21 - GAGLIANO_Plablo_Stolze_Manual_Direito_Civil_Volume_Único_2017

Recommendations

Info

3. O TESTAMENTEIRO 4. REGÊNCIA TEMPORAL DA LEI REGULADORA DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA XCVI 1. INTRODUÇÃO 2. FORMAS PROIBIDAS DE TESTAMENTO 3. TESTAMENTO PÚBLICO 4. TESTAMENTO CERRADO 5. TESTAMENTO PARTICULAR Formas Ordinárias de Testamento XCVII Formas Extraordinárias de Testamento 1. TESTAMENTO MARÍTIMO E AERONÁUTICO 2. TESTAMENTO MILITAR XCVIII 1. CONCEITO E DENOMINAÇÃO 2. FINALIDADE E OBJETO DO INSTITUTO 3. FORMA 4. RELAÇÃO DO CODICILO COM O TESTAMENTO 5. REVOGAÇÃO Codicilo 1. CONCEITO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA 2. MODALIDADES 3. INTERPRETAÇÃO XCIX Disposições Testamentárias 4. SOBRE A NOMEAÇÃO DE HERDEIROS E A DISTRIBUIÇÃO DE QUINHÕES OU BENS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS 5. VALIDADE DAS CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS 6. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 7. LIMITAÇÕES DE EFICÁCIA 8. CLÁUSULAS DE RESTRIÇÃO DE PROPRIEDADE C 1. NOÇÕES CONCEITUAIS 2. SUJEITOS 3. OBJETO 4. TIPOLOGIA Legados
5. EFEITOS 6. PAGAMENTO 7. CADUCIDADE CI <strong>Direito</strong> de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO DE ACRESCER 3. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS CII Substituições 1. INTRODUÇÃO 2. SUBSTITUIÇÃO VULGAR OU ORDINÁRIA 3. SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA 4. SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA (FIDEICOMISSO) 5. SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA CIII Extinção do Testamento (Invalidade, Caducidade, Revogação e Rompimento) 1. INVALIDADE DO TESTAMENTO 1.1. Prazo das ações de invalidade de testamento 1.2. Conversão do testamento nulo ou anulável 2. INEXECUÇÃO DO TESTAMENTO 2.1. Caducidade 2.2. Revogação 2.3. Rompimento CIV 1. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E CLASSIFICAÇÃO 2. INVENTÁRIO E ESPÓLIO 3. ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DA HERANÇA 4. O INVENTARIANTE 5. INÍCIO E PRAZO DO INVENTÁRIO 6. LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 6.1. Sonegados 6.2. Colações 6.3. Pagamento das dívidas 6.4. Avaliação e cálculo do imposto 7. INVENTÁRIO NEGATIVO Inventário
Page 2 and 3: ISBN 978-85-472-1677-1 Gagliano, Pa
Page 4 and 5: SUMÁRIO Agradecimentos Nota dos Au
Page 6 and 7: 2.1. Conceito 2.2. Planos de análi
Page 8 and 9: 2.1. De quem deve pagar 2.2. Daquel
Page 10 and 11: Das Estipulações Contratuais em R
Page 12 and 13: Contratos Atípicos 1. Introdução
Page 14 and 15: 6.1.1. Entregar ao locatário a coi
Page 16 and 17: XXXII 1. Conceito e Denominação 2
Page 18 and 19: 1. Conceito 2. Características 3.
Page 20 and 21: XLVI Noções Gerais sobre Responsa
Page 22 and 23: 2. Tratamento Legal da Matéria 3.
Page 24 and 25: 4.3.3. Acessão natural: formação
Page 26 and 27: LXVII Plano de existência do casam
Page 28 and 29: Regime de bens do casamento: comunh
Page 30 and 31: 2. VISÃO CLASSIFICATÓRIA DO PAREN
Page 32 and 33: LXXXIX Vocação Hereditária 1. IN
Page 36 and 37: 8. INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO 9. IN
Page 38 and 39: Dedicamos esse livro ao nosso Senho
Page 40 and 41: NOTA DOS AUTORES Este livro é a re
Page 42 and 43: PARTE GERAL
Page 44 and 45: direitos e deveres na ordem civil
Page 46 and 47: tenha direito à vida, e não a mer
Page 48 and 49: Nem toda pessoa, porém, possui apt
Page 50 and 51: d) os ausentes, declarados tais por
Page 52 and 53: O art. 3º do Código Civil, que di
Page 54 and 55: 2.2.1. Os maiores de dezesseis e me
Page 56 and 57: da punição, o que pode variar de
Page 58 and 59: CC/2002), que regula autonomamente
Page 60 and 61: (mandante) cuida de outorgar, por a
Page 62 and 63: A emancipação voluntária ocorre
Page 64 and 65: por aquele que ainda não alcançou
Page 66 and 67: maioridade civil — que lhe autori
Page 68 and 69: patrimoniais. A Constituição Fede
Page 70 and 71: Assim, qualquer pessoa que se subme
Page 72 and 73: XXIX — a lei assegurará aos auto
Page 74 and 75: personalidade: “Art. 16. Toda pes
Page 76 and 77: A ausência é, antes de tudo, um e
Page 78 and 79: “antes da partilha, o juiz, quand
Page 80 and 81: Situação interessante diz respeit
Page 82 and 83: II PESSOA JURÍDICA 1. CONCEITO O h
Page 84 and 85:
Seguindo a diretriz normativa do C
Page 86 and 87:
últimas com natureza de autarquias
Page 88 and 89:
As associações são entidades de
Page 90 and 91:
“Art. 57. A exclusão do associad
Page 92 and 93:
Responde-nos o art. 966 do CC/2002:
Page 94 and 95:
3.2.3. As fundações Diferentement
Page 96 and 97:
Justiça com atribuição específi
Page 98 and 99:
Finalmente, o art. 69, mantendo a m
Page 100 and 101:
associações civis, que visam asse
Page 102 and 103:
específica desta modalidade de pes
Page 104 and 105:
Claro está que a desconsideração
Page 106 and 107:
administração, pura e simplesment
Page 108 and 109:
a) convencional — é aquela delib
Page 110 and 111:
Para uma efetiva compreensão da ma
Page 112 and 113:
domicílio do comerciante, mas tamb
Page 114 and 115:
A intenção do dispositivo vigente
Page 116 and 117:
demandas porventura existentes entr
Page 118 and 119:
Nessa classificação, analisam-se
Page 120 and 121:
a.3) Imóveis por acessão intelect
Page 122 and 123:
A distinção é de grande importâ
Page 124 and 125:
Bens singulares são coisas conside
Page 126 and 127:
a) bens de uso comum do povo — s
Page 128 and 129:
civilistas no trato da matéria, ma
Page 130 and 131:
deveriam subsumir-se na categoria d
Page 132 and 133:
esultantes de seu comportamento, co
Page 134 and 135:
) Validade — o fato de um negóci
Page 136 and 137:
2.3. Defeitos do negócio jurídico
Page 138 and 139:
Até aqui se cuidou do erro de fato
Page 140 and 141:
Assim, o sujeito que aliena a canet
Page 142 and 143:
Civil brasileiro: a) se Orfeu tinha
Page 144 and 145:
avaliar as circunstâncias do caso,
Page 146 and 147:
patrimonial que exceda o quinto do
Page 148 and 149:
§ 2º Não se decretará a anulaç
Page 150 and 151:
a pessoa próxima, realiza o negóc
Page 152 and 153:
considerado válido. Em seguida, cu
Page 154 and 155:
nulidade 161.
Page 156 and 157:
d) antecipação de pagamento feita
Page 158 and 159:
Vale lembrar, ainda, que o Superior
Page 160 and 161:
130 (da Lei n. 11.101/2005), por su
Page 162 and 163:
perfeitamente no esquema teórico a
Page 164 and 165:
porém nulo — sujeitam-se a prazo
Page 166 and 167:
Aliás, o melhor entendimento é no
Page 168 and 169:
sentencial, o desfazimento do ato,
Page 170 and 171:
Deve-se mencionar, nesse ponto, que
Page 172 and 173:
exigível. Nesse diapasão, seguind
Page 174 and 175:
Cotejando essa regra legal com a co
Page 176 and 177:
Dentro, ainda, de nosso esforço cl
Page 178 and 179:
Da análise desses julgados, consta
Page 180 and 181:
O Código Civil de 2002 não tratou
Page 182 and 183:
§ 2º Meado considera-se, em qualq
Page 184 and 185:
Neste último caso, estaremos diant
Page 186 and 187:
A legítima defesa (art. 188, I, pr
Page 188 and 189:
VI PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. NO
Page 190 and 191:
Disposições Gerais Art. 189. Viol
Page 192 and 193:
Por fim, as ações declaratórias,
Page 194 and 195:
função da importância do institu
Page 196 and 197:
Da mesma forma, não corre a prescr
Page 198 and 199:
4. CAUSAS INTERRUPTIVAS A diferenç
Page 200 and 201:
Com a interrupção, a prescrição
Page 202 and 203:
seu herdeiro, não poderá prejudic
Page 204 and 205:
PARTE ESPECIAL
Page 206 and 207:
2. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS PESSO
Page 208 and 209:
Nesse sentido é o pensamento de WA
Page 210 and 211:
devedor). Posto isso, entendemos qu
Page 212 and 213:
Os núncios, por sua vez, são mero
Page 214 and 215:
validamente considerada objeto dire
Page 216 and 217:
amigos. Do mesmo modo, estabelece o
Page 218 and 219:
Em conclusão, cumpre-nos transcrev
Page 220 and 221:
obrigação poderá ser integralmen
Page 222 and 223:
“É a vontade do Estado. É a lei
Page 224 and 225:
de o causador do dano (devedor) ind
Page 226 and 227:
Essa é a classificação básica d
Page 228 and 229:
esta, sem culpa do devedor, se perd
Page 230 and 231:
constituiu de má-fé, assistindo-l
Page 232 and 233:
Por óbvio, se nas obrigações de
Page 234 and 235:
“De acordo com o referido princí
Page 236 and 237:
do fato poderá ser fungível ou in
Page 238 and 239:
dommages et intérêts, en cas d’
Page 240 and 241:
serve à tutela do adimplemento con
Page 242 and 243:
Com efeito, por força da Lei n. 10
Page 244 and 245:
A análise desse dispositivo legal
Page 246 and 247:
obrigação. Agora, cuidaremos de a
Page 248 and 249:
crédito transferido, ipso facto do
Page 250 and 251:
houvesse originado no Direito Roman
Page 252 and 253:
atividade econômica, serão, para
Page 254 and 255:
exigi-lo por inteiro (dada a imposs
Page 256 and 257:
Nesse sentido, para a boa fixação
Page 258 and 259:
sistematização: a) Dívida indivi
Page 260 and 261:
Solidárias Solidariedade ativa: pl
Page 262 and 263:
a obligatio estendida ao empreiteir
Page 264 and 265:
art. 800, dispõe que: “Art. 800.
Page 266 and 267:
Uma observação final se impõe: o
Page 268 and 269:
Obrigações indivisíveis: “Art.
Page 270 and 271:
culpa de todos eles, responderão p
Page 272 and 273:
3.3. Classificação especial quant
Page 274 and 275:
Condicionais Condicionadas a evento
Page 276 and 277:
Sendo dívida, a ela se aplicam, a
Page 278 and 279:
) quanto à origem: a obrigação n
Page 280 and 281:
IX TEORIA DO PAGAMENTO 1. CONCEITO
Page 282 and 283:
animus solvendi. Dentre esses pensa
Page 284 and 285:
solidariedade 108. Registre-se, por
Page 286 and 287:
2.2. Daqueles a quem se deve pagar
Page 288 and 289:
solicitado. Mas não apenas no Dire
Page 290 and 291:
indústria será obrigada a fornece
Page 292 and 293:
possa aumentar progressivamente (ar
Page 294 and 295:
Para prevenir responsabilidade fren
Page 296 and 297:
geral. Tal disciplina genérica é
Page 298 and 299:
X FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1.
Page 300 and 301:
Duas observações devem ser feitas
Page 302 and 303:
everter em seu proveito, na forma d
Page 304 and 305:
de Processo Civil de 2015: “Art.
Page 306 and 307:
Nessa mesma linha, determina o atua
Page 308 and 309:
A recusa deve ser formulada perante
Page 310 and 311:
inclusive, no final do inciso I) e
Page 312 and 313:
§ 2º A sentença que concluir pel
Page 314 and 315:
A sub-rogação, pois, significará
Page 316 and 317:
do CC/2002). Até aqui tratamos de
Page 318 and 319:
Entende-se a imputação do pagamen
Page 320 and 321:
Regra 2: se o devedor não indicar
Page 322 and 323:
Até aqui, poderia o leitor indagar
Page 324 and 325:
Exemplo clássico de novação pode
Page 326 and 327:
um serviço. Ressalte-se que não h
Page 328 and 329:
Da mesma forma, a novação subjeti
Page 330 and 331:
face do devedor que novou, recaindo
Page 332 and 333:
que autorizava a compensação de c
Page 334 and 335:
Finalmente, cumpre-nos advertir que
Page 336 and 337:
Em respeito ao rigor técnico, deve
Page 338 and 339:
Na remissão expressa, recomenda-se
Page 340 and 341:
XI TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1.
Page 342 and 343:
primitiva com o mesmo devedor (cedi
Page 344 and 345:
III, do CC/2002 nega legitimidade a
Page 346 and 347:
Ainda no que diz respeito à comuni
Page 348 and 349:
sua garantia subsistirá (art. 301
Page 350 and 351:
transmitir, separadamente, débitos
Page 352 and 353:
XII TEORIA DO INADIMPLEMENTO 1. NO
Page 354 and 355:
Sintetizando essas noções introdu
Page 356 and 357:
gerador que seria locado houver sid
Page 358 and 359:
esponsabilidade civil aquiliana 222
Page 360 and 361:
primeiro caso, abstraídas as hipó
Page 362 and 363:
deverá incluir os danos emergen
Page 364 and 365:
estipulação de juros remuneratór
Page 366 and 367:
os unicamente tratados no art. 406
Page 368 and 369:
Entretanto, se a equipe somente com
Page 370 and 371:
descumprimento culposo da obrigaç
Page 372 and 373:
convenção estabelecer, sem razão
Page 374 and 375:
possibilidade de purgar a mora, sem
Page 376 and 377:
opção de ajuizamento de ação au
Page 378 and 379:
contratos de consumo no Brasil (art
Page 380 and 381:
ao final do seu Título III, antes
Page 382 and 383:
O Código Civil de 2002, como visto
Page 384 and 385:
A diferença para as arras confirma
Page 386 and 387:
esponsabilidade na atuação do con
Page 388 and 389:
as suas vontades, criando um dever
Page 390 and 391:
cotejarmos a doutrina clássica com
Page 392 and 393:
Contrato sem vontade não é contra
Page 394 and 395:
3.2. Princípio da força obrigató
Page 396 and 397:
Nota-se, assim, dessa simples anál
Page 398 and 399:
desse direito, que cederia lugar a
Page 400 and 401:
esbarre em valores constitucionais
Page 402 and 403:
projeto do Código de 1916, poderem
Page 404 and 405:
princípio houver derivado de fraud
Page 406 and 407:
confiança), regra objetiva, que de
Page 408 and 409:
Uma ressalva, entretanto, há de se
Page 410 and 411:
Consoante vimos acima, esta funçã
Page 412 and 413:
É imperativo lógico da lealdade q
Page 414 and 415:
aqueles deveres que uma pessoa deve
Page 416 and 417:
“A boa-fé, segundo a insuperáve
Page 418 and 419:
durante a execução do contrato, q
Page 420 and 421:
função delimitadora do exercício
Page 422 and 423:
não para o ponto em que estacionou
Page 424 and 425:
objetiva, gerando prejuízos que de
Page 426 and 427:
caso, a proposta é enviada, sem re
Page 428 and 429:
DARCY BESSONE, no sentido de que ta
Page 430 and 431:
sua leitura. Trata-se de uma subteo
Page 432 and 433:
ou serviços recusar cumprimento à
Page 434 and 435:
alheio à relação jurídica-base.
Page 436 and 437:
possibilidade de estabelecimento de
Page 438 and 439:
contratantes originários (art. 470
Page 440 and 441:
XVI CONTRATO PRELIMINAR 1. CONCEITO
Page 442 and 443:
Toda classificação é variável d
Page 444 and 445:
XVII VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCE
Page 446 and 447:
somente poderá promover uma ou out
Page 448 and 449:
A justificativa é que, uma vez que
Page 450 and 451:
(noticiá-lo) ao alienante, nos 30
Page 452 and 453:
XVIII EVICÇÃO 1. NOÇÕES CONCEIT
Page 454 and 455:
pela inegável quebra da lealdade q
Page 456 and 457:
por Adolfo, e sucumbir, poderá exe
Page 458 and 459:
evicção), é o adquirente, també
Page 460 and 461:
Entretanto, vale notar que, seja to
Page 462 and 463:
Mas atenção. Ainda que tendo havi
Page 464 and 465:
ser desprezado para a discussão so
Page 466 and 467:
egra, a concessão de um aviso pré
Page 468 and 469:
Como sanção pelo descumprimento d
Page 470 and 471:
as partes assim o estabeleçam. Em
Page 472 and 473:
“Denunciar um contrato”, portan
Page 474 and 475:
sujeito passivo da relação obriga
Page 476 and 477:
temas acessórios, como é o caso,
Page 478 and 479:
contratual, uma vez que não é raz
Page 480 and 481:
4.5. Caso fortuito ou força maior
Page 482 and 483:
Como se infere, tal exceção somen
Page 484 and 485:
Exemplificando a matéria, observa
Page 486 and 487:
XXI TEORIA DA IMPREVISÃO E RESOLU
Page 488 and 489:
“Art. 157. Ocorre a lesão quando
Page 490 and 491:
O atual Código Civil, por sua vez,
Page 492 and 493:
ação que vise rediscutir obrigaç
Page 494 and 495:
O Direito Civil atual, por sua vez,
Page 496 and 497:
e os princípios gerais do direito
Page 498 and 499:
para os contratantes de um contrato
Page 500 and 501:
Il problema, che qui sorge, della p
Page 502 and 503:
XXIII COMPRA E VENDA 1. CONCEITO E
Page 504 and 505:
E o que viria a ser, pois, o sinala
Page 506 and 507:
transferência, pode a providência
Page 508 and 509:
expressão cessão para os direitos
Page 510 and 511:
Nada impede, outrossim, que se deix
Page 512 and 513:
dívidas contraídas posteriormente
Page 514 and 515:
Se, entretanto, o vendedor, mesmo d
Page 516 and 517:
Isso porque, caso fosse seguida a t
Page 518 and 519:
à sua guarda (inciso I). Os servid
Page 520 and 521:
Vale observar, outrossim, que a vio
Page 522 and 523:
vigésimo da área total enunciada,
Page 524 and 525:
comprovar que tinha motivos para ig
Page 526 and 527:
possibilidade de retrovenda, tais d
Page 528 and 529:
Feitas tais observações, somente
Page 530 and 531:
de condição resolutiva. Parágraf
Page 532 and 533:
provocação do comprador 483. Para
Page 534 and 535:
“Art. 33. O locatário preterido
Page 536 and 537:
suscetível de caracterização per
Page 538 and 539:
armazém ou pendente de liberação
Page 540 and 541:
XXIV TROCA OU PERMUTA 1. DENOMINAÇ
Page 542 and 543:
exigido do espólio o cumprimento d
Page 544 and 545:
artigo, que tem por finalidade faze
Page 546 and 547:
em) e o consignatário (responsáve
Page 548 and 549:
Embora a lei aponte no sentido de q
Page 550 and 551:
XXVI DOAÇÃO 1. CONCEITO E PARTES
Page 552 and 553:
art. 541 511. É o caso, por exempl
Page 554 and 555:
Como já asseveramos, por ser negó
Page 556 and 557:
indicação explícita do donatári
Page 558 and 559:
Art. 549. Nula é também a doaçã
Page 560 and 561:
De fato, o art. 169 do Código Civi
Page 562 and 563:
da validade e eficácia jurídica d
Page 564 and 565:
“Art. 554. A doação a entidade
Page 566 and 567:
vício redibitório, conforme const
Page 568 and 569:
8.5. Doação mista × doações m
Page 570 and 571:
Neste tópico, enfrentaremos o tema
Page 572 and 573:
“Art. 205. A prescrição ocorre
Page 574 and 575:
No entanto, a segunda parte da regr
Page 576 and 577:
impede a revogação da doação”
Page 578 and 579:
Pensamento contrário revestir-se-i
Page 580 and 581:
desfazimento do benefício. Isso po
Page 582 and 583:
9.2.3. Doações não sujeitas à r
Page 584 and 585:
XXVII LOCAÇÃO DE COISAS 1. NOÇÕ
Page 586 and 587:
aplicação direta, mas, certamente
Page 588 and 589:
Pode-se, por outra via, optar por u
Page 590 and 591:
3.3. Retribuição (preço da loca
Page 592 and 593:
de locação seja escrito, uma vez
Page 594 and 595:
VENOSA: “A Lei do Inquilinato é
Page 596 and 597:
prazo de, no mínimo, trinta dias d
Page 598 and 599:
Como consequência lógica do dever
Page 600 and 601:
A mais evidente obrigação do loca
Page 602 and 603:
enfeitorias, agora também é poss
Page 604 and 605:
O descumprimento das obrigações d
Page 606 and 607:
XXVIII EMPRÉSTIMO 1. INTRODUÇÃO
Page 608 and 609:
insubstituível. É o que ocorre qu
Page 610 and 611:
Trata-se, por fim, como a maioria d
Page 612 and 613:
Civil: “Art. 580. Os tutores, cur
Page 614 and 615:
“Se o comodante efetua o emprést
Page 616 and 617:
intrínseco, de respeito à boa-fé
Page 618 and 619:
emprestado” 51. 3.2. Riscos da co
Page 620 and 621:
Trata-se, por fim, como a maioria d
Page 622 and 623:
O primeiro desses dispositivos (art
Page 624 and 625:
espera...), forçoso convir que o m
Page 626 and 627:
intelectual, conforme explicita o a
Page 628 and 629:
limitação temporal máxima, qual
Page 630 and 631:
serviços, motivo pelo qual o prest
Page 632 and 633:
Isso, todavia, não se confunde com
Page 634 and 635:
de serviços) assume os riscos da a
Page 636 and 637:
Norma de conteúdo inegavelmente é
Page 638 and 639:
2. OBJETO Antes de conhecermos as c
Page 640 and 641:
de uma data, pois a certeza do term
Page 642 and 643:
A regra não se nos afigura justa,
Page 644 and 645:
o que deve ser feito, em regra, exp
Page 646 and 647:
Saliente-se, ademais, que a única
Page 648 and 649:
Este prazo decadencial se refere,
Page 650 and 651:
demanda previsão legal específica
Page 652 and 653:
XXXI DEPÓSITO 1. CONCEITO Podemos
Page 654 and 655:
“Art. 628. O contrato de depósit
Page 656 and 657:
Direito Romano, o nosso permite ape
Page 658 and 659:
Em primeiro plano, temos o depósit
Page 660 and 661:
Com isso, não estamos sustentando
Page 662 and 663:
Na mesma linha, qualquer acréscimo
Page 664 and 665:
É o que veremos no próximo tópic
Page 666 and 667:
título de depósito. Ao efetuar a
Page 668 and 669:
XXXII MANDATO 1. CONCEITO E DENOMIN
Page 670 and 671:
epresentação, este denominado tam
Page 672 and 673:
prejuízo será, única e exclusiva
Page 674 and 675:
Mesmo considerando que ainda vamos
Page 676 and 677:
mandante, como se mandato expresso
Page 678 and 679:
Nesse diapasão, foi editado o Enun
Page 680 and 681:
conservação, não está autorizad
Page 682 and 683:
que pareça, ainda mais frequente:
Page 684 and 685:
profissional para assumir a demanda
Page 686 and 687:
seja”. Dessa forma, é direito do
Page 688 and 689:
simultaneamente uma obrigação e u
Page 690 and 691:
sofridos pelo descumprimento de sua
Page 692 and 693:
12. EXTINÇÃO DO MANDATO Sobre os
Page 694 and 695:
Isto porque no sistema brasileiro a
Page 696 and 697:
Na hipótese das partes estarem em
Page 698 and 699:
CC/2002 e relembrar o já mencionad
Page 700 and 701:
Note-se, outrossim, que o referido
Page 702 and 703:
comitente, para a satisfação do s
Page 704 and 705:
XXXIV AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 1.
Page 706 and 707:
Entendemos, outrossim, que tanto a
Page 708 and 709:
pela função econômica, um contra
Page 710 and 711:
Ora, se o proponente embaraça ou f
Page 712 and 713:
taxativamente, mas, sim, como no di
Page 714 and 715:
No mandato, porém, o mandatário p
Page 716 and 717:
É um contrato necessariamente oner
Page 718 and 719:
exclusividade na corretagem, o que
Page 720 and 721:
Assim, podem ocorrer situações em
Page 722 and 723:
XXXVI TRANSPORTE 1. CONCEITO O cont
Page 724 and 725:
para ambas as partes. Além disso,
Page 726 and 727:
É, ainda, um contrato individual
Page 728 and 729:
No caso, todavia, de maneira anôma
Page 730 and 731:
Federal — Supremacia. O fato de a
Page 732 and 733:
seja atribuído, caso se trate de m
Page 734 and 735:
partir da execução do contrato. P
Page 736 and 737:
objetiva, regida pelas normas do C
Page 738 and 739:
Tais medidas afiguram-se sobremanei
Page 740 and 741:
Todavia, merece a nossa atenção o
Page 742 and 743:
“Art. 757. Pelo contrato de segur
Page 744 and 745:
de seguro seja negócio jurídico i
Page 746 and 747:
não vir a ganhar coisa alguma, dei
Page 748 and 749:
Segurado é a pessoa física ou jur
Page 750 and 751:
Norma clara, que visa a evitar que
Page 752 and 753:
nulidade absoluta do contrato de se
Page 754 and 755:
informações dos segurados para ou
Page 756 and 757:
Por meio da apólice, portanto, des
Page 758 and 759:
Em contrapartida, em se consumando
Page 760 and 761:
Nesse sentido também é a doutrina
Page 762 and 763:
ordenamento jurídico, ao admitir a
Page 764 and 765:
natureza compensatória da prestaç
Page 766 and 767:
Consumidor: “Art. 783. Salvo disp
Page 768 and 769:
Mas note-se que, a teor da última
Page 770 and 771:
segurador mediante aviso escrito as
Page 772 and 773:
Caso a demora do segurado agrave a
Page 774 and 775:
Outra característica do seguro de
Page 776 and 777:
No Código Civil brasileiro de 2002
Page 778 and 779:
sujeito, não comunicada ao segurad
Page 780 and 781:
“Art. 798. O beneficiário não t
Page 782 and 783:
que desfrutarão das vantagens da e
Page 784 and 785:
e às pensões, que têm nítida na
Page 786 and 787:
Vale acrescentar, ainda, que o cont
Page 788 and 789:
atrasadas. O texto legal, porém, f
Page 790 and 791:
calculado pela taxa legal dos juros
Page 792 and 793:
Registre-se que o jogo (e, conseque
Page 794 and 795:
A relação jurídica de direito ma
Page 796 and 797:
“corrida apostada” entre amigos
Page 798 and 799:
estendida a qualquer outra avença
Page 800 and 801:
apenas, de uma forma encontrada pel
Page 802 and 803:
XL FIANÇA 1. CONCEITO No sistema b
Page 804 and 805:
Excepcionalmente, todavia, a fianç
Page 806 and 807:
ao mesmo tempo, não pode ser! Ress
Page 808 and 809:
art. 3º, VII (incluído pela Lei n
Page 810 and 811:
depender do campo de atuação em q
Page 812 and 813:
espontaneamente da vontade das part
Page 814 and 815:
c) se o devedor for insolvente, ou
Page 816 and 817:
fiança. Art. 833. O fiador tem dir
Page 818 and 819:
Caso seja estipulado tal benefício
Page 820 and 821:
Sabemos que o principal efeito da n
Page 822 and 823:
Exige-se, para a validade da fianç
Page 824 and 825:
Além disso, podem ser invocadas, p
Page 826 and 827:
Trata-se de regra ética, que propu
Page 828 and 829:
CC/2002, “só se anula por dolo,
Page 830 and 831:
jurídicas. Tal regra, todavia, nã
Page 832 and 833:
de R$ 5.000,00 pelo primeiro ao seg
Page 834 and 835:
XLII COMPROMISSO 1. CONCEITO DE COM
Page 836 and 837:
É importante salientar, finalmente
Page 838 and 839:
3. NATUREZA JURÍDICA Para se vislu
Page 840 and 841:
“judicial”, tendo em vista a re
Page 842 and 843:
Prevista expressamente nos arts. 85
Page 844 and 845:
inscritos, obrigando sua decisão a
Page 846 and 847:
anteriormente. Registre-se, finalme
Page 848 and 849:
subsistir, a restituição se fará
Page 850 and 851:
R$ 1.200,00, B entende que a difere
Page 852 and 853:
e) Inexistência de ação específ
Page 854 and 855:
esponsabilidade” 333. De fato, to
Page 856 and 857:
4. RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSAB
Page 858 and 859:
XLVI NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSA
Page 860 and 861:
uma questão entre particulares. A
Page 862 and 863:
3.1. Responsabilidade civil subjeti
Page 864 and 865:
exemplo, que o Decreto n. 2.681, de
Page 866 and 867:
Responsabilidade extracontratual: a
Page 868 and 869:
na sociedade, o homem assume os ôn
Page 870 and 871:
se opera no que concerne às matér
Page 872 and 873:
expressa menção ao dano moral —
Page 874 and 875:
XLVIII A CONDUTA HUMANA 1. A CONDUT
Page 876 and 877:
como a sua eventual falta de consci
Page 878 and 879:
consagrados, mutatis mutandis, na g
Page 880 and 881:
Por outro lado, não desconhecemos,
Page 882 and 883:
Nesses termos, poderíamos conceitu
Page 884 and 885:
Todos os outros aventados por respe
Page 886 and 887:
Conforme dissemos, o Código Civil
Page 888 and 889:
“essencialmente coletivos” 405
Page 890 and 891:
L O DANO MORAL 1. INTRODUÇÃO Um d
Page 892 and 893:
Apesar de já termos proposto um co
Page 894 and 895:
Não é este o âmbito de atuação
Page 896 and 897:
Por longos anos, considerou-se que
Page 898 and 899:
ao preceituar, in verbis: “Art. 1
Page 900 and 901:
LI NEXO DE CAUSALIDADE 1. INTRODUÇ
Page 902 and 903:
“Art. 13. O resultado, de que dep
Page 904 and 905:
contrário, não haveria responsabi
Page 906 and 907:
prejuízos decorrentes da impossibi
Page 908 and 909:
ser reduzida. Posto não enunciado
Page 910 and 911:
cardíaca), e não propriamente do
Page 912 and 913:
LII CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSAB
Page 914 and 915:
Diferentemente do que ocorre na leg
Page 916 and 917:
Não poderá haver responsabilidade
Page 918 and 919:
“Art. 393. O devedor não respond
Page 920 and 921:
A exclusiva atuação culposa da v
Page 922 and 923:
equiparasse ele ao caso fortuito. F
Page 924 and 925:
LIII A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJE
Page 926 and 927:
tanto o critério justiniano do bon
Page 928 and 929:
Percebe-se, então, que, ao lado da
Page 930 and 931:
“Acontece que o Código Civil rec
Page 932 and 933:
incorre o agente na fase anterior
Page 934 and 935:
culpa, consoante se depreende da si
Page 936 and 937:
genérica como está no texto, poss
Page 938 and 939:
Muitas outras intrincadas questões
Page 940 and 941:
Acontece que o Código Civil de 200
Page 942 and 943:
LV RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO D
Page 944 and 945:
1. pai → filho (presunção de cu
Page 946 and 947:
equiparava esses menores aos maiore
Page 948 and 949:
No caso da interdição por prodiga
Page 950 and 951:
É assim um dos participantes do co
Page 952 and 953:
outros estabelecimentos onde se alb
Page 954 and 955:
187 e 927 do CC/2002, que não faze
Page 956 and 957:
pessoas. A quem se deverá atribuir
Page 958 and 959:
artigo sob comento. Entretanto, nes
Page 960 and 961:
decorrência da culpa exclusiva da
Page 962 and 963:
E a vítima, para obter a devida co
Page 964 and 965:
LVII PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS C
Page 966 and 967:
Destaque-se, ainda, que a previsão
Page 968 and 969:
indenização, desde que o empregad
Page 970 and 971:
DIREITOS REAIS LVIII NOÇÕES GERAI
Page 972 and 973:
esponsabilizado. Assim, a par de re
Page 974 and 975:
LIX POSSE 1. CONCEITO E NATUREZA JU
Page 976 and 977:
VII — o direito do promitente com
Page 978 and 979:
Ora, ao dispor, em seu art. 1.196,
Page 980 and 981:
A posse pode ser classificada de di
Page 982 and 983:
O mesmo raciocínio seria aplicado
Page 984 and 985:
aquisição da coisa”, como se d
Page 986 and 987:
também proprietária, assinou cont
Page 988 and 989:
que a posse poderia também ser adq
Page 990 and 991:
E o que dizer do possuidor de má-f
Page 992 and 993:
Um sujeito possui uma televisão, c
Page 994 and 995:
possuidor de boa-fé, indenizará p
Page 996 and 997:
de direito e pugna pela proteção
Page 998 and 999:
§ 3º A tutela de urgência de nat
Page 1000 and 1001:
LX PROPRIEDADE 1. CONCEITO Nos term
Page 1002 and 1003:
amigo leitor. A propriedade é “e
Page 1004 and 1005:
Trata-se de uma forma de prescriç
Page 1006 and 1007:
6. Se o INSS ou qualquer outro legi
Page 1008 and 1009:
“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUC
Page 1010 and 1011:
Ora, ao utilizar a palavra “tamb
Page 1012 and 1013:
Assim sendo, concluímos que o refe
Page 1014 and 1015:
(…)’ 1. Atendidos os pressupost
Page 1016 and 1017:
“Vale ressaltar um ponto importan
Page 1018 and 1019:
permanecendo o alienante na condiç
Page 1020 and 1021:
Benfeitoria é bem acessório, trat
Page 1022 and 1023:
E o que dizer se a plantação ou c
Page 1024 and 1025:
Nesse contexto, mesmo um bem roubad
Page 1026 and 1027:
Outro importante aspecto diz respei
Page 1028 and 1029:
Adjunção é a justaposição de u
Page 1030 and 1031:
LXI DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. CONC
Page 1032 and 1033:
Nessa mesma linha, dispõe o art. 1
Page 1034 and 1035:
a tolerar a passagem, através de s
Page 1036 and 1037:
passagem, a depender das circunstâ
Page 1038 and 1039:
Merece especial atenção o art. 1.
Page 1040 and 1041:
Permanece, na mesma linha, a possib
Page 1042 and 1043:
LXII CONDOMÍNIO 1. NOÇÕES INTROD
Page 1044 and 1045:
consortes a “estremar os quinhõe
Page 1046 and 1047:
Complementa, ainda, MARIA HELENA DI
Page 1048 and 1049:
Neste ponto, importante passar em r
Page 1050 and 1051:
7. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO” (
Page 1052 and 1053:
obrigatória para os condôminos, a
Page 1054 and 1055:
de nada encontrar para o merecido r
Page 1056 and 1057:
LXIII DIREITOS REAIS NA COISA ALHEI
Page 1058 and 1059:
pública registrada no Cartório de
Page 1060 and 1061:
ao dono do dominante. Se o propriet
Page 1062 and 1063:
outrossim, que se constitua o usufr
Page 1064 and 1065:
II — pelo termo de sua duração;
Page 1066 and 1067:
habitação, consoante se depreende
Page 1068 and 1069:
parcial de bens. Poderia a sua espo
Page 1070 and 1071:
Parágrafo único. No penhor rural
Page 1072 and 1073:
Finalmente, extingue-se o penhor 85
Page 1074 and 1075:
temos, ainda, a hipoteca judicial 9
Page 1076 and 1077:
área. Com efeito, nos termos das n
Page 1078 and 1079:
DIREITO DE FAMÍLIA LXIV INTRODUÇ
Page 1080 and 1081:
O art. 226, caput, da Constituiçã
Page 1082 and 1083:
— arranjos familiares constituíd
Page 1084 and 1085:
Recordando que cada país deveria t
Page 1086 and 1087:
epercutindo nas relações familiar
Page 1088 and 1089:
Antecipando esse contexto, e verifi
Page 1090 and 1091:
De fato, a principal função da fa
Page 1092 and 1093:
Pais e filhos, por princípio, deve
Page 1094 and 1095:
Nesse diapasão, ao encontro do que
Page 1096 and 1097:
inegável, que não podemos ignorar
Page 1098 and 1099:
todo e qualquer contrato, tem o seu
Page 1100 and 1101:
que os envolvidos simplesmente reso
Page 1102 and 1103:
Alguns atos jurídicos têm a nota
Page 1104 and 1105:
acima, de disciplina jurídica das
Page 1106 and 1107:
ato jurídico de formação complex
Page 1108 and 1109:
Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657, d
Page 1110 and 1111:
Assim, é o local do domicílio do
Page 1112 and 1113:
LXVI CAPACIDADE, HABILITAÇÃO E CE
Page 1114 and 1115:
comprovadas no procedimento especia
Page 1116 and 1117:
Nesse diapasão, o que dizer da uni
Page 1118 and 1119:
despeito da sua pouca idade, para e
Page 1120 and 1121:
pertencem. Aliás, com isso, dá-se
Page 1122 and 1123:
A título de exemplo, o Oficial dev
Page 1124 and 1125:
perpetrando uma imputação falsa d
Page 1126 and 1127:
impondo a suspensão do ato e, se f
Page 1128 and 1129:
LXVII PLANO DE EXISTÊNCIA DO CASAM
Page 1130 and 1131:
Passemos, pois, à análise de cada
Page 1132 and 1133:
Outra hipótese de inexistência, f
Page 1134 and 1135:
E isso serviria mesmo que se tratas
Page 1136 and 1137:
LXVIII PLANO DE VALIDADE DO CASAMEN
Page 1138 and 1139:
III — o adotante com quem foi cô
Page 1140 and 1141:
ou da nossa companheira. 2.3. Casam
Page 1142 and 1143:
Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abri
Page 1144 and 1145:
venha a convolar novo matrimônio,
Page 1146 and 1147:
Por isso, aliás, é que o local de
Page 1148 and 1149:
Por outro lado, caso a alienação
Page 1150 and 1151:
que estabelecia a idade mínima par
Page 1152 and 1153:
“Art. 1.556. O casamento pode ser
Page 1154 and 1155:
casamento por vício de vontade, no
Page 1156 and 1157:
Por defeito físico irremediável e
Page 1158 and 1159:
Todas as causas aqui estudadas de a
Page 1160 and 1161:
Imagine-se, por exemplo, alguém qu
Page 1162 and 1163:
Retornando ao nosso tema, passemos
Page 1164 and 1165:
Trata-se, pois, de típicas medidas
Page 1166 and 1167:
LXX PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO:
Page 1168 and 1169:
Ao coacto, pois, vítima de circuns
Page 1170 and 1171:
elucidativo: “Art. 546. A doaçã
Page 1172 and 1173:
coagido) a contrair um casamento qu
Page 1174 and 1175:
A mais inspirada e bela criação d
Page 1176 and 1177:
adultério desta, ao revés, vem de
Page 1178 and 1179:
Nessa perspectiva, temos que a mút
Page 1180 and 1181:
casamento. Nesse particular, intere
Page 1182 and 1183:
patrimônio a transferir. Em hipót
Page 1184 and 1185:
É o que deflui da regra do art. 1.
Page 1186 and 1187:
LXXII REGIME DE BENS DO CASAMENTO:
Page 1188 and 1189:
(art. 1.639 e parágrafo único do
Page 1190 and 1191:
aqueles que hajam optado pelo regim
Page 1192 and 1193:
do Código Civil. Nesse mesmo senti
Page 1194 and 1195:
caso, desafiará um simples procedi
Page 1196 and 1197:
este tire de seus rendimentos os re
Page 1198 and 1199:
É interessante, aliás, sob o pris
Page 1200 and 1201:
Não podemos tentar encontrar razã
Page 1202 and 1203:
Por isso, a dona de casa, demonstra
Page 1204 and 1205:
“Tratando-se de cônjuge empresá
Page 1206 and 1207:
1.639, § 2º, do CC/2002, concerne
Page 1208 and 1209:
“I — como usufrutuário, se o r
Page 1210 and 1211:
de comunhão universal de bens. É
Page 1212 and 1213:
II — os bens adquiridos por fato
Page 1214 and 1215:
LXXIV REGIME DE BENS DO CASAMENTO:C
Page 1216 and 1217:
LXXV REGIME DE BENS DO CASAMENTO: S
Page 1218 and 1219:
geral do regime de bens adotado, ma
Page 1220 and 1221:
LXXVI REGIME DE BENS DO CASAMENTO:
Page 1222 and 1223:
A título de exemplo, entram na com
Page 1224 and 1225:
Assim, a título exemplificativo, i
Page 1226 and 1227:
esposa no quarto...), embora esteja
Page 1228 and 1229:
6.015/73 (Lei de Registros Público
Page 1230 and 1231:
prédio, como bem de família, ou e
Page 1232 and 1233:
micro-ondas estariam protegidos de
Page 1234 and 1235:
Todo esse processo reconstrutivo po
Page 1236 and 1237:
habitação” 333. Portanto, na te
Page 1238 and 1239:
que se reconheça que há certos na
Page 1240 and 1241:
prole comum. A configuração da un
Page 1242 and 1243:
escritura pública lavrada 343) nã
Page 1244 and 1245:
5. EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO E
Page 1246 and 1247:
direito à partilha do patrimônio
Page 1248 and 1249:
§ 1º Cessa a presunção do caput
Page 1250 and 1251:
Em nosso pensar, mesmo que um dos c
Page 1252 and 1253:
levantamentos estatísticos. Dos pa
Page 1254 and 1255:
Aliás, ao longo de toda esta obra,
Page 1256 and 1257:
submetido, esse instituto jurídico
Page 1258 and 1259:
Projetos de lei de fato existem (a
Page 1260 and 1261:
juiz ainda fundamentou sua decisão
Page 1262 and 1263:
O que estamos a defender é que o o
Page 1264 and 1265:
diversos pensadores brasileiros de
Page 1266 and 1267:
Atendendo ao clamor da sociedade, n
Page 1268 and 1269:
não há mais prazos a serem cumpri
Page 1270 and 1271:
de ser exclusivo. E como se dava es
Page 1272 and 1273:
A par desta sutil atecnia, precisam
Page 1274 and 1275:
Durante o casamento e a união est
Page 1276 and 1277:
A representação legal dos filhos
Page 1278 and 1279:
Assim, entendemos que a culpa deixo
Page 1280 and 1281:
Dessa forma, se a referida alegaç
Page 1282 and 1283:
instrumento de chantagem e vinganç
Page 1284 and 1285:
muito a aprender. Além disso, à l
Page 1286 and 1287:
alterações de endereço 419; f) a
Page 1288 and 1289:
síndrome da alienação parental,
Page 1290 and 1291:
designações discriminatórias rel
Page 1292 and 1293:
Da mesma forma, se tal fecundação
Page 1294 and 1295:
Trata-se de uma regra que deve ser
Page 1296 and 1297:
já então falecido seu pai, que em
Page 1298 and 1299:
notadamente a proteção da sua int
Page 1300 and 1301:
de que “pai é quem cria”. E é
Page 1302 and 1303:
visto como pai ou mãe de uma crian
Page 1304 and 1305:
How State Paternity Laws Protect (A
Page 1306 and 1307:
Para uma melhor sistematização, o
Page 1308 and 1309:
constante e espontânea exercem cad
Page 1310 and 1311:
parentesco por linha reta e o paren
Page 1312 and 1313:
não se extingue com a dissolução
Page 1314 and 1315:
Grande passo uma sociedade dá quan
Page 1316 and 1317:
LXXXIII ALIMENTOS 1. TERMINOLOGIA E
Page 1318 and 1319:
econômica reversível em benefíci
Page 1320 and 1321:
que estabelece expressamente a soli
Page 1322 and 1323:
4. CLASSIFICAÇÕES Apenas a títul
Page 1324 and 1325:
Com o advento da Emenda Constitucio
Page 1326 and 1327:
O moderno Direito de Família, com
Page 1328 and 1329:
justificando o limite das três par
Page 1330 and 1331:
atingimento da maioridade. Por isso
Page 1332 and 1333:
mesmo constituindo nova relação c
Page 1334 and 1335:
A tutela e a curatela são institut
Page 1336 and 1337:
paterno e, sucessivamente, avô mat
Page 1338 and 1339:
edação dada pela Lei n. 12.010, d
Page 1340 and 1341:
É importantíssimo registrar que,
Page 1342 and 1343:
III — fazer-lhe as despesas de su
Page 1344 and 1345:
tutor delegado. Vale destacar que e
Page 1346 and 1347:
Isso demonstra que, nessa prestaç
Page 1348 and 1349:
total ou relativa, reconhecida. Nes
Page 1350 and 1351:
A curatela do nascituro tem por fin
Page 1352 and 1353:
na tomada de decisão sobre atos da
Page 1354 and 1355:
SUCESSÕES LXXXV NOÇÕES INTRODUT
Page 1356 and 1357:
possibilidade de duas testemunhas o
Page 1358 and 1359:
direito à herança (art. 5º, XXII
Page 1360 and 1361:
cuida de todos os bens do falecido,
Page 1362 and 1363:
É importante destacar o reconhecim
Page 1364 and 1365:
Tal aresto vai ao encontro do que d
Page 1366 and 1367:
herdeiros, cedendo espaço à previ
Page 1368 and 1369:
teria o condão de modificar tais s
Page 1370 and 1371:
quem eles sejam (e nem mesmo eles s
Page 1372 and 1373:
É o que enfrentaremos no próximo
Page 1374 and 1375:
da norma mais benéfica aos naciona
Page 1376 and 1377:
herdeiros não responderem por dív
Page 1378 and 1379:
herança os atos oficiosos, como o
Page 1380 and 1381:
Outro importante aspecto a ser cons
Page 1382 and 1383:
Deve manifestar-se antes da aceita
Page 1384 and 1385:
4. Inexistindo recurso de terceiro
Page 1386 and 1387:
No segundo caso, surgiria, então,
Page 1388 and 1389:
cessão por escritura pública”.
Page 1390 and 1391:
evitar a deterioração do próprio
Page 1392 and 1393:
Todas as hipóteses legais se refer
Page 1394 and 1395:
LXXXIX VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 1. IN
Page 1396 and 1397:
3. LEGITIMIDADE ESPECIAL NA SUCESS
Page 1398 and 1399:
O termo inicial do prazo é, como v
Page 1400 and 1401:
filhos biológicos da pessoa indica
Page 1402 and 1403:
À realização da inseminação pr
Page 1404 and 1405:
mas da afetação de um patrimônio
Page 1406 and 1407:
XC EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO 1. INTRO
Page 1408 and 1409:
Inicialmente, observamos que as hip
Page 1410 and 1411:
merecedor da mais justa tutela cons
Page 1412 and 1413:
1.816 do CC). E a razão é simples
Page 1414 and 1415:
mesmo sendo esta última situação
Page 1416 and 1417:
constatação fática da pouca ocor
Page 1418 and 1419:
E, de fato, a doutrina diverge se
Page 1420 and 1421:
XCI HERANÇA JACENTE 1. CONCEITO Se
Page 1422 and 1423:
CC/2002: “Art. 1.820. Praticadas
Page 1424 and 1425:
XCII DA PETIÇÃO DE HERANÇA 1. CO
Page 1426 and 1427:
Esta é uma pergunta extremamente d
Page 1428 and 1429:
Parágrafo único. A partir da cita
Page 1430 and 1431:
presumível do autor da herança. N
Page 1432 and 1433:
deferir ao cônjuge sobrevivente, a
Page 1434 and 1435:
sobrevivente limita-se, de fato, ao
Page 1436 and 1437:
cônjuge sobrevivente com o descend
Page 1438 and 1439:
integrariam patrimônio exclusivo,
Page 1440 and 1441:
que conjuga e torna complementares
Page 1442 and 1443:
falecido ao longo de toda uma vida.
Page 1444 and 1445:
garantida metade da herança, divid
Page 1446 and 1447:
E, principalmente, discutiu-se a co
Page 1448 and 1449:
situações não modificativas do e
Page 1450 and 1451:
Ao dizer que o cônjuge sobrevivent
Page 1452 and 1453:
metade da herança. Trata-se, defin
Page 1454 and 1455:
HIRONAKA: “O Anteprojeto de Códi
Page 1456 and 1457:
Nesse contexto de grande divergênc
Page 1458 and 1459:
O parentesco civil, por sua vez, po
Page 1460 and 1461:
(herdeiros necessários), por conta
Page 1462 and 1463:
integralmente (já que Josué era p
Page 1464 and 1465:
Nesse sentido, observa SÍLVIO DE S
Page 1466 and 1467:
XCV SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. NO
Page 1468 and 1469:
uma tentativa de controle póstumo
Page 1470 and 1471:
“cerca-a de formas, que a livrem
Page 1472 and 1473:
validade negocial, respeitará a te
Page 1474 and 1475:
E, como consequência lógica da pe
Page 1476 and 1477:
Nesse contexto, surge a figura do t
Page 1478 and 1479:
1.979 do CC. É importante destacar
Page 1480 and 1481:
não do herdeiro legítimo, que, re
Page 1482 and 1483:
É óbvio que, para haver a remoç
Page 1484 and 1485:
Como parece lógico, se a sucessão
Page 1486 and 1487:
Entende-se por testamento conjuntiv
Page 1488 and 1489:
flexibilização no que diz respeit
Page 1490 and 1491:
A segunda forma ordinária de testa
Page 1492 and 1493:
agulha ou cera de vela derretida. E
Page 1494 and 1495:
justifica a iniciativa judicial na
Page 1496 and 1497:
Na verdade, todos os meios de prova
Page 1498 and 1499:
Crítica semelhante é feita pelo a
Page 1500 and 1501:
Se o avanço tecnológico dos meios
Page 1502 and 1503:
Nessa situação, observando-se a h
Page 1504 and 1505:
XCVIII CODICILO 1. CONCEITO E DENOM
Page 1506 and 1507:
Diferentemente do testamento, o cod
Page 1508 and 1509:
A resposta é negativa, em virtude,
Page 1510 and 1511:
condição (“cláusula condiciona
Page 1512 and 1513:
Assim, se, no meu testamento, eu te
Page 1514 and 1515:
Por isso, além das regras gerais d
Page 1516 and 1517:
Código, não se trata de um ato de
Page 1518 and 1519:
tomada de posição pelo legislador
Page 1520 and 1521:
3. A cláusula testamentária de in
Page 1522 and 1523:
C LEGADOS 1. NOÇÕES CONCEITUAIS L
Page 1524 and 1525:
Essa afirmação implica, por outro
Page 1526 and 1527:
que foi indicado pelo autor da hera
Page 1528 and 1529:
Assim, qualquer aquisição posteri
Page 1530 and 1531:
Isso porque, seguindo a tradição
Page 1532 and 1533:
Mas não está obrigado, a priori,
Page 1534 and 1535:
coisa pela atuação do testador. T
Page 1536 and 1537:
CI DIREITO DE ACRESCER E REDUÇÃO
Page 1538 and 1539:
haver distribuição de partes, a v
Page 1540 and 1541:
herdeiros necessários 245. A títu
Page 1542 and 1543:
eneficiário para adir à herança.
Page 1544 and 1545:
consequência, nele contido. Trata-
Page 1546 and 1547:
ou seja, temporária —, cabendo-l
Page 1548 and 1549:
Finalmente, cumpre-nos observar que
Page 1550 and 1551:
g) simular outro negócio jurídico
Page 1552 and 1553:
negócio jurídico nulo ou anuláve
Page 1554 and 1555:
Havendo caducidade da cédula testa
Page 1556 and 1557:
De fato, todas as demais modalidade
Page 1558 and 1559:
CIV INVENTÁRIO 1. DELIMITAÇÃO CO
Page 1560 and 1561:
III — ao testamenteiro; IV — a
Page 1562 and 1563:
É o caso da sonegação de informa
Page 1564 and 1565:
§ 4º Sendo várias as doações a
Page 1566 and 1567:
tendo sido requerido no inventário
Page 1568 and 1569:
Como se trata de um iter detalhadam
Page 1570 and 1571:
se dar pela forma administrativa, d
Page 1572 and 1573:
Sobre espécies de alvarás, observ
Page 1574 and 1575:
os seus sucessores. Esse patrimôni
Page 1576 and 1577:
5. ISONOMIA NA PARTILHA Para que a
Page 1578 and 1579:
Confira-se, a propósito, o art. 65
Page 1580 and 1581:
provimento jurisdicional definitivo
Page 1582 and 1583:
Salvo Lei Expressa em Contrário. R
Page 1584 and 1585:
CABRILLAC, Rémy (Dir.). Dictionnai
Page 1586 and 1587:
. Acesso em: 22 ago. 2012. ______.
Page 1588 and 1589:
______. Arts. 1.369 a 1.418. Uso, H
Page 1590 and 1591:
______. Direito das Sucessões Bras
Page 1592 and 1593:
Janeiro: Padma, v. 4, out./dez. 200
Page 1594 and 1595:
______. Instituições de Direito C
Page 1596 and 1597:
SÁ, Almeno de. Relação Bancária
Page 1598 and 1599:
UNB, edição conjunta, 1983. v. 1.
Page 1600 and 1601:
1 Vale destacar que o relatório do
Page 1602 and 1603:
23 Certamente, inúmeros problemas
Page 1604 and 1605:
trabalhadores, em especial sua pró
Page 1606 and 1607:
Nesse sentido, o Supremo Tribunal F
Page 1608 and 1609:
92 Tal norma resultou da aprovaçã
Page 1610 and 1611:
eforma seja deliberada pela maioria
Page 1612 and 1613:
7.196-RJ, a respeito de propriedade
Page 1614 and 1615:
151 Nesse sentido, confira-se o art
Page 1616 and 1617:
próprias partes, equivalendo à id
Page 1618 and 1619:
218 “Art. 137. Considera-se não
Page 1620 and 1621:
genérico “sucessor”, muito mai
Page 1622 and 1623:
1 Orlando Gomes, Direito das Obriga
Page 1624 and 1625:
descumprida. A par do manifesto equ
Page 1626 and 1627:
serviços quanto àquelas obrigaç
Page 1628 and 1629:
110 Sílvio de Salvo Venosa, Direit
Page 1630 and 1631:
devedor, no curso do processo, deix
Page 1632 and 1633:
em juízo, por autorização de nor
Page 1634 and 1635:
primitivo devedor sempre que o novo
Page 1636 and 1637:
245 J. M. Arruda Alvim, Manual de D
Page 1638 and 1639:
271 João Hora Neto, O Princípio d
Page 1640 and 1641:
316 Mauricio Jorge Pereira da Mota,
Page 1642 and 1643:
359 Almeno de Sá, Relação Bancá
Page 1644 and 1645:
398 É o caso, por exemplo, do trat
Page 1646 and 1647:
425 Orlando Gomes, ob. cit., p. 106
Page 1648 and 1649:
467 Nesse sentido, Venosa, Contrato
Page 1650 and 1651:
493 Arnoldo Wald, Obrigações e Co
Page 1652 and 1653:
531 Confira-se, para um aprofundame
Page 1654 and 1655:
1 Confira-se o Capítulo IX (“Con
Page 1656 and 1657:
período anterior ao início da loc
Page 1658 and 1659:
máquinas, as ferramentas, os utens
Page 1660 and 1661:
parte; II — tornar excessivamente
Page 1662 and 1663:
104 CF/88: “Art. 170. A ordem eco
Page 1664 and 1665:
emuneração compatível com o trab
Page 1666 and 1667:
da Lei n. 9.069/95, sobre corretage
Page 1668 and 1669:
201 François Ewald, Risco, Socieda
Page 1670 and 1671:
240 CC/2002: “Art. 779. O risco d
Page 1672 and 1673:
especificamente para a prática de
Page 1674 and 1675:
309 Carlos Roberto Gonçalves, Dire
Page 1676 and 1677:
333 José de Aguiar Dias, Da Respon
Page 1678 and 1679:
objetivo é o interesse particular,
Page 1680 and 1681:
406 CF/88: “Art. 225. Todos têm
Page 1682 and 1683:
444 Martinho Garcez Neto, Responsab
Page 1684 and 1685:
atraso em voo e adiamento da viagem
Page 1686 and 1687:
525 Álvaro Villaça Azevedo, Teori
Page 1688 and 1689:
fato que vinculavam a sua pessoa à
Page 1690 and 1691:
usucapir bem sobre o qual exerça a
Page 1692 and 1693:
a proteção dos interesses de terc
Page 1694 and 1695:
1 Carlos Roberto Gonçalves, ob. ci
Page 1696 and 1697:
26 Ação de cobrança. Legitimidad
Page 1698 and 1699:
Código Civil e 10 da Lei n. 4.591/
Page 1700 and 1701:
extensão do gozo e a maneira de ex
Page 1702 and 1703:
exigir do devedor que seja reforça
Page 1704 and 1705:
115 Maria Berenice Dias, União Hom
Page 1706 and 1707:
injustificada do compromisso, que a
Page 1708 and 1709:
civis; [Redação dada pela Emenda
Page 1710 and 1711:
houve previsão de Justiça de Paz.
Page 1712 and 1713:
214 No plano da afinidade, a restri
Page 1714 and 1715:
255 Washington de Barros Monteiro,
Page 1716 and 1717:
Figueiredo Teixeira, ao reconhecer
Page 1718 and 1719:
eneficiada.” Claro está, todavia
Page 1720 and 1721:
337 A união estável deve ser púb
Page 1722 and 1723:
Federal não se exige a prova do es
Page 1724 and 1725:
não são casados, mas vivem juntos
Page 1726 and 1727:
partilha dos bens do casal”). 389
Page 1728 and 1729:
maximamente patriarcal de pátrio p
Page 1730 and 1731:
422 Cf. o art. 8º: “A alteraçã
Page 1732 and 1733:
extinguiu o processo sem julgamento
Page 1734 and 1735:
‘Não há como desfazer um ato le
Page 1736 and 1737:
de candidatura ao cargo de prefeito
Page 1738 and 1739:
Impossibilidade. 1 — Se há dispe
Page 1740 and 1741:
de dívida alimentar deve ser cumpr
Page 1742 and 1743:
prática de atos pessoais, uma vez
Page 1744 and 1745:
mentionnant parfois lês griefs opp
Page 1746 and 1747:
12 Maria Helena Diniz, ob. cit., p.
Page 1748 and 1749:
nas Relações Privadas. Disponíve
Page 1750 and 1751:
‘A’, pensando que seu desafeto
Page 1752 and 1753:
92 Há entendimento, todavia, no se
Page 1754 and 1755:
entre esses fatores. 109 Aldemiro R
Page 1756 and 1757:
139 Confira-se o Capítulo XVI (“
Page 1758 and 1759:
171 “Art. 1.871. O testamento pod
Page 1760 and 1761:
instituído e o legatário, por iss
Page 1762 and 1763:
Curso de Direito Civil. 226 “Art.
Page 1764 and 1765:
253 Orlando Gomes, sobre o tema, af
Page 1766 and 1767:
morto, a ser partilhado no inventá
Page 1768:
depois chamado de ‘imposto de her
show all

21 - GAGLIANO_Plablo_Stolze_Manual_Direito_Civil_Volume_Único_2017

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?