RCIA - ED. 172 - NOVEMBRO 19

EDITORIAL
por: Ivan Roberto Peroni
Vereadores de hoje aprendendo as lições passadas
pela Cartilha Caminho Suave de ontem
Em suas sessões, a Câmara Municipal de Araraquara tem deixado de realizar o Pequeno Expediente,
espaço destinado por oito minutos para que o vereador se manifeste, elogiando ou criticando a quem
quer que seja, seguindo a rota do bom senso e os princípios de toda legislação. Imaginando então
que o Poder Legislativo seja a força mais representativa da comunidade que vivemos, pois nela está
presente a maioria das correntes de pensamento da população, os vereadores deveriam se sentir
orgulhosos em representar os diferentes segmentos da sociedade.
A história conta que, bem
intencionados, os eleitores delegam aos
vereadores e à Câmara Municipal o
poder, mas também o dever de cuidar
das leis, desde a sua elaboração até o
cumprimento de cada uma delas.
Levando-se em conta que qualquer
Câmara de Vereadores destina-se a
congregar representantes da vontade
popular, cuja atuação acontece
através de um grupo de pessoas as
quais o eleitor emitiu um cheque em
branco, vamos imaginar que nela
está encarnado o poder legislativo
municipal. Sendo assim, cada vereador
cria automaticamente pela sua postura
de cidadão dotado de bons princípios,
o conceito de autonomia porque integra
a noção de governo próprio; e a tal
característica política da autonomia, é
assegurada pela Constituição Federal,
salientando que governo próprio
significa governo organizado, segundo
a vontade dos governados, isto é,
governo cuja formação independe
da interferência de fatores estranhos
e externos à comunidade a que se
destina.
Mas, não é bem assim que a Câmara
Municipal de Araraquara tem funcionado na sua plenitude. Parte dela,
pois até na vida parlamentar há exceções, ainda não entendeu que
existe um Regimento Interno, considerado até mesmo pelo mais leigo dos
cidadãos que ele é o instrumento delineador das atribuições dos órgãos
do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas,
fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal.
Seguir o regimento que seria o “Caminho Suave”, cartilha escrita pela
educadora Branca Alves de Lima em nossa infância, seria um ato
normativo de exclusiva competência da Câmara, não podendo sofrer
qualquer interferência, quer seja do Estado, quer seja do próprio Prefeito.
Seu cumprimento é condição primordial para o bom andamento dos
trabalhos da Casa, principalmente quando se cumpre a legalidade, que é
a espinha dorsal da instituição.
Porém, se olharmos pelo prisma do que consideramos imoral – onde
vereador abandona a sessão para não dar quórum ao Pequeno
Expediente que é parte do regimento, logo imaginamos que as páginas do
nosso “Caminho Suave” estão sendo arrancadas, agredindo os princípios
da cultura política, da ética e da responsabilidade perante o eleitor. Na
Cartilha Caminho Suave, na qual aprendi, não se pregava o caminho fácil
do aluno ir embora da classe, abandonando a aula pois a reação haveria
de chegar pelo puxão de orelha da professora, a voz grave do diretor ou
cinta no lombo por conta do pai honesto a nos esperar em casa.
E foi numa dessas que a professora certo dia disse para a classe ouvir:
“Vocês terão que ser cidadãos decentes, cumprir com dignidade as
tarefas que nós lhes passamos, respeitar a quem lhes oferece confiança,
pois do contrário, vocês no futuro, não serão médicos e nem doutores,
matemáticos ou biólogos, professores ou cientistas. Vocês serão políticos e
não farão justiça ao salário que lhes é ofertado”.
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