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De 6 a 12 de setembro de 2020
O Regional
Página 4
Prefeitura municiPal De aranDu
Decreto nº, 3962/20 de 09 de Setembro de 2.020
(Dispõe sobre a suspensão definitiva de aulas presenciais no ano letivo
de 2020, no âmbito do Município de Arandu)
LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito do Município de Arandu, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 64.862 de 13 de março de
2020 ante a existência de pandemia do COVID-19, Novo Corona Vírus, nos
termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,
CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de
janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO, a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de
2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da Infecção Humana
pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de
2020, onde é reconhecido o Estado de calamidade pública decorrente da
pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO a situação mundial em relação ao novo Coronavírus,
classificada como pandemia, o que significa dizer que há risco potencial de a
doença atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a
locais que já tenham sido identificados como transmissão interna;
CONSIDERANDO, que a orientação de todas as autoridades da Saúde
é para que a população permaneça em suas casas durante este período
difícil de pandemia do COVID-19, e que a população deve ter acesso à
serviços de essenciais;
CONSIDERANDO, que a adoção de hábitos de higiene não vem se
afigurando suficiente a impedir a disseminação do vírus;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitarem aglomerações para
reduzir o contágio pelo novo Coronavírus;
CONSIDERANDO, a necessidade de conter a disseminação da CO-
VID-19 e a Deliberação CIB nº 71, de 25/08/2020, que alerta que mesmo
com todos os cuidados de prevenção sendo adotados, é importante que a
escola esteja preparada para possíveis surtos de COVID-19;
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal da Educação está assegurando
o alcance das competências e objetivos de aprendizagem relacionadas
à BNCC através de atividades remotas;
DECRETA:
Artigo 1º. Ficam suspensas, de forma definitiva, as aulas presenciais
nas redes públicas e privadas de ensino no ano letivo de 2020, no âmbito
do município.
Artigo 2º. Fica prorrogado até o final do ano letivo de 2020 o sistema
remoto de aulas na Rede Municipal de Ensino.
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Arandu, 09 de setembro de 2020.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito
Prefeitura municiPal De aranDu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu
CONTRATO Nº 04 /20
CONTRATADO: LUCIANA MARIA BÉRGAMO
OBJETO (resumido): Permissão para uso oneroso do espaço físico do
quiosque de nº 03, localizado na Praça Dr. João Coutinho de Lima - Arandu – SP.
VALOR MENSAL: R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), (mensais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Base Legal: Lei 8.666/93
DATA: 01/09/2020
Prefeitura municiPal De aranDu
TERMO DE HOMOLOGAÇAO
Processo Licitatório nº 79/20
Pregão Presencial nº 24/20
Contratante: Prefeitura Municipal de Arandu
Vencedores: MULTILUZ COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº
31.128.170/0001-80, R.D. VELANI ELETRICA ME, inscrita no CNPJ Nº
21.329.429/0001-05.
Objeto: O presente Pregão Presencial tem por objetivo aquisição de
lâmpadas 250w, reator, rele, base fotoelétrico bivolt, base para rele fotoelétrico,
cabo flexível e rolo de fita isolante, mediante o Sistema de Registro
de Preços, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia
e modelo proposta do presente edital.
Base legal: Leis nº 8.666/93 e 10.520/02.
Prefeitura Municipal de Arandu, 04 de Setembro de 2020.
LUIZ CARLOS DA COSTA
Prefeito Municipal
Estância Turística Avaré
Cidade bate recorde e atinge
56 casos ativos de Covid-19
Em 24 horas, Avaré registrou
24 novos casos confirmados
de coronavírus.
Segundo a Secretaria
Municipal da Saúde de
Avaré, na quinta-feira, dia
10 de setembro, a cidade
contabilizou 56 casos ativos
confirmados, um recorde
desde o início da pandemia.
Hoje são 564 casos
confirmados, sendo que
COMUNICAÇÃO DA CONVENÇÃO PRESENCIAL
Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral Da 301º Zona Eleitoral Do
Município De Arandu (SP) e a todos que houver interesse, A Comissão
Executiva Municipal do Partido Republicanos de Arandu, por seu Presidente
Municipal Sr. Jefferson da Penha Ferreira, abaixo assinado, vem, respeitosamente,
comunicar a Vossa Excelência que, nos termos do Estatuto
do Partido, e da legislação eleitoral (Lei no 9.504/1997 e Res. TSE no
23.609/2019), está convocando para o dia 13/09/2020, das 13h às 16 horas,
no endereço Praça João Coutinho de Lima, 93, nesta Cidade, a realização
da Convenção Municipal do Partido Republicanos, para a celebração
de coligação e escolha dos candidatos que disputarão às eleições municipais
majoritárias e/ou proporcionais a serem realizadas, em 15 (quinze) de
novembro de 2020 e assuntos gerais. Cordialmente, Arandu (SP), 09 de
setembro de 2020 Jefferson da Penha Ferreira Presidente da Comissão
Executiva Municipal do Partido Republicanos de Arandu (SP).
COMUNICAÇÃO DA CONVENÇÃO PRESENCIAL
Ao Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral Da 301º Zona Eleitoral Do Município
De Arandu (SP) e a todos que houver interesse, A Comissão Executiva
Municipal do PTB Partido dos Trabalhadores Brasileiros de Arandu
(SP), por seu Presidente Municipal Sr. Paulo Sergio Guerso, abaixo assinado,
vem, respeitosamente, comunicar a Vossa Excelência que, nos termos
do Estatuto do Partido, e da legislação eleitoral (Lei no 9.504/1997 e Res.
TSE no 23.609/2019), está convocando para o dia 13/09/2020, das 13h as
16 horas, no endereço Praça João Coutinho de Lima, 93, nesta Cidade,
a realização da Convenção Municipal do Partido dos TRABALHADORES
BRASILEIROS PTB, para a celebração de coligação e escolha dos candidatos
que disputarão às eleições municipais majoritárias e/ou proporcionais
a serem realizadas, em 15 (quinze) de novembro de 2020 e assuntos
gerais. Cordialmente, Arandu (SP), 09 de setembro de 2020. Paulo Sergio
Guerso Presidente da Comissão Executiva Municipal PTB Partido dos Trabalhadores
Brasileiros de Arandu (SP).
492 estão recuperados e 16
pessoas morreram em decorrência
do vírus.
Dos 56 casos ativos,
47 pessoas estão em isolamento
domiciliar e 9 pacientes
estão internados,
sendo que 7 estão na Santa
Casa, 1 em São Paulo e outro
em Botucatu.
Quatro casos suspeitos
estão aguardando resultado
de exame em domicílio.
Outros 3.054 casos
foram descartados, incluindo
exames feitos em
laboratórios particulares.
(Site: AVV)
EDITAL
O DEMOCRATAS (DEM), do Município de Avaré-SP, através do Presidente
da Comissão Executiva Municipal Provisória, FAZ SABER, aos que
o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que
ficam CONVOCADOS todos os convencionais: membros da Comissão
Executiva Municipal Provisória, a respectiva bancada na Câmara Municipal,
Deputados e Senador, inscritos no município, nos termos do Estatuto
Partidário, para participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL DESTINADA
A DELIBERAR SOBRE INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS A CARGOS
ELETIVOS (PREFEITO, VICE-PREFETIO E VEREADOR), DELIBERAR
SOBRE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS E OUTRAS MATÉRIAS RELA-
TIVAS AO PROCESSO ELEITORAL, PARA AS ELEIÇÕES DE 2020, a
ser realizada na Rua Rio Grande do Sul, nº. 1281, Centro, Município de
Avaré-SP, das 12:45 às 13:15 Horas, no dia 12 de setembro de 2020,
com a seguinte ordem do dia: a) escolha dos candidatos a cargos eletivos
(prefeito, vice-prefeito e vereador; b) deliberar sobre propostas de celebração
de coligações partidárias com outras agremiações; c) outras matérias
relativas ao processo eleitoral de 2020, tais como: - delegar à Comissão
Executiva Municipal Provisória poderes para substituir candidato a cargo
eletivo que venha a ter o seu registro cancelado ou indeferido pela justiça
eleitoral, na forma da Lei ou do Estatuto Partidário; completar a chapa de
candidatos ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador; e praticar todos
os atos previstos em lei ou no Estatuto do Partido. Promover o sorteio dos
números dos candidatos às eleições proporcionais de 2020.
Avaré-SP, 28 de agosto de 2020.
Assinado Senhor Cláudio Mansur Salomão, Presidente da Comissão
Executiva Municipal Provisória do DEMOCRATAS (DEM) de Avaré-SP.
Prefeitura municiPal De aranDu
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Processo nº 71/20 – Concorrência nº 04/20
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
SECRETARIA REQUISITANTE: Presidente da CPJL
REFERÊNCIA: Concorrência 04/2020
TIPO: CONCORRÊNCIA
A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. Carlos
Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado da
Concorrência nº 04/20, Constitui-se por objeto da presente Licitação objetiva
Permissão de uso oneroso do espaço físico da Lanchonete localizada
no Terminal Rodoviário a Rua Joaquim Pires Martins –Arandu-SP, conforme
especificação do Termo de Referencia do presente Edital; DESERTA.
Arandu, 28 de Agosto de 2020.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Presidente da CPJL