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especialmente execrável quando praticada diante de uma demanda levada à
apreciação judiciária.
Como seria então admissível, que o Presidente da República, ao
gastar milhões de reais de dinheiro público em benefício de sua própria
campanha, possa se safar das consequências de seus atos simplesmente
alegando, ao insulte da inteligência do povo, que retirou a faixa presidencial de
seu pescoço segundos antes de discursar em benefício próprio? É um argumento
de tamanha fragilidade, que não revela outra coisa senão a intenção insidiosa de
ludibriar a guarida das instituições democráticas sobre a coisa pública.
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O que se acusa, Excelentíssimos Senhores Ministros, não é o fato de
candidato à presidência ter se utilizado de um símbolo nacional, ou mesmo de
um mero tablado do governo para assim se promover no pleito eleitoral, mas sim
o gigantesco e absurdo fato de ter movimentado, no papel de Presidente do país,
toda a máquina estatal, milhões de reais do dinheiro público, incontáveis horas
de trabalho de funcionários do governo, para preparar, organizar e divulgar um
monumental evento de campanha!
É impossível reunir na presente peça, todo o material
propagandista, oficial ou não, que se produziu reunindo o evento estatal e o
eleitoreiro como se um único fosse. Aliás, essa apropriação já era notoriamente
premeditada antes de 07 de setembro.
Isso se nota pela própria campanha eleitoral do candidato
Representado, ao promover, em via de mão dupla, larga divulgação do evento
Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36
https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749
Número do documento: 22091516423595000000156760749
Num. 158072963 - Pág. 8