do Nascimento Júnior, com a finalidadede proceder o levantamento de bens inservíveis,em desuso irrecuperáveis da Câmara Municipalde Valinhos.Art. 2.º- É nomeado para acompanhamentodos trabalhos da referida Comissão o vereadorIsrael Scupenaro.Art. 3º- A comissão deverá encerrar seustrabalhos em 45 (quarenta e cinco) dias, estandoautorizada a dar baixa do Patrimônio da CâmaraMunicipal de todos os equipamentos julgadosinservíveis, que constarão de uma relaçãoespecífica, devidamente identificados, tanto quantopossível, assinada pelos membros da Comissão.Art. 4.º- Os membros exercerão suasatribuições até a conclusão dos trabalhospertinentes, concomitantemente com as de seusrespectivos cargos e funções.Art. 5.º - O trabalho da Comissão é nãoremunerado e considerado de relevante serviçoprestado.Art. 6º - Este Ato entrará em vigor nesta data.Câmara Municipal de Valinhos,aos 11 de agosto de 2009.Dalva BertoPresidenteJosé Aparecido Aguiar1.º SecretárioIsrael Scupenaro2.º SecretárioPublique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDiretor do Departamento de ExpedienteValinhos, aos 13 de agosto de 2009.Circular n.º 27/2009Assunto: Ordem do dia da SessãoOrdinária de 18 de agosto de 2009.Atendendo determinação da Sra. Presidente,passo às mãos de Vossa Excelência a pauta daOrdem do Dia para a próxima Sessão Ordinária,a se realizar dia 18 de agosto, com início às 19:00horas:1. Projeto de Lei n.º 42/09, autoria davereadora Laís Helena Antonio dos Santos, queinstitui o Programa Adote uma Nascente no Âmbitodo município de Valinhos. (DISCUSSÃO EVOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DACOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO);2. Moção n.º 25/09, autoria do vereadorPaulo Roberto Montero, de Apelo ao presidente daCâmara dos Deputados Michel Temer, ao Ministrodo Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel eao Secretário Nacional da Agricultura FamiliarAdoniram Sanches Peraci, no sentido de queintercedam para que Valinhos seja beneficiada peloprograma do Ater (Assistência Técnica e ExtensãoRural).Nilson Luiz MathediDepto. ParlamentarResumo da Ata de 14 de agosto de 2009Processo de Compras: nº. 160/2009Tomada de Preços: nº. 04/2009Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra de copa, limpeza efaxina.A Comissão Permanente de Licitaçõescomunica que decidiu habilitar a empresa Alt TecServiços Técnicos em Geral Ltda – EPP e inabilitaras empresas Greb Serviços de Terceirização Ltda;por deixar de apresentar o atestado de capacitação,desatendendo ao item 12.2 do edital; e MQLServiços Gerais Ltda; Vanessa Aparecida de BritoOrsini Senem-EPP; Aparecido Pereira serviços dePortaria-ME e Sector Serviços e Conservação Ltda;por não atenderem ao item 7.1, 8.1, 12.2, e 12.3“b”, “c” e “e” do edital, em conformidade com Atade Habilitação do dia 14 de agosto de 2009,disponível para vistas. E em cumprimento à Lei deLicitações, abre-se o prazo para interposição derecurso, conforme determina o artigo 109 da leifederal 8.666/93 e suas alterações. Assim, ficadefinida a data de 27/08/2009 às 10:00 hs. paraabertura dos envelopes de nº. 2 (Proposta de Preço).MARCOS FURECHEPresidente da Comissão Permanente deLicitação