Edição Nº 1023 - Valinhos - Governo do Estado de São Paulo

QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 11DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOSEXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUALCONTRATO: N.º 040/2006-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosCONTRATADA: TELAMAR COMÉRCIO ESERVIÇOS EM MÁQUINAS COPIADORAS,IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAISLTDA.JUSTIFICATIVA: Alterar o Termo deContrato n.º 040/2006–DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para dele ficarconstando que o prazo de vigência ficaestendido por mais 12 meses, a partir de26 de julho de 2007. Altera-se, ainda, aCláusula Quinta, para dela ficar constandoque o valor do presente contrato passa a serde, conforme estabelece a Cláusula Sexta,R$ 10.599,00, sendo R$ 0,052 o valor dacópia excedente.MODALIDADE: Proc. compras nº 055/2006 – Convite nº 027/2006DATA ASSINATURA: 27 de abril de 2007FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDODiretora do Departamento JurídicoProcesso: 2107/2006Interessado: Chefe da Seção deManutenção do Sistema de EsgotoAssunto: Furto de bens móveis daEstação Elevatória de Esgotos do Bairro SãoLuizComissão Sindicante nomeada pelaPortaria nº. 1845/2007Vistos.Considerando os termos iniciais contidosna Comunicação Interna nº. 27/2006enviada pelo Chefe da Seção de Manutençãodo Sistema de Esgotos, às fls. 02, com cópiado Boletim de Ocorrência de nº. 1524/2006, registrado em 09/11/2006 naDelegacia de Valinhos, devidamenterecebida pelo Diretor do Departamento dePlanejamento, Obras e Manutenção,solicitando providências no sentido de apuraro furto de bens móveis da Estação Elevatóriade Esgotos do Bairro São Luiz;Considerando que não consta númeropatrimonial para o material “cabos decobre”, por se tratar de material classificadocomo consumo direto;Considerando que no local dos fatos nãohá qualquer tipo de vigilância, nemsegurança, e que o mesmo é isolado ecercado de vegetação;Considerando o Relatório Finalapresentado pela Comissão Sindicantequanto à conclusão dos trabalhos, ondeaponta a falta de provas ou indíciossuficientes de materialidade de eventualinfração disciplinar que possa ensejar aabertura de um Processo AdministrativoDisciplinar contra qualquer servidor;DETERMINO o arquivamento dopresente expediente administrativo, deacordo com os fundamentos apresentadosàs fls. 48 a 51, bem como demaisdocumentos que compõem o respectivoexpediente administrativo, que adoto comorazões de decidir.Publique-se.PRES., aos 14 de maio de 2007.ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V.CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHO MUNICIPALDE SAÚDEEDITAL DE CONVOVAÇÃOO Conselho Municipal de Saúde – CMS,para o encaminhamento do processo deescolha dos representantes dosTrabalhadores dos ConselhosComunitários de Saúde - CCS, dasUnidades Básicas de Saúde - UBS’s,conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2005,CONVOCA:Todos os Trabalhadores de Saúde dasUBS’s, para a inscrição dos candidatos, osinteressados deverão comparecer noperíodo de 21 à 25/05/2007, no horáriode funcionamento das UBS’s, nas sededaquelas em que estiverem lotados, parapreencherem a ficha de candidato(a), deacordo com lista em anexo.Ficam convocados, todos osTrabalhadores de Saúde das UBS, para aeleição do respectivo seguimento, que serealizará no dia 31/05/2007, das 09h00às 16h00, de acordo com o regulamentopublicado na Portaria CMS nº 03/2007.Valinhos, SP, 15 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSANEXOEm razão do não preenchimento de vaganos pleitos anteriores realizados etransferência de profissionais nos CCS´s, sefaz necessário o preenchimento medianteprocesso eleitoral das vagas relacionadasabaixo:· UBS – Reforma Agrária – 01 vagasuplente;· UBS – Pinheiros – 01 vaga titular, 01vaga suplente;· UBS – Capuava – 01 vaga suplente;· UBS – Maracanã – 01 vaga de suplente;· UBS – Vila Santana – 01 vaga titular,01 – vaga suplente;· UBS – Santo Antonio, em razão dereforma será realizada em eleição futura.RECOMENDAÇÃO CMS Nº 01/2007DE 16 DE MAIO DE 2007“Recomenda alteração nacomposição do Conselho Municipalde Saúde - CMS”O Conselho Municipal de Saúde - CMS,na 190ª Reunião Plenária, Extraordinária,realizada no dia 15/05/2007, no uso desuas atribuições, CONSIDERANDO:- que o Conselho Estadual de Saúde –CES, deliberou pela não participação daDRS-VII (DIR-XII), nos Conselhos Municipaisdo Estado;- a correspondência recebida da DRS-VII(DIR-XII), de que não estaria mais integrandoo CMS;- que a DRS-VII (DIR-XII) é uma gestoraEstadual do SUS;- a necessidade de completar acomposição do CMS, em razão do Princípioda Paridade.RESOLVE:Artigo 1º - Recomendar ao chefe doPoder Executivo que seja alterada a Lei deCriação do Conselho Municipal de Saúde –CMS, alterando a vaga existente para “umrepresentante da entidade da área dasaúde do Executivo Estadual”.Parágrafo Único – Esta vaga deverá serocupada, preferencialmente, por um GestorMunicipal.Artigo 2º - Esta Recomendação entraráem vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.Valinhos, SP, 16 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMS de VALINHOSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSCÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVOComissão Permanente de Licitação –Câmara Municipal de Valinhos/SPProcesso Administrativo nº. 009/2007,torna publico a classificação da Tomada dePreços nº. 001/2007 – Objeto: Empresapara fornecimento de mão de obra de copa,limpeza, faxina das instalaçõesadministrativas da sede da CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, bem como amanutenção das plantas e jardins, emconformidade com os ANEXOS I, I A, I B, IC, denominados ESPECIFICAÇÕES DOOBJETO. Fica DESCLASSIFICADA a empresaCorpus Saneamento e Obras Ltda pordescumprir o exigido no edital no sub item12, letra “f”, indicação de sindicatorepresentativo de categoria profissional.Ficam classificadas as licitantesparticipantes como segue: 1° lugar ÚnicaLimpadora e Dedetizadora Ltda, 2° lugarTutida Comércio, Serviços e ManutençãoPredial Ltda Epp. O processo encontra-sedisponíveis para vistas no DepartamentoAdministrativo da Câmara Municipal deValinhos, à Rua José Milani, 15, Centro,Valinhos/SP. O prazo para recurso de 05(cinco) dias úteisValinhos, 10 de maio de 2007.Arnaldo Pereira de CamargoComissão Permanente de LicitaçãoPresidenteRESUMO DO EXPEDIENTE DA 20ªSESSÃO, 12ª ORDINÁRIARealizada no Período Legislativo – Dia08/05/2007.VereadoresJoão Moysés Abujadi, Presidente;Clayton Roberto Machado, 1º Secretário;José Pedro Damiano, 2º Secretário; Maurode Sousa Penido, 1º Vice Presidente; PauloRoberto Montero, 2º Vice Presidente; JoséHenrique Conti, 3º Secretário; Dalva Diasda Silva Berto, 4ª Secretária; Eder LinioGarcia, Fábio Aparecido Damasceno,Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior.Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 58/07, que dispõesobre as Diretrizes Orçamentárias relativasao exercício de 2008.Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 59/07, que autorizaantecipação de pagamento do décimoterceiro salário às servidoras públicas“gestante” municipal. Autoria do vereadorJuninho Andrade.Projeto de Lei n.º 60/07, que dá novaredação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipalnº 3960, de 26 de dezembro de 2005.Autoria dos vereadores Clayton RobertoMachado e Dalva Berto.Projeto de Lei n.º 61/07, que dispõesobre a destinação dos resíduos de óleosoriundos de residências e docomércio e dá outras providências. Autoriado vereador Mauro Penido.Projeto de Lei n.º 62/07, que denominaa Rua 4, do loteamento Residencial Athenas,bairro Paiquerê. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.Moção:Moção n.º 24/07, de Apelo ao Exmo.Governo do Estado de São Paulo e ao Exmo.Secretário da Saúde, para que a Santa Casade Misericórdia de Valinhos seja incluída noprograma mensal para o custeio dos