Edição Nº 1023 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 5atribuições legais, resolve:considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores Estáveis do Magistério Público doMunicípio de Valinhos), resolve autorizar aprestação de:CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,correspondente a 20 horas semanais, aoseguinte Docente:01. Deise Tordin, no período de 14 demaio até 1º de junho de 2007, em função datitular encontrar-se em licença-maternidade;Valinhos, 14 de maio de 2007ZENO RUEDELLSecretaria da EducaçãoSecretárioPORTARIA N.º 030/2007ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:R E V O G A R,em seu inteiro teor, a designação paraexercer carga suplementar de trabalho, daseguinte docente:Cláudia Aparecida Ferreira, constantedo item 13, da Portaria n.º002/2007, a partirde 04 de maio de 2007, em virtude da mesmaestar com problemas de saúde.Valinhos, 14 de maio de 2007.ZENO RUEDELLSecretaria da EducaçãoSecretárioSECRETARIA DEPLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2007O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente comunicar alavratura do Termo de Multa nº 002/2007– série SMA, de 14 de maio de 2.007, aEmgeo-Empreiteira Geral de Obras Ltda.,empresa estabelecida à rua FerdinandoBorin, 375, Valinhos-SP, por ocorrência dequeimada em terreno de sua propriedade,localizado à rua João Previtale, 400, bairroSanta Cruz, Valinhos-SP, causando poluiçãoao meio ambiente através da deterioraçãoda qualidade do ar, tornando-o nocivo àsaúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras,contrariando odisposto nos artigos 56 e 125 combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V)e 118 da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos), ficando,portanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente a 10 (dez) UFMV’s(Unidades Fiscais do Município de Valinhos).Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de maio de 2.007.ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio AmbienteDEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2007O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente comunicar alavratura do Termo de Multa nº 003/2007– série SMA, de 14 de maio de 2.007, aMotta Louças de Barro Ltda., empresaestabelecida à rua Abolição, 585, bairroSanta Cruz Valinhos-SP, por ocorrência dequeimada em terreno de sua propriedade,localizado à rua João Previtale, 256, bairroSanta Cruz, Valinhos-SP, causando poluiçãoao meio ambiente através da deterioraçãoda qualidade do ar, tornando-o nocivo àsaúde e ao bem estar público, além deprejudicar as atividades normais dacomunidade, bem como o uso e gozo daspropriedades lindeiras,contrariando odisposto nos artigos 56 e 125 combinadoscom os artigos 54, 116, 117(incisos IV e V)e 118 da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos), ficando,portanto, aplicada ao autuado multa no valorcorrespondente a 10 (dez) UFMV’s(Unidades Fiscais do Município de Valinhos).Fica concedido o prazo de 15 (quinze) diaspara interposição de recurso, conformelegislação municipal vigente.E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de maio de 2.007.ENGº. SILVIO N. SPIANDORELLIDiretor de Meio AmbienteDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 024/2007Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processos administrativosinfra-relacionados, a comparecerem, noprazo de 10 dias, ao DepartamentoAdministrativo da Secretaria dePlanejamento, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem deassuntos de seus interesses.O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.P. A. nº NOME1798/1998 Geraldo da Costa Carvalho8694/2002 Geraldo da Costa Carvalho9607/2004 Geraldo da Costa Carvalho5181/2005 Gilselia de Paula Silva3287/2006 João Laredo3522/2006 Eunice Terezinha Beltrame6646/2006 Zulmiro Guerreiro8714/2006 Arlindo Cadetti2674/2007 Nair Bissoto Pereira da Silva2841/2007 Antonio Spadaccia e Outros2841/2007 Diva Denelli Spadaccia2841/2007 Renata Ap. Pedroso e Outra2841/2007 CRW Eng. E Incorp. S/C Ltda2841/2007 Silvia Renata PereiraValinhos, em 16 de maio de 2007.ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento AdministrativoSECRETARIA DERECURSOS HUMANOSDEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUMEPORTARIA N.º 10565/2007considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Recursos Humanos,resolveN O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso I,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 28, incisoI da Lei n.º 3182/98:1. Andréia Teixeira Lopes, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 03, do anexo II,da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007;2. Edineide da Silva Alves, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAjudante Geral, Referência 16, do Anexo IV,da Lei n.º 3974/2006, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Saúde, apartir de 02 de maio de 2007;3. Maria Cristina Favarin Marcon,para exercer o cargo de provimento efetivode Professor I, Ref. 01, Nível 02, do anexoII, da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007;4. Patrícia Feijó Gómez, para exercero cargo de provimento efetivo de ProfessorI, Ref. 01, Nível 02, do anexo II, da Lei n.º4105/2007, cargo este criado pela Lei n.º3182/98, com suas posteriores alterações,junto a Secretaria de Educação, a partir de02 de maio de 2007;5. Walkiria Alves Moreira Turini, paraexercer o cargo de provimento efetivo deProfessor I, Ref. 01, Nível 01, do anexo II,da Lei n.º 4105/2007, cargo este criadopela Lei n.º 3182/98, com suas posterioresalterações, junto a Secretaria de Educação,a partir de 02 de maio de 2007.Valinhos, 02 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10566/2007considerando o estabelecido no artigo27 e seguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003 (Estatuto dos servidores doMagistério Público do Município deValinhos), resolveR E E N Q U A D R A Ras seguintes ocupantes de cargo doQuadro de Docentes e Especialistas daSecretaria de Educação, da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, a saber:1. Maria Manuela da ConceiçãoMendes, Professor I, Ref. 02, para Nível02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, apartir de 25 de abril de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 325/2007;2. Mônica de Almeida Julio Onisto,Coordenador Pedagógico, Ref. 01, paraNível 02, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006,a partir de 24 de abril de 2007, emconformidade com os elementos constantesdo requerimento – SRH n.º 322/2007.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10567/2007considerando os elementos constantesdo expediente administrativo protocolado n.º4206/2007-PMV, resolveN O M E A Rem substituição, com fundamento noartigo 17, inciso III e artigo 127, da Lei n.º2018/86 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c o artigo 40“caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, a partir de18 de abril de 2007, o servidor Sr. RodrigoFernando Piera Agostinho, ocupante docargo de provimento efetivo de Fiscal deRendas, da Secretaria da Fazenda, paraexercer o cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Fiscalização, cargo estecriado pela Lei n.º 3182/98, composteriores alterações, no impedimento deseu titular, Sr. William Evaristo de Oliveira,ocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Fiscalização, ora emexercício no cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento daReceita.Valinhos, 04 de maio de 2007.PORTARIA N.º 10568/2007EXONERAR, A PEDIDO,de acordo com o artigo 131, inciso I, daLei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, incisoI da Lei n.º 3182/98.1. Bianca Cristina Zupirolli, do cargode provimento efetivo de AgenteAdministrativo I, da Secretaria de Educação,a partir de 10 de abril de 2007, conformeelementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob n.º 4041/2007-PMV;2. Edison Carlos Nascimento, docargo de provimento efetivo de Vigia, daSecretaria de Administração eInformatização, a partir de 19 de abril de2007, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado sobn.º 4379/2007-PMV;