EdiÃ§Ã£o NÂº 1023 - Valinhos - Governo do Estado de SÃ£o Paulo

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PÁGINA 10 QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007SAÚDE COLETIVA.A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Renovação da Licençade Funcionamento do estabelecimentoabaixo relacionada:Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioSECRETARIA DEIntimação de DespachoInteressado: Luiz Fernando Franco deCamargoAssunto: Processo Administrativo n°1451/07 – Solicitação de cancelamento decobrança de serviço de roçada de mato.revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento Do ofício n° 023/07 – DLP/SSU.Cópia reprográfica dos despachos decisóriossegue anexada ao ofício mencionado.N° Protocolo: 224/07N° CEVS: 355620601-561-000044-1-3Data de Validade: 11/05/2008Razão Social: COYOTE UGLY BAR LTDA MECNPJ/CPF: 05833771000183Ramo Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CARLOS RENATO CADORINCPF: 213.373.388-42Valinhos, 14 de MAIO DE 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 250/07O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo protocolo nº 197/07, a LANCHONETEBELISCÃO DE VALINHOS LTDA-ME.E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.Valinhos, 14 de MAIO de 2007.REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde ColetivaDR. ORESTES PREVITALE JR.SecretárioEDITAL 251/07Comunicado de DEPARTAMENTO DESAÚDE COLETIVA:A Diretora do DEPARTAMENTO DE SAUDECOLETIVA defere a Licença deFuncionamento Inicial do estabelecimentoabaixo relacionado:Nº Protocolo: 198/07N° CEVS: 355620601-561-000043-1-6Data de Validade: 11/05/2008Razão Social: CARLOS ALERTO DA SILVACARDEAL MERamo de atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOSCNPJ/CPF: 03743867000125Resp. Legal: CARLOS ALBERTO DA SILVACARDEALCPF: 448.943.334-49SERVIÇOS URBANOSDepartamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 07/2007Pelo Presente Edital, ficam notificados osproprietários dos lotes, abaixo relacionados, aexecutarem o corte do mato e respectivalimpeza, até o dia 25 de maio de 2007.Alto Boa VistaQuadra LotePasquale Massarelli 00q 017Chac GuaciraMaria Luiza O. NovaesClélio José ValenteQuadra Lote00a A0300a A04Res Aug. V. Juliato Quadra LoteIzaias Juliato S/M TerezinhaApª. G. Juliato000 0e1Carlos Juliato S/M Antonia S.Juliato000 0e2Ernesto Juliato000 0e3Benedita Antonia Juliato CrivelaroE Outros000 0e4Iracema J. Saragiotto S/MAngelo Marchi Saragiotto 000 0e5Iracema J. Saragiotto S/MAngelo Marchi Saragiotto 000 0e6Dalva Juliato Mamprim S/MOsvaldo Mam6prim000 0e7Res Sta MariaQuadra LoteAntonio Cremasco Filho E Outros 00h 002Supermercado Asp 00h 003O não cumprimento destas exigênciasacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução dos serviços, e/ou outrasmedidas cabíveis constantes das Leis nºs2626/93 e 2953/96.Obs: os lotes que se encontrarem com osserviços executados até o dia 25 de maio de2.007 serão desconsiderados do presenteEdital.Valinhos, 14 de maio de 2007.Sidnei Ap. RealeDiretorEngº José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.Decisão: INFORMAMOS que o pedido deLuiz Fernando Franco de Camargo,constante no processo administrativo n° 1451/07, à folha de nº 05 (cinco) foi INDEFERIDO,visto que, para a execução do serviço emquestão há fundamento na Lei Municipal nº2953/1996, artigos 54, 55, 60 e 61 portanto,SECRETARIA DETRANSPORTES E TRÂNSITOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 016/2007 – D.T.T./S.T.T.A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dezoito do mês de abril de 2007, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0054/2007 BHE 2723 A 43 38772 INDEFERIDO0062/2007 GWW 8359 A 43 38559 INDEFERIDO0076/2007 BMV 0113 A 43 38623 INDEFERIDO0099/2007 CXT 2125 A 43 38780 INDEFERIDO0101/2007 DOL 7473 A 43 38765 DEFERIDO0148/2007 BTK 1683 V 48 02239 DEFERIDO0197/2007 DFE 6254 Z 49 08588 INDEFERIDO0202/2007 CXI 5364 Z 49 03893 INDEFERIDO0204/2007 ACM 2227 Z 49 08308 INDEFERIDO0214/2007 DMD 1721 A 43 38842 INDEFERIDO0215/2007 BTG 2606 A 43 38801 INDEFERIDO0216/2007 LCN 0827 Z 49 04328 INDEFERIDOValinhos, 10 de maio de 2007.Sylvio Antonio da SilvaDepartamento de Transportes e TrânsitoDiretorAdemir Bueno MartinsSecretaria de Transportes e TrânsitoSecretárioEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 017/2007 – D.T.T./S.T.T.A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI –Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e cinco do mês de abril de 2007, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maia n° 248, nestemunicípio:N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0162/2007 BIE 2729 A 43 38928 DEFERIDO0164/2007 DKD 7708 Z 49 08661 INDEFERIDO0222/2007 CQB 9797 Z 49 08613 DEFERIDO0223/2007 BWI 6276 A 43 21992 DEFERIDO0225/2007 BZC 4430 Z 49 08608 INDEFERIDOValinhos, 10 de maio de 2007.Sylvio Antonio da SilvaDepartamento de Transportes e TrânsitoDiretorValinhos, 14 de maio de 2007.Sidnei Ap. RealeDiretor do D.L.P.Eng° José Eduardo FigueiredoSecretário da S.S.U.Ademir Bueno MartinsSecretaria de Transportes e TrânsitoSecretário
QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2007PÁGINA 11DEPARTAMENTO DEÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOSEXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUALCONTRATO: N.º 040/2006-DAEVCONTRATANTE Departamento de Águas eEsgotos de ValinhosCONTRATADA: TELAMAR COMÉRCIO ESERVIÇOS EM MÁQUINAS COPIADORAS,IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAISLTDA.JUSTIFICATIVA: Alterar o Termo deContrato n.º 040/2006–DAEV, celebradoentre as partes mencionadas, para dele ficarconstando que o prazo de vigência ficaestendido por mais 12 meses, a partir de26 de julho de 2007. Altera-se, ainda, aCláusula Quinta, para dela ficar constandoque o valor do presente contrato passa a serde, conforme estabelece a Cláusula Sexta,R$ 10.599,00, sendo R$ 0,052 o valor dacópia excedente.MODALIDADE: Proc. compras nº 055/2006 – Convite nº 027/2006DATA ASSINATURA: 27 de abril de 2007FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDODiretora do Departamento JurídicoProcesso: 2107/2006Interessado: Chefe da Seção deManutenção do Sistema de EsgotoAssunto: Furto de bens móveis daEstação Elevatória de Esgotos do Bairro SãoLuizComissão Sindicante nomeada pelaPortaria nº. 1845/2007Vistos.Considerando os termos iniciais contidosna Comunicação Interna nº. 27/2006enviada pelo Chefe da Seção de Manutençãodo Sistema de Esgotos, às fls. 02, com cópiado Boletim de Ocorrência de nº. 1524/2006, registrado em 09/11/2006 naDelegacia de Valinhos, devidamenterecebida pelo Diretor do Departamento dePlanejamento, Obras e Manutenção,solicitando providências no sentido de apuraro furto de bens móveis da Estação Elevatóriade Esgotos do Bairro São Luiz;Considerando que não consta númeropatrimonial para o material “cabos decobre”, por se tratar de material classificadocomo consumo direto;Considerando que no local dos fatos nãohá qualquer tipo de vigilância, nemsegurança, e que o mesmo é isolado ecercado de vegetação;Considerando o Relatório Finalapresentado pela Comissão Sindicantequanto à conclusão dos trabalhos, ondeaponta a falta de provas ou indíciossuficientes de materialidade de eventualinfração disciplinar que possa ensejar aabertura de um Processo AdministrativoDisciplinar contra qualquer servidor;DETERMINO o arquivamento dopresente expediente administrativo, deacordo com os fundamentos apresentadosàs fls. 48 a 51, bem como demaisdocumentos que compõem o respectivoexpediente administrativo, que adoto comorazões de decidir.Publique-se.PRES., aos 14 de maio de 2007.ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V.CONSELHOS MUNICIPAISCONSELHO MUNICIPALDE SAÚDEEDITAL DE CONVOVAÇÃOO Conselho Municipal de Saúde – CMS,para o encaminhamento do processo deescolha dos representantes dosTrabalhadores dos ConselhosComunitários de Saúde - CCS, dasUnidades Básicas de Saúde - UBS’s,conforme Lei Municipal nº 3720, de 17 deoutubro de 2005,CONVOCA:Todos os Trabalhadores de Saúde dasUBS’s, para a inscrição dos candidatos, osinteressados deverão comparecer noperíodo de 21 à 25/05/2007, no horáriode funcionamento das UBS’s, nas sededaquelas em que estiverem lotados, parapreencherem a ficha de candidato(a), deacordo com lista em anexo.Ficam convocados, todos osTrabalhadores de Saúde das UBS, para aeleição do respectivo seguimento, que serealizará no dia 31/05/2007, das 09h00às 16h00, de acordo com o regulamentopublicado na Portaria CMS nº 03/2007.Valinhos, SP, 15 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSANEXOEm razão do não preenchimento de vaganos pleitos anteriores realizados etransferência de profissionais nos CCS´s, sefaz necessário o preenchimento medianteprocesso eleitoral das vagas relacionadasabaixo:· UBS – Reforma Agrária – 01 vagasuplente;· UBS – Pinheiros – 01 vaga titular, 01vaga suplente;· UBS – Capuava – 01 vaga suplente;· UBS – Maracanã – 01 vaga de suplente;· UBS – Vila Santana – 01 vaga titular,01 – vaga suplente;· UBS – Santo Antonio, em razão dereforma será realizada em eleição futura.RECOMENDAÇÃO CMS Nº 01/2007DE 16 DE MAIO DE 2007“Recomenda alteração nacomposição do Conselho Municipalde Saúde - CMS”O Conselho Municipal de Saúde - CMS,na 190ª Reunião Plenária, Extraordinária,realizada no dia 15/05/2007, no uso desuas atribuições, CONSIDERANDO:- que o Conselho Estadual de Saúde –CES, deliberou pela não participação daDRS-VII (DIR-XII), nos Conselhos Municipaisdo Estado;- a correspondência recebida da DRS-VII(DIR-XII), de que não estaria mais integrandoo CMS;- que a DRS-VII (DIR-XII) é uma gestoraEstadual do SUS;- a necessidade de completar acomposição do CMS, em razão do Princípioda Paridade.RESOLVE:Artigo 1º - Recomendar ao chefe doPoder Executivo que seja alterada a Lei deCriação do Conselho Municipal de Saúde –CMS, alterando a vaga existente para “umrepresentante da entidade da área dasaúde do Executivo Estadual”.Parágrafo Único – Esta vaga deverá serocupada, preferencialmente, por um GestorMunicipal.Artigo 2º - Esta Recomendação entraráem vigor na data de sua publicação.Artigo 3º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.Valinhos, SP, 16 de maio de 2007.Ilídio de Albuquerque CabralPresidente do CMS de VALINHOSMaria do Carmo GinêzSecretária Executiva do CMSCÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVOComissão Permanente de Licitação –Câmara Municipal de Valinhos/SPProcesso Administrativo nº. 009/2007,torna publico a classificação da Tomada dePreços nº. 001/2007 – Objeto: Empresapara fornecimento de mão de obra de copa,limpeza, faxina das instalaçõesadministrativas da sede da CÂMARAMUNICIPAL DE VALINHOS, bem como amanutenção das plantas e jardins, emconformidade com os ANEXOS I, I A, I B, IC, denominados ESPECIFICAÇÕES DOOBJETO. Fica DESCLASSIFICADA a empresaCorpus Saneamento e Obras Ltda pordescumprir o exigido no edital no sub item12, letra “f”, indicação de sindicatorepresentativo de categoria profissional.Ficam classificadas as licitantesparticipantes como segue: 1° lugar ÚnicaLimpadora e Dedetizadora Ltda, 2° lugarTutida Comércio, Serviços e ManutençãoPredial Ltda Epp. O processo encontra-sedisponíveis para vistas no DepartamentoAdministrativo da Câmara Municipal deValinhos, à Rua José Milani, 15, Centro,Valinhos/SP. O prazo para recurso de 05(cinco) dias úteisValinhos, 10 de maio de 2007.Arnaldo Pereira de CamargoComissão Permanente de LicitaçãoPresidenteRESUMO DO EXPEDIENTE DA 20ªSESSÃO, 12ª ORDINÁRIARealizada no Período Legislativo – Dia08/05/2007.VereadoresJoão Moysés Abujadi, Presidente;Clayton Roberto Machado, 1º Secretário;José Pedro Damiano, 2º Secretário; Maurode Sousa Penido, 1º Vice Presidente; PauloRoberto Montero, 2º Vice Presidente; JoséHenrique Conti, 3º Secretário; Dalva Diasda Silva Berto, 4ª Secretária; Eder LinioGarcia, Fábio Aparecido Damasceno,Lindinir Gabriel de Oliveira Andrade Júnior.Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 58/07, que dispõesobre as Diretrizes Orçamentárias relativasao exercício de 2008.Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 59/07, que autorizaantecipação de pagamento do décimoterceiro salário às servidoras públicas“gestante” municipal. Autoria do vereadorJuninho Andrade.Projeto de Lei n.º 60/07, que dá novaredação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipalnº 3960, de 26 de dezembro de 2005.Autoria dos vereadores Clayton RobertoMachado e Dalva Berto.Projeto de Lei n.º 61/07, que dispõesobre a destinação dos resíduos de óleosoriundos de residências e docomércio e dá outras providências. Autoriado vereador Mauro Penido.Projeto de Lei n.º 62/07, que denominaa Rua 4, do loteamento Residencial Athenas,bairro Paiquerê. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.Moção:Moção n.º 24/07, de Apelo ao Exmo.Governo do Estado de São Paulo e ao Exmo.Secretário da Saúde, para que a Santa Casade Misericórdia de Valinhos seja incluída noprograma mensal para o custeio dos
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