REVISTA OAB PRESENTE

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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
Para chegar a esse patamar, a presidente da Comissão, Caroline Rasmussen, conduziu um trabalho que
passou pela desburocratização: foram editadas súmulas para facilitar julgamentos em processos com
entendimentos já consolidados. “Processos que levavam até seis meses para uma solução agora são
resolvidos em até uma semana. E isso também nos permitiu atender a um número maior de advogadas
e advogados”, lembra. Outro fator importante para a agilidade e a capilaridade conquistadas foi a
digitalização de 100% dos procedimentos da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas, atingida no
início de 2018. “Não dependemos mais de processo físico, tudo está sistematizado, permitindo agilidade
e economia”, comemora Caroline.
Dentre os casos mais comuns, ganhou destaque a agilidade na defesa promovida de advogados e
advogadas denunciados e/ou acusados em ações de improbidade pela emissão de pareceres. “Antes
lutávamos pelos seus direitos por intermédio do ajuizamento de Habeas Corpus. Agora, com a utilização
de súmula, já conseguimos, inclusive, impedir o recebimento das denúncias”, explica Caroline, lembrando
que isso reduz o tempo de defesa de um profissional de até seis meses para apenas alguns dias.
Outra atuação que mereceu grande atenção da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas foi a defesa
da jovem advocacia de multas arbitradas por magistrados, em tese por descumprimento de determinado
rito processual. Caroline explica que há uma lacuna na legislação, deixando margem para a aplicação de
penalidade, o que vem sendo contestado pela Comissão de forma vitoriosa. “Em geral a multa é arbitrada
é de 10 salários mínimos, um valor bastante alto para um profissional em início de carreira”, lembra.
Foi o caso do advogado Lucas Marcelo Braz, de Criciúma, multado em 10 salários mínimos em maio de
2018 por não ter apresentado as alegações finais de um processo na justiça federal, sem que tivesse
sido intimado para tal - o que ele acredita tenha sido uma falha técnica. A Comissão de Prerrogativas
formulou manifestação em defesa de Braz. “Recebi total atenção e a argumentação da OAB/SC foi muito
importante na decisão do juiz, que revogou a aplicação da multa”, recorda o profissional.
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