Stallos News - Edição 25

CONVERGÊNCIA PARA A SEGURANÇA DE DADOS
Vigora desde 26 de abril de 2018 a Resolução
4.658 do Banco Central, estabelecendo a obrigação
de uma política de segurança cibernética
e requisitos estipulados para a contratação de
serviços de armazenamento de dados e processamento
em nuvem para instituições financeiras
e instituições de pagamento.
Dessa forma, todas as Instituições Financeiras
autorizadas pelo Banco Central a operar no
mercado (inclusive, Startups e Fintechs), precisarão
formalizar um programa de segurança
para se prevenir contra fraudes e ataques ao
banco de dados.
A Resolução 4.658 aborda questões importantes:
serviços em nuvem, prontidão e transparência
em caso de incidentes de segurança cibernética,
compartilhamento de informações,
responsabilização pelo vazamento de informações
sensíveis, entre outras.
ATENÇÃO PARA OS PRAZOS!
Após ser criada, a política de segurança digital
necessita de aprovação do Conselho Administrativo
ou, se ele não existir, pela Diretoria da
instituição financeira. O prazo para esta formalização
expirou no último dia 06 de maio de 2019
(art. 26º), mas a data limite de adequação total
às diretrizes está fixada para o dia 31 de dezembro
de 2021 (parágrafo único, art. 25º), somando-se
aos requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados – Lei 13.709/18), que serão
obrigatórios a partir de 2020.
Depois da aprovação, a política de segurança
cibernética deve ser divulgada para colaboradores,
clientes e terceirizados – os detalhes do
conhecimento do plano de segurança digital são
relativos às funções desempenhadas por cada
envolvido.
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 44