Nada vai nos parar! - Dezembro 2018

Tempo de Natal: tempo de
paz, de alegria, de solidariedade,
de amor, de harmonia, de festa
e celebração. Para muitos povos
indígenas, este tempo abençoado
existe só nas suas aldeias, pois o
mundo afora é hostil e cruel. Os
povos que vivem em harmonia
com a natureza vão a luta para
defendê-la e exigir o cumprimento
das leis que asseguram o respeito
à vida de todos os povos. É
uma luta árdua e difícil. Há muito
sofrimento e morte no caminho.
Mas estes guerreiros da paz prosseguem
sem armas, sem violência,
andando firme e forte na oração
e no respeito à lei e o bem
de toda a nação. É uma luta desigual,
pois os inimigos têm muito
poder e dinheiro. O grande diferencial
é que Deus vem à terra
como menino, um menino pobre
que tem que fugir para não ser
morto, um menino do povo simples.
Ele nasce num estábulo no
meio dos animais e sem conforto
material.
Deus escolhe os excluídos, os
que lutam, os sofridos como seus
prediletos. Une-se tanto a eles
que comunga todos os aspectos
de sua vida. Ele é EMANUEL, Deus
conosco. E se ele está conosco,
quem pode estar contra? Nada
nos separa do amor dele, nada
pode nos separar dele. Ele dá mil
sinais de sua ternura e preocupação
conosco. Dia 12 de setembro
celebramos a mãe dele que apareceu
a um índio no México quando
os indígenas estavam esmagados
pelos invasores europeus.
Ela veste a roupa da cultura dele,
fala Nahuatl, a língua dele, e dá
este recado: “Que não se perturbe
seu rosto, nem seu coração.
Não fiques aflito, não estou eu
aqui, que sou sua mãe.”
Com a força da espiritualidade,
da fé no poder supremo
de Deus, os povos indígenas não
irão abandonar a luta. Estarão
sempre presentes lutando pelo
bem de todas as pessoas, de todas
as criaturas.
A equipe do Mensageiro deseja
a todos os leitores um Feliz
Natal e abençoado Ano de 2019.
O Mensageiro de Dezembro está no ar e continua aberto até o
fim do mês. Pode contribuir com artigos e fotos enviando para:
mensageiroonline.org@gmail.com
Correspondência para:
Caixa Postal 41
CEP 66.017-970 - Belém - Pará - Brasil
Telefone: (091) 3252 - 4164
Publicação do Conselho Indigenista Missionário
Esta Revista nasceu em 1979 por iniciativa de 5
tuxauas
É uma revista de: informação
formação e
intercâmbio a serviço
ISSN 1679-2335
dos Povos Indígenas
E-mail: mensageiroonline.org@gmail.com
Site: mensageiroonline.org.br
Instrumento usado pelos mensageiros
no Alto Amazonas. Com ele avisavam as
aldeias quando traziam notícias.
EDIÇÃO DEZEMBRO DE 2018
Arte e Diagramação: Domingos Valente
2
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

Delegação Kinikinau e
Conselho Terena reivindicam
regularização de território
tradicional em Brasília/DF
Demarcação de território do povo Kinikinau
é destaque em reuniões na 6ª Câmara/MPF e com o
presidente da Funai nesta semana
FOTOS MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Anciã Zeferina do povo Kinikinau na Câmara dos Deputados.
POR MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Delegação indígena Kinikinau e representantes
do Conselho Terena in-
A
tensificaram na semana de 26 a 29 de
novembro, em Brasília/DF, a luta contra
a omissão e a morosidade na regularização
do território tradicional do povo
Kinikinau. A articulação incluiu reunião
na Câmara de Povos Indígenas e
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
Comunidades Tradicionais do Ministério
Público Federal (6CCR/MPF). Além de
reunião com o presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Wallace
Moreira Bastos. Os indígenas também
acompanharam de perto a tramitação
do Projeto de Lei 490 – o Projeto
Antidemarcação da bancada ruralista –
em pauta nos dias 27 e 28 de novembro,
na Câmara dos Deputados.
3

Lideranças Kinikinau na Câmara dos Deputados.
O principal questionamento dos indígenas
Kinikinau, segundo eles, é ter
sua existência negada por pelo menos
100 anos, pelos órgãos públicos e a sociedade
brasileira. Desde 1940, parte
dos Kinikinau vive na aldeia São João,
em Bonito/MS, com o povo Kadiwéu e a
outra parte vive com o povo Terena, nas
aldeias Nioaque e Mãe Terra/MS, após
terem sido sistematicamente expulsos
de suas terras tradicionais.
A vinda dos indígenas
à Brasília
também é resultado
da falta de presença
e posicionamento
da Funai nas cinco
edições da Grande
Assembleia do Povo
Kinikinau. O evento,
realizado anualmente
em Mato
Grosso do Sul, convidou
representantes
da Funai nacional
e da Coordenação
Regional de Campo
Grande/MS para instituir
o Grupo de trabalho (GT) a fim de
realizar estudos de identificação e delimitação
do território. No entanto, a
Funai não se fez presente e nem justificou
sua ausência.
Somada à essa situação, em 2015 o
povo Kinikinau protocolou pessoalmente
essa mesma reivindicação para criação
do GT, em Brasília, junto ao presidente
da Funai da época, João Pedro. Mais
uma vez, nenhuma providencia formal
Liderança do povo Kinikinau, Agda Roberta
4
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

Antropólogo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Gilberto Azanha
foi consolidada, com ressalva da manifestação
do Ministério Público Federal
que em abril deste ano, solicitou à Funai
o parecer acerca desse procedimento
protocolado em 2015.
Para as lideranças indígenas, esse
registro demarcatório é fundamental
para fazer valer o direito constitucional
previsto no artigo 231, da Constituição
Federal de 1988: são reconhecidos aos
índios sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar
todos os seus bens.
Reunião na Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal
6CCR MPF
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
5

Reunião na 6ª
Câmara de Povos
Indígenas
Em reunião na
Câmara de Povos Indígenas
e Comunidades
Tradicionais do Ministério
Público Federal
(6CCR/MPF), a Delegação
Kinikinau e
o Conselho Terena
protocolaram o relatório
antropológico
de fundamentação do
território tradicional
Kinikinau, realizado
voluntariamente
pelo antropólogo do
Centro de Trabalho
Indigenista (CTI), Gilberto Azanha e
solicitaram apoio ao subprocurador-geral
da República, Roberto Luis Oppermann
Thomé e o antropólogo da pasta, Marco
Paulo Fróes Schettino para que a Funai
cumpra o ato administrativo ingressado.
A liderança do povo Kinikinau, Agda
Roberta, explicou que cerca de 17 famílias
Kinikinau aguardam uma solução
definitiva acerca da situação do território
que se arrasta há anos. “Sem o nosso
território nos sentimos sem casa. Nossa
luta hoje nem é mais por nós. Nossa luta
é por nossos filhos e por nossos netos.
Nossa luta é pelas futuras gerações para
manter viva a tradição do nosso povo
tradicional. Pedimos à Deus que tudo se
acerte o quanto antes”, reiterou.
O antropólogo Gilberto Azanha esclareceu
que, a pedido do Conselho
Terena, contribuiu com a consolidação do
relatório para dar celeridade no processo
de demarcação estabelecido no Decreto
n° 1775/96, que exige essa fundamentação
por meio de um relatório antropológico
feito por especialista. “O relatório
prevê que a Funai e a União reconheçam,
formalmente, o território do povo
Kinikinau”, reforçou.
Na ocasião, o povo Kinikinau também
reforçou o pedido de investigação,
do atropelamento de duas crianças, apre-
Subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé
sentado pela assessoria jurídica do Cimi
MS. O pedido foi apresentado pela assessoria
jurídica do CIMI-MS e protocolado
no Ministério Público Federal de MS
no dia 19 de novembro. O atropelamento
aconteceu, no dia 13 de novembro,
quando as crianças andavam de bicicleta
próximo à estrada que liga Miranda à
Cerâmica, em frente à Comunidade Mãe
Terra, na Terra Indígena Cachoeirinha.
Na ocasião do atropelamento, o motorista,
que dirigia uma Camionete branca,
fugiu sem prestar qualquer tipo de socorro.
Segundo a liderança indígena da
comunidade Mãe Terra, há suspeita de
que o crime tenha sido cometido por fazendeiro
local. A mãe de uma das crianças
esteve na reunião e fez o relato da
violência.
Após o pedido de investigação,
MPF-MS requisitou à Delegacia de Polícia
Civil de Miranda a instauração de inquérito
policial para apurar a prática de
crimes relacionados ao atropelamento.
Pelo trâmite legal, o pedido de investigação
protocolado no Ministério Público
Federal ainda terá de passar por análise
do órgão. Após essa avaliação inicial, serão
decididas as providências que serão
adotadas sobre o caso, tendo em visto
a recorrência de intimidação e violência
registrados na região.
6
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

Reivindicação na Funai
O trabalho de articulação na Funai
foi realizado em dois momentos: 27 de
novembro, protocolo do relatório antropológico
de fundamentação do território
Kinikinau; e, 28 de novembro, reunião
com o presidente da Funai, Wallace
Moreira Bastos.
A frente da Funai há seis meses,
o presidente da Casa, Wallace Moreira
Bastos, revela que no momento o órgão
não tem condições orçamentárias
e nem de pessoal para constituir todos
os Grupos de Trabalho (GTs) solicitados
Presidente da Funai, Wallace Moreira Bastos
Delegação Kinikinau e Conselho do povo Terena em reunião na Funai
Presidente
da Funai
recebe
documentação
do povo
Kinikinau
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
7

Delegação Kinikinau e Conselho do povo Terena na Câmara dos Deputados
pelos povos indígenas. “Esbarramos na
questão financeira, pois desde 2009 a
Funai sofre redução orçamentária. Hoje,
nossa prioridade é caminhar com a criação
dos GTs que possuem ordem judicial.
Mas assumo o compromisso de viabilizar,
no primeiro semestre de 2019, a
criação do GT para o território do povo
Kinikinau. Primeiramente, vamos analisar
o relatório protocolado para assim
dar continuidade no trabalho”, garantiu.
Wallace Moreira Bastos também assegurou,
sem detalhes, que o orçamento previsto
para o próximo ano é maior do que
o de 2018. “Com esse capital estimado,
será possível desafogar o quantitativo de
demandas da Casa que fazem referência
à demarcação de terras indígenas. Nossa
proposta é contratar pessoas capacitadas
para contribuir com o trabalho realizado
atualmente pela Funai”, explicou.
Por fim, o presidente da Funai afirmou
que, minimamente, é dever institucional
do Órgão prestar esclarecimentos
acerca dos processos em andamento na
Casa e diz não entender a omissão ocorrida
frente ao protocolo dos indígenas registrado
em 2015, bem como da ausência
de informação na Grande Assembleia
do Povo Kinikinau.
Projeto antidemarcação em pauta
Paralelo, a Delegação indígena
Kinikinau e representantes do Conselho
Terena também acompanharam a tramitação
do Projeto de Lei (PL) 490/2007
– o Projeto Antidemarcação da bancada
ruralista – em pauta, nos dias 27 e 28 de
novembro, na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara
dos Deputados.
De acordo com o relator na CCJC,
o ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS),
o PL defende uma série de dispositivos
que inviabilizam novas demarcações e
facilitam obras e a exploração de recursos
em terras indígenas já demarcadas,
que seriam implementadas “independentemente
de consulta” às comunidades
indígenas envolvidas ou à Funai.
Jerônimo Goergen defende a aprovação
do PL 490, mas com a redação do
PL 6.818/2013, na condição de substitutivo,
além da constitucionalidade dos
demais projetos apensados ao PL 490. O
mérito do PL 6.818/2013 se assemelha
à tese inconstitucional do marco temporal,
segundo a qual os povos indígenas
só teriam direito à demarcação das terras
que estavam sob sua posse em 5 de
outubro de 1988.
8
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

Apoinme entende
propostas de mudanças
para a Funai como jogada
antidemarcação
FOTO ANGELO BUENO CIMI-NE
A futura
ministra da Agricultura, a ruralista
Tereza Cristina, disse à imprensa que não deseja
ter a Funai em sua pasta e sugeriu que o órgão vá
para a Presidência da República
Ritual Praia durante a última Assembleia Geral do Povo Pankararu, ocorrida no início de maio.
A Articulação dos Povos
e Organizações Indígenas do
Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo (APOINME) divulgou uma
nota em repúdio às mudanças que
o futuro governo Jair Bolsonaro pretende
para a Fundação Nacional do
Índio (Funai).
Nesta quarta-feira, 5, a escolhida
para assumir o Ministério da
Agricultura, a ruralista Tereza Cristina,
disse à imprensa que não deseja ter a
Funai em sua pasta. Especulou, inclu-
sive, que o órgão indigenista estatal
poderia ser vinculado à Presidência
da República.
Para a APOINME, “a proposta
anunciada, demonstra uma nítida
afronta aos direitos dos povos
indígenas, sobretudo, pelo fato do
Ministério da Agricultura está a serviço
dos interesses do agronegócio no
Brasil que em grande medida se contrapõe
frontalmente aos princípios e
fundamentos estabelecidos pela política
Indigenista Brasileira”.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
9

Leia na íntegra:
Nota da APOINME sobre a ameaça
de transferência da FUNAI vinculada
ao MJ para as mãos dos ruralistas
A Articulação dos Povos e
Organizações Indígenas do Nordeste,
Minas Gerais e Espírito Santo
(APOINME) vêm a público manifestar
a sua preocupação e repudiar qualquer
medida do futuro Governo Bolsonaro
que tenha como objetivo o enfraquecimento
institucional da FUNAI, a paralisação
na demarcação de terras indígenas
e a defesa de ações ligadas
a possibilidade de arrendamento dos
territórios indígenas e uso dessas áreas
para o agronegócio e a mineração
em terras ocupadas pelos povos indígenas
do Brasil.
Recebemos com perplexidade a
notícia da imprensa brasileira, dando
conta de que na fala do Coordenador
Político da transição do Governo
Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, se cogita
transferir a Fundação Nacional do Índio
– FUNAI, atualmente vinculada ao
Ministério da Justiça para o Ministério
da Agricultura. A afirmação, ocorreu
na última 2a feira (03 de Dezembro),
com o seguinte teor: “A Funai está em
processo de definição, mas deve ir
para Agricultura. Pode”, disse o futuro
ministro à imprensa no CCBB (Centro
Cultural Banco do Brasil), sede da transição
de governo, em Brasília.
A proposta por hora anunciada,
demonstra uma nítida afronta aos direitos
dos povos indígenas, sobretudo,
pelo fato do Ministério da Agricultura
estar a serviço dos interesses do
agronegócio no Brasil que em grande
medida se contrapõe frontalmente
aos princípios e fundamentos estabelecidos
pela política Indigenista
Brasileira.
Vale ressaltar, que caso essa medida
se concretize, além de violar tratados
internacionais que versam sobre
os direitos dos povos indígenas,
especialmente dispositivos que asseguram
aos povos indígenas o direito
a consulta prévia, livre e informada
sobre medidas administrativas ou legislativas
capazes de afetar os nossos
povos, o Estado Brasileiro estará
chancelando institucionalmente o genocídio
de diversas comunidades indígenas
no Brasil.
Criada em 1967, a Funai tem a
atribuição principal de coordenar a
Política Indigenista Brasileira, promovendo
a proteção dos direitos dos
povos indígenas e a demarcação das
terras indígenas. A FUNAI acumulou
ao longo de sua história capilaridade e
expertise que só ela possui. A capacidade
de atuar com a diversidade indígena
no Brasil precisa continuar sem
que interesses escusos de seguimentos
que são historicamente inimigos
dos povos indígenas possam incidir na
essência do órgão.
Por fim, vale lembrar que a situação
da demarcação dos territórios
indígenas no Brasil está longe de ser
resolvida. São mais de 100 processos
de demarcação se arrastando no órgão
motivada pela limitação de recursos
humanos e financeiros, mas também
com forte pressão da Bancada Ruralista
no Congresso Nacional que domina o
Ministério da Agricultura e pelo menos
mais 420 terras indígenas estão registradas
como demandas para regularização.
Por tanto, a superação desse
cenário desolador deve ser a prioridade
de um governo que realmente esteja
comprometido com a temática indígena
e não de entregar a pauta de forma
escandalosa e violadora aos ruralistas.
Nossos povos estarão dispostos a
resistir, como sempre estivemos para
defender o direito a mãe terra e o futuro
dos nossos povos e do nosso planeta.
Não a morte da FUNAI e ao
genocídio dos Povos Indígenas!
Terra Demarcada, Vida Garantida!
E digam ao Povo que avancem!
Avançaremos!
Recife (PE), 04 de Dezembro de 2018
10
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

FOTO: TIAGO MIOTTO / ASCOM CIMI
Ato em frente ao CCBB, sede da equipe do governo de transição
Protesto pela execução de sentença
da CIDH contra Estado brasileiro
leva povo Xukuru a Brasília
Além de demarcar e desintrusar
a Terra Indígena Xukuru, a Corte Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH) determinou o pagamento de
indenização no valor de um milhão de dólares
POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – CIMI
Uma delegação de indígenas Xukuru
do Ororubá está em Brasília para
pressionar o governo federal pelo
cumprimento da sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), que condenou o Estado brasileiro
no caso envolvendo as violações sofridas
pelo povo. A sentença foi proferida
em março deste ano após julgamento
ocorrido um ano antes, em 23 de março
de 2017, na Guatemala. O governo brasileiro
tem, portanto, até março do ano
que vem para apresentar ao Tribunal um
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
relatório sobre as medidas adotadas para
o cumprimento das obrigações. Nenhum
dos pontos da sentença foi executado
até o momento.
A sentença condena o Estado brasileiro
a concluir a demarcação do território
do povo Xukuru, localizado na Serra do
Ororubá, município de Pesqueira, agreste
pernambucano. Da mesma forma, a Corte
determina ao governo federal que realize
a retirada de ocupantes não indígenas, fazendo
os pagamentos aos remanescentes
de boa-fé na terra indígena. Determina
ainda o pagamento de indenização por
danos imateriais ao povo no montante de
11

um milhão de
dólares. Tratase
de uma decisão
inédita,
denunciando as
violências e violações
contra os
povos indígenas,
promovidas
por omissão
ou até mesmo
diretamente
pelo Estado
brasileiro, com
repercussões
negativas ao
país em caso de
descumprimento
pelo governo.
Conforme
nota explicativa da Assessoria Jurídica do
Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
uma das representações legais dos
Xukuru, “em caso de descumprimento da
sentença, o caso é levado à Assembleia
Geral da Organização Internacional dos
Estados Americanos e as sanções podem
se dar no campo político, econômico,
social e mercantil. O ideal é que o
Brasil cumpra espontaneamente a sentença
internacional. Nesse caso, será
desnecessário qualquer expediente judi-
Reunião no Ministério dos Direitos Humanos (MDH).
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
cial para fazê-la valer dentro do Brasil”.
O Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares (Gajop) e a
Justiça Global também representam os
Xukuru na Corte Interamericana.
A sentença condena o Estado brasileiro
a concluir a demarcação do território
do povo Xukuru, localizado na Serra
do Ororubá, município de Pesqueira,
agreste pernambucano
“Eu vi o meu pai ser assassinado (o
cacique Xikão Xukuru, em 1998). Eu vi o
CRÉDITO DA FOTO RENATO SANTANA CIMI
Povo Xukuru desce a serra de Ororubá no dia 20 de maio, em memória à data em que o cacique Xikão
foi assassinado.
12
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

FOTO MEYRIANE DE MIRA MÍDIA NINJA
Indígenas realizaram na Serra do Ororubá, em Pernambuco, a 19ª Assembleia Xukuru de Ororubá.
filho do pajé levar um tiro. A reconquista
do território Xukuru não foi mérito do governo
federal. Sempre houve uma pressão
nossa para que o Estado brasileiro
cumprisse o seu papel”, declarou o cacique
Marcos Xukuru durante o julgamento
da CIDH, na Guatemala. O processo foi
impetrado na Corte Interamericana após
os episódios ocorridos em 2003. Uma
emboscada sofrida pelo cacique Marcos
Xukuru, na estrada que leva à Vila de
Cimbres, alto da Serra do Ororubá, vitimou
de forma fatal os indígenas Milson
e Nilson Atikum. Ambos faziam a segurança
do cacique Marcos, que assumiu o
posto do pai, Xikão Xukuru, executado
cinco anos antes por um pistoleiro.
O atentado gerou revolta no povo
Xukuru provocando uma onda de retomadas
no território reivindicado. A intenção
era retirar fazendeiros e jagunços
que seguiam praticando violências
contra os indígenas. Este processo levou
alguns anos se inscrevendo entre as lutas
populares mais icônicas no início do
século XXI (leia mais abaixo). “Todo jovem
Xukuru aprende a história de lutas
do povo. Se trata de algo que está em
todos os espaços de formação Xukuru.
Em muitos desses episódios envolvendo
o que está sendo julgado pela Corte
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
Interamericana, eu ainda era bem garoto
como muitos jovens Xukuru. Sem
dúvida, essa memória e a reparação que
esperamos que ocorra compõem a nossa
história”, diz o jovem Guilherme Xukuru,
que recentemente passou no exame da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A audiência do dia 23 de março de
2017 foi a primeira e única durante todo
o julgamento do caso, que levou quase
15 anos para acontecer. “Muitos povos
indígenas do Brasil esperam vinte, trinta
anos enquanto os processos de demarcação
se arrastam e resultam em
situações de violência e criminalização”,
avalia o cacique Marcos Xukuru. “Há um
conjunto de ações do Estado brasileiro
que inviabilizam a reconquista de nossos
territórios e a efetivação de direitos
que temos garantidos. Sem voz frente
ao Estado, ficamos numa vulnerabilidade
muito grande. Não vemos outra maneira
de resolver, a não ser pela pressão
internacional”.
Histórico do caso
A Serra do Ororubá, em Pesqueira
(PE), município encravado no Vale do
Ipojuca, é o cenário de um contexto
com mais de três séculos de espoliação
e morte do povo Xukuru. Mas, nos anos
13

FOTO MICHELLE CALAZANS - ASCOM-CIMI
1980, essa trajetória começou a mudar.
Com a nomeação de Xikão como cacique,
os Xukuru se articularam e, após quase
20 anos de luta, em 2001, conseguiram
a homologação dos 27.555 hectares em
que vivem. Essas mesmas terras que já
viram tanta morte abrigam, hoje, mais
de 11 mil indígenas que lutam diariamente
contra o preconceito e a violência
para manter sua cultura viva.
“Eu vi o meu pai ser assassinado
(o cacique Xikão Xukuru, em
1998). Eu vi o filho do pajé levar
um tiro. A reconquista do território
Xukuru não foi mérito do
governo federal. Sempre houve
uma pressão nossa para que o
Estado brasileiro cumprisse o
seu papel”, declarou o cacique
Marcos Xukuru
Com o fim do regime militar e a
transição democrática, a Constituinte de
1988 tornou-se o centro da luta do movimento
indígena. Em Brasília (DF), Xikão
e outras importantes lideranças indígenas
e entidades indigenistas percorreram
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
gabinetes, arregimentaram apoiadores,
discutiram propostas, organizaram manifestações
e, no final, viram entrar na
nova Constituição o direito dos povos originários
a suas terras tradicionais.
A vitória trouxe ânimo e, em 1990,
os Xukuru iniciaram a retomada de partes
de seu território tradicional, enquanto
aguardavam a demarcação de sua
terra pelo Estado.
No decorrer dos anos 90, frente
ao atraso da demarcação, uma sucessão
de retomadas levou os fazendeiros
a reagir. Em 1992, Pajé Zequinha teve
o filho assassinado e, em 1995, o advogado
da associação, Geraldo Rolim,
também procurador da Funai, foi morto
a tiros pelas costas. Xikão sempre acreditou
que a base da mudança de seu
grupo estava na educação e na organização.
Promoveu a criação de comissões
de saúde e educação nas aldeias e
da Associação do Povo Xukuru – sistema
que funciona até hoje e estimula a
participação dos indígenas nas decisões
do grupo, geralmente discutidas em assembleias
e seminários. Na manhã de
20 de maio de 1998, Xikão saía de casa,
no bairro Xukuru, em Pesqueira, quan-
14

do percebeu a chegada de um pistoleiro.
Não teve chance de defesa. O assassinato
teve repercussão internacional e
mobilizou seu povo. Três anos depois, o
líder da aldeia Pé de Serra, Chico Quelé,
foi assassinado.
No dia 7 de fevereiro de 2003, com
a terra Xukuru homologada há dois
anos, a história mais uma vez se repetiria.
Uma emboscada contra o cacique
Marcos, filho e sucessor de Xikão, resultou
na morte de dois indígenas responsáveis
por sua segurança. Ao saber do
atentado, os Xukuru decidiram reagir.
Na véspera do carnaval daquele ano, um
rastro de fumaça no céu indicava que a
Vila de Cimbres havia sido retomada pe-
los Xukuru, 300 anos depois de construída
em território sagrado indígena pelos
colonizadores portugueses.
Criminalização
A reação dos Xukuru resultou na
condenação de 35 indígenas, entre eles
o cacique Marcos, a quatro anos de prisão.
As investigações e denúncias afirmam
que Marcos armou o atentado e a
morte de dois indígenas para aguçar a
revolta do seu povo e a saída das famílias
não índias da vila. O mesmo ocorreu
nas investigações dos assassinatos do
cacique Xikão e de Chico Quelé, pelos
quais foram culpados indígenas Xukuru.
Lideranças Xukuru do Ororubá fortalecem luta por
respeito e garantia de direitos fundamentais em Brasília
As reivindicações incluíram pauta no Ministério dos Direitos Humanos, na Sesai e
encerramento das atividades com ato na sede da equipe do governo de transição.
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Cerca de 45 lideranças indígenas participaram da reunião no MDH. Foto
Michelle Calazans, Acom Cimi
POR MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Cerca de 45 lideranças do povo Xukuru
do Ororubá fortaleceram, em Brasília/
DF, a luta por direitos fundamentais da
nação Xukuru. A pauta de trabalho incluiu,
também, questionamentos sobre a
situação da saúde indígena e distribuição
de água potável na Secretaria Especial
de Saúde Indígena (Sesai), bem como
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
ato em frente à sede da equipe do governo
de transição para cobrar respeito
e garantia de direitos.
Consenso define execução
da sentença
No âmbito da indenização ao povo
Xucuru, pelos danos causados durante o
processo de demarcação e homologação,
foi construído um consenso por sugestão
15

FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Reunião com o presidente da Funai, Wallace Bastos
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
da liderança Marcos Xukuru, que o
pagamento da indenização seja feito
via Associação da Comunidade Xucuru,
para cumprir, inclusive, a exigência
da Corte Interamericana acerca do
desenvolvimento coletivo do povo
Xukuru. “O pagamento via Associação
permite o exercício de autonomia,
enquanto povo, decidir como esse
recurso será melhor aplicado para a
nação Xukuru. Esse consenso é muito
Lideranças Indígenas no Congresso Nacional.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
importante tendo em vista a indefinição
de cenário, frente à postura apresentada
pelo governo eleito de desrespeito aos
povos indígenas”, afirmou.
Por sugestão do MDH, ficou definido
também que o pagamento seja
feito por meio do Termo de Fomento,
instrumento mais indicado para a situação,
segundo a assessora de Assuntos
Internacionais, Luciana Peres. “Esse diálogo
foi fundamental para definir esse
modelo de pagamento.
Por se tratar de um
caso inédito, não há
precedente como base.
O Termo de Fomento
permite o pagamento
direto ao povo Xukuru”,
explicou Luciana Peres.
A assessora de
Assuntos Internacionais
esclareceu que a
consulta junto à Corte
Interamericana será
feita ainda neste ano
para execução da
sentença no início
de 2019. “O acordo
definido entre as partes
e o Termo de Fomento
16

FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Liderança Marcos Xukuru apresenta as reivindicações do povo
serão preenchidos e
apresentados para
chancela da Corte
Interamericana.
Esse processo se
faz necessário para
alinhar o formato
internacional indicado
ao molde nacional, a
fim de dar celeridade
ao procedimento”,
pontuou.
Zenilda Xukuru
(foto ao lado) ressaltou
que a demarcação das
terras indígenas sinaliza
proteção coletiva de
todos, não somente dos
povos. “Ao defender
as terras, defendemos
também os animais, a
mata fechada, a pureza
dos rios e do ar, garantimos
a nossa existência
e a qualidade da
vida de todos. Por isso,
quando nós rezamos
para que os encantados
nos ajude nas lutas, rezamos
também por todos
que estão à frente
do trabalho do lado de
cá também, no MDH. A
reza é pela vida de todos”,
acrescentou.
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Cerca de 45 lideranças participaram da reunião
Funai garante apoio
ao cumprimento da
causa
Em Reunião na
Fundação Nacional
do Índio (Funai),
a liderança Marcos
Xukuru ressaltou que
a sentença da Corte
Interamericana ameniza
algumas situações,
mas não soluciona,
por exemplo, os
sete assassinatos que
foram registrados no
histórico de luta por
demarcação do território
tradicional do
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
17

FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, recebe Assessoria Jurídica do Cimi e liderança indígena
Xukuru
povo. “Esse caso serve como base para
outros processos para travar esse contexto
de violência pelo direito ao território
tradicional. O sangue derramado
pelos guerreiros que deram a vida pelo
nosso povo volta para nossas veias para
que continuemos a luta por nossos direitos
fundamentais”, ressaltou.
O presidente da Funai, Wallace
Bastos, chancelou o formato consensuado
entre o MDH e o povo Xukuru para
que a execução da sentença caminhe
com maior celeridade possível. “É importante
tomar como base a experiência
da equipe do MDH para que a consulta
na Corte Interamericana seja feita para
que não haja contradições posteriores.
A Funai está à disposição para contribuir
com o que for necessário nesse processo”,
apoiou.
Subsídio ao Poder Judiciário Somado
a esse trabalho, lideranças Xukuru
e a Assessoria Jurídica do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) entregou
aos ministros do Poder Judiciário
– Superior Tribunal Federal (STF) e
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
tratam das pautas indígenas nas Casas,
a decisão da Corte Interamericana de
Direitos Humanos como instrumento de
contribuição e reflexão para que os direitos
dos povos indígenas continuem sendo
assegurados e respeitados, em âmbito
nacional.
Tramitação Projeto Antidemarcação
Lideranças do povo Xukuru acompanharam,
nos dias 04 e 05 de dezembro,
a tramitação do Projeto de Lei (PL)
490/2007 – o Projeto Antidemarcação
da bancada ruralista – em pauta na
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC), da Câmara dos
Deputados. O PL estava como item 25
da pauta e não chegou a ser debatido
pela Comissão.
De acordo com o relator na CCJC,
o ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS),
o PL defende uma série de dispositivos
que inviabilizam novas demarcações e
facilitam obras e a exploração de recursos
em terras indígenas já demarcadas,
18

FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
Lideranças Xukuru fazem dança e canto típicos
que seriam implementadas “independentemente
de consulta” às comunidades
indígenas envolvidas ou à Funai.
Saúde indígena em pauta
Sobre a questão da saúde indígena,
a liderança Marcos Xukuru questionou
três principais pontos: a situação
da saúde indígena com a saída dos
301 médicos cubanos, do total de 372
que atendiam a população indígena no
Programa Mais Médicos; o acesso à
água potável para as comunidades indígenas;
e também a questão orçamentária
destinada para cuidar da saúde da
comunidade indígena em Pernambuco,
que é a quarta maior do país, com 50
mil indígenas, de 15 etnias.
O indígena Xukuru e Técnico em
Enfermagem, Geraldo Magela, explicou
que o povo Xukuru tinha três equipes
de saúde, com três médicos cubanos
e agora, com a saída desses profissionais
não houve reposição. “Felizmente,
assim como eu, outros indígenas estão
concluindo graduação na área da saúde
para atender o nosso povo. Já temos
ginecologista, enfermeiro e psicólogo.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
Recentemente, um indígena também se
tornou advogado para defender os direitos
dos povos indígenas”, pontuou.
“Enfrentamos muitas dificuldades
no Estado com a redução orçamentária
que não atende as necessidades da população
indígena. Somado à essa realidade,
também nos deparamos com a falta
de funcionamento do sistema de água
destinado ao povo Xukuru. Do total de
36 sistemas de água, apenas 15 estão
em funcionamento. Os caminhões-pipa,
em circulação para atendimento emergencial,
possuem periodicidade irregular
e não resolvem a situação das aldeias”,
questionou Marcos Xukuru.
O Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai), Marco Antônio
Toccolini, afirmou que a Sesai é
uma beneficiária e não gestora do
Programa Mais Médicos, assim como
os municípios. “A saúde indígena não
ficará desassistida. Temos mais de
35 mil inscritos na convocação aberta
pelo Ministério da Saúde para cobrir
pouco mais de oito mil vagas do
Programa Mais Médicos. Somente após
o dia 14 de dezembro teremos uma
19

posição definitiva acerca do
preenchimento das vagas,
conforme cada localidade.
Dos Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEI),
em todo o país, apenas no
Amazonas registramos baixa
de inscritos. No segundo
momento, após o dia 14 de
dezembro, caso não haja
preenchimento integral das
vagas, o Ministério da Saúde
fará uma nova convocação
com oportunidade de vagas
para médicos brasileiros
formados no exterior. Na
pior das hipóteses, caso as vagas não
sejam preenchidas, acionaremos a
contratação via convênio”, explicou.
Sobre a redução orçamentária,
Marco Antônio Toccolini esclareceu anualmente
a Sesai apresenta a demanda
orçamentária para o Congresso, mas é o
Poder Legislativo que define o valor final
que será destinado, tendo como base no
uso do orçamento do ano anterior.
Com foco na questão da água potável,
o diretor do Departamento de
Edificações e Saneamento Indígena
(DSESI), João Victório Zoppi Feliciani, se
comprometeu, junto com Marco Antônio
Toccolini para apresentar uma solução
definitiva: “A Sesai não vai fechar
os olhos para essa situação. Esse é um
compromisso prioritário da Casa” e será
viabilizado o quanto antes”.
Ato na sede da equipe do governo
de transição
Lideranças indígenas de diversas regiões
do país realizaram
nesta manhã(06) ato no
Centro Cultural do Banco
do Brasil (CCBB), sede
da equipe de transição
do governo federal em
Brasília, para entregar
uma carta da Articulação
dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib)com reivindicações
ao presidente
eleito, Jair Bolsonaro.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
No documento, a organização nacional
do movimento indígena reivindica
o respeito a seus direitos originários, reconhecidos
pela Constituição Federal de
1988, e a continuidade da demarcação
de terras indígenas, obrigação constitucional
do poder Executivo.
Durante a campanha eleitoral e
depois de vencer o pleito, Bolsonaro e
integrantes de sua equipe atacaram de
forma racista os povos indígenas, comparando-os
a animais de zoológico. Na
semana passada, novamente a questão
indígena demonstrou que enfrentará
retrocessos durante o próximo governo.
Futuros ministros de Bolsonaro
iniciaram um jogo de empurra no intuito
de desvincular a Fundação Nacional
do Índio (Funai) do Ministério da
Justiça, ventilando a possibilidade do
órgão indigenista estatal seguir para o
Ministério da Agricultura ou Presidência
da República.
FOTO MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI
20

Indígenas Tembé reafirmam luta
por direitos em conferência
local de Saúde Indígena
Tembé das regiões de Santa Maria
do Pará, Santa Luzia do Pará, Capitão Poço e Tomé-
Açú, realizaram a etapa local da 6ª Conferencia de Saúde
Indígena na TI Alto Rio Guamá.
FOTOS: ALAN TEMBÉ
POR ALAN TEMBÉ
Indígenas da etnia Tembé realizaram,
entre os dias 12 a 15 de novembro,
na Terra Indígena (TI) Alto
Rio Guamá, no Pará, a 6ª Conferencia
de Saúde Indígena local, com o tema
“Atenção Diferenciada, Vida e Saúde nas
Comunidades Indígenas”. Ocorrido na
Aldeia São Pedro, este momento contou
com a participação de indígenas Tembé
de outras regiões, como Tembé de Santa
Maria do Pará, Santa Luzia, Capitão Poço
e Tomé-Açu, que se deslocaram de suas
bases para discutir e propor demandas
referentes às suas aldeias.
A conferencia trazia consigo sete
eixos e sub-eixos temáticos para serem
discutido em sete grupos, mais nós
Tembé Tenetehara mudamos a metodo-
logia e nos reunimos em quatro grupos,
onde todos do grupo tiveram a oportunidade
de se debruçar sobre os eixos temáticos
e lançar suas propostas contundentes,
garantido o respeito e a dignidade
de cada povo.
Várias reclamações foram feitas,
como falta de combustível nos carros,
o contingente de carros tem que ser
mantido, e que a nova empresa Ovidio
compareça na Conferência Distrital em
Belém (PA), não aceitamos a retirada
da SPDM do Distrito Sanitário Especial
Indígena (DSEI) Guamá Tocantins, pois
é uma empresa que sempre prestou serviços
de qualidade e sempre nos ouviu,
Hoje os recursos do Dsei Guamá
Tocantins (Guatoc) continuam os mesmos.
A demanda por atendimento triplicou
e o orçamento não, hoje o Dsei
21
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

Na conferência, reafirmamos que lutaremos para a manutenção dos direitos originários dos povos
das florestas
Guatoc tem uma demanda de 17 mil indígenas.
Com a entrada dos indígenas
de Santarém, não temos como atender
pois não tem recurso suficiente para
todos. Solicitamos que o ministério da
Saúde, juntamente com a Sesai, crie o
Distrito Sanitario Especial Indígena de
Santarém, pois os nove polos do Dsei
Guatoc estão sendo penalizados, tirando
recursos do teto do distrito para atender
os demais indígenas de Santarém, que
não têm cobertura geográfica do Guamá
Tocantins para atendê-los.
Os indígenas Tembé de Santa Maria
do Pará fazem parte da região Guatoc,
mas até hoje não foram incluídos no
Sistema de Informação da Atenção à
Saúde Indígena (SIASI), nunca tiveram
polo ou posto de saúde indígenas e desde
2004 aguardam por esse momento.
Hoje, as aldeia Jeju e Areal, nesta região,
somam juntas 500 indígenas.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
Na conferência, reafirmamos que
lutaremos para a manutenção dos direitos
originários dos povos das florestas,
continuaremos lutando por saúde diferenciada
e não aceitaremos de forma
alguma que a nossa saúde seja municipalizada.
Seguiremos lutando pela demarcações
dos territórios tradicionais
e por todos os direitos garantidos na
Constituição de 1988, pois nossos direitos
estão sendo ameaçados por esse
novo governo que se aproxima. Os dias
são sombrios, repudiamos o posicionamento
do presidente Jair Bolsonaro, que
vem repetidamente se manifestando
contrário à demarcação dos territórios
indígenas, essas atitudes atingem a tradicionalidade
dos povos originários do
Brasil.
“Avançar sem recuar”
“Resistimos para existir”
22

Povo Tupinambá de Olivença apresenta
carta pelo direito à demarcação
do território tradicional
O processo
de demarcação do território tradicional
encontra-se paralisado no Ministério da Justiça para
assinatura da Portaria Declaratória
Indignados com a posição do Poder
Executivo, o povo indígena Tupinambá
de Olivença apresenta Carta pelo direito
à demarcação do território tradicional,
em Ilhéus (Bahia), assegurado na
Constituição Federal de 1988, conforme
prevê os artigos 231 e 232. A proposta
é sensibilizar o governo e, sobretudo, o
Ministério da Justiça para que assine de
imediato a Portaria Declaratória para demarcação
do território ancestral. Hoje,
o processo de demarcação do povo
Tupinambá de Olivença encontra-se paralisado
no Ministério da Justiça para assinatura
da Portaria Declaratória, uma
vez que todas as contestações foram
respondidas e julgadas pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Em carta, os indígenas destacam
que, no dia 14 de setembro de 2016 foi
julgado no STJ e, por unanimidade, os
ministros votaram pela anulação do mandato
dando prosseguimento ao processo
de demarcação e publicou um telegrama
eletrônico, informando que não há nenhum
impedimento jurídico que impeça
a assinatura da portaria declaratória que
demarca o território tradicional.
Confira na próxima página a carta
na íntegra:
23
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018

CARTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA
Nós, povo Tupinambá de Olivença localizados
nos municípios de Ilhéus, Una,
Buerarema e São José da Vitória, no sul
do Estado da Bahia, vimos através desta
carta, lamentar a posição do governo
brasileiro em não demarcar do nosso
Território Sagrado em tempo hábil, em
2001 obtivemos o nosso reconhecimento
étnico pela FUNAI e assim instituído o
grupo técnico para o levantamento territorial
onde nos encontrávamos e estamos
desde 1500, em 19 de abril de 2009 foi
publicado no Diário Oficial da União o relatório
circunstanciado de identificação e
delimitação da TI Tupinambá de Olivença,
totalizando 47.376 hectares, que a partir
da publicação, se intensificou os ataques
dos fazendeiros contra nosso povo, por
não reconhecerem nosso direito legal ao
território. No ano de 2004 começamos a
retomar nosso Território pois já estávamos
ficando cercados pelos fazendeiros
que nos atacavam constantemente cometendo
inúmeros assassinatos muitas vezes
acobertada pelo próprio Estado, além
do mais, eles estavam destruindo os nossos
bens naturais que ainda restam, com
a construção de grandes empreendimentos,
retiradas de nossos minérios, areias
entre outros, apesar de nossas denúncias
aos órgãos ambientais e aos órgãos governamentais
que deveriam cuidar e zelar
pelo nosso território e todas as riquezas
contidas nele, nada é feito para evitar este
roubos e destruição do nosso Território
Tradicional. Em vez de providenciar a regularização
do território, o governo gasta
em outras operações que apenas tumultua
o processo e gera ainda mais violência
e desrespeito aos nossos direitos,
como em 2009 quando gastou cerca R$
9.000.000,00 (nove milhões de reais) em
aparatos militares para nos confrontar e
perseguir as nossas lideranças resultando
em 35 homicídios sem nenhum julgamento
dos culpados. Em 2013 a associação de
pequenos produtores (quem na verdade
é dos grandes produtores e fazendeiros)
que visam tirar de nosso território todos
os minérios que ainda não conseguiram
nos roubar e os grandes empreendimentos
que destroem as nossas florestas e água,
entraram com um Mandado de segurança
no STJ suspendendo e paralisando o processo
de demarcação. Nesta morosidade e
demora já foram praticadas por esta dita
Associação e políticos locais, depredação
e destruição do patrimônio público como
veículos da SESAI (secretaria especial de
saúde indígena), Banco do Brasil, Correios,
Cesta do Povo. Casas de nossos parentes
foram incendiadas nas cidades, ônibus escolar
que transporta nossos alunos foi incendiado,
sofreram atendados a bala. No
dia 14 de setembro de 2016, o Mandado
de Segurança, foi julgado no próprio STJ
e por unanimidade (10 x 0) os Ministros
votaram pela anulação do Mandado dando
prosseguimento ao processo de demarcação
e publicou um telegrama eletrônico,
informando que não há nenhum impedimento
jurídico que impeça a assinatura da
Portaria Declaratória que demarca o nosso
Território.
Nosso processo de demarcação
encontra-se paralisado no Ministério
da Justiça para assinatura da Portaria
Declaratória, uma vez que todas as contestações
foram respondidas e julgadas
pelo STJ, e não aplicando-se o parecer
001/2017 da AGU. Portanto não existe
mais nenhum impedimento administrativo,
jurídico que impeça a Assinatura
e a regularização do nosso Território.
Entendemos que as forças políticas da
região, e o atual governo Temer, já está
instituído o novo presidente da República
Jair Bolsonaro, para a não demarcação,
o cenário no Congresso Nacional com o
avanço das bancadas (Ruralista, Militar e
Evangélica) estão declarando e se posicionando
contrarias as causas dos povos
indígenas e das minorias que lutam pela
garantia de seus território e o bem viver.
Indignados e preocupados com a posição
do poder Executivo do Brasil, pois
o direito a demarcação está assegurado
na Constituição Federal 1988 nos artigos
231 e 232, viemos solicitar o apoio desta
Embaixada e demais Instituições para nos
ajudar na sensibilização junto ao Governo
sobretudo o Ministério da Justiça para que
assine de imediato a Portaria Declaratória
e demarque o nosso Território Ancestral.
Evitando assim mais violência contra o
nosso Povo.
Certos de vosso apoio, a nação
Tupinambá de Olivença agradece.
Ilhéus, 30 de novembro de 2018.
EDIÇÃO DEZEMBRO 2018
24

O Mensageiro de Dezembro está no ar.
Fica aberto até o fim do mês. Pode mandar
artigos e fotos, opiniões e comentários para:
mensageiroonline.org@gmail.com
O próximo Mensageiro será para Janeriro
2019. Também podem já adiantar algum
artigo com fotos ou desenhos.
Partilha com os leitores sobre:
líderes de sua comunidade, sábios
com suas histórias a contar;
situação de suas terras e as lutas,
ou a dificuldade com água;
conquistas e vitórias de seu povo;
expressões culturais e de sua espiritualidade.
e como estas fortalecem o povo
Editora Mensageiro
Caixa postal 41
66017-970
Belém- PA
91-3252-4164
E-mail: padrenello@gmail.com
Site: mensageiroonline.org.br
E-mail: mensageiroonline.org@gmail.com