geral - Câmara dos Deputados

4 - Brasília, 28 de maio de 2001
Comissão Geral
Na continuação
da sessão da Comissão
Geral realizada
na última quintafeira
pela Câmara, o
deputado Clementino
Coelho (PPS-
PE) disse que o presidente
Fernando
Henrique tem que
do como um general.
Ele errou e tem que assumir.
O governo tem
que reconhecer que as
medidas tomadas para
resolver a questão são
injustas, pois o povo é
que está pagando a
conta”, concluiu.
O deputado Jorge
Bittar (PT-RJ), por sua vez, disse
que o governo tem que parar de
agir com arrogância e abrir um
canal de diálogo com a sociedade
para se discutir a crise energética.
O parlamentar criticou a Câmara
de Gestão da Crise de Energia Elétrica
que, na sua opinião, teria que
ter a participação da sociedade.
Ele denunciou a imprevidência
do governo afirmando que os
próprios técnicos denunciaram a
gravidade da crise e as suas conseqüências,
mas que o governo
engavetou as informações prefe-
GERAL
Comissão Geral discute
responsabilidade pela crise
reconhecer que errou. Para ele,
a responsabilidade do racionamento
é totalmente do Executivo,
que insiste em colocar a
culpa na falta de chuvas.
Ao propor um pacto nacional
para encontrar soluções
mais eficazes e justas, o deputado
afirmou que a maneira
como o governo vem conduzindo
a crise energética demonstra
a total falta de compromisso
com a democracia e
com a nação. “Estamos numa
guerra e o presidente está agin-
Iara Bernardi
lembra promessas
A deputada Iara Bernardi (PT-SP)
lembrou que, em dezembro de 1995, o
presidente Fernando Henrique anunciou
que o Ministério de Minas e Energia estava
realizando licitação para, em 2004,
construir hidrelétricas que aumentariam
em mais de 32 mil megawatts a capacidade
de geração de energia no país. “Menos
de seis anos depois, e após grande parte
do sistema de distribuição elétrica ter
sido privatizado, em nome dos investimentos
e da eficiência, a situação concreta
é bem menos rósea do que previu o presidente:
as tarifas subiram muito acima da
inflação e estamos às vésperas de um racionamento
generalizado”, salientou.
Iara Bernardi destacou também declaração
do então ministro de Minas e
Energia, Raimundo Brito, em 1997, afirmando
que o déficit na produção de
energia estava superado, lembrando que
esta declaração foi dada no final de um
ano pré-eleitoral, quando o FHC estava
prestes a disputar a reeleição. “Seria impossível
fazer racionamento em ano de
eleições, quando era essencial para a manutenção
do modelo econômico implantado
em 1994 a recondução ao poder do
grupo até hoje dominante”, observou.
rindo não buscar soluções adequadas
para o setor. “A crise é
grave e os remédios aplicados não
são os mais corretos. Os ônus do
racionamento têm de ser distribuídos
com justiça e não deixar apenas
o povo arcar com os prejuízos.
O governo está sendo autoritário
na condução desse problema,
precisamos romper com esse autoritarismo”,
protestou o petista.
Já o ex-governador de São
Paulo, deputado Luiz Antonio
Fleury (PTB-SP), disse que é
preciso uma mobilização nacional,
mas sem esquecer a Constituição
e o Código de Defesa do Consumidor.
Para ele, estão querendo
impedir o consumidor de reclamar
os seus direitos, numa demonstração
clara de prepotência.
O deputado afirmou que é preciso
cobrar das empresas as obrigações
que deveriam ter cumprido
e não cumpriram e que o Con-
O deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) rebateu
as acusações feitas ao governador de
Goiás, Marconi Perillo, pelos senadores de seu
estado, que estariam contra a privatização da
distribuidora de energia Celg. “Ao encontrar
a geradora de energia do estado privatizada,
não restou possibilidade alguma de o governo
continuar com a distribuidora”, informou. “Ao
vender a geradora, o governo anterior, do
PMDB, colocou nas cláusulas do contrato que
a geradora poderia até aumentar o preço da
venda do quilowatt, ou seja, da energia vendida
às centrais elétricas de Goiás, de maneira
que a geradora tem aumentado o preço, inviabilizando
a distribuição”, explicou.
gresso tem de fiscalizar a Câmara
de Gestão da Crise. Para
concluir, apelou pela defesa da
legalidade durante o processo.
“Não podemos aceitar que se
negue o direito à Justiça. Não
podemos deixar que rasguem a
nossa Constituição”, encerrou.
Sociedade
O representante da sociedade
civil brasileira, Antônio Pádua
Pereira, apelou para que o
Congresso Nacional apure a
responsabilidade sobre a precarização
do sistema energético
nacional. O convidado
afirmou que o maior erro do
processo de privatização dotado
no Brasil foi o de que ele
não abriu o setor a investimentos
privados, deixando
como estavam as empresas
estatais competentes, mas
simplesmente vendeu o que
havia ao capital privado.
Jovair Arantes explica privatização em Goiás
O deputado Manoel Salviano (PSDB-
CE) parabenizou o prefeito Jesus Garcia, de
Santana do Cariri, Ceará, pelas várias obras
inauguradas no município, principalmente as
mais atuais: eletrificação rural na Chapada
do Araripe e uma unidade escolar. De acordo
com o deputado, o prefeito vem promovendo
várias realizações no local, inclusive
propondo medidas arrojadas para a área de
educação, especialmente no dimensionamento
das unidades de ensino.
O parlamentar destacou ainda outros setores
que também são de fundamental im-
Arantes acredita que os senadores que, segundo
ele, antes queriam a privatização da distribuidora,
agora estão protestando contra a
venda com intenções eleitoreiras. “No nosso
entendimento, falta, primeiro, respeito ao povo
do Goiás, segundo, respeito a eles mesmos,
porque foram eles que provocaram a situação
de absoluta falibilidade que existe hoje nas
centrais de distribuição em Goiás”, avaliou.
Por isso, o deputado pediu aos parlamentares
que confiem nas atitudes de Perillo. “Ao que
se saiba, e tendo em vista os seus índices de
popularidade, não há informações suficientemente
capazes de fazer crer que o governador
não mereça tal crédito”, enfatizou.
Manoel Salviano elogia eletrificação rural
portância para o desenvolvimento regional e que
têm merecido atenção do prefeito. Entre eles,
programas de cunho social que, garantiu, são
“executados em perfeita obediência às necessidades
populares, sem o estardalhaço que caracteriza
a irracionalidade da obra supérflua”.
“A eletrificação rural era uma antiga aspiração
da comunidade residente na Serra do
Araripe. E, graças a essa sintonia de interesses
entre o governo e governados, o importante
projeto foi implantado, propiciando
agora a materialização da tão aguardada aspiração”,
disse Salviano.
Jornal da Câmara
Deputados pedem
apoio contra aftosa
O deputado Luciano Castro
(PFL-RR) pediu que o governo
invista na erradicação da
febre aftosa, que tem atingido
rebanhos bovinos em todo o
Brasil e dificultado a venda
para outros países. “A exportação
pode gerar US$ 2 bilhões
no próximo ano”, afirmou.
Segundo Castro, a produção
bovina nacional tem condições
de abastecer o mercado
internacional em quantidade
e qualidade. “Nem Europa,
nem Canadá ou Japão têm
território ou clima para concorrer
conosco”, afirmou o
deputado. Ele disse ainda que
a febre aftosa é de fácil erradicação,
bastando uma política
de controle sanitário eficaz.
Pompeo de Mattos (PDT-
RS), por sua vez, protestou
contra a lentidão do ministro
da Agricultura, Pratini de Moraes,
em tomar a decisão de
vacinar ou não o gado do Rio
Grande do Sul. Decidido que
haveria vacinação, a vacina
ainda não chegou ao estado,
deixando os produtores preocupados.
Ele apelou ao ministro
e toda a sua assessoria técnica
para mandarem a vacina,
antes que o foco de febre aftosa
que lá existe contamine todo
o rebanho e os produtores tenham
mais prejuízos.
Reverendo Moom
continua comprando
terras em MS
O deputado Manoel Vitório
(PT-MS) formulou requerimento
de informações ao
Ministério de Desenvolvimento
Agrário sobre a aquisição
de terras pelo reverendo
Moom no estado do Mato
Grosso do Sul. O parlamentar
alertou que a compra de
grande volume de terras, em
especial na faixa de fronteira
com o Paraguai e a Bolívia
pelo reverendo Moom e a Associação
das Famílias para a
Unificação e Paz Mundial
vem sendo feita em total desrespeito
à soberania do Brasil.
“Pela gravidade da denúncia
que caracteriza um
projeto deliberado de internacionalização
de nossas fronteiras,
faz-se necessário o esclarecimento
que solicitamos”,
justificou.