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18O evento, contou com a mobilização de veículos, armamentos,soldados e mão de obra custeada pelas Forças Armadas, desfile cívico- militar doExército Brasileiro, demonstrações aéreas por aviões da FAB (Força AéreaBrasileira) na praia de Copacabana e trajeto naval da esquadra brasileira e deguerra de marinha. Foi ainda transmitido pela TV Brasil desde seu início até ofim do comício eleitoral. Esta emissora é sabidamente pública, comandada peloPoder Executivo Brasileiro e pertence à Empresa Brasil de Comunicação.Tradicional, histórico e despido de amarras políticas, o desfile cívicoe militar de 07 de setembro reluz ao marco de independência do país, reafirma ocompromisso da pátria com a liberdade com a ordem e com o progresso,conforme assentado na bandeira nacional.Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749Número do documento: 22091516423595000000156760749Num. 158072963 - Pág. 18
Por esta razão e não por outra, a flâmula é símbolo de reverência esaudação em todo o território brasileiro, sendo sempre amplamente divulgadopela imprensa oficial e pelos veículos de mídia nacionais.Lastimavelmente, não foi o que se observou no ato público decomemoração do bicentenário da independência do Brasil.Em uma demonstração de força eleitoral, o Excelentíssimo SenhorPresidente Jair Messias Bolsonaro, transformou as comemorações do 07 deSetembro em comícios de campanha em Brasília, no Rio de Janeiro e em SãoPaulo.19Utilizou-se de toda uma mobilização do aparato estatal e daAdministração Pública para fins de promoção de sua candidatura à reeleição parao cargo de Presidente da República.O candidato Jair Messias Bolsonaro – a quem, quando tratamos docandidato, e não do Presidente do Brasil, não deferimos os pronomes detratamento inerentes ao cargo – verbalizou um discurso com base nas mesmaspremissas entoadas em todos os discursos políticos partidários de sua campanhaeleitoral: Deus cristão, família tradicional e pátria sob sua presidência. E mais queisso, conclamou expressamente os indivíduos presentes e alcançados peloevento a votarem nele 11 .Não houve, em nenhum momento, reverência à história do Brasil.Todo o discurso proferido na oportunidade foi direcionado à promoção pessoal11[...] Propaganda institucional. Excesso de gastos. Conduta vedada. Art. 73 da Lei 9.504/97. [...] 2. Para oreconhecimento do abuso de poder, indispensável a comprovação do desvirtuamento da propagandacom o consequente benefício do candidato, aliado à gravidade dos fatos. 3. O ilícito eleitoral previsto noart. 73, VI, da Lei 9.504/1997 se perfaz de modo objetivo, independente do comprometimento à isonomiaou do benefício do agente. [...]”(Ac. de 1º.7.2021 no AgR-REspEl nº 65654, rel. Min. Alexandre de Moraes.)Assinado eletronicamente por: BERNARDO SIMOES COELHO - 15/09/2022 16:42:36https://pje.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091516423595000000156760749Número do documento: 22091516423595000000156760749Num. 158072963 - Pág. 19
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