Stallos News - Edição 25

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS?
O que muda com a nova proposta
de governo?
O projeto feito pela equipe do Presidente Bolsonaro
baseia-se em três pontos centrais: mandato
de quatro anos para o presidente do Banco
Central, não coincidente com o mandato de
presidente da República; mandato prorrogável
por mais quatro anos; e a retirada do status de
ministro para o de presidente da instituição. A
ideia é que o presidente e os membros da diretoria
tenham estabilidade no cargo e não
possam ser exonerados pelo chefe do Executivo
– que hoje detém esse poder.
PONTOS NEGATIVOS
Os mais críticos à proposta acreditam que o texto
representa um conflito democrático, já que os
dirigentes não estariam alinhados aos representantes
escolhidos pelo povo e, em caso de uma má
gestão da política monetária, não poderiam ser
depostos.
“Quem é contra diz que a taxa de juros está revestida
de um aspecto político, no sentido de que governos
poderiam se valer de uma taxa mais baixa para
utilizarem como forma de política econômica. Não
haveria mais essa opção”, explica Mauro Rochlin.
Em tese, dar autonomia ao Banco Central não traz
desvantagens. Mas cabe ressaltar que a estabilidade
econômica não depende somente da autoridade
monetária. A política econômica segue sendo definida
pelo governo, assim como a meta de inflação,
definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)."
A formalização dessa autonomia, porém, já vem
sendo discutida em Brasília há anos. Exemplo
disso é que o assunto é tratado em outros dois
textos que estão em tramitação no Congresso.
Um deles, aliás, tramita há 16 anos e é de autoria
do atual presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PONTOS POSITIVOS
Entre os defensores da proposta, os benefícios
citados são pela confiança do mercado e do domínio
técnico nas decisões para defender o afastamento
da instituição do espectro político.
Para Maílson da Nóbrega, a possível aprovação do
texto mostrará ao mundo que o país está se alinhando
às práticas modernas de gestão econômica.
Na visão de Mauro Rochlin, da FGV/RJ, os itens que
serão levados ao Congresso garantem uma maior
blindagem ao Bacen, uma vez que a diretoria e a
presidência não poderão sofrer represálias por
tomarem medidas que são vistas por muitos políticos
como impopulares – diminuição da oferta de
crédito aos consumidores, por exemplo -, mas
necessárias do ponto de vista econômico. Já o reflexo
positivo para a população está na geração de
empregos, derivada de uma alta gradativa de investimentos
no setor produtivo que é gerada pelo
aumento da confiança do mercado.
Quanto mais blindado o Banco Central estiver, mais
poderá fazer uma política de juros adequada ao que
ele entende ser a defesa da moeda, aumentando ou
diminuindo os juros quando entender que é necessário.
A autonomia daria a maior capacidade de
fazer essa gestão.
Boletim Informativo Ano X - Edição 25 - Junho/2019 9