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FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI<br />
Reunião com o presidente da Funai, Wallace Bastos<br />
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI<br />
da liderança Marcos Xukuru, que o<br />
pagamento da indenização seja feito<br />
via Associação da Comunidade Xucuru,<br />
para cumprir, inclusive, a exigência<br />
da Corte Interamericana acerca do<br />
desenvolvimento coletivo do povo<br />
Xukuru. “O pagamento via Associação<br />
permite o exercício de autonomia,<br />
enquanto povo, decidir como esse<br />
recurso será melhor aplicado para a<br />
nação Xukuru. Esse consenso é muito<br />
Lideranças Indígenas no Congresso Nacional.<br />
EDIÇÃO DEZEMBRO <strong>2018</strong><br />
importante tendo em vista a indefinição<br />
de cenário, frente à postura apresentada<br />
pelo governo eleito de desrespeito aos<br />
povos indígenas”, afirmou.<br />
Por sugestão do MDH, ficou definido<br />
também que o pagamento seja<br />
feito por meio do Termo de Fomento,<br />
instrumento mais indicado para a situação,<br />
segundo a assessora de Assuntos<br />
Internacionais, Luciana Peres. “Esse diálogo<br />
foi fundamental para definir esse<br />
modelo de pagamento.<br />
Por se tratar de um<br />
caso inédito, não há<br />
precedente como base.<br />
O Termo de Fomento<br />
permite o pagamento<br />
direto ao povo Xukuru”,<br />
explicou Luciana Peres.<br />
A assessora de<br />
Assuntos Internacionais<br />
esclareceu que a<br />
consulta junto à Corte<br />
Interamericana será<br />
feita ainda neste ano<br />
para execução da<br />
sentença no início<br />
de 2019. “O acordo<br />
definido entre as partes<br />
e o Termo de Fomento<br />
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