Stallos News - Edição 25

NEWS
Boletim Informativo
Ano X - Edição 25 - Junho/2019
SEGURANÇA DE DADOS
Por que a sua empresa precisa se preocupar
Autonomia do BC
VANTAGENS E DESVANTAGENS
Incidente de Segurança
SAIBA COMO AGIR
Open Banking
O CAMINHO PARA A
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Extra!
STALLOS E ABRACAM FIRMAM
PARCERIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Ferramentas Stallos
OTIMIZE A SUA ROTINA DIÁRIA
E MUITO MAIS!

CONFIRA NESTA EDIÇÃO!
SEGURANÇA DE DADOS
EDITORIAL
Por que a sua empresa precisa se preocupar Pág 1
Convergência para a segurança de dados Pág 4
Incidentes de segurança: saiba como agir Pág 5
BANCO CENTRAL
Vantagens e desvantagens da autononia do BC Pág 9
COMPORTAMENTO
BANCO CENTRAL
Alternativas para complementar a aposentadoria Pág 6
DE OLHO NO MERCADO
Papel do COAF no combate ao financiamento do
terrorismo Pág 12
Você sabe a diferença entre Fintech, Startup e
Startup Unicórnio? Pág 10
STALLOS TECNOLOGIA
Ferramentas para otimizar a sua rotina diária Pág 3
Você já conhece nosso atendimento via CHAT? Pág 7
EXTRA:
PARCERIA COM A ABRACAM
+
Vantagens e desvantagens da
autonomia do BACEN Pág 9
OPEN BANKING
Stallos e Abracam firmam parceria de
economia solidária na contratação do
sistema de compliance DOMUS. Pág 13
Boletim Informativo
O caminho para a transformação digital. Pág 11
Ano X - Edição 25 - Junho/2019

SEGURANÇA DE DADOS
Por que a sua empresa deve se preocupar
A literatura define DADOS como códigos que constituem
a matéria prima da informação, ou seja, um
dado é a informação não tratada que ainda não
apresenta relevância. Por outro lado, a INFORMA-
ÇÃO seria qualquer estruturação ou organização
desses dados e se constitui na matéria-prima do
conhecimento. Já o CONHECIMENTO, é a informação
processada e transformada em experiência
pelo indivíduo. Por sua vez, o conhecimento é a
capacidade que, o processamento da informação
adicionado ao repertório individual nos dá, de agir e
prever o resultado dessa ação, culminando na
APRENDIZAGEM.
Com o advento da tecnologia, a utilização de dados
oriundos de diversas fontes tem se tornado cada
vez mais comum e até estratégico em setores
como a indústria, o varejo, a saúde, o financeiro,
entre outros. Ao analisar esse material, é possível
melhorar experiências de consumo, otimizar a
produção industrial, prever doenças e, consequentemente,
economizar altas quantias de dinheiro.
Segundo pesquisa da Dell EMC e da IDC, até 2020
existirão cerca de 44 zettabytes de dados armazenados
em todo o mundo. Considere que um zettabyte
é igual a um bilhão de terabytes, para ter ideia
do volume que estamos falando.
Atualmente, a cada minuto são enviados 156
milhões de e-mails e 16 milhões de mensagens de
texto; 3,5 milhões de buscas são feitas no Google e
mais de 700 mil dólares são gastos em compras
online. Toda essa movimentação fica armazenada,
razão pela qual esse enorme volume de dados é
esperado para os próximos anos. Por isso, muitas
empresas estão investindo em armazenar e analisar
dados como nunca fizeram antes. Porém, isso
pode trazer também riscos que não existiam antes,
que vão desde o roubo de dados, sequestro de
dados, softwares desatualizados, espionagem, até
os próprios colaboradores.
Cases que repercutiram na mídia
As ações contra ataques digitais devem ser estratégicas,
para garantir que o conjunto de dados confidenciais
da organização esteja seguro. O grande
problema é que qualquer falha encontrada nas
redes e nos sistemas pode abrir caminho para contratempos
maiores. Em 2015, um erro desse tipo
expôs 4 milhões de servidores federais dos Estados
Unidos. Isso mostra que grandes corporações e até
mesmo órgãos governamentais estão suscetíveis a
ciberataques e brechas de segurança.
Em 2017, a empresa americana de crédito Equifaz
sofreu uma invasão comprometendo dados sensíveis
de 147 milhões de consumidores. Além de
prejuízos de milhões de dólares em multas que a
empresa teve que pagar, as vítimas dos vazamentos
terão que monitorar se seus documentos não
estão sendo utilizados indevidamente por muito
tempo.
O Google encerrou precocemente o Google + neste
ano devido a descoberta de um vazamento de
dados que afetou cerca de 52,2 milhões de usuários.
Devido a esse problema, dados pessoais
vinculados ao perfil como nome, endereço de
e-mail, ocupação e idade ficaram acessíveis a
desenvolvedores de aplicativos vinculados ao Google+,
mesmo que esses dados estivessem configurados
como privados.
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas
de Fraude, em 2018, foram registradas no
Brasil uma tentativa de fraude a cada 16,6 segundos
e o maior crescimento é no segmento de
bancos e financeiras.
Como se prevenir
A segurança de dados deve compreender um conjunto
de práticas, recursos, sistemas, habilidades e
mecanismos dispostos para proteger todos e quaisquer
tipos de dados da empresa e sistemas contra
o ataque de criminosos, o acesso indevido de usuá-
Boletim Informativo
Ano X - Edição 25 - Junho/2019
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ios e o uso impróprio das informações da organização.
Essas técnicas também visam prevenir o
sequestro ou a perda de dados.
Algumas ações imediatas que as empresas podem
adotar são: manter todos os dados criptografados
para transferência e armazenamento, criar rotinas
específicas de averiguação do estado da segurança
de seus sistemas e de sua infraestrutura e criar
uma rotina de verificação de acessos para saber
quem tem permissão para ler determinados arquivos
e/ou modificá-los.
No campo pessoal, é necessário treinar os colaboradores
sobre quais informações não podem ser compartilhadas
com outros departamentos ou pessoas de
fora da empresa. Também vale incentivar os funcionários
a fazerem backups periódicos dos arquivos
corporativos e criar uma política interna de segurança
da informação, na qual haja um acompanhamento
das atividades dos colaboradores (isso garantirá que
as informações da empresa estejam seguras). Por
fim, é preciso oficializar para os funcionários por meio
de documentos e protocolos, as consequências da
perda de dados sigilosos corporativos.
SEGURANÇA DE DADOS – O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Com a tentativa de uniformizar as regras, mitigar os problemas de segurança e privacidade e entrar em
um consenso, a Europa lançou a lei GDPR ― Regulamentação Geral de Proteção aos Dados, tornando-
-a obrigatória mundialmente, a partir de maio de 2018.
Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Já no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709, sancionada em 14 de
agosto de 2018, foi inspirada na GDPR, prevendo a conformidade e estabelecendo um formato para a
adoção de melhores práticas, privacidade, governança e rápida resolução dos problemas de segurança
digital. A LGPD tem o prazo de 18 meses a partir da data de publicação para entrar em vigor, isto é, em
fevereiro de 2020. Até lá, as empresas brasileiras devem adaptar os seus processos de coleta e tratamento
de dados, entrando em conformidade com as normas previstas pela nova legislação. O projeto
representa um marco para as organizações públicas e privadas, pois irá garantir uma maior segurança
jurídica nas operações e um controle maior das informações dos usuários e, na prática, seu objetivo é
impedir o uso indevido das informações coletadas em redes sociais, cadastros digitais ou banco de
dados, por exemplo.
Resolução 4.658/18 do Banco Central
A Resolução do Banco Central nº 4.658, foi sancionada em 26 de abril de 2018 e dispõe sobre a implantação
da política de segurança cibernética das instituições financeiras, com o objetivo de proteger os
dados dos usuários, correntistas e acionistas.
Ela segue as premissas da LGPD, que marca o reconhecimento do direito dos cidadãos de saber como
os dados que informam às empresas pela internet estão sendo tratados.
Segundo a nova lei, essas organizações devem criar suas Políticas de Segurança Cibernética de acordo
com o porte da empresa, a natureza e a complexidade das operações. Também deve ser considerada a
sensibilidade dos dados com os quais a instituição lida. A Resolução ainda estipula os requisitos para as
instituições financeiras e demais organizações reguladas pelo Banco Central que contratam serviços de
processamento e armazenamento de dados em nuvem.
O Banco Central estabeleceu prazos para as IF’s se adequarem. Primeiro, em outubro/18 deveriam ter
entregue o cronograma de adequação dos serviços em nuvem contratados. Segundo, terem apresentado
até maio de 2019 a documentação indicada e planos definidos de como as exigências da nova Resolução
serão cumpridas. Terceiro, a data limite de adequação total às diretrizes está fixada para o dia 31
de dezembro de 2021 (parágrafo único, art. 25º).
Importante
Não basta ter a tecnologia, é preciso educar a força de trabalho sobre a prevenção de riscos, visto que
muitos dos incidentes de vazamentos envolvem falhas comportamentais. Mais do que nunca, os líderes
e gestores das empresas deverão investir em uma cultura organizacional voltada à segurança de dados
dos usuários. Além das possíveis multas que podem chegar a R$ 50 milhões (Art. 52º da Lei 13.709/18),
problemas de segurança e compliance ferem diretamente a imagem e a reputação de qualquer empreendimento.
Por William Curaçá de Sousa
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 2 2

Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 3
VOCÊ SABIA?
Funcionalidades dos
nossos sistemas que
podem otimizar a
sua rotina!
CONTROLE DE DOCUMENTOS CADASTRAIS
O Controle de Documentos Cadastrais do SYSCAMBIO possui uma área configurável, por meio da
qual o usuário pode parametrizar quais documentos cadastrais exigidos ou obrigatórios pela IF
deseja solicitar aos seus clientes, agilizando e facilitando o acompanhamento da documentação
entregue e permitindo inclusive, o vínculo de imagens como anexo.
Dentre os principais recursos, destacamos:
Possibilidade de definir a nomenclatura e a aplicação do documento – Se é PF, PJ ou Estrangeiro;
Definir quais documentos são obrigatórios no momento do cadastro;
Registrar e controlar a vigência destes documentos;
Controle de documentos pendentes;
Recurso de mala direta, com texto parametrizável pela IF, gerando comunicado de solicitação de
documentos ao cliente;
Permite a classificação dos clientes cadastrados como eventuais ou permanentes;
Possui três filtros de alterações cadastrais: clientes novos, documentos pendentes e documentos
arquivados.
Todas as IF’s que operam utilizando Posição Própria precisam conferir diariamente se o seu saldo de
moedas bate com o saldo da posição BC (CAM0050).
Com o objetivo de agilizar a conferência da posição cambial, facilitar a identificação de divergências
e mitigar o risco institucional, o SYSCAMBIO dispõe de um recurso chamado “Confere Posição Cambial”,
que já compara, valida e exibe eventuais divergências.
Veja abaixo as principais vantagens:
CONTROLE DE POSIÇÃO CAMBIAL
Compara o saldo da posição cambial do SYSCAMBIO com o saldo da posição cambial do BC,
exibindo em tela eventuais inconsistências;
Analisa as inconsistências a partir da CAM0043 e às pré-classifica numa tabela de ocorrências
para agilizar a regularização;
Registra e grava todas as conferências realizadas com data, horário e usuário para fins de auditoria
e futuras consultas ao movimento;
Gera relatório de inconsistências.

CONVERGÊNCIA PARA A SEGURANÇA DE DADOS
Vigora desde 26 de abril de 2018 a Resolução
4.658 do Banco Central, estabelecendo a obrigação
de uma política de segurança cibernética
e requisitos estipulados para a contratação de
serviços de armazenamento de dados e processamento
em nuvem para instituições financeiras
e instituições de pagamento.
Dessa forma, todas as Instituições Financeiras
autorizadas pelo Banco Central a operar no
mercado (inclusive, Startups e Fintechs), precisarão
formalizar um programa de segurança
para se prevenir contra fraudes e ataques ao
banco de dados.
A Resolução 4.658 aborda questões importantes:
serviços em nuvem, prontidão e transparência
em caso de incidentes de segurança cibernética,
compartilhamento de informações,
responsabilização pelo vazamento de informações
sensíveis, entre outras.
ATENÇÃO PARA OS PRAZOS!
Após ser criada, a política de segurança digital
necessita de aprovação do Conselho Administrativo
ou, se ele não existir, pela Diretoria da
instituição financeira. O prazo para esta formalização
expirou no último dia 06 de maio de 2019
(art. 26º), mas a data limite de adequação total
às diretrizes está fixada para o dia 31 de dezembro
de 2021 (parágrafo único, art. 25º), somando-se
aos requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados – Lei 13.709/18), que serão
obrigatórios a partir de 2020.
Depois da aprovação, a política de segurança
cibernética deve ser divulgada para colaboradores,
clientes e terceirizados – os detalhes do
conhecimento do plano de segurança digital são
relativos às funções desempenhadas por cada
envolvido.
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 44

INCIDENTE DE SEGURANÇA
Saiba como agir!
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) não
traz uma definição específica do que seria um incidente
de segurança (DATA BREACH), contudo, a
General Data Protection Regulation (“GDPR”) da
União Europeia (norma que serviu de base para a
elaboração da LGPD) define como: “uma violação
da segurança que provoque, de modo acidental
ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a
divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a
qualquer outro tipo de tratamento”.
Sendo assim, trata-se de um evento que pode
ocorrer de diversas maneiras, além da óbvia violação
de privacidade existe uma imensidade de
consequências possíveis, podendo inclusive,
colocar a vida de pessoas em risco a depender de
quem tiver acesso aos dados vazados ou a que
tipo de informação tiverem acesso. Por estas
razões tanto a LGPD como a GDPR têm previsões
específicas de prevenção e resposta em
caso de incidentes como esses.
Saiba o que fazer quando acontecer um incidente
de segurança (“data breach response”)
Caso seja constatado um incidente de segurança
os passos a serem tomados são de extrema
importância para não agravar a situação. O artigo
48 da LGPD determina que: “O controlador deverá
comunicar à autoridade nacional e ao titular a
ocorrência de incidente de segurança que possa
acarretar risco ou dano relevante aos titulares. ”
Segundo o §1º do mesmo artigo esta comunicação
deve ser feita “em prazo razoável, conforme
definido pela autoridade nacional” e além disso,
deverá mencionar, no mínimo os seguintes dados
sobre o ocorrido:
“I – a descrição da natureza dos dados pessoais
afetados;
II – as informações sobre os titulares envolvidos;
III – a indicação das medidas técnicas e de segurança
utilizadas para a proteção dos dados,
observados os segredos comercial e industrial;
IV – os riscos relacionados ao incidente;
V – os motivos da demora, no caso de a comunicação
não ter sido imediata; e
VI – as medidas que foram ou que serão adotadas
para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo. ”
Diante disso, conforme o §2º do artigo 48, a autoridade
nacional verificará a gravidade do incidente e
poderá determinar ao controlador a adoção de
determinadas providências, tais como: “ampla divulgação
do fato em meios de comunicação” e “medidas
para reverter ou mitigar os efeitos do incidente”.
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código
de Defesa do Consumidor”) no §1° do artigo 10
determina que:
“O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente
à sua introdução no mercado de consumo,
tiver conhecimento da periculosidade que apresentem,
deverá comunicar o fato imediatamente às
autoridades competentes e aos consumidores,
mediante anúncios publicitários.”
Por esta razão, constatado um incidente de segurança
os clientes ou consumidores devem ser avisados
uma vez que a depender do caso pode haver
risco à segurança destes indivíduos.
Penalidades
Quando a autoridade nacional investigar a gravidade
do incidente, o nível de segurança conferido ao
tratamento de dados será considerado para determinar
se haverá ou não aplicação de penalidade.
Após procedimento administrativo perante a autoridade
nacional, se for identificada responsabilidade
por parte dos agentes de tratamento poderão ser
aplicadas sanções conforme o artigo 52 da LGPD.
Tais sanções variam de advertência (com indicação
de prazo para adoção de medidas corretivas), multa
diária, multa simples podendo chegar até o valor de
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),
publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais
a que se refere a infração até a sua regularização
e eliminação dos dados pessoais a que se
refere a infração.
Fonte: https://baptistaluz.com.br
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 55

Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 6
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ENQUANTO DISCUTEM A REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
Quais são as alternativas para complementar a aposentadoria?
Segundo pesquisa realizada pela Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo
Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em
parceria com o Banco Central (BC), a maioria dos
brasileiros não se prepara para a aposentadoria.
Seis em cada dez brasileiros (59%) admitem não
se preparar para a hora de se aposentar. Entre os
que não fazem qualquer tipo de plano financeiro
para a aposentadoria, 36% alegam não sobrar
dinheiro no orçamento, e 18% atribuem a ausência
de um plano ao fato de estarem desempregados.
Para 17%, não vale a pena guardar o pouco
dinheiro que sobra no fim do mês. Entre os 41%
dos entrevistados que se organizam para essa
fase da vida, quatro em cada dez preferem as
aplicações financeiras.
Alternativas
Em outra pesquisa realizada pela Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros
e de Capitais (Anbima), metade dos brasileiros
espera contar só com o INSS na velhice.
Apenas 21% afirmam estar se planejando financeiramente
para aposentadoria. Dos que já estão
aposentados, a grande maioria (89%), contam só
com o INSS como renda.
As atuais discussões envolvendo a Reforma da
Previdência e o número do déficit, reforçam a
necessidade de cada indivíduo se planejar para o
futuro, não dependendo apenas da previdência
social como recurso na aposentadoria.
Além dos tradicionais planos de previdência privada – VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou o PGBL
(Plano Gerador de Benefício Livre) – elencamos abaixo algumas alternativas para quem pretende se aposentar
sem abrir mão de seu padrão de vida social e econômico, lembrando que estas alternativas não excluem a
importância dos planos de previdência tradicionais (públicos ou privados):
Tenha o seu próprio negócio: sendo dono de seu próprio negócio você poderá garantir rendimentos maiores
durante a vida. Além disso, poderá usufruir dos lucros da empresa durante a sua aposentadoria. O grande
problema desta alternativa é o risco elevado. A probabilidade de um negócio dar certo não é grande e, se isto
ocorrer, você terá investido uma preciosa parte do seu tempo e do seu dinheiro nesta jornada.
Faça o seu próprio plano de previdência: para isso, planeje-se para depositar mensalmente, pelo menos
10% de seu rendimento líquido, em um investimento de baixo risco. Não mexa neste dinheiro até a sua aposentadoria,
mas revise regularmente a estratégia de investimento de acordo com as condições do mercado financeiro.
A grande vantagem desta opção é que as taxas pagas serão menores que nos Planos de Previdência
tradicionais. Porém, é necessária muita disciplina para manter a frequência dos depósitos e também um bom
conhecimento em investimentos, para definir uma boa estratégia de longo prazo.
Crie um patrimônio que gere rendas: esta opção é uma espécie de investimento, mas não financeiro. Por
exemplo, você pode usar o seu dinheiro na compra de imóveis, que são bens duráveis de longo prazo e que
podem gerar uma renda extra e de longo prazo através do aluguel. Há também opções menos comuns. Por
exemplo, existe algumas poucas pessoas que investem em plantações de eucalipto, que depois serão vendidas
para a indústria de papel e celulose. Planejando bem a época do corte, é possível obter um bom dinheiro
extra na aposentadoria.
Ano IX - Edição 23 - Dezembro/2018
Invista no tesouro direto: a plataforma de negociação de títulos públicos do governo federal — tem se mostrado
a ferramenta mais acessível de investimento para um futuro tranquilo, com baixo aporte e boa rentabilidade.
Em abril, a plataforma atingiu um milhão de investidores ativos — crescimento de 61% nos últimos 12 meses.
A modalidade mais indicada é o título Tesouro IPCA+. É uma ótima opção porque tem vencimentos longos, são
garantidos pelo Tesouro Nacional, a liquidez é diária (possibilidade de saque a qualquer tempo) e possui proteção
contra a inflação, que é uma grande incerteza do investidor no longo prazo. Remunera a juros reais de
cerca de 4% ao ano, taxa bem interessante, que possibilita bom acúmulo de capital.
Fonte: http://www.fazenda.gov.br/

ATENDIMENTO
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Melhor monitoramento pela equipe de Suporte STALLOS acerca do tempo em que você está
aguardando.
Ao utilizar o chat, o histórico da conversa é gravado e você ainda poderá avaliar o atendimento
recebido. Isso nos ajuda a aperfeiçoar nosso atendimento;
Possibilidade de enviar printscreen (captura da tela) e imagens.
A nossa equipe de Suporte está sempre disponível,
de segunda à sexta, nos seguintes horários:
Das 8h30 à 18h00 – horário normal de expediente/atendimento;
Das 18h00 às 19h00, exclusivamente para atender chamados relacionados à MENSAGERIA.
Como acessar?
O acesso é bem simples e pode ser feito de duas maneiras:
Site da Stallos: na base do site, clicar no ícone “Atendimento Online”;
Nossos sistemas: nos softwares da Stallos, há um link de acesso direto ao Chat. É só clicar!
Boletim Informativo Ano IX - Edição 25 - Junho/2019 77

BANCO CENTRAL QUER PERMITIR
CONTAS EM DÓLARES NO PAÍS E EM
REAIS NO EXTERIOR
O Banco Central (BC) pretende permitir a abertura
de contas em dólar no país e também adotar medidas
para facilitar a abertura de contas em reais no
exterior, afirmou o presidente da autarquia, Roberto
Campos Neto. De acordo com Campos Neto, o
objetivo do BC é criar nesta gestão as condições
para a conversibilidade total do real. Como essa
agenda envolve medidas que dependem da aprovação
do Congresso, ele frisou que não é possível
estabelecer prazos muito claros.
Além de facilitar a entrada de investidores estrangeiros
no país e os negócios de exportadores e
importadores brasileiros, a modernização da legislação
sobre câmbio permitirá no longo prazo que
pessoas físicas abram contas em dólar no Brasil. O
presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, informou no dia 29/05, que a instituição
planeja um processo longo e gradual de adaptação
das leis que regem os processos de compra e
venda de moeda estrangeira no Brasil. A chamada
“conversibilidade” total do real deverá ser possível
apenas daqui a dois ou três anos.
Ainda, segundo Campos Neto, a conversibilidade
do câmbio – aliada à estabilidade econômica e de
juros – fará com que o Brasil tenha uma moeda
regional, com forte demanda nos países vizinhos
Fonte: Internet
Em breve deverá ser apresentado ao BC uma
minuta deste projeto de lei.
REPERCUSSÃO
Apesar de o projeto não ter sido detalhado, o mercado
levantou alguns dos possíveis reflexos das
mudanças nas regras. O presidente da Associação
de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto
de Castro, acredita que a medida beneficiaria
principalmente empresas menores. "Companhias
brasileiras podem ter uma conta com dólares no
exterior desde 2006, mas o custo é alto", explica.
"Com uma conta de dólares aqui, a empresa pode
fazer um fechamento de câmbio quando achar
melhor."
Fora do ambiente de negócios, a medida deve ter
pouco impacto, podendo beneficiar quem viaja ao
exterior, que não precisaria guardar moeda em
papel, e facilitar quem depende de remessas ao
exterior.
A simplificação das normas de câmbio facilitaria
entrada do País na OCDE, clube dos países ricos,
uma vez que o País precisa adotar medidas que
contribuam para liberar o fluxo de capitais, a chamada
conversibilidade do câmbio seria uma delas.
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 88

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS?
O que muda com a nova proposta
de governo?
O projeto feito pela equipe do Presidente Bolsonaro
baseia-se em três pontos centrais: mandato
de quatro anos para o presidente do Banco
Central, não coincidente com o mandato de
presidente da República; mandato prorrogável
por mais quatro anos; e a retirada do status de
ministro para o de presidente da instituição. A
ideia é que o presidente e os membros da diretoria
tenham estabilidade no cargo e não
possam ser exonerados pelo chefe do Executivo
– que hoje detém esse poder.
PONTOS NEGATIVOS
Os mais críticos à proposta acreditam que o texto
representa um conflito democrático, já que os
dirigentes não estariam alinhados aos representantes
escolhidos pelo povo e, em caso de uma má
gestão da política monetária, não poderiam ser
depostos.
“Quem é contra diz que a taxa de juros está revestida
de um aspecto político, no sentido de que governos
poderiam se valer de uma taxa mais baixa para
utilizarem como forma de política econômica. Não
haveria mais essa opção”, explica Mauro Rochlin.
Em tese, dar autonomia ao Banco Central não traz
desvantagens. Mas cabe ressaltar que a estabilidade
econômica não depende somente da autoridade
monetária. A política econômica segue sendo definida
pelo governo, assim como a meta de inflação,
definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)."
A formalização dessa autonomia, porém, já vem
sendo discutida em Brasília há anos. Exemplo
disso é que o assunto é tratado em outros dois
textos que estão em tramitação no Congresso.
Um deles, aliás, tramita há 16 anos e é de autoria
do atual presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PONTOS POSITIVOS
Entre os defensores da proposta, os benefícios
citados são pela confiança do mercado e do domínio
técnico nas decisões para defender o afastamento
da instituição do espectro político.
Para Maílson da Nóbrega, a possível aprovação do
texto mostrará ao mundo que o país está se alinhando
às práticas modernas de gestão econômica.
Na visão de Mauro Rochlin, da FGV/RJ, os itens que
serão levados ao Congresso garantem uma maior
blindagem ao Bacen, uma vez que a diretoria e a
presidência não poderão sofrer represálias por
tomarem medidas que são vistas por muitos políticos
como impopulares – diminuição da oferta de
crédito aos consumidores, por exemplo -, mas
necessárias do ponto de vista econômico. Já o reflexo
positivo para a população está na geração de
empregos, derivada de uma alta gradativa de investimentos
no setor produtivo que é gerada pelo
aumento da confiança do mercado.
Quanto mais blindado o Banco Central estiver, mais
poderá fazer uma política de juros adequada ao que
ele entende ser a defesa da moeda, aumentando ou
diminuindo os juros quando entender que é necessário.
A autonomia daria a maior capacidade de
fazer essa gestão.
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 9

Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 10 10
NOVOS TEMPOS, NOVOS NEGÓCIOS
E NOVAS OPORTUNIDADES
Você sabe o significado de Fintech, Startup e Startup Unicórnio?
FINTECH: fintech é um termo que surgiu da
união das palavras financial (financeiro) e technology
(tecnologia). Elas são startups que
vendem soluções financeiras para os seus clientes
e que se utilizam da tecnologia e da internet.
Geralmente esses produtos têm menores custos
tanto para a fintech como automaticamente para
os clientes devido a não ter um local fixo e possuírem
um quadro de funcionários bem enxuto. Portanto,
conseguem ofertar produtos com preços
muito mais competitivos que as instituições financeiras
tradicionais. Dentre as fintechs que se
destacam no Brasil, temos: Nubank, Creditas,
Guiabolso, Bidu, Picpay.
STARTUP: é uma empresa emergente que tem
como objetivo desenvolver ou aprimorar um
modelo de negócio, preferencialmente escalável
e repetitível, baseado em fortes recursos tecnológicos.
STARTUP UNICÓRNIO: No mundo dos negócios,
a figura mitológica do unicórnio é usada em
referência a um grande feito. Uma empresa
unicórnio é aquela que conseguiu algo tão difícil
quanto encontrar a tal criatura mítica: ser avaliada
em 1 bilhão de dólares antes de abrir seu capital
em bolsas de valores. Ou seja, a startup
unicórnio é aquela que arrecada essa quantia
antes de vender suas ações para o público.
Em 2013, quando a venture capitalist (ou investidora-anjo)
Aileen Lee introduziu o termo ao público,
a partir do artigo Welcome To The Unicorn
Club: Learning From Billion-Dollar Startups,
apenas 39 empresas recebiam o título. Hoje, cinco
anos depois, o número que compõem o ranking se
multiplicou em mais de seis vezes.
STARTUPS BRASILEIRAS QUE SE
TORNARAM UNICÓRNIOS
1. Aplicativo de transporte 99: Uma das principais
concorrentes da Uber no Brasil, o aplicativo
de transporte 99 foi comprado em 2018 pela
plataforma chinesa Didi Chuxing. Assim, a startup
brasileira recebeu um aporte de 1 bilhão de
dólares e entrou para a lista de unicórnios.
2. Nubank: Em janeiro deste ano, a empresa de
pesquisas CB Insights divulgou uma lista atualizada
de startups que viraram unicórnios, e a
Nubank é uma das elencadas. De acordo com a
pesquisa, a fintech brasileira é avaliada em 4
bilhões de dólares e se tornou um unicórnio no
início de 2018.
3. iFood: O iFood também figura na lista da CB
Insights, com avaliação de 1 bilhão de dólares.
Em novembro de 2018, a startup de entrega de
alimentos recebeu uma rodada de investimento
de 500 milhões de dólares.
4. PagSeguros: A fintech PagSeguros nasceu
como um empreendimento do grupo UOL em
2006 e chegou ao patamar de 1 bilhão quando
fez uma oferta de ações iniciais (IPO) na Bolsa
de Valores de Nova York. Com a venda das
ações, a fintech arrecadou 2,3 bilhões de dólares,
tornando-se um unicórnio brasileiro.
5. Movile: A Movile, startup de venture capital
que investe em empresas promissoras do mercado,
está por trás do iFood, da Sympla, da Spoonrocket
e outros nomes que estão ganhando
tração no Brasil. A marca de 1 bilhão de dólares
foi anunciada pelo presidente executivo da
empresa, Fabrício Bloisi, na ocasião em que o
próprio iFood se tornou um unicórnio.
6. Stone: Especializada em pagamentos, a
Stone lançou seus títulos na Nasdaq no ano passado
e conseguiu levantar 1,5 bilhão de dólares.
Já o valor de mercado obtido pela startup brasileira
chegou a cerca de 9 bilhões de dólares.

OPEN BANKING
O caminho para a transformação digital
O compartilhamento de dados, produtos e serviços
pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas, mediante consentimento do cliente, já
é uma realidade com a chegada do Open Banking.
Segundo o Banco Central, sua implementação tem
por objetivo assegurar maior eficiência aos mercados
de crédito e de pagamentos no Brasil, promover
um ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo,
bem como aumentar a segurança às instituições
participantes e aos próprios consumidores.
O Comunicado n.º 33.455, publicado pelo Banco
Central no dia 24 de abril, estabelece as diretrizes
para a prática do Open Banking no Brasil e contempla
aspectos como objetivo, definição, escopo
do modelo brasileiro, estratégia de regulação e
ações para sua execução. A expectativa do Banco
Central é que, ainda no segundo semestre de
2019, as minutas das normas acerca do tema
sejam submetidas à consulta pública para que
sejam definidos os aspectos relevantes e, a partir
do segundo semestre de 2020, a entidade reguladora
inicie a primeira fase de implementação das
novas regras.
Com base nas diretrizes divulgadas pelo Banco
Central, verifica-se que o modelo de Open Banking
a ser adotado no Brasil contemplará, no mínimo:
os dados relativos aos produtos e serviços oferecidos
pelas instituições participantes, os dados
cadastrais dos clientes, os dados transacionais
dos clientes e os dados sobre serviços de pagamento.
Em termos práticos, os bancos deverão permitir
que instituições terceiras autorizadas acessem as
informações bancárias de seus clientes por meio
da abertura de interfaces de programação de
aplicações (APIs), fazendo com que os componentes
do ecossistema financeiro se conectem
através dessa plataforma.
Assim, abre-se caminho para que tais instituições
possam acessar amplamente os dados financeiros
pertencentes a cada usuário – mediante consentimento
do titular – e analisar a movimentação
financeira, padrões comportamentais, dentre
outras informações essenciais à análise de riscos
e oportunidades no âmbito dos negócios. Com
essas informações, poderão oferecer produtos e
serviços financeiros concorrentes e, espera-se,
mais baratos e eficientes.
As diretrizes divulgadas pelo Banco Central
apontam que a implementação do Open Banking
ocorrerá gradualmente. Em um primeiro momento,
estarão obrigadas a compartilhar os dados
pertencentes aos seus respectivos clientes
somente as instituições financeiras de grande
porte como Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e
Banco do Brasil, dentre outros. Na segunda
etapa de implementação, serão contempladas
também as demais instituições autorizadas pelo
Banco Central, incluindo as instituições de pagamento.
Dentre os desafios inerentes à implementação do
Open Banking no país, é possível destacar a
dificuldade que o Banco Central encontrará para
criar um marco regulatório assertivo e capaz de
endereçar os principais aspectos jurídicos,
comerciais e operacionais. O marco regulatório
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 11

Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 12
também deverá abranger regras relacionadas ao
tratamento de dados e alinhadas à legislação
brasileira, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). Aprovada em 2018, a
LGPD regula aspectos essenciais aos modelos de
negócio no âmbito do Open Banking, tais como
obtenção de consentimento e compartilhamento
de dados de clientes.
Em relação aos aspectos tecnológicos, o desafio
gira em torno das APIs, grandes responsáveis pela
integração dos agentes financeiros no âmbito do
Open Banking. A definição de especificações técnicas
mínimas, tais como a padronização dos protocolos
de API e sistemas de segurança, é essencial
para mitigar os riscos de vazamento de dados e
eventuais ataques cibernéticos.
O PAPEL DO COAF NO COMBATE
AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Certamente, a regra facilitará a construção de
modelos inovadores, além de potencializar a geração
de negócios e ecossistemas digitais, permitindo
que as instituições expandam seu alcance a
partir da prestação de novos serviços. As instituições
de pagamento, as sociedades de crédito
direto e as pequenas instituições financeiras provavelmente
serão as mais beneficiadas nesse contexto.
Afinal, tais instituições já se valem da tecnologia
e expertise inerentes às fintechs e, em um
sistema financeiro aberto, poderão acessar as
informações detidas pelos grandes bancos e prestar
serviços de forma independente e inovadora.
As instituições financeiras de grande porte, por sua
vez, precisarão se adaptar à nova configuração do
mercado e reinventar o escopo de seus serviços
em um ambiente mais competitivo. Todas essas
mudanças podem forçar um movimento de inovação
e investimento em novas tecnologias, o que
naturalmente acarretará um resultado positivo para
o mercado em geral.
Fonte: Infomoney
O Brasil repudia o terrorismo, como princípio constitucional,
e tem a convicção de que o terrorismo,
em todas as suas formas, é inaceitável e não pode
nunca ser justificado. Desse modo, o Brasil é
signatário da Convenção Internacional para a
Supressão do Financiamento do Terrorismo,
promulgada pelo Decreto 5.640, de 26 de dezembro
de 2005.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras
– COAF coordena a participação brasileira em
diversas organizações multigovernamentais de
prevenção e combate ao financiamento do terrorismo.
Assim, o Conselho busca internalizar as
discussões e orientações de como implantar as
recomendações dos organismos internacionais,
com o objetivo de se adequar às melhores práticas
adotadas para combater de forma efetiva os delitos
financeiros.
Fonte: www.fazenda.gov.br
Além disso, cabe ao COAF disciplinar, aplicar
penas administrativas, receber, examinar e identificar
as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas,
além de comunicar às autoridades competentes
para a instauração dos procedimentos cabíveis
quando o Conselho concluir pela existência ou
fundados indícios de crimes de “lavagem” de
dinheiro e financiamento do terrorismo. Diante
disso, o COAF publicou a Resolução nº 15, de 28
de março de 2007, a qual estabelece procedimentos
a serem observados pelas pessoas físicas e
jurídicas reguladas pelo COAF sobre as operações
ou propostas de operações ligadas ao terrorismo
ou seu financiamento.
Nesse contexto, o Brasil deu um importante passo
com a promulgação da Lei nº 13.260, de 16 de
março de 2016, que “tipifica o terrorismo e seu
financiamento” e da Lei nº 13.170, de 16 de outubro
de 2015, que “disciplina a ação de indisponibilidade
de bens, direitos ou valores em decorrência de
resolução do Conselho de Segurança das Nações
Unidas – CSNU”.
Porém, foi necessário fazer uma revisão nessa
última lei, uma vez que ela não estava 100% adequada
aos padrões internacionais. Com isso, há um
projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados
que visa revisar a Lei nº 13.170/15 tornando-a aderente
aos padrões internacionais.

Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 13
STALLOS E ABRACAM FIRMAM PARCERIA
DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Só não tem sistema
de compliance quem
não quer!
No dia 07/06/2019 foi firmada oficialmente uma parceria entre Stallos e Abracam que visa oferecer uma
economia na contratação do Sistema de Compliance DOMUS para todos os associados da Instituição.
O sistema de Monitoramento de Cadastros e Operações de Câmbio – Prevenção à Lavagem de
Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da Stallos Tecnologia é destinado a todas as Instituições
Financeiras autorizadas pelo BACEN a operar no mercado de câmbio.
DOMUS
O DOMUS PLUS está em total acordo com as resoluções e instruções normativas do BACEN/COAF e
pode ser a solução definitiva contra as operações cambiais ilícitas na sua Instituição Financeira.
Conheça alguns dos atributos da plataforma:
Cadastro Único: cadastro de cliente completo atendendo a política KYC (Know Your Customer –
Conheça o Seu Cliente);
Monitoramento de Clientes e Operações: identifica e monitora desde os clientes cadastrados até o
beneficiário final, a capacidade financeira dos clientes e as operações de câmbio a fim de prevenir riscos
legais e reputacionais à Instituição Financeira;
Abordagem Baseada em Riscos: executa a análise de cadastro e operações de câmbio cruzando
com mais de 60 ocorrências amparadas na legislação vigente a fim de gerar um ranking de clientes do
maior para o menor grau de risco;
Parametrizável: permite que a Instituição Financeira, a partir do seu manual de políticas internas,
atribua uma pontuação (baixo, médio ou alto risco) para cada uma das ocorrências, que de acordo com
o seu tipo, podem receber parâmetros como valor, período, quantidade e categorias;
Análise e Ação: para cada cliente analisado é possível visualizar detalhadamente o motivo de seu
enquadramento nas ocorrências normativas, permitindo a tomada de decisão tempestiva sobre os apontamentos
encontrados;
Integrações e Consultas: além de contemplar integrações com o BACEN, Receita Federal, listas
restritivas públicas ou privadas e consultas online, permite que a Instituição Financeira crie uma lista
personalizável de pessoas impedidas ou suspensas;
Integração com qualquer Software do Mercado: além de fazer as integrações com os sistemas de
propriedade da Stallos Tecnologia, a ferramenta também está totalmente apta para integrar com outros
sistemas do mercado;
Muito mais!

Boletim Informativo
Ano X - Edição 25 - Junho/2019
Pioneira na informatização dos Sistemas
de Câmbio no Brasil
www.stallos.com.br comercial@stallos.com.br (11) 4712-5750 /stallostecnologia