edição 1513

Página 6 A VOZ DO VALE De 27 de março a 2 de abril de 2022
Conflito de pareceres do Jurídico gera
polêmica entre vereadores da Câmara de Avaré
Durante a sessão da Câmara,
realizada na segunda-
-feira, dia 27 de março, a vereadora
Bel Dadário (PSL)
se mostrou indignada com
o departamento jurídico e os
membros da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação
do legislativo.
Segundo a vereadora, o
projeto apresentado pelo
vereador Léo Ripoli e que
foi aprovado no dia 21 de
março, que aplica multa
a motoristas que atropelarem
e não socorrem os
animais, seria idêntico ao
que ela apresentou em setembro
de 2021.
Na época, o projeto
apresentado por Bel Dadário
teve parecer contrário
do Departamento Jurídico
da Câmara e acabou
sendo arquivado pela Comissão
de Constituição,
Justiça e Redação.
Ainda segundo a vereadora,
seis meses depois, o
vereador Léo Ripoli (PTB)
teria apresentado um projeto
idêntico ao dela, mas,
desta vez, o Jurídico da
Câmara emitiu parecer favorável
e o projeto acabou
sendo aprovado.
“Esse projeto que foi
protocolado por mim em
setembro de 2021 e foi
arquivado pela comissão.
Ele não chegou nem ser
votado, pois o parecer jurídico
respondeu que o
projeto padece de vício
de inconstitucionalidade.
O parecer diz ainda que:
‘não é possível a administração
pública estabelecer
qualquer tipo de valor a
título de multa, pois, ao
assim fazer, extrapola a
sua competência, uma vez
que cabe somente a União
conforme repartição de
competência delineada
pela Constituição Federal
fixa valores de multa’.
Para minha surpresa, 6
meses depois do arquivamento
do meu projeto, o
vejo em votação no plenário.
Como, se ele era
inconstitucional há seis
meses e como que agora
ele foi aprovado?”, questionou
a parlamentar.
Ela disse estar envergonhada
com o caso. “Vereador
Leo Ripoli, te parabenizo,
mas o projeto está idêntico
ao meu, não tem uma virgula
diferente e ao eu pergunto:
Onde estamos? O que está
acontecendo nesta Casa de
leis é muito grave e eu fiquei
até envergonhada”.
Para não prejudicar o
projeto, a vereadora Bel
Dadário disse que se calou,
até que o prefeito Jô Silvestre
sancionasse a lei, o que
ocorreu no dia 25 de março.
“Quem me conhece sabe
que o meu amor pelos animais
é maior do que tudo
isso e só não me manifestei
antes, porque queria ver
essa lei, que era de minha
autoria, ser sancionada e
por isso, eu me calei, porque
pra mim, o mais importante,
é ver as leis favorecer
aos animais que
ninguém olha por eles”.
A vereadora se disse
indignada com a situação.
“Fica aqui a minha indignação
com que aconteceu
nessa Casa. Meu trabalho
é limpo, honesto e transparente
e continuará sendo”,
finalizou.
Projeto GURI abre 643 vagas para
Avaré e mais 2 cidades da região
O Projeto Guri, programa
de educação musical
e inclusão sociocultural
da Secretaria de Cultura
e Economia Criativa do
Governo do Estado de
São Paulo, está com 643
vagas abertas para o Polo
de Avaré (SP) e de mais
sete cidades na região do
Paranapanema, com cursos
de canto coral, cordas,
metais e percussão.
O projeto, que conta
com o apoio da CTG
Brasil, uma das líderes
em energia limpa do País
e concessionária da Usina
Hidrelétrica Jurumirim e de
mais sete usinas no rio Paranapanema,
tem o objetivo
de promover a educação
musical e a inclusão sociocultural
de forma gratuita.
Os cursos são voltados
para crianças e jovens de 6
a 18 anos e não é necessário
ter conhecimento prévio
em música ou instrumentos
musicais. Os interessados
devem entrar em contato
diretamente com o polo de
sua preferência.
“Buscamos participar
de maneira positiva da
vida das pessoas nas comunidades
onde estamos
inseridos, por meio da
cultura e do lazer. Apoiar
iniciativas como o Guri
é uma forma de garantir
que o projeto continue
transformando vidas e
contribuindo ainda mais
com o desenvolvimento
das regiões”, diz Salete da
Hora, diretora de Marca,
Comunicação & Sustentabilidade
da CTG Brasil.
Ao todo, a CTG Brasil
apoia o Projeto Guri em
nove unidades no estado
de São Paulo: Avaré, Castilho,
Fartura, Itaí, Ilha
Solteira, Mirante do Paranapanema,
Rosana, Salto
Grande e Sandovalina.
Confira os endereços e os
contatos de polo:
Polo Avaré
213 vagas disponíveis
nos cursos de coral, cordas
agudas, cordas graves, iniciação
musical, madeiras,
metais e percussão.
Telefone: (14) 3733-
5420
E-mail: polo.avare@
gurionline.com.br
Funcionamento: terças
e quintas, das 08h às 11h;
e das 13h30 às 17h30
Endereço do polo: Rua
Ceará, 1507, Centro –
Avaré/SP
Polo Fartura
44 vagas disponíveis
nos cursos de percussão,
viola caipira e violão
Telefone: (15) 3382-
1598
E-mail: polo.fartura@
gurionline.com.br
Funcionamento: segunda
à sexta feira, das 8h às
11h; e das 13h30 às 17h30
Endereço: Praça Tenente
Cassemiro, 185, Centro
– Fartura/SP
Polo Itaí
11 vagas disponíveis nos
cursos de viola caipira e violão
Telefone: (14) 3761-
1885
E-mail: polo.itai@gurionline.com.br
Funcionamento: segunda,
terça e quinta, das
13h00 às 17h00, quarta e
sexta, das 9h às 13h
Endereço: Rua Teófilo
Brizola Duarte, 205, Jardim
Brasil, Itaí/SP
Assessoria de imprensa
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