Stallos News - Edição 25

ios e o uso impróprio das informações da organização.
Essas técnicas também visam prevenir o
sequestro ou a perda de dados.
Algumas ações imediatas que as empresas podem
adotar são: manter todos os dados criptografados
para transferência e armazenamento, criar rotinas
específicas de averiguação do estado da segurança
de seus sistemas e de sua infraestrutura e criar
uma rotina de verificação de acessos para saber
quem tem permissão para ler determinados arquivos
e/ou modificá-los.
No campo pessoal, é necessário treinar os colaboradores
sobre quais informações não podem ser compartilhadas
com outros departamentos ou pessoas de
fora da empresa. Também vale incentivar os funcionários
a fazerem backups periódicos dos arquivos
corporativos e criar uma política interna de segurança
da informação, na qual haja um acompanhamento
das atividades dos colaboradores (isso garantirá que
as informações da empresa estejam seguras). Por
fim, é preciso oficializar para os funcionários por meio
de documentos e protocolos, as consequências da
perda de dados sigilosos corporativos.
SEGURANÇA DE DADOS – O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Com a tentativa de uniformizar as regras, mitigar os problemas de segurança e privacidade e entrar em
um consenso, a Europa lançou a lei GDPR ― Regulamentação Geral de Proteção aos Dados, tornando-
-a obrigatória mundialmente, a partir de maio de 2018.
Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Já no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709, sancionada em 14 de
agosto de 2018, foi inspirada na GDPR, prevendo a conformidade e estabelecendo um formato para a
adoção de melhores práticas, privacidade, governança e rápida resolução dos problemas de segurança
digital. A LGPD tem o prazo de 18 meses a partir da data de publicação para entrar em vigor, isto é, em
fevereiro de 2020. Até lá, as empresas brasileiras devem adaptar os seus processos de coleta e tratamento
de dados, entrando em conformidade com as normas previstas pela nova legislação. O projeto
representa um marco para as organizações públicas e privadas, pois irá garantir uma maior segurança
jurídica nas operações e um controle maior das informações dos usuários e, na prática, seu objetivo é
impedir o uso indevido das informações coletadas em redes sociais, cadastros digitais ou banco de
dados, por exemplo.
Resolução 4.658/18 do Banco Central
A Resolução do Banco Central nº 4.658, foi sancionada em 26 de abril de 2018 e dispõe sobre a implantação
da política de segurança cibernética das instituições financeiras, com o objetivo de proteger os
dados dos usuários, correntistas e acionistas.
Ela segue as premissas da LGPD, que marca o reconhecimento do direito dos cidadãos de saber como
os dados que informam às empresas pela internet estão sendo tratados.
Segundo a nova lei, essas organizações devem criar suas Políticas de Segurança Cibernética de acordo
com o porte da empresa, a natureza e a complexidade das operações. Também deve ser considerada a
sensibilidade dos dados com os quais a instituição lida. A Resolução ainda estipula os requisitos para as
instituições financeiras e demais organizações reguladas pelo Banco Central que contratam serviços de
processamento e armazenamento de dados em nuvem.
O Banco Central estabeleceu prazos para as IF’s se adequarem. Primeiro, em outubro/18 deveriam ter
entregue o cronograma de adequação dos serviços em nuvem contratados. Segundo, terem apresentado
até maio de 2019 a documentação indicada e planos definidos de como as exigências da nova Resolução
serão cumpridas. Terceiro, a data limite de adequação total às diretrizes está fixada para o dia 31
de dezembro de 2021 (parágrafo único, art. 25º).
Importante
Não basta ter a tecnologia, é preciso educar a força de trabalho sobre a prevenção de riscos, visto que
muitos dos incidentes de vazamentos envolvem falhas comportamentais. Mais do que nunca, os líderes
e gestores das empresas deverão investir em uma cultura organizacional voltada à segurança de dados
dos usuários. Além das possíveis multas que podem chegar a R$ 50 milhões (Art. 52º da Lei 13.709/18),
problemas de segurança e compliance ferem diretamente a imagem e a reputação de qualquer empreendimento.
Por William Curaçá de Sousa
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 2 2