21 - GAGLIANO_Plablo_Stolze_Manual_Direito_Civil_Volume_Único_2017

direitos e deveres na ordem civil”.
Essa disposição, como já se infere, permite a ilação de que a personalidade é atributo de toda e
qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, uma vez que a própria norma civil não faz tal distinção de
acepções 1.
1.2. Aquisição da personalidade jurídica
A pessoa natural, para o direito, é o ser humano, enquanto sujeito/destinatário de direitos e obrigações.
O seu surgimento, segundo a dicção legal, ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2º do
CC/2002).
No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível
pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno 2, o recém-nascido adquire personalidade jurídica,
tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois 3.
Ao menos aparentemente essa teria sido a opção do legislador brasileiro, na medida em que
tradicional corrente doutrinária defende a denominada teoria natalista 4.
Seguindo essa diretriz doutrinária e legal, que tem importantes reflexos práticos e sociais, se o recémnascido
— cujo pai já tenha morrido — falece minutos após o parto, terá adquirido, por exemplo, todos
os direitos sucessórios do seu genitor, transferindo-os para a sua mãe. Nesse caso, a avó paterna da
referida criança nada poderá reclamar.
Sucede que, conforme veremos no tópico seguinte, não é pacífica a aceitação da corrente natalista, o
que torna o assunto ora estudado de grande interesse acadêmico, senão apaixonante.
De qualquer forma, independentemente da linha de pensamento adotada, cumpre-nos advertir que,
diferentemente da superada orientação romanista, na generalidade das civilizações contemporâneas não
se exige mais a forma humana e a viabilidade para se conceder ao recém-nascido a qualidade de pessoa.
1.3. O nascituro
Cuida-se o nascituro do ente concebido, embora ainda não nascido.
O Código Civil trata do nascituro quando, posto não o considere explicitamente pessoa, coloca a salvo
os seus direitos desde a concepção (art. 2º do CC/2002).