MANUAL PORTUGUES

100 Henrique Subi
sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza
por completo. A Declaração transformou-se, nesta última
10 metade de século, em uma fonte de inspiração para a
elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados
internacionais voltados à proteção dos direitos humanos.
13 Esse documento, chave do nosso tempo, tornou-se um
autêntico paradigma ético a partir do qual se pode medir
e contestar a legitimidade de regimes e governos.
16 Os direitos ali inscritos constituem hoje um dos mais
importantes instrumentos de nossa civilização, visando
assegurar um convívio social digno, justo e pacífico.
Internet:
(com adaptações).
(CESPE) Com base no texto acima e considerando o
tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.
(1) O termo “Esse documento” (L.13) refere-se a “tratados
internacionais” (L.11-12).
(2) A palavra “paradigma” (L.14) está sendo utilizada
com o sentido de conjunto dos termos substituíveis
entre si em uma mesma posição dentro da
estrutura a que pertencem.
(3) Entre outros fatores, as atrocidades cometidas na
Segunda Guerra Mundial levaram governos e sociedades
a se preocuparem com a adoção de princípios
considerados fundamentais à dignidade humana,
entre os quais os chamados direitos humanos.
(4) Com a chancela da ONU, os direitos humanos
foram incorporados pela legislação de todos os
países do mundo, cujos governos a eles foram
obrigados a se submeter.
1: incorreta. “Esse documento” refere-se a “A Declaração”; 2: incorreta.
“Paradigma”, no trecho, é utilizada no sentido de “padrão”,
“exemplo”; 3: correta. A Segunda Guerra Mundial foi um dos fatores
preponderantes para o avanço do reconhecimento dos direitos humanos
pelo mundo; 4: incorreta. Ainda há países que não respeitam
integralmente os direitos humanos consagrados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Isso porque o Direito Internacional
não tem poder de coagir os Estados a adotar, em suas legislações,
os princípios adotados nos tratados. Basta que um país não queira
assiná-lo que nenhum outro país, nem mesmo a ONU, possa suplantar
sua soberania e obrigá-lo a aplicar as diretrizes estabelecidas.
Gabarito 1E, 2E, 3C, 4E
Vovó cortesã
RIO DE JANEIRO – Parece uma queda travada pelos
dois braços de uma só pessoa. De um lado da mesa,
a Constituição, que garante a liberdade de expressão,
de imprensa e de acesso à informação. Do outro, o
Código Civil, que garante ao cidadão o direito à privacidade
e o protege de agressões à sua honra e intimidade.
Dito assim, parece perfeito – mas os copos e
garrafas afastados para os lados, abrindo espaço para
a luta, não param em cima da mesa.
A Constituição provê que os historiadores e biógrafos
se voltem para a história do país e reconstituam seu
passado ou presente em narrativas urdidas ao redor
de protagonistas e coadjuvantes. Já o Código Civil, em
seu artigo 20, faz com que não apenas o protagonista
tenha amparo na lei para se insurgir contra um livro
e exigir sua retirada do mercado, como estende essa
possibilidade a coadjuvantes de quarta grandeza ou a
seus herdeiros.
Significa que um livro sobre D. Pedro 1.º pode ser embargado
por algum contraparente da família real que
discorde de um possível tratamento menos nobre do
imperador. Ou que uma tetra-tetra-tetraneta de qualquer
amante secundária de D. Pedro não goste de ver
sua remota avó sendo chamada de cortesã – mesmo
que, na época, isso fosse de domínio público –, e parta
para tentar proibir o livro.
Quando se comenta com estrangeiros sobre essa permanente
ameaça às biografias no Brasil, a reação é:
“Sério? Que ridículo!”. E somos obrigados a ouvir.
Nos EUA e na Europa, se alguém se sente ofendido
por uma biografia, processa o autor se quiser, mas o
livro segue em frente, à espera de outro que o desminta.
A liberdade de expressão é soberana.
É a que se propõe a Associação Nacional dos Editores
de Livros: arguir no Supremo Tribunal Federal a
inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil.
(Folha de S. Paulo, 17.08.2012. Adaptado)
(VUNESP) As informações textuais mostram que, em
determinados contextos, os preceitos da Constituição
e os do Código Civil
(A) são deixados de lado, quando há o interesse em
preservar personalidades políticas.
(B) resguardam as biografias de contestações judiciais
para preservar o direito de imprensa.
(C) preservam o direito à liberdade de expressão para
os historiadores e os biógrafos.
(D) impedem que personalidades sejam destratadas
publicamente por seus atos pretéritos.
(E) entram em choque, opondo diferentes posicionamentos,
como no caso das biografias.
A ideia central do texto é transmitir o aparente conflito entre as normas
da Constituição, que garantem a liberdade de expressãoo e o
direito à informação, e do Código Civil, que limitam essas garantias
por meio do direito à intimidade, honra e imagem das pessoas, situação
que fica patente no caso das biografias.
Gabarito “E”
(VUNESP) O título, em harmonia e coerência com as
informações textuais, reporta à
(A) liberdade de expressão nos EUA e na Europa.
(B) falta de publicização da vida das figuras públicas
no Brasil.
(C) divulgação de fatos conhecidos, mas constrangedores.