Dados seguros

PALESTRA
Sem
retenção
Leônidas Quaresma em
matéria sobre malha fina
no SINDICONT-Rio
Dúvidas sobre malha fina são esclarecidas em palestra no SINDICONT-Rio
Após o envio da declaração de Imposto
de Renda Pessoa Física, eventuais erros
no preenchimento podem direcionar o
documento para a malha fina da Receita
Federal. Para esclarecer as dúvidas sobre o
tema e indicar as situações mais recorrentes, o
auditor fiscal Leônidas Quaresma realizou uma
palestra no SINDICONT-Rio no dia 3 de julho.
A declaração de despesas médicas
costuma reunir inconsistências, segundo
o palestrante. Entre ocorrências dessa
área, casos de moléstia grave declarados
com outro código senão o 62. Dados
relacionados ao tema, como de médicos
e outros profissionais da área não causam
o problema já que a RFB já tem essas
informações. Erros de preenchimento de
dados como inclusão de CNPJs e CPFs
baixados e declaração de despesas
não dedutíveis, como cursos de idiomas,
também podem causar a retenção.
Leônidas explicou os procedimentos da
Receita nos casos de malha, como as
diferenças entre intimação e notificação.
No primeiro caso, o contribuinte é chamado
para apresentar documentos e esclarecer a
declaração prestada para, posteriormente,
retificar a declaração. Na segunda opção,
não há essa possibilidade e a autuação
ocorre. Além disso, a análise das informações
até este momento não tem intervenção
humana. Caso o declarante não apareça, a
notificação é feita. “A Receita presume que
não há documentos”, explicou.
Em relação à declaração de Rendimentos
Recebidos Acumuladamente (RRA),
Leônidas explicou os casos em que
cabe isenção ou não e que, em caso de
pagamentos em partes, eles devem ser
proporcionalizados e o código deve constar
no documento para evitar a retenção. Em
caso de imóveis, o palestrante destacou
que a data do fechamento do negócio que
deve constar na declaração.
Na ocasião, o auditor também alertou para
casos relacionados a débitos previdenciários
do eSocial de empregados domésticos,
modalidade iniciada em 2015. Segundo ele,
há casos apurados e identificados agora. O
total pode ser visualizado no eCac, porém, é
preciso acessar o eSocial para gerar o DAE
dos meses pendentes e quitar os débitos.
MBC | MAI-AGO | 2019 | 5