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SERVIÇO
Atenção: você tem até o fim do ano
para obter o seu RNTRC!
Registro Nacional
de Transportadores
Rodoviários de Carga
Até 31 de dezembro de 2004, todos os
caminhoneiros autônomos, assim como
todas as empresas transportadoras,
terão de se registrar na ANTT - Agência
Nacional de Transportes Terrestres. O
objetivo é obter o RNTRC - Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários
de Carga. É que, a partir de 2005, somente
com este Certificado os transportadores
poderão exercer sua atividade.
No final deste ano, a fiscalização já será
feita de forma instrutiva e educativa. Mas,
em seguida, passarão a ser aplicadas
multas, que podem chegar a R$ 500,00,
conforme o tipo de infração.
INFRAÇÃO PENALIDADE
6
Benefícios
para todos
A criação do RNTRC traz benefícios para
todos os envolvidos com transporte de
cargas. A começar por você, caminhoneiro
autônomo, uma vez que isso permitirá,
entre diversos aspectos, uma melhor
regularização do exercício da atividade,
maior disciplina do mercado e inibição
da atuação de atravessadores nãoqualificados.
O caminho das
pedras para você
obter o seu registro!
Veja no destaque o que os caminhoneiros
autônomos precisam fazer para obter o
RNTRC, quais são os pré-requisitos e a
documentação necessária, onde fazer o
registro e quais são as infrações e suas
respectivas penalidades.
Registro com prazo de validade vencido Multa de R$ 400,00
Ausência de Registro Multa de R$ 500,00
Certificado de Registro falso ou adulterado Cancelamento do Registro existente e suspensão
da emissão de novo Registro pelo prazo de
180 dias
Apresentação de informações falsas para Não-concessão do Registro ou suspensão do
obtenção ou renovação do Registro Registro existente até a regularização
das informações
Ausência de identificação do Registro no veículo Multa de R$ 300,00
ou identificação em desacordo com o Registro
Quem deve se registrar e
quais são os pré-requisitos
Transportador Autônomo de Carga (TAC)
Pessoa Física:
• Proprietário ou co-proprietário de veículo
rodoviário de carga, podendo também
dispor de veículos arrendados sob sua
responsabilidade.
• Deve também residir e estar domiciliado
no País.
Documentação necessária
para o Transportador
Autônomo de Carga (TAC)
• Nome completo.
• NO do documento de identidade.
• NO de inscrição no CPF.
• NO de inscrição de autônomo no INSS.
• Endereço completo.
• Principal área de atuação.
• Dados do veículo próprio e dos arrendados,
indicando: número do RENAVAM, placa, Estado,
marca, ano de fabricação, tipo de veículo,
número de eixos, tipo de carroçaria, CMT
e capacidade de carga.
Onde fazer o registro
O formulário do RNTRC está disponível no site
www.antt.gov.br. A solicitação de registro poderá
ser feita diretamente na ANTT em Brasília e nas
unidades regionais do órgão localizadas em São
Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto
Alegre, ou ainda nas entidades credenciadas
que representam o setor.
Emissão do RNTRC
A ANTT emitirá o Certificado de RNTRC ao
transportador que solicitar o registro e atender
aos pré-requisitos. Após a emissão do Certificado,
é obrigatória a identificação dos veículos de
propriedade, co-propriedade ou arrendados
pelo transportador registrado, mediante fixação
do código do registro nas laterais externas da
cabina de cada veículo e de cada reboque ou
semi-reboque.
Fique atento! O Certificado do RNTRC deverá
ser renovado a cada 4 anos, contados da data
de sua expedição.
Fiscalização
O porte do Certificado do RNTRC é obrigatório
e será fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal
em todas as rodovias federais do País e pelos
fiscais da ANTT nas rodovias privadas.