21 - GAGLIANO_Plablo_Stolze_Manual_Direito_Civil_Volume_Único_2017

Nem toda pessoa, porém, possui aptidão para exercer pessoalmente os seus direitos, praticando atos
jurídicos, em razão de limitações orgânicas ou psicológicas.
Se puderem atuar pessoalmente, possuem, também, capacidade de fato ou de exercício.
Reunidos os dois atributos, fala-se em capacidade civil plena.
Nesse sentido, cumpre invocar o preciso pensamento de ORLANDO GOMES: “A capacidade de
direito confunde-se, hoje, com a personalidade, porque toda pessoa é capaz de direitos. Ninguém pode
ser totalmente privado dessa espécie de capacidade”. E mais adiante: “A capacidade de fato condicionase
à capacidade de direito. Não se pode exercer um direito sem ser capaz de adquiri-lo. Uma não se
concebe, portanto, sem a outra. Mas a recíproca não é verdadeira. Pode-se ter capacidade de direito, sem
capacidade de fato; adquirir o direito e não poder exercê-lo por si. A impossibilidade do exercício é,
tecnicamente, incapacidade” 16.
Não há que confundir, por outro lado, capacidade e legitimidade.
Nem toda pessoa capaz pode estar legitimada para a prática de determinado ato jurídico. A
legitimação traduz uma capacidade específica.
Em virtude de um interesse que se quer preservar, ou em consideração à especial situação de
determinada pessoa que se quer proteger, criaram-se impedimentos circunstanciais, que não se
confundem com as hipóteses legais genéricas de incapacidade. O tutor, por exemplo, embora maior e
capaz, não poderá adquirir bens móveis ou imóveis do tutelado (art. 1.749, I, do CC/2002). Dois irmãos,
da mesma forma, maiores e capazes, não poderão se casar entre si (art. 1.521, IV, do CC/2002). Em tais
hipóteses, o tutor e os irmãos encontram-se impedidos de praticar o ato por falta de legitimidade ou de
capacidade específica para o ato.
Sobre o assunto, manifesta-se, com propriedade, SÍLVIO VENOSA, nos seguintes termos: